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proposta e o tal papel em questão = Morning-Post = para vir depois responder; mas o Sr. Ministro como considerou que não tinha que responder, lembrou-se desta estrategia; e o que é mais: lembrámos-lhe que a Acta está approvada, e S. Ex.ª diz que se não faça caso disso, porque isto é um bando de idiotas que não sabe o que approva ou o que desaprova; mas eu ainda hoje approvei a Acta com conhecimento de causa, por que pedi a V. Em.ª que a mandasse lêr novamente, por não estar bem certo do que nella se continha. Agora o que eu peço ao Sr. Presidente do Conselho, é que recommende aos DD. Pares que apoiam a sua politica, que ouçam lêr as Actas com maior attenção, a fim de o não collocarem neste compromettimento, mas que a Acta está exacta, não tem duvida (Vozes: — Não está) e que está approvada já pela Camara, isso ninguem o póde negar.

O Sr. Conde de Lavradio — Eu folgo de ver na cadeira da Presidencia um tão virtuoso Prelado como V. Em.ª de certo é, e que, além disso, é um dos Principes da Igreja Universal, portanto V. Em.ª ha-de impedir que a verdade, conhecida por tal, seja negada, aliás commetter-se-ia um peccado que brada ao céo.

Está dito tudo, mas não posso deixar de repetir que a acta está exactissima, que ella já foi approvada, e que o mesmo Sr. Conde de Thomar, que queria combater a decisão da Camara, ouviu-a lêr, e comtudo approvou como todos approvámos, por consequencia está em pé a resolução da Camara, para que hoje tenha logar a interpellação que eu annunciei ao Sr. Presidente do Conselho. Pergunto pois: o que se deu para ordem do dia de hoje? É a V. Em.ª que eu me dirijo, é á sua consciencia escrupulosa que muito respeito. Não se póde, portanto, negar que a ordem do dia era a interpellação.

Agora invoco com o maior respeito o testimunho de todos os meus Collegas, para que digam se usei de alguma frase que fosse menos sonora, pois se entendem que usei, declaro que a retiro. Mas, Sr. Presidente, vejamos qual é a situação em que nos achamos. Houve um Rei absoluto, Luiz XIV que dizia — L'etat c'est moi. porém disse-o depois de ser Rei absoluto, e depois de haver balido quasi a Europa inteira; mas a um Ministro ainda não ouvi dizer — L'etat c'est moi.

Sr. Presidente, aqui não ha risco nenhum em se fazer tal interpellação; não venha o Sr. Presidente do Conselho com essas declamações «risco da segurança do Estado, risco de se dizer alguma cousa contra....» Contra quem? Contra aquelle Ente que todos nós respeitamos?! (Apoiados) Contra aquelle Ente que todos nós amamos? E havia de partir de mim que durante os annos que tenho vivido, ainda não pratiquei actos que não fossem de muito respeito e amor a essa Illustre Personagem?! (Apoiados) Sr. Presidente, digamos já a verdade, porque talvez bem depressa a força phisica m'o impeça: a situação de S. Ex.ª era embaraçosa, e não podia saír della senão assim; isto é, deixando de me responder, porque se S. Ex.ª respondesse á minha interpellação, havia de seguir-se uma de duas: ou se havia de provar que S. Ex.ª tinha faltado ao respeito devido ao Chefe do Estado (Vozes — Ordem, ordem) ou que S. Ex.ª tinha jurado falso (Vozes — Ordem, isto não é discussão), portanto havia de passar por criminoso de lesa magestade, e perjuro, e ficar sujeito á justiça dos tribunaes inglezes.

O Sr. Marquez de Loulé — Que pedíra a palavra para justificar a redacção da acta. Que o Sr. Presidente do Conselho dissera que havia uma inexactidão, portanto pedia a S. Ex.ª que tivesse a bondade de lha apontar. (O Sr. Presidente do Conselho — É em se dizer que foi approvado o requerimento, quando não houve votação, appello para a consciencia de V. Ex.ª para que diga se se sujeitou á votação da Camara o requerimento do Sr. Conde de Lavradio.) Que votação decerto não a tinha havido. (Vozes — Então não se approvou.) Que ia lêr a acta....

