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EXTRACTO DA SESSÃO DE 5 DE FEVEREIRO.

Presidencia do Em.mo Sr. Cardeal Patriarcha, Vice-Presidente.

Á uma hora e meia da tarde disse S. Em.ª que estava aberta a Sessão.

O Sr. Secretario Marquez de Ponte de Lima fez a chamada e declarou que se achavam presentes 50 Dignos Pares.

O Sr. Secretario Marquez de Loulé leu a Acta da Sessão antecedente.

O Sr. Secretario Marquez de Ponte de Lima deu conta da seguinte correspondencia:

Um Officio do Digno Par Visconde da Paradinha participando que o seu mau estado, de saude lhe não tem permittido tomar parte nos trabalhos da Camara.

O Em.mo Sr. Presidente declarou que se passava á Ordem do dia.

O Sr. Presidente do Conselho pedindo e obtendo a palavra disse: que tinha lido com a mais séria attenção o requerimento do Digno Par o Sr. Conde de Lavradio, assim como o Periodico a que S. Ex.ª alludira e que lhe fóra entregue, o que tudo remettia agora para a Mesa a fim de se seguirem os termos do Regimento.

O Sr. Conde de Lavradio pediu a palavra.

O Sr. Visconde de Laborim pedindo a palavra sobre a ordem disse: que o negocio de que se tratava era daquelles que segundo o Regimento importava nada menos do que uma proposta, a qual de certo não poderia ser admittida á discussão sem que tivesse havido uma votação prévia sobre se devia ou não ser admittida; e que por isso, invocando o Regimento pedia a S. Em.ª que se dignasse de o pôr em execução.

O Em.mo Sr. Presidente disse que já na Sessão antecedente tinha lido á Camara o artigo 59.º do Regimento no qual se dava a todo o Digno Par o direito de interpellar qualquer Ministro, mas que este direito estava dependente de ser previamente consultada a Camara (S. Em.ª leu o artigo 59.º e continuou); que julgava por conseguinte que a Camara devia ser consultada sobre se admittia o requerimento do Digno Par.

O Sr. Conde de Lavradio, obtendo a palavra, disse, que a questão que estava pendente era uma questão de ordem; que se visse o que dizia o Regimento, mas que se visse tambem a pratica constantemente seguida na Camara sobre objecto de interpellações, que se fazem, ou que se pretendem fazer aos Srs. Ministros. Que nunca até hoje se submetera á approvação da Camara uma ou outra interpellação que porventura tivesse sido feita por qualquer Digno Par a algum dos Srs. Ministros; que a pratica tem sido annunciar-se a interpellação, e depois perguntar-se ao Sr. Ministro respectivo, se estava presente, se se achava habilitado para responder, ou quando se considerava nesse caso; e se não estava presente, que se lhe remettia por escripto o objecto da interpellação, a fim de que S. Ex.ª viesse responder quando se julgasse para isso habilitado. Que, se de hoje em diante se admittisse uma nova pratica; se se estabelecessem precedentes taes como se pretendia, declarava que se ia coarctar um direito que teem todos os Membros da Camara, e que, por assim dizer, ficaria de todo perdido (Apoiados); porque, em geral, a maioria não fazia interpellações. Que o que se queria agora era estabelecer a tyrannia parlamentar, pois a tyrannia do pensamento já lá estava presente na outra casa. (Vozes — Ordem. Ordem) O orador exclamou: Ordem! Ordem! Pois eu não estou na ordem?! E continuou dizendo que repetia, que se pretendia estabelecer a tyrannia parlamentar (Apoiados da esquerda). Que já o Sr. Presidente do Conselho senão contentava com que não se imprimam os discursos dos Dignos Pares; já queria mais: queria suffocar a voz dos oradores da opposição no recinto da Camara (Apoiados do lado esquerdo). Que a isso se havia de oppôr com todas as suas forças; que o havia de impugnar com todos os seus esforços, embora ficasse vencido pela força physica. Que decidisse a Camara como lhe parecesse; mas que se lembrasse que depois das suas decisões ficava uma cousa que era muito superior a essas decisões, que era — a razão e a justiça que deviam resolver a seu favor. Que no caso presente ainda se tornava mais delicado o que se pretendia fazer, que a seu vêr era uma estrategia, a que não chamaria porca e cuja (Vozes do lado direito e centro — Ordem. Ordem). O orador exclamou: Ordem! Pois chama-se á ordem quando eu digo que não chamaria strategia porca e cuja!... (O Sr. Visconde de Laborim — Mas vai chamando....) O orador continuou, que o que dizia era que aquillo era uma strategia; que não era digna da Camara, nem de nenhum dos seus Membros. (Apoiados da esquerda.)

