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SESSÃO N.° 15 DE 18 DE ABRIL DE 1910 3

sados no Cartaxo, que desconheço. Vou pedir informações, e, depois de as ter, procederei conforme for de justiça.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Presidente: - Não ha mais ninguem inscrito. Vae-se entrar na ordem do dia e continua no uso da palavra o Sr. José de Alpoim,

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de resposta ao Discurso da Coroa

O Sr. José de Alpoim: - O Sr. Conselheiro Beirão fez-me a honra de me procurar aqui mesmo, na sala, ha minutos, para me dizer que não podia assistir á sessão. Por este motivo hesitei sobre se deveria ou não usar da palavra; mas acho que prescindir da inscrição seria não só abusar da Camara depois do favor que ella me fez, mas tambem mal iria o meu silencio quando estão pendentes graves ameaças politicas, com as quaes se prende o meu discurso.

Demais, estando presente o Sr. Dias Costa, Ministro do Reino, S. Exa. pode dar-me resposta ás perguntas que faço.

Agradeço á Camara a honra que me fez na sessão anterior, dispensando me de proseguir no meu discurso até a hora regimental. Estava cansadissimo; não podia mais.

Para começo de reconhecimento para com a Camara, prometto um discurso breve, e não ponho deante da assembleia a visão espectral do Sr. Bispo de Beja.

Vou direito ao meu fim: tratar da resposta ao Discurso da Coroa, e occupar-me do documento que está em discussão, documento que é da responsabilidade do Governo saido do partido progressista.

Não faço a historia dos Ministerios antecedentes; nem me refiro ao Gabinete do Sr. Wenceslau de Lima, nem trato do bloco liberal, honradamente nascido, honradamente vivido e honradamente morto, deixando no meu espirito e no dos meus amigos a mais profunda impressão de lealdade por parte dos regeneradores, com quem foi celebrado.

A causa publica nada tem com resentimentos, maguas, orgulhos, de homens ou de partidos; o país soffre muito para o Parlamento se occupar de factos que passaram, e cuja liquidação não influirá no seu futuro.

Ficou-me no cerebro, de muitos d'esses factos, mais uma dolorosa lição de homens? Talvez! Conservo no coração maguas por desillusões recebidas? Talvez ainda!

Conforta me, e aos meus correligionarios, a consoladora certeza de que a consciencia lhes brada haverem cumprido o seu dever e não terem faltado á verdade, á lealdade e á honra. Isto basta, a mim e aos meus amigos. Possam outros, quem quer que sejam, dizer o mesmo!

E, adeante, porque estas proprias palavras foram tempo que se perdeu.

Está no poder o partido progressista.

É a elle, e aos seus actos que olho.

Dentro d'esse partido, não podia organizar-se melhor Gabinete.

Elle reune as maiores individualidades: congrega os mais claros espiritos e as maiores energias moraes existentes nesse agrupamento.

Fora d'esse Gabinete, não ha, no partido progressista, outras forças politicas ou parlamentares que se lhes irmanem.

Se este Gabinete cair, não pode a Coroa organizar dentro do partido progressista outro que se lhe iguale.

Não é elogio o que digo: é justiça.

Mas, porque está ali esse Governo?

Por quaesquer razões constitucionaes? Não.

Pela simples faculdade, aliás reconhecida na Coroa, de o Rei nomear e demittir livremente os seus Ministros.

O Rei nomeou legalmente: mas o país ignora porquê.

Mais nada.

Caido o Governo do Sr. Wenceslau de Lima, substituiu-o um Ministerio saido da opposição que o derribou? Não.

Os progressistas apoiaram o acto que abriu a crise: defenderam o Bispo de Beja: puseram se ao lado do Governo.

Estava o partido progressista arredado de governar desde largos annos e convinha, por tactica favoravel ás instituições, a vigorá-lo no poder? Não.

Desde 1894, o partido progressista ou governou directamente, ou interveio nos actos do Governo, quer por ter representantes nos Gabinetes, quer por tomar parte na sua direcção eleitoral, quer por possuir largo quinhão nas autoridades administrativas: o Paço deu-lhe toda a força que absolutamente recusou a outros, estando o partido progressista na opposição somente durante os cincoenta e oito dias de Hintze Ribeiro e os brevissimos meses ditatoriaes do Governo regenerador-liberal.

Tinha o partido progressista um plano a cumprir, ou praticara taes serviços ao país que fôra, por galardão, chamado ao poder?

Não, porque a todo o plano, benefico ao país, foi estranha a existencia dos Governos que influenciou e amparou; a vida d'este Governo mostra que não tem programma a cumprir, e ao partido progressista cabem responsabilidades gravissimas na vida nacional dos ultimos dois annos.

Porque foi, então, chamado?

A Coroa o sabe!

A Coroa, e os seus conselheiros ou agentes.

Mais ninguem.

Porque o partido tinha maioria na Camara?

Não a possuia; era um grupo, como o do partido regenerador e o do Sr. Campos Henriques.

E, se possuisse, era bastante para alcançar o poder?

Seria a unica razão com força apparente: mas neste caso prepare-se o país para jamais se despegar de um Gabinete progressista!

El-Rei chamou este Governo nomeado pelo Sr. José Luciano: se elle fizer eleições, trará maioria: e, pela doutrina da Coroa, que parece ter adoptado esse criterio exclusivo da maioria para formar Gabinetes, a situação progressista perpetuar-se-ha no poder. Desde o momento que são chamados ao poder, não os partidos que derrubam Governos, como aconteceu ao Ministerio anterior, que foi derrubado pelo bloco liberal, mas sim os partidos que os apoiaram e com elles se identificaram, o partido progressista jamais sairá do poder. Seja!

Está no poder o partido progressista, e um Governo extreme seu. Que fez elle, apenas tomou posse do poder? Adiou as Côrtes, abrindo-as no dia 2 para as encerrar no dia 3.

Quando El-Rei veio ler o Discurso da Coroa, annunciando ao país o que ia fazer o seu Governo, o Chefe do Estado já fizera expedir os convites para que... se não fizesse nada, ao menos durante dois meses, d'aquillo que a sua voz apregoava aos representantes do país.

Comedia? Arremedilho?

Não o digo em respeito ao Chefe do Estado.

Acto nobre para levantar a verdade e o prestigio do constitucionalismo?

A Camara pensará. As Camaras foram adiadas.

Qual o pretexto?

Já o disse o Chefe do Governo: a necessidade de fazer uma reforma eleitoral e uma reforma constitucional, e a urgencia de as apresentar aos chefes dos partidos, para nellas collaborarem.

Que foi apresentado a estes?

Quanto á reforma constitucional, o mesmo projecto que em 1900 fôra já apresentado ao Parlamento, e por elle discutido na Camara dos Senhores Deputados.

Em breves dias, dois ou três, o Governo, com as proprias Camaras abertas, liquidava este ponto.

A reforma eleitoral?

Bases resumidissimas: parte de um projecto de lei do Sr. José Luciano de Castro: e, para isto, dois meses de adiamento das Camaras e ainda mais um