O Sr. Presidente disse, que se tem appellado para a Mesa; que elle orador não tinha visto a acta, mas agora conhecia que era necessario corrigi-la: que se reputava admittida a interpellação na fórma do costume, por se não ter impugnado; mas o que não era exacto era dizer-se que se approvára o requerimento, porque o que só se approvou foi a designação do dia para o Sr. Ministro responder, e S. Ex.ª podia responder, que o requerimento devia ser sujeito a uma votação da Camara (Apoiados); que esta era a resposta que dava, e então parecia-lhe que sem contradicção, não havia inconveniente algum em se consultar a Camara sobre o requerimento, implicitamente com o pedido que fizera o Sr. Ministro (Apoiados).

O Sr. Marquez de Loulé disse, que quando pedíra a palavra fôra, porque cuidava que se chamava inexactidão, ao annunciar a acta que a Camara tinha designado o dia de hoje para a interpellação, mas depois de explicado o motivo verificara, e confessava que a acta não estava exacta na palavra approvado (Apoiados).

O Sr. Visconde d'Algés disse, que as interpellações em verdade não costumavam ter votações prévias para a sua admissão ou rejeição, mas como todas as cousas do que mais precisam é de verdade, se devia reconhecer que ainda que em theoria podesse ter logar a prévia admissão ou rejeição de qualquer interpellação, naquella de que se tracta, só houve admissão tacita, e não expressa. Que o primeiro juiz, e o competente sobre o objecto da interpellação, era o Sr. Ministro interpellado, e que este, quando logo não responde, mesmo depois podia indicar que julgava o objecto grave e importante, pelo que entendia não poder responder, ou entendia que podia, mas pelo modo porque as Camaras se costumam reunir para tractar objectos de melindre alta importancia. (Apoiados).

Que lamentava de todo o seu coração que este objecto viesse á discussão da maneira que viera, e que a alguns dos seus collegas declarára, que no seu parecer este objecto devia ser tractado de outro modo, como o Regimento o permittia; que a querer-se tractar delle, convinha que se pedisse Sessão secreta; e que por consequencia já se via que elle não approvava o modo como este importantissimo objecto viera á discussão, e não era porque elle orador temesse que de algum dos lados da Camara, ou das cadeiras dos Srs. Ministros sahissem expressões, que nem levemente podessem offender o augusto objecto que comprehendia esta materia; mas era porque em verdade entendia, que a natureza do negocio pedia e exigia que fosse tractado de outra maneira: mas visto que se chegou ao estado em que se achava a questão, lhe parecia inconveniente tirar da discussão o objecto de que se tractava (Apoiados); pois não era possivel que de se tractar resultem agora tão graves inconvenientes, como resultariam de o retirar da discussão. Que elle orador não era suspeito em sentido nenhum ácerca do objecto, nem havia na Camara quem o fosse, mas pela sua parte já alli naquella cadeira dera provas de qual era a sua dedicação ao augusto objecto a que se referia, já alli protestára contra o que se tinha dito n'um Parlamento estrangeiro ácerca do Augusto Chefe do Estado Portuguez (Apoiados). Que estava portanto certo de que nenhum inconveniente haveria de progredir este negocio, visto que se chegára aquelle ponto; e então nesta idéa votava que se tractasse delle, posto tivesse opinião differente, uma vez que não se chegasse a este estado (Apoiados).