O Em.mo Sr. Presidente: disse, que a Camara tinha obrigação de se manter dentro dos limites do Regimento, e por conseguinte intendia que devia haver agora uma votação da Camara sobre se admittia ou não o requerimento do D. Par.

O Sr. Conde de Lavradio disse que tornava a pedir a palavra para uma explicação, porque lhe esquecera uma parte muito essencial, mesmo para se seguir á risca o Regimento, e vinha a ser que o seu requerimento já tinha sido approvado pela Camara (Vozes — Não foi). Que já não havia direito para se submetter á approvação da Camara o objecto da sua interpellação que a Camara já tinha resolvido, e por conseguinte se havia de fazer a interpellação.

O Em.mo Sr. Presidente disse que na Sessão passada não se fizera mais do que annunciar o objecto da interpellação.

O Sr. Conde de Lavradio disse que na Sessão passada não se tinha só annunciado a sua interpellação, porque a tinha mandado por escripto para a Mesa, e a Camara determinara que fosse enviada ao Presidente do Conselho, pedindo-lhe por aquella occasião S. E.ª que lhe desse o Jornal inglez a que elle Orador se havia referido, a fim de poder responder, e que agora se vinha apresentar uma chicana impropria da Camara. Que fossem todos os Dignos Pares mais zelosos da dignidade da Camara do que em deffender um homem (Apoiados). Que se pozesse n'uma balança, de um lado as instituições e de outro o homem (Apoiados). Que fossem todos cautelosos.... (O Sr. Conde de Linhares: — Isso tem muita graça dito d'ahi). O Orador continuou dizendo que S. Ex.ª não tinha razão alguma para lhe fazer aquella reflexão (Vozes: — Ordem, ordem).

O Sr. Fonseca Magalhães sendo-lhe concedida a palavra disse: que quanto menos finura se empregasse em tractar-se do objecto que fóra dado para Ordem do dia; quanta mais dignidade, franqueza e lealdade se empregasse na discussão delle, tanto mais se faria obra digna da Camara dos Dignos Pares e da Nação Portugueza (Apoiados). Que os Membros da Camara eram, e nem se podia negar que fossem, representantes da Nação Portugueza, e quando se tratava de um objecto de tanta ponderação para essa Nação cumpria seguir-se um caminho amplo e franco quando se entrasse na discussão (Apoiados). Que o Digno Par o Sr. Conde de Lavradio apresentára uma proposta de interpellação, e que a Camara conviera em que essa interpellação estava feita nos termos prescriptos: que a interpellação era dirigida ao Sr. Presidente do Conselho: que S. Ex.ª não pedíra então que a Camara votasse sobre se a admittia ou não, e que por conseguinte a proposta de interpellação, segundo a pratica constantemente adoptada pela Camara, fóra admittida; e que, tanto se julgava admittida que o Sr. Presidente do Conselho a pedíra para a examinar, a fim de poder responder.

Que toda a Camara, e toda a gente que ouviu, entendêra, e nem podia deixar de entender, que a proposta do Digno Par o Sr. Conde de Lavradio havia de ser hoje discutida, — e que se ella havia de ser discutida era porque tinha sido admittida, e que, por consequencia, como era que se pretendia agora pôr em duvida a sua admissão? (Apoiados.) Que o proprio Sr. Presidente do Conselho conviera em que a proposta se désse para Ordem do dia de hoje, e que fôra S. Em.ª quem a dera para Ordem do dia, e que, se depois de tudo isto se punha em duvida a admissão da proposta de interpelação, declarava que na terra e fóra da terra já não havia verdade. (Apoiados.)

