4 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

mês quasi de espera, já depois de aberto o Parlamento!

Os chefes dos partidos responderam logo, ou pouco manos: todo esse trabalho podia ser feito perfeitamente com as Camaras abertas; ou, quando muito, com um adiamento de quinze dias, que já seria prazo larguissimo.

E não havia nada que exigisse a immediata intervenção das Côrtes?

Sabe-se agora: havia a questão da Madeira, havia a reclamação apresentada pelo Ministro de Inglaterra, deixada pelo Governo anterior.

Pergunto ao Sr. Presidente do Conselho: foi dado, d'ella, conhecimento ao Chefe do Estado?

Creio que sim, porque julgo impossivel que assunto tão grave não fosse immediatamente communicado á Coroa.

Disse o Sr. Beirão a El-Rei que existia essa reclamação, que decerto motivaria o querer a Coroa que do assunto gravissimo immediatamente se occupasse o país por meio dos seus representantes, ou occultou-lh'a, pedindo o adiamento com o pallido pretexto da necessidade de conversar com os chefes dos partidos sobre uma reforma constitucional, já elaborada, e sobre uma lei eleitoral, reduzida a brevissimas linhas de minguadas bases?

A Coroa soube da reclamação estrangeira entregue ao Governo Português, e soube-a antes de conceder o adiamento?

Peço resposta. Não é para reclamar responsabilidades á Coroa, que as pode ter enormes sob o ponto de vista moral e historico, mas que as não tem sob o aspecto legal: é para as pedir ao Governo, pois ellas podem assumir um caracter temeroso, e ter mesmo uma effectivação gravissima.

A resposta é do maior alcance. Se a Coroa soube, os seus conselheiros e os seus Ministros são responsaveis de se fazer adiar o Parlamento, estando pendente uma questão que logo, até porque a demora aumentaria as difficuldades, lhe devia ser submettida.

Se não soube, os Ministros esconderam-lhe um facto de importancia interna e externa e, pedindo adiamento, falsearam os seus deveres para com o Rei.

Vejo, nos jornaes, que no partido progressista ha quem appelle para a dissolução da Camara dos Deputados como meio de resolver difficuldades!

Não admitto, sequer um instante, a hypothese de que o Rei, o mais alto funccionario da Nação, caracter nobre, falando nos seus discursos em lealdade e patriotismo, assim affrontasse o respeito devido aos representantes do país e aos brios da Nação!

Não. O Rei de Portugal não poderia fazer isso.

Tudo especulações partidarias, miserias moraes de facciosismo politico!

Dissolver as Côrtes? Porquê? Com o pretexto de que é difficil a marcha dos trabalhos parlamentares? Com o fundamento de que ali succedem tumultos e incidentes? Não vi que esses tumultos tenham acontecido; mas, se os houve, lembro que este Governo subiu ao poder em nome exclusivo da sua possibilidade e facilidade de viver com o Parlamento, explorando-se nesse sentido a resistencia da Coroa em conceder a dissolução da Camara dos Deputados, se essa possibilidade e faciliddade desapparecessem, morreu a razão, aliás infundada, da sua existencia, e a logica, e até a honra politica, mandam que desappareça.

Se a Coroa dissolvesse um Parlamento por motivo de obstruccionismos ou tumultos parlamentares, sempre venciveis com talento e tino, paciencia e tempo, pareceria que motivos secretos, secretas imposições, fixam um prazo dentro do qual a soberania dos representantes da Nação é subordinada, como dependencia do Poder Executivo, a quaesquer determinações governamentaes ou conveniencia estrangeiras.

A majestade da Coroa assumirá a mesquinhez de arrumadora de incidentes a dentro da sala das Côrtes, e o mundo inteiro pousaria os olhos assombrados neste pequeno país onde se faz o contrario do que acontece em nações poderosas como a Austria, a Italia, a Belgica, em que os tumultos e obstruccionismos parlamentares expludem, e os Governos, compostos de homens superiores em talento, energia e caracter, não pedem ao sceptro que venha espancar, com vara de malsim, expulsar, com ponta de bayoneta, os representantes da nação.

Voltariamos á vida velha em que a Coroa dissolveu a Camara dos Deputados por motivo da operação dos tabacos com o pretexto de tumultos parlamentares; hoje, seria a protecção, concedida pela Coroa, á sombra de igual pretexto, á operação do regime saccharino da Madeira.

Agora, com assentimento e applauso de um Ministro, que foi o das Obras Publicas, isto é, com absoluta concordancia do Governo, foi votado por toda a Camara um inquerito ás circunstancias em que foi communicado ao Ministro da Inglaterra o parecer da Procuradoria Geral da Coroa - acto da mais alta gravidade e que accentua a intervenção de um país estrangeiro na essencia intima, na plena soberania, da nossa administração e da nossa vida publica; nesta occasião, dissolvendo as Côrtes, a Coroa pareceria punir a Camara pela sua determinação e viria antepor-se ás resoluções da assembleia nacional, impedindo que se faça um inquerito que ella, juntamente com o Governo, julgou indispensavel para estudo das circunstancias em que lhe é apresentada a proposta de lei, para conhecimento das suas ligações com influencias internacionaes, para averiguação das responsabilidades de toda a ordem, incluindo as criminaes.

A Coroa surgiria como aniquilando, tolhendo, um inquerito indispensavel á solução honrada e patriotica da questão da Madeira: e a Coroa, que não é superior aos representantes do país, appareceria como autora de uma violencia contra o Parlamento Português. Seria um verdadeiro golpe de Estado, não por motivos de ordem politica, mas de alta moral publica!

A Camara, tendo ordenado o inquerito, tendo-o resolvido com concordancia do Governo, não pode ser dissolvida sem esse inquerito se fazer; o mais é um attentado contra as suas prerogativas parlamentares: a Coroa não pode praticá-lo. E, se o commette, assume perante a Nação gravissimas responsabilidades e, perante a Historia, apparece como a demolidora mais eficaz do regime constitucional.

E para quê essa dissolução? Resolve-se assim fora do Parlamento a questão da Madeira? Como? Por um decreto ditatorial?

É a mortalha da monarchia nova!

É o resurgimento absoluto e completo d'esse regime, que devia ter liquidado para sempre no tragico anoitecer de 1 de fevereiro.

Se não é por um decreto ditatorial, é por qualquer expediente, qualquer providencia legalmente possivel? Então porque o não usou logo o Governo?

Então é uma comedia desnecessaria a intervenção do Parlamento? Então consentiu que a Madeira chegasse ao periodo de sobresaltos em que se encontra?

Se tem esse expediente e o não empregou commetteu um erro sem nome: representou uma comedia ao Parlamento e fez um grande mal á Coroa. Se o não tem, recorrerá á ditadura e comprometterá a Coroa, que enredou nas suas demoras e ambiguidades.

Fantasiando por um instante que se pensasse em tal loucura, não ficaria na minha consciencia com o remorso de, nesta occasião, não haver dito, rosto a rosto, a El-Rei, deante do seu retrato, quanto penso e sinto. Dir-lhe-hei d'aqui, como monarchico, que não tenho palavras de lisonja e brado a verdade ao Chefe supremo da nação, dir-lhe-hei que, se os seus conselheiros o levassem a tal acto, aniquilariam para sempre todo o prestigio, pessoal é politico do Soberano; que, longo ou curto o seu reinado, elle ficará, logo no seu começo, com uma