O Sr. Presidente do Conselho — Sr. Presidente, ha um costume bem celebre nesta Camara, da parte dos Dignos Pares que me combatem. Sempre que eu mostro alguma viveza para destruir os fortes e ás vezes desleais argumentos que elles apresentam, querem attribuir-me uma certa excitação que se nota na Camara, mas de que só elles são causa (Susurro na esquerda). A maneira porque nesta Sessão se começou a discussão, e as increpações que pela opposição foram dirigidas á Mesa, são ainda uma prova do que acabo de dizer (Apoiados). Parece que lhe falta o tempo para entrar na discussão do objecto que se tracta!.. Tanto isto é verdade que contra o Regimento aproveitam esta questão de ordem para entrar na discussão da material Nisto mostram os Dignos Pares uma grande avidez, e insofrida ambição, com o unico Um de desacreditarem o Presidente do Conselho, de o acusarem de crime de leza Magestade e de o fazerem passar por prejuro! (Apoiados.) Os Dignos Pares estão perfeitamente enganados: não o conseguem ainda desta vez (Apoiados); esta occasião ainda lhes foge das mãos, e tenho a satisfação de dizer que desta, como das outras vezes, hão-de ver o pássaro escapar-lhe das mãos, e voar são e salvo por esses ares! (Murmurio na esquerda - Riso na direita e centro.)

Não é nestas questões que o hão-de conseguir: não é com estrategias desta natureza que se ha-de fazer abalar um Ministerio, e um partido politico (Vivissimos apoiados), ha-de ser na discussão das grandes medidas (apoiados repetidos), e dos grandes interesses do Paiz, que nós nos havemos de combater (Muitos apoiados.)

Estas questões não deviam nunca vir ao Parlamento (Vivos apoiados.) Sr. Presidente, tambem eu não sou suspeito; e se o Digno Par tem dado provas da sua adhesão, e do seu affecto ao Chefe do Estado, eu e todos os Portuguezes que aqui se acham temos dado iguaes provas (Apoiados). Não venham aqui representar-se como unicos nessa posição; não senhores, todos temos igual direito porque todos nós admirâmos as altas virtudes do Chefe do Estado (Apoiados): não se torne isto exclusivo nem de um individuo, nem de uma familia (Apoiados prolongados.)

Sr. Presidente, eu não disse que esta questão punha em risco a segurança do Estado — peço licença para asseverar que é triste e pouco leal o systema de inverter o que eu digo — o que disse foi — que a Camara devia ser juiz da conveniencia ou inconveniencia das interpellações, porque ellas podem influir na segurança do Throno e das Instituições. Os meus contrarios entendem que é para elles mais commodo e que os colloca em um campo mais forte a tactica de inverter as minhas expressões, mas o que isto prova é muito pouca lealdade (O Sr. Conde da Taipa — Ouçam, ouçam.) Estimo muito que o Digno Par peça á Camara que ouça, porque assim se conhecerá que é uma verdade o que acabo de dizer (Muitos apoiados.)

Sr. Presidente, póde ser que a expressão que eu empreguei com relação á opposição não fosse muito parlamentar, porém isto não authorisava os Dignos Pares para fazerem um alarido tal como o que logo se notou (Susurro.) Não sei tambem se as expressões — estrategia porca e fuja são muito menos parlamentares. Se os Dignos Pares se queixam da minha expressão, que não contém insulto, não teria a maioria razão bastante para se queixar de tão insólitas expressões?.. Pois Suas Ex.ª querem que nós nos conservemos aqui mudos e quedos, soffrendo todos os seus insultos e injurias? Tenho conhecido por experiencia que a opposição não toma em conta a moderação com que são tractados. Tomam como fraqueza essa nossa moderada conducta. É portanto preciso dar-lhe, e dar-lhe deveras...

(Interrupção.)

O Sr. Conde da Ribeira Grande — Ordem, ordem.

(Grande rumor.)

O Sr. Conde de Lavradio — Requeiro que V. Em.ª chame á ordem o Sr. Conde de Thomar — (Continua o rumor.)

Muitos Dignos Pares — Ordem, ordem.

O Sr. Mello Breyner — Dar nos Dignos Pares!..

(Cresce o rumor — Levantam-se os Dignos Pares de um e d' outro lado da Camara - As galerias seguem o exemplo — Grande agitação.)

O Sr. Presidente do Conselho — Querem aproveitar a occasião?.. (Grande tumulto — Ouvem-se diversas vozes ao mesmo tempo, em que tomam parte as galerias — Confusão.)