O Sr. Conde da Taipa requereu que se lesse a Acta da Sessão passada.

O Sr. Secretario Marquez de Loulé leu a Acta

O Sr. Conde da Taipa disse que na Acta se dizia que a proposta de interpellação fôra approvada, e que a Camara approvara hoje a Acta.

O Sr. Conde de Lavradio disse que pedia em nome da moral que se não negasse a verdade conhecida por tal. (Apoiados.)

O Sr. Presidente do Conselho — E eu em nome da moral peço que se não negue a verdade conhecida por tal, e eu em nome da moral peço a todos os Dignos Pares, que consultem a sua consciencia sobre a resolução que a Camara tornou ácerca da admissão ou não admissão da proposta do Digno Par o Sr. Conde de Lavradio, e eu em nome da moral appello para toda a Camara para que esta diga se na Acta ha ou não inexactidão, e eu em nome da moral appello para os factos presenciados por todos nós; mas não se venha hoje querer aqui tractar esta questão pela maneira porque já se começou, porque esta questão é delicada e de summa ponderação, e não é para ser tractada no meio de algazarra, ha-de ser tractada mas com todo o sangue frio e sem espirito algum de partido. (Vozes — Algazarra!) Algazarra porque já hoje aqui se empregaram expressões de — estrategia porca e cuja! Logo se os Dignos Pares querem que nós nos contenhamos nos justos limites, é necessario que nós sejamos tratados pela maneira porque os lemos tratado.

Sr. Presidente, é certo que não houve votação alguma sobre a Proposta, ou Requerimento do Digna Par, ninguem o póde dizer, e senão houve votação sobre a Proposta, como é que ella podia ser approvada?.... Toda a Camara sabe muito bem a maneira pela qual a Camara costuma approvar as Actas. (Sensação.) Sabe-se, sim Srs. porque a maior das vezes as Actas são approvadas, sem se lhes prestar attenção alguma, porque se entende que devem ser feitas com a devida exactidão, mas sem que por nenhum modo queira censurar alguem, digo que a Acta da Sessão passada não está exacta.

Quando o Sr. Conde de Lavradio annunciou a sua interpellação, disse eu que me não achava habilitado para desde logo lhe responder, ninguem tomou parte nessa questão sobre que versava a interpellação, e nem o podia fazer, porque a Proposta de interpellação não fóra admittida; logo a primeira cousa que hoje ha a fazer é consultar-se previamente a Camara sobre a sua admissão. Mas o Digno Par disse, que se queria estabelecer a tyrannia parlamentar, e eu intendo que não é querer estabelecer uma tyrannia parlamentar quando se julga que a Camara é o juiz das interpellações, porque estas muitas vezes podem influir no transtorno da ordem publica, e em prejuizo das instituições e do Throno. (Apoiados.) O Digno Par apresentou a sua Proposta, ou Requerimento, e á Camara pertence decidir sobre a sua conveniencia ou não conveniencia; e se aquillo que se deu como approvado não está approvado, e se aquillo que se deu como facto existente não existe, segue-se que não ha outro caminho a seguir senão aquelle indicado por V. Em.ª Um Digno Par lembrou, e V. Em.ª confirmou, que segundo o nosso Regimento toda a Proposta, ou Requerimento, deve ser sujeita á approvação prévia da Camara, sobre este existem duvidas, e estas duvidas quem as hade resolver? A Mesa não as decide, e appella para a Camara, e esta appellação é aquella que deve ter logar, logo V. Em.ª não póde deixar de consultar a Camara sobre se se deve ou não admittir a Proposta do Digno Par o Sr. Conde de Lavradio. (Apoiados.)

O Sr. Visconde de Fonte Arcada usando da palavra disse que todos os Dignos Pares tiveram sempre o direito de dirigir interpellações aos Srs. Ministros, direito que lhes vinha do artigo 59.º do Regimento da Camara. (Leu o artigo).

