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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 15

EM 5 DE JUNHO DE 1908

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios — os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
Marquez de Sousa Holstein

SUMMARIO: — Leitura e approvação da acta. Expediente. A Camara, previamente consultada, delibera que seja publicada nos Annaes uma representação da Associação dos Vendedores por Meudo acêrca do descanso semanal.— O Digno Par Luciano Monteiro pede o comparecimento do Sr. Presidenta do Conselho, na proximo sessão, para se occupar do concurso para a adjudicação do Theatro de S. Carlos. Em seguida adduz algumas considerações sobre a maneira por que estão sendo vendidos, ás classes trabalhadoras, os cereaes importados com favor pautal. Responde a S Exa. o Sr. Ministro da Justiça — O Digno Par Teixeira de Sousa refere-se á questão dos adeantamentos á Casa Real. Responde ao Digno Par o Sr. Ministro da Justiça. — O Digno Par José de Azevedo Castello Branco deseja a presença do Sr. Ministro da Marinha para se referir á annunciada compra de navios de guerra.— O Digno Par Sebastião Baracho allude tambem á questão dos adeantamentos á Casa Real, insta pela remessa de documentos pedidos, pede á commissão de verificação de poderes que se occupe da solução a dar ao officio em que o Sr. Anselmo Braamcamp renunciou ao seu logar nesta casa do Parlamento, envia para a mesa a synopse dos decretos promulgados pelo Sr. Ministro da Marinha durante o interregno parlamentar e ao abrigo do artigo 5.° do Segundo Acto Addicional e requer a publicação d'ella nos Annaes e, por ultimo, chama a attenção do Governo para a arbitrariedade que prohibiu a representação, no Theatro D. Amélia, de uma peça intitulada O Triunfo.— Responde a S. Exa. n o Sr. Ministro da Justiça.

Ordem do dia (continuação da discussão do projecto de resposta ao Discurso da Coroa). Usam da palavra os Dignos Pares José de Alpoim, Conde de Arnoso. Ministro da Justiça, novamente o Digno Par Conde de Arnoso e o Sr. Ministro da Justiça e, por ultimo, o Digno Par Conde de Bomfim. Esgotada a inscrição é retirada, a pedido do apresentante, a moção do Digno Par José de Azevedo, rejeitada a moção do Digno Par Sebastião Baracho, e em seguida approvado o projecto.— O Sr. Presidente nomeia a deputação que tem de entregar a Sua Majestade El-Rei a resposta ao Discurso da Coroa. Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata. bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 20 minutos da tarde, o Sr. Presidente abriu a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 19 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente, foi approvada sem reclamação.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Ministerio da Marinha e Ultramar, communicando que no Diario do Governo n;° 121, de 30 de maio, foi publicado, devidamente rectificado, o § 4.° do artigo 22.° do regulamento dos serviços de emigração para S. Thomé e Principe, inserto no Diario do Governo n.° 104.

Para a secretaria.

Officio do Ministerio da Marinha e Ultramar, sobre um pedido de requerimentos do Digno Par Sebastião de Sousa Dantas Baracho.

Para a secretaria.

Officio do Ministerio da Justiça, sobre um pedido de documentos do Digno Par Dantas Baracho. Para a secretaria.

Representação da Associação dos Vendedores de Viveres por Meudo, no Porto, com séde na mesma cidade, acêrca do descanso semanal.

O Sr. Presidente: — O documento que acaba de ser lido já foi distribuido pelos Dignos Pares; todavia, para mais cabal conhecimento do que nelle se allega, consulto a Camara sobre se consente em que seja publicado nos Annaes.

A Camara pronunciou-se affirmativamente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Digno Par Luciano Monteiro, que ficou inscrito da sessão anterior.

O Sr. Luciano Monteiro: — Sr. Presidente : as reflexões que eu tenho que fazer referem-se ao Ministerio do Reino.

Como não está. presente o titular da respectiva pasta, peço a V. Exa. que se digne communicar-lhe o meu desejo de tornar a occupar-me do assunto que versei na sessão passada, isto é, do programma do concurso para a adjudicação do Theatro de S. Carlos.

Observo a V. Exa. que o prazo do concurso finda no dia 10 do corrente, e, por consequencia, é indispensavel que o Sr. Presidente do Conselho compareça á proximo sessão d'esta Camara.

Já que estou com a palavra, e vejo o Governo representado pelo Sr. Ministro da Justiça, a S. Exa. me dirijo dizendo-lhe que li hoje, em um dos jornaes de grande circulação, que os trabalhadores do norte continuam na mesma situação afflictiva em que se encontravam antes das providencias adoptadas pelo Governo acêrca de cereaes.

Li mais que vão ser ouvidas as estações officiaes sobre nova entrada de milho, com reducção de direitos, ou completa eliminação d'elles.

Li ainda que o milho continua a ser vendido pelo preço que por elle era exigido antes da primeira importação que teve favor pautal.