O Sr. Presidente — (Para as galerias.) Ordem, ordem.

O Sr. Visconde de Laborim — Sr. Presidente, o Regimento manda... (Tumulto)

O Sr. Mello Breyner — Peço a V. Em.ª que mande sahir a gente das galerias... Não podem tomar parte... (Continua o tumulto — Muitas vozes — Ordem, ordem.)

O Sr. Presidente do Conselho — Peço a V. Em.ª que mande impôr silencio immediatamente ás galerias. É preciso que intendam que não ha aqui senão ordem e Lei. A Presidencia tem os meios para manter a ordem, mas se faltarem a ella, a Presidencia procederá com energia, e o Governo ha-de prestar já o necessario auxilio.

O Sr. Mello Breyner — Tem razão...

O Sr. Fonseca Magalhães — A V. Em.ª é que compete fallar ás galerias... (Continua o tumulto — Ouvem se vozes nas galerias.)

O Sr. Conde de Linhares — Sr. Presidente, toque a campainha...

O Sr. Visconde de Fonte Arcada — Galerias! Nem uma palavra.

O Sr. Conde da Taipa — Sobre a ordem...

O Sr. Presidente — Peço ordem ás galerias.

(Continua a confusão.)

Muitos Dignos Pares de um e outro lado da Camara — (Para as galerias.) Ordem, ordem.

(Restabelece se a ordem pouco a pouco.)

O Sr. Presidente — Continua a discussão, mas peço aos Dignos Pares que conservem a ordem.

O Sr. Presidente do Conselho — Continuo o meu discurso.

Dizia eu que os Dignos Pares não se levavam nunca das boas e affaveis maneiras que encontram sempre deste lado da Camara, e que vista a aggressão que constantemente nos fazem, a experiencia nos havia mostrado que é preciso dar-lhe deveras: todos que de boa fé reflectirem no que eu estava dizendo, e attenderem a estas expressões, veem desde logo que estas expressões não são mais que uma figura. Quiz eu dizer que é necessario responder aos Dignos Pares com energia, e trata-los com o rigor da argumentação, com que costumam tractar a maioria, e especialmente o Governo (Vozes — Bem, bem). Aqui está, Sr. Presidente, como se entendem as minhas palavras — é esta a unica intelligencia que tem; não se lhe póde dar outra. Pois haveria alguem que dissesse aqui que havia de dar (physicamente) nos Dignos Pares?!... Oh! que miseravel interpretação! Quem imaginaria que tal se quizesse dizer! Quem é que combinando as antecedentes expressões, não via desde logo o verdadeiro sentido das que excitam a bilis dos Dignos Pares? (O Sr. Conde da Taipa Peço a palavra.)

Por esta occasião hei-de responder a uma reflexão que acaba de me dirigir um Digno Par, e é — que não me deve ser permittido dirigir-me em tom mais forte aos Dignos Pares que compõem o outro lado da Camara; que não devo reverter-lhes expressões de que elles podem aliás servir-se. E quem deu direito aos Dignos Pares de mal tractar-me? A mim, que sou Membro do Executivo, e igualmente desta Camara?

Eu tenho aqui direitos iguaes aos de S. Ex.ª (Apoiados). Se os Dignos Pares da opposição querem ser tractados com moderação, é preciso que tractem os Dignos Pares deste lado da Camara, e os Ministros, com igual moderação. Sr. Presidente, não sou eu nunca o primeiro a aggredir; não ha um exemplo, desde que entro no Parlamento, ou seja nesta ou na outra Camara, que possa servir de prova contra o que acabo de dizer. Eu, Sr. Presidente, se sou forte muitas vezes, é porque me provocam, (Vozes — É verdade, é verdade.)