Que no entanto, seja qualquer que fôr a disposição do citado artigo, a Camara já tinha admittido, na ultima Sessão, o requerimento do Digno Par o Sr. Conde de Lavradio; que S. Em.ª o dera para ordem do dia de hoje; que a acta fazia expressa menção do que se passára naquelle dia, e que a acta fóra hoje approvada por aquelles mesmos Senhores que agora impugnavam a idéa de que o requerimento do Digno Par fosse admittido. Que o Sr. Presidente do Conselho dissera que as actas eram sempre approvadas pela Camara sem lhes dar attenção nenhuma; que este labéo, lançado por S. Ex.ª sobre a Camara dos Dignos Pares, devia annullar todo o respeito que a Nação tem prestado aos actos e resoluções da Camara; mas que o certo era que as actas, e mui principalmente naquellas partes interessantes, era m sempre attendidas com toda a consideração, já em relação á consignação de principios politicos, já a principios que deviam ser sustentados por um ou outro lado da Camara. Que o que ora se apresentava era a chicana mais ridicula que tinha apparecido na Camara, mas que elle (orador) esperava que a Camara fizesse justiça approvando effectivamente aquillo que não podia deixar de ser approvado.

Que quanto á palavra algazarra de que o Sr. Presidente do Conselho se servira, dizia que a algazarra cabia bem a S. Ex.ª, porque era só S. Ex.ª que della usava, era quanto que os seus adversarios politicos se limitavam a tractar as questões não com algazarras, mas sómente em relação aos interesses da Nação e proveito geral; e que, finalmente, terminava dizendo que a interpellação annunciada não podia deixar de ter hoje logar, porque implicitamente fóra admittida na Sessão passada.

O Sr. Fonseca Magalhães principiou declarando que não tencionava dizer mais nada sobre este assumpto, por mil motivos; mas que, na verdade, pesar-lhe-ia a consciencia se quizesse agora sustentar aquelle proposito.

Que á vista do proprio artigo do Regimento que se invocava, estava pasmado, quando via a verdade com que aquella fabula de Phedro se verificava nas cousas humanas: — que Jupiter nos dera um alforge com dois saccos; o de diante para ver os defeitos alheios, e o de traz para encubrir os nossos (Riso). E perguntou: Quem foi que tomou fogo? (O Sr. Visconde de Fonte Arcada — É verdade. E exclamando: Ora pelo amor de Deos! (Riso.) disse que quem havia tomado fogo fôra quem sahira a censurar uma frase que o Sr. Conde de Lavradio dissera que se poderia empregar hypotheticamente, porque S. Ex.ª disséra mesmo — «se fosse permittido aqui usar estas duas palavras, usaria dellas, mas não uso» — e que não usára (O Sr. Presidenta do Conselho — Pediu a palavra).

Que agora se se denominava tambem de algazarra, meia duzia de apoiados que se deram ao Sr. Conde de Lavradio, não mandaria o Sr. Ministro para o Dicionário porque não precisava, mas que lhe observaria que isso de algazarra era só attribuido á grita que se faz n'um ajuntamento de homens grosseiros, e nunca poderia pertencer aos apoiados, por muito estrepitozos e sonantes que elles sejam. Que não dava licções ao Sr. Presidente do Conselho; mas que se a qualquer dos Dignos Pares era toleravel levantar a voz, do modo que a levantára o Sr. Presidente do Conselho, para lançar o seu açoute sobre o lado esquerdo da Camara, não se lhe deveria permittir (O Sr. Presidente do Conselho — Essa é boa!)

