10 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

um acto legal não pode ser tido na conta de cobardia moral ou felonia.

O Sr. José de Alpoim: — Mas é uma solução violenta.

O Sr. Teixeira de Sousa: — E que o Governo não ha de praticar.

O Orador: — O interesse do Ministerio é governar com o Parlamento, mas sabe que a dissolução não deixa de ser um acto legal.

O Sr. José de Alpoim: — Faz se á sombra da lei.

O Orador: — Respeito o criterio do Digno Par, mas eu entendo que acto legal não importa uma cobardia moral ou felonia.

O Governo ha de empregar todos os esforços para viver com o Parlamento, e a prova da sinceridade da minha affirmativa está em reconhecer que a missão do Governo é evitar difficuldades ou não as criar, e a dissolução, embora um acto politico legal, não deixava de as acarretar.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Ministro da Justiça (Arthur Montenegro): — Sr. Presidente: os Governos cerram os ouvidos ás minhas palavras, disse o Digno Par José Maria de Alpoim, a quem me cabe a honra de responder — d´essa culpa não terei eu que penitenciar-me.

Ainda antes do Digno Par começar o seu discurso já eu antevia o prazer que me causariam os primores da sua oratoria, porque de ha muito conheço as faculdades parlamentares de S. Exa.

Foi pois com muito prazer que ouvi a bella peça oratoria que o Digno Par aqui produziu na ultima sessão e hoje, mas confesso que não me foi possivel attingir a razão e a procedencia das suas censuras.

Podia eu considerar-me feliz tendo que responder, com a mingua dos meus recursos, a S. Exa., que possue tão grandes recursos parlamentares?

Decerto que não, se bem que entre a sessão em que S. Exa. proferiu a primeira parte do seu discurso, e aquella em que eu lhe devo responder, mediaram as horas bastantes para eu preparar a minha argumentação, ainda que fraca, o melhor que pudesse.

Veja V. Exa., Sr. Presidente, como as supposições, ainda neste caso, são falliveis.

Ha dois dias o Digno Par, num discurso, elevado na palavra e no pensamento, tratou especialmente de uma questão administrativa.

Sendo assim, era de presumir que eu orientasse a minha resposta, subordinando-a á ordem de considerações

que S. Exa. tinha apresentado, e considerações em que o Digno Par se demorou e insistiu perto de duas horas, não chegando a conclui-las.

Pensei, Sr. Presidente, que seria a essa ordem de considerações que eu teria que responder; mas a boa tactica parlamentar faz que hoje eu me encontre num plano oratorio absolutamente diverso d´aquelle que eu ante via.

A questão administrativa desappareceu, e veio a questão politica.

Á serenidade de hontem, succedeu a accentunda vehemencia de hoje.

Qual a razão de tão subita e extraordinaria mudança?

Qual foi a razão por que o Digno Par interrompeu um discurso, manifestamente pensado e estudado, sobre uma questão administrativa, e enveredou para considerações de ordem politica?

Que factos extraordinarios se passaram de ante-hontem para hoje?

Não sei, Sr. Presidente, nem vejo razões que justifiquem tal mudança.

Pertenço ao numero d´aquelles que preferem ficar vencidos, a vencer, mas o que não posso é deixar de acceitar as questões no terreno em que ellas são postas.

Poderia, na minha resposta, seguir a ordem do discurso do Digno Par, e assim começar a referir-me ao que S. Exa. disse na sessão anterior; mas prefiro replicar immediatamente ás considerações de ordem politica, visto que ellas dizem respeito á obra do Governo inteiro, e o Governo inteiro tem de justificar-se perante o Parlamento, justificação de que se orgulha.

Tenho orgulho d´essa justificação, porque o Governo tem a plena consciencia de que tem dedicado o melhor da sua vontade, dos seus esforços e do seu patriotismo á solução dos problemas que mais de perto se relacionam com os verdadeiros interesses do país.

Orgulho-me d´essa justificação porque o Governo tem a consciencia de ter procedido bem e com acerto.

Vozes: — Muito bem.

O Orador: — Por que motivo se organizou um Governo saido do partido progressista, no momento em que os outros partidos estavam fora do poder?

Eu não comprehendo bem o criterio de se organizarem Gabinetes de um ou outro partido, só pelo tempo que um ou outro estão no poder.

Creio que os Governos se manteem no poder pelas forças parlamentares e pelo apoio da opinião publica e, por consequencia, pela confiança que merecem á Coroa.

Este é o criterio de conservação ou afastamento dos partidos politicos no poder.

Mas ainda querendo considerar este argumento, manifestamente estranho, apresentado pelo Digno Par, devo dizer que, desde 1900, o partido progressista esteve no poder anno e meio.

Se se comparasse com o tempo que outros partidos politicos teem estado no poder, o resultado não era a favor do partido progressista.

O Sr. Teixeira de Sousa: - Mas fez parte d´elles.

O Orador: — Simplesmente os apoiou, o que é differente de estar no poder.

No actual reinado houve um primeiro Governo em que tomaram parte elementos do partido progressista e do partido regenerador. Nunca lá esteve exclusivamente o partido progressista.

Depois formou-se o ultimo, presidido pelo Sr. Wenceslau de Lima, e a intervenção que o partido progressista teve na formação d´esse Gabinete é conhecida, e escusado será referi-la, pois ainda ha poucos dias foi exposta pelo Digno Par Francisco José de Medeiros. Se o partido progressista apoiou esse Governo foi por entender que isso era conveniente aos interesses do país.

Foi por ter maioria no Parlamento?

Se fosse esse o criterio, os Governos eternizavam-se no poder — disse o Digno Par.

Não pode haver melhor criterio constitucional do que a confiança que as Côrtes depositam nos Governos. Não conheço nenhum outro, salvo quando apparece uma divergencia por parte da opinião publica. Mas nenhum d´estes dois elementos faltava ao actual Gabinete quando se constituiu.

O actual Gabinete tinha maioria, o apoio do Parlamento e, com orgulho o digo, o favor da opinião publica, que apoiou a constituição do Governo como o apoia agora. (Apoiados).

Com respeito ao plano administrativo do Governo, direi a S. Exa. que tenha um pouco de paciencia e conhecerá o plano do Governo, que se ha de traduzir nas propostas que tenciona apresentar ao Parlamento.

Para elaborar essas propostas pediu o Governo um adiamento á Coroa, logo que tomou conta do poder.

É claro que d´esse adiamento assume o Governo a responsabilidade.

O Governo constituiu-se poucos dias antes da epoca normal da abertura do Parlamento. Veio o adiamento e os seus primeiros dias, tristes, passou-os a ver como acudir aos estragos provenientes dos temporaes em grande parte do país, a estudar as providencias urgentes que se podiam adoptar, e a maneira como foram adoptadas não levantou a mais leve reclamação.