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134 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

cionario pede uma syndicancia aos actos da sua administração. = F. J. Machado.

Lido, foi mandado expedir.

O Sr. José de Azevedo : - Pedi a palavra para me dirigir a quem quer que representasse o Governo; e como succede n'este momento estar elle representado pelo Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, que, alem da competencia inherente ao exercicio da sua pasta, accumula a triste condição de lavrador do Douro, desejo fazer uma pergunta a S. Exa.

Alguns jornaes d'esta manhã publicam noticias tendentes a mostrar que no Douro, ou n'uma certa região do Douro, lavra um grande desgosto por ter sido mal recebida uma proposta apresentada na Camara dos Senhores Deputados, no proposito de dividir a zona do Douro em região privilegiada e em região não beneficiada. Eu desejava saber se o Governo tem alguma noticia de que se haja turbado ali a ordem publica, ou se porventura aquellas noticias não servem senão para corroborar, perante os espiritos menos bem informados, uma proposta de emenda apresentada na referida Camara.

Sr. Presidente: a questão do Douro é de si bastante grave, para que não se torne preciso complical-a mais.

O Sr. Teixeira de Sousa : - Apoiado.

O Orador : - A resolução de um tão importante problema, obedecendo a um espirito de conciliação e ordem, não é facil, porque são muitos, e diversos, e até antagónicos, os interesses das regiões productoras de vinho.

Mas, introduzir no Douro, n'aquella região tão devastada - e a que não sei se chegará já tarde o remedio que se lhe pretende applicar - a sisania e a discordia, é mais do que insensatez, é um crime.

Eu digo ao Governo : não deixe, seja qual for a autoridade que queira apresentar emendas, dividir os interesses do Douro ; não se deixe impressionar pela autoridade de quem as apresenta, por maior que ella seja.

O Douro espera com paciencia a solução do problema da viticultura; confia nas palavras do Rei, e não ouso dizer que confia no Governo, porque n'esta altura da vida ministerial não sei que haja quem confie n'elle.

Sr. Presidente : eu desejaria que se não intrometiessem novas e irritantes questões n'este problema, para o qual toda a serenidade não é porventura bastante.

Ao Governo pergunto se entende dever obtemperar a emendas tendentes a modificar a zona do projecto inicial, e se tem noticia de perturbações da ordem publica, que mereçam a sua intervenção.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Luiz de Magalhães): - Sr. Presidente: o que eu posso dizer ao Digno Par é que hontem, até ás 7 horas da tarde, hora a que sai do Conselho de Ministros, o Governo não tinha a menor noticia de qualquer perturbação da ordem publica na região do Douro, e parece me que nem facto algum anormal se deu ali que justifique es boatos que correram.

Eu não affirmo de uma forma positiva, porque ainda não estive com o Sr. Presidente do Conselho, r: quem directamente são remettidas as informações, mas a minha impressão é de que nada houve.

Quanto ás outras considerações, eu as communicarei ao meu collega das Obras Publicas.

Disse o Digno Par que eu tenho auctoridade especial n'este assumpto, pela circumstancia de ser lavrador do Douro. Pois é exactamente por este facto, e por ser membro do Governo, que me tenho afastado, quanto possivel. d'essa questão, para que se não possa dizer que me sirvo da minha posição official para servir interesses meus.

Mas creia o Digno Par que o Governo tem todo o empenho em resolver esta questão da maneira a mais favoravel para a região do Douro, e estou certo de que o Governo, com o espirito de justiça e boa vontade de resolver uma questão aberta, em que não faz politica, alguma cousa conseguirá para se chegar a essa boa solução.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. José de Azevedo Castello Branco:- Agradeço ao Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros a amabilidade da sua resposta, mas as suas palavras despertam-me um protesto.

S. Exa. tem auctoridade para tratar d'esse assumpto, e a circumstancia de ser lavrador, longe de diminuir essa auctoridade, augmenta-a.

Em geral, pensa-se que fica mal aos membros do Parlamento advogar assumptos em que mais ou menos são interessados.

Comprehende-se isto, quando se trate de interesses exclusivamente pessoaes, mas tratando-se de um assumpto que lhes respeita, mas que ao mesmo tempo interessa uma classe social, essa theoria não é razoavel, nem acceitavel.

O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros pode tratar d'esse assumpto com toda a isenção e largueza que elle merece, sem que ninguem o possa censurar.

S. Exa. declina para o seu collega das Obras Publicas, visto ser elle quem está mais bem informado sobre o assumpto, o responder precisamente á minha, pergunta, e esta tende a saber se o Governo, no ponto restrictivo da zona do Douro, tenciona alterar a proposta inicial. Isto é importante, por ser precisamente o que torna aguda a crise no Douro.

Como V. Exa. sabe, o Governo estabeleceu na sua proposta uma zona, reconhecida como a productora dos chamados vinhos do Douro, e que foi adoptada como a mais conveniente pela commissão que deu parecer sobre essa proposta.

Um membro da outra Camara entendeu, porem, apresentar uma emenda, restringindo o que se tinha marcado na referida proposta, no sentido de que, dentro do mesmo concelho, haveria freguesias que fossem consideradas como estando contidas na zona productora de vinhos do Douro, e outras não.

Isso affecta por tal forma tão variados interesses, não digo já dentro do mesmo concelho, mas dentro de cada freguesia, que não pode deixar de ter susceptibiiizado e levantado forte irritação no Douro.

Veja o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros o sentido das minhas palavras.

Convinha a tempo evitar que se propagasse a irritação causada por essa proposta, tanto mais quanto ella parece vir á ultima hora robustecer quaesquer telegrammas tendentes a demonstrar que o Douro em peso pede aquella restricção.

Não é verdade. (Apoiados).

O Douro, na sua grande maioria, quasi na sua totalidade intelligente, o alto Douro, não vae n'esse sentido. (Apoiados).

Os interesses vitaes do Douro pedem que se não vá n'esse sentido.

Desejava eu, portanto, que o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros me dissesse alguma cousa sobre o assumpto.

S. Exa. entendeu dever declinar para o seu collega o Sr. Ministro das Obras Publicas uma resposta mais completa, porque a questão compete mais especialmente a essa pasta.

Registo a declaração do Sr. Ministro, mas com isso não quero significar senão uma cousa: é que o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros não conversou a este respeito com o seu collega e não tem uma opinião que possa officialmente apresentar á Camara.

Não quero continuar para que se não tomem como extemporaneas as minhas considerações; mas pelas minhas palavras, e pela approvação que ellas merecem ao meu illustre collega o Digno Par Sr. Teixeira de Sousa, V. Exa. vê que se traia de uma questão ardente