Que se visse como a Camara queria hoje a consulta prévia, que se torna uma consulta posterior, por isso que não a julgára necessaria quando ella tinha cabimento (O Sr. Marquez de Loulé — Isso é que é verdade). Que o requerimento fôra admittido na Sessão passada; que seguira os seus tramites; fôra visto pelo Sr. Presidente do Conselho e dado para ordem do dia de hoje, mas como não lembrara então a admissão prévia, a Camara resolveria que a houvesse hoje, a posterior!.. Que este era o lindo modo e a linda logica com que se quer sanar uma coisa que se chama deffeitos agora pela primeira vez, mas que o tinha sido sempre desde que vinha ao Parlamento, Que todas as interpellações se tinham admittido sem votação prévia (Apoiados). Mas agora que se queria, e não a houvera, se appellava para a posterior (Apoiados).

Que a respeito de algazarra repetia que ninguem tinha feito alaridos, posto se fallasse em tom mais alto; que maiores os tinha visto de ambos os lados e que nunca ouvira que houvesse a amabilidade de chamar-se aos Dignos Pares que apoiam — um bando de homens que fazem algazarra.

O Sr. Conde da Taipa — Sr. Presidente, eu estou admirado do que ouço e do que vejo. O Sr. Conde de Lavradio pedio na Sessão passada para fazer uma interpellação ao Sr. Presidente do Conselho que não estava na Camara, mas que veiu, e este depois de inteirado do negocio pedio tempo para responder: não pedio tempo para considerar se havia de responder ou não, pedio a

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proposta e o tal papel em questão = Morning-Post = para vir depois responder; mas o Sr. Ministro como considerou que não tinha que responder, lembrou-se desta estrategia; e o que é mais: lembrámos-lhe que a Acta está approvada, e S. Ex.ª diz que se não faça caso disso, porque isto é um bando de idiotas que não sabe o que approva ou o que desaprova; mas eu ainda hoje approvei a Acta com conhecimento de causa, por que pedi a V. Em.ª que a mandasse lêr novamente, por não estar bem certo do que nella se continha. Agora o que eu peço ao Sr. Presidente do Conselho, é que recommende aos DD. Pares que apoiam a sua politica, que ouçam lêr as Actas com maior attenção, a fim de o não collocarem neste compromettimento, mas que a Acta está exacta, não tem duvida (Vozes: — Não está) e que está approvada já pela Camara, isso ninguem o póde negar.

O Sr. Conde de Lavradio — Eu folgo de ver na cadeira da Presidencia um tão virtuoso Prelado como V. Em.ª de certo é, e que, além disso, é um dos Principes da Igreja Universal, portanto V. Em.ª ha-de impedir que a verdade, conhecida por tal, seja negada, aliás commetter-se-ia um peccado que brada ao céo.

Está dito tudo, mas não posso deixar de repetir que a acta está exactissima, que ella já foi approvada, e que o mesmo Sr. Conde de Thomar, que queria combater a decisão da Camara, ouviu-a lêr, e comtudo approvou como todos approvámos, por consequencia está em pé a resolução da Camara, para que hoje tenha logar a interpellação que eu annunciei ao Sr. Presidente do Conselho. Pergunto pois: o que se deu para ordem do dia de hoje? É a V. Em.ª que eu me dirijo, é á sua consciencia escrupulosa que muito respeito. Não se póde, portanto, negar que a ordem do dia era a interpellação.

Agora invoco com o maior respeito o testimunho de todos os meus Collegas, para que digam se usei de alguma frase que fosse menos sonora, pois se entendem que usei, declaro que a retiro. Mas, Sr. Presidente, vejamos qual é a situação em que nos achamos. Houve um Rei absoluto, Luiz XIV que dizia — L'etat c'est moi. porém disse-o depois de ser Rei absoluto, e depois de haver balido quasi a Europa inteira; mas a um Ministro ainda não ouvi dizer — L'etat c'est moi.

