CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 15

EM 18 DE ABRIL DE 1910

Presidencia do Exmo. Sr. Conde de Bertiandos

Secretarios.- os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - É approvada uma proposta de accumulação de funcções legislativas com outras dependentes do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, apresentada pelo respectivo Ministro no final da sessão antecedente.- O Digno Par Sr. Marquez de Pombal participa que se acha constituida a commissão de negocios ecclesiasticos. - O Digno Par Sr. Teixeira de Sousa pede que sejam dadas instrucções ao sentido de serem pagas as folhas de julho de 1908 aos professores de instrucção primaria, e chama a attenção do Governo para factos extraordinarios occorridos na comarca do Cartaxo, entre a Camara Municipal da Azambuja e o respectivo administrador do concelho; faz ver a necessidade de ser substituido o nosso vice-consul em Sevilha, vis que uma enfermidade o inhibe de exercicio da sua funcções, e, por ultimo, alluda a uma syndicancia ao procedimento de empregados de Fazenda. Respondem a S. Exa. os Srs. Ministros do Reino e da Justiça.

Ordem do dia: Continuação da discussão do projecto de resposta ao Discurso da Coroa. - Discursa o Digno Par Sr. José Maria de Alpoim. - O Digno Par Sr. Sebastião Telles envia para a mesa o parecer respeitante á proposta de lei que fixa os contingentes de recrutas para o futuro anno economico. Foi a imprimir. Respondem ao Digno Par os Srs. Ministros do Reino e da Justiça.-A Camara, previamente consultada, autoriza o Digno Par Sr. Visconde de Monte-São a depor como testemunha em um processo que corre pelo juizo de direito do 2.° districto criminal de Lisboa. - O Digno Par Sr. Francisco José Machado manda para a mesa o parecer referente á proposta de lei que fixa a força do exercito para o futuro anno economico. Foi a imprimir. - Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 30 minutos da tarde, o Sr. Presidente abriu a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 33 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão anterior, foi approvada sem reclamação.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Telegramma:

Madeira, Ponta do Sol, 15.-Exmo. Presidente Camara Pares. - Camara Municipal Ponta Sol, fiel interprete seus municipes, que estio soffrendo gravissimos prejuizos pelo estado adeantado de maturação cana doce, implora Governo Sua Majestade e Parlamento se dignem resolver questão saccharina com maxima urgencia, salvaguardados que sejam os interesses do Estado, agricultores e povo em geral. = Presidente Camara.

Dois officios do Ministerio da Fazenda, remettendo os documentos requeridos pelo Digno Par Teixeira de Sousa.

Officio do Ministerio da Justiça remettendo o documento requerido pelo Digno Par Dantas Baracho, em de 5 de março ultimo.

Officio do Digno Par Conde de Valenças, accusando a recepção do officio em que por ordem do Sr. Presidente é convidado a comparecer na Camara, para a commissão de commercio e industria se constituir, e declarando não ter podido comparecer por motivo de doença.

O Sr. Presidente: - Vae ler-se, para ser submettido á votação da Camara, uma proposta que foi enviada para a mesa, no final da sessão antecedente, pelo Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros.

Foi lida e approvada a proposta, que é do teor seguinte:

Senhores. - Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do Acto Addicional á Carta Constitucional da Monarchia, pede o Governo á Camara dos Dignos Pares do Reino permissão para que os membros da mesma Camara, os Dignos Pares:

Eduardo Montufar Barreiros, secretario geral do Ministerio dos Negocios Estrangeiros;

Conde de Sabugosa, chefe de missão de 2.ª classe;

Marquez de Penafiel, segundo secretario de legação;

Conde das Alcaçovas, addido de legação extraordinario:

Accumulem, querendo, o exercicio dos seus empregos com as funcções legislativas.

Secretaria de Estado dos Negocios Estrangeiros, em 12 de abril de 1910.= Antonio Eduardo Villaça.

O Sr. Marquez de Pombal: - Pedi a palavra para participar que a commissão dos negocios ecclesiasticos se acha constituida, tendo nomeado o Sr. Arcebispo de Calcedonia para presidente, e a mim para secretario.

O Sr. Teixeira de Sousa: - Pedi a palavra para chamar a attenção do Governo para os assuntos que summariamente vou expor á Camara.

Como alguns d'esses assuntos correm, por Ministerios de que não estão presentes os respectivos titulares, peço aos membros do Governo que actualmente se encontram na sala o obsequio de transmittirem aos seus collegas as considerações que a elles res-