Agora sobre a questão direi, que folguei muito que o Digno Par o Sr. Marquez de Loulé declarasse, que a expressão — approvado — não devia conter-se na acta, porque, segundo a memoria de S. Ex.ª, o requerimento (como eu tinha dito e sustentado) não havia sido approvado pela Camara. É necessario que eu rectifique, para maior clareza, o que a minha memoria me faz recordar, sobre o que se passou a tal respeito na ultima Sessão.

Sr. Presidente, eu achava-me na outra Camara quando recebi um aviso de que o Sr. Conde de Lavradio instava pela minha presença, a fim de dirigir-me uma interpellação sobre objecto da maior gravidade; occupava-me então na leitura de uma Proposta de Lei, e logo que ella foi concluida, parti immediatamente para esta Casa. Apenas entrei nesta Sala, o Digno Par o Sr. Conde de Lavradio pediu immediatamente a palavra. E o que fez então S. Ex.ª? Leu um requerimento (note bem a Camara), e neste requerimento diz S. Ex.ª que requer.... Peço a leitura. (O Sr. Conde de Lavradio — Peço a palavra para uma explicação.)

Satisfeito, proseguiu

O orador — Já se vê que essa não é uma daquellas interpellações habituaes a que se referem os Dignos Pares, a doutrina do Sr. Visconde de Algés não póde ser applicada a este caso, porque não se tracta aqui de uma simples interpellação, tracta-se de um requerimento que S. Ex.ª veio aqui fazer sobre um negocio que não é do Governo, que não é politico, que é todo particular, e além disto que está affecto a um Tribunal estrangeiro. Note bem a Camara a differença: o Sr. Conde de Lavradio viu bem que este negocio não podia ser tractado por uma simples interpellação, como muitos outros; viu que este negocio era da maior gravidade, e por isso intendeu que devia fazer um requerimento. E haverá exemplo de que similhantes requerimentos não sejam antes de tudo sujeitos á deliberação da Camara, para esta decidir se merece as honras da discussão?.. (O Sr. Conde de Lavradio — Não ha!..) Não, não ha exemplo de que deixem de ser sujeitos a essa prévia deliberação. Nessa Sessão disse eu, que não estando habilitado para avaliar a grave questão que se continha no requerimento do Sr. Conde de Lavradio, pedia que se me communicasse o requerimento, e o jornal a que se referia, a fim de ficar habilitado, e saber o que havia a fazer sobre este objecto. Apresentando-me hoje nesta Camara, disse (toda a Camara estará bem lembrada) que tinha lido com a devida attenção o requerimento do Digno Par o Sr. Conde de Lavradio, e o periodico que o acompanhava, e remettendo uma e outra cousa para a Mesa, pedi que sobre o requerimento se seguissem os termos do Regimento. Como vem então dizer-se que eu na Sessão passada approvei este requerimento? O que pedi, o que ainda peço é que se execute o Regimento,

Sr. Presidente, persuadem-se acaso os Dignos Pares que eu poderei ter medo de entrar na discussão deste objecto? Estou demasiado forte do meu direito para que tenha o menor receio de os combater, mas a Camara tem um imperioso dever de considerar a conveniencia ou desconveniencia desta discussão. Sr. Presidente, disto não sou eu juiz, quem é juiz é a Camara. A questão, á vista do que se tem dito, está clara: aqui não se tem em vista o decoro do Throno; aqui, como disse o Sr. Conde de Lavradio, só ha a attender a que o Presidente do Conselho sómente deseja salvar-se da falsa posição em que se collocou, e que o ha de obrigar a largar o poder, por se haver tornado prejuro em um Tribunal estrangeiro. E veja a Camara como a opposição se interessa pelo decoro do Throno! As suas unicas vistas são lançar o Presidente do Conselho fóra deste logar?!

O Sr. Conde de Lavradio — Eu não disse isso, o que disse foi — que o havia pôr na falsa posição de mostrar que commetteu um crime de leza magestade, ou um prejurio.

O Orador — É a mesma cousa, porque dado o caso do crime de leza magestade ou de prejurio, o resultado era perder esta cadeira, unico fim a que se mira, e por isso lá vem o veneno nessa mesma proposta: o fim não é o que se inculca. (Apoiados.)