Sr. Presidente, aqui não ha risco nenhum em se fazer tal interpellação; não venha o Sr. Presidente do Conselho com essas declamações «risco da segurança do Estado, risco de se dizer alguma cousa contra....» Contra quem? Contra aquelle Ente que todos nós respeitamos?! (Apoiados) Contra aquelle Ente que todos nós amamos? E havia de partir de mim que durante os annos que tenho vivido, ainda não pratiquei actos que não fossem de muito respeito e amor a essa Illustre Personagem?! (Apoiados) Sr. Presidente, digamos já a verdade, porque talvez bem depressa a força phisica m'o impeça: a situação de S. Ex.ª era embaraçosa, e não podia saír della senão assim; isto é, deixando de me responder, porque se S. Ex.ª respondesse á minha interpellação, havia de seguir-se uma de duas: ou se havia de provar que S. Ex.ª tinha faltado ao respeito devido ao Chefe do Estado (Vozes — Ordem, ordem) ou que S. Ex.ª tinha jurado falso (Vozes — Ordem, isto não é discussão), portanto havia de passar por criminoso de lesa magestade, e perjuro, e ficar sujeito á justiça dos tribunaes inglezes.

O Sr. Marquez de Loulé — Que pedíra a palavra para justificar a redacção da acta. Que o Sr. Presidente do Conselho dissera que havia uma inexactidão, portanto pedia a S. Ex.ª que tivesse a bondade de lha apontar. (O Sr. Presidente do Conselho — É em se dizer que foi approvado o requerimento, quando não houve votação, appello para a consciencia de V. Ex.ª para que diga se se sujeitou á votação da Camara o requerimento do Sr. Conde de Lavradio.) Que votação decerto não a tinha havido. (Vozes — Então não se approvou.) Que ia lêr a acta....

O Sr. Presidente disse, que se tem appellado para a Mesa; que elle orador não tinha visto a acta, mas agora conhecia que era necessario corrigi-la: que se reputava admittida a interpellação na fórma do costume, por se não ter impugnado; mas o que não era exacto era dizer-se que se approvára o requerimento, porque o que só se approvou foi a designação do dia para o Sr. Ministro responder, e S. Ex.ª podia responder, que o requerimento devia ser sujeito a uma votação da Camara (Apoiados); que esta era a resposta que dava, e então parecia-lhe que sem contradicção, não havia inconveniente algum em se consultar a Camara sobre o requerimento, implicitamente com o pedido que fizera o Sr. Ministro (Apoiados).

O Sr. Marquez de Loulé disse, que quando pedíra a palavra fôra, porque cuidava que se chamava inexactidão, ao annunciar a acta que a Camara tinha designado o dia de hoje para a interpellação, mas depois de explicado o motivo verificara, e confessava que a acta não estava exacta na palavra approvado (Apoiados).

O Sr. Visconde d'Algés disse, que as interpellações em verdade não costumavam ter votações prévias para a sua admissão ou rejeição, mas como todas as cousas do que mais precisam é de verdade, se devia reconhecer que ainda que em theoria podesse ter logar a prévia admissão ou rejeição de qualquer interpellação, naquella de que se tracta, só houve admissão tacita, e não expressa. Que o primeiro juiz, e o competente sobre o objecto da interpellação, era o Sr. Ministro interpellado, e que este, quando logo não responde, mesmo depois podia indicar que julgava o objecto grave e importante, pelo que entendia não poder responder, ou entendia que podia, mas pelo modo porque as Camaras se costumam reunir para tractar objectos de melindre alta importancia. (Apoiados).

Que lamentava de todo o seu coração que este objecto viesse á discussão da maneira que viera, e que a alguns dos seus collegas declarára, que no seu parecer este objecto devia ser tractado de outro modo, como o Regimento o permittia; que a querer-se tractar delle, convinha que se pedisse Sessão secreta; e que por consequencia já se via que elle não approvava o modo como este importantissimo objecto viera á discussão, e não era porque elle orador temesse que de algum dos lados da Camara, ou das cadeiras dos Srs. Ministros sahissem expressões, que nem levemente podessem offender o augusto objecto que comprehendia esta materia; mas era porque em verdade entendia, que a natureza do negocio pedia e exigia que fosse tractado de outra maneira: mas visto que se chegou ao estado em que se achava a questão, lhe parecia inconveniente tirar da discussão o objecto de que se tractava (Apoiados); pois não era possivel que de se tractar resultem agora tão graves inconvenientes, como resultariam de o retirar da discussão. Que elle orador não