Sr. Presidente, em conclusão direi — que o requerimento do Digno Par não foi ainda approvado, o que se me attribuiu não é exacto, e resta só considerar-se a questão como eu a considerei já, e como V. Em.ª desde o principio a tinha considerado. (Apoiados.) Por tanto, deve-se sujeitar o requerimento á deliberação da Camara para decidir se o admitte ou não á discussão; e se ha duvida da parte da opposição para que se sujeite á deliberação da Camara este negocio, deve V. Em.ª consultar a Camara se é desta fórma que se deve entender o que se passou na Sessão passada; tudo que é fóra disto é querer tirar a questão do seu verdadeiro e legal caminho. (Muitos apoiados.)

O Sr. Conde de Lavradio disse que apparecêra agora uma especie nova, para ver se se podia transtornar o estado da questão, mas que não o transtornava. Que dissera S. Ex.ª que elle fizera um requerimento, e não uma interpellação; que pedia a S. Em.ª que mandasse consultar á Secretaria qual era a fórma como ellas se faziam, porém que o Regimento dizia que se annunciassem deste modo. Que por tanto o que elle fizera fôra uma verdadeira interpellação, e não requerimento; mas que dissera S. Ex.ª que elle vira que não era uma interpellação ordinaria, por isso que tractava de lhe fazer uma pergunta sobre um processo que se achava pendente n'um Tribunal estrangeiro. Que declarava que nada lhe importaria com aquelle processo, se não apparecesse um documento que o obrigava a insistir nesta interpellação; um documento que elle considerava altamente offensivo ao Chefe do Estado! Que do processo nada lhe importava, o que lhe importava era o desaggravo daquella Augusta Pessoa, que não devia ficar sem ser desagravada por esta Camara; e que assim ficava provado que foi uma verdadeira interpellação que elle fizera, e estava no seu dever de fizer, e que ponderasse a Camara que a deve tractar. Que S. Ex.ª dizia que estava fortissimo, e havia de responder a tudo: que então porque queria recuar o seu triumpho e ovação, e deixar de sahir hoje já daqui triumphante?!...

Mas para terminar, que o que lhe parecia que nem S. Em.ª, nem a Camara poderão pôr em questão, era o que já estava resolvido, e se achava consignado na Acta que fôra approvada (Apoiados).

O Sr. Conde da Taipa (sobre a ordem) disse: que o dizer o Sr. Presidente do Conselho, e mesmo o seu amigo o Sr. Marquez de Loulé, que a acta não estava exacta, elle dizia que o estava; porque quando se apresenta uma proposição, que é apresentada, e não é impugnada, e passa pelos tramites que costumara ter as proposições que são approvadas, acreditava que se reputavam como approvadas, e só por uma chicana, era que se diria o contrario.

Que pois pedia a S. Em.ª, a quem respeitava muito, mas como Presidente desta Camara e Ministro da Lei regulamentar della, que chamasse á ordem toda a gente que usasse de expressões provocadoras (Apoiados repetidos).

O Sr. Presidente do Conselho — Apoiado.

O Orador — Que o systema que tem o Sr. Presidente do Conselho é de provocações, porque provocava quando não tinha que responder, e isso é que eram algasarras...

O Sr. Presidente do Conselho — Ahi voltam! (Sussurro).

O Sr. Presidente — Chamo á ordem...

O Orador — Chamar á ordem, porque?

(O Sr. Presidente — Chamo á ordem). O Orador continuou dizendo que lhe parecia ouvir dizer ao Sr. Presidente do Conselho, quando fallara, que elle fallava por figura; mas que S. Ex.ª se voltára para o lado esquerdo, e dissera aos Dignos Pares que alli se sentam — é preciso dar-lhe, e dar-lhe deveras!!!... Que elle (orador) tambem adoptava esta figura, porque já lhe tinha dado muitas vezes devéras, e tinha tenção de lhe continuar a dar com muita força; por figura, já se sabe. (Riso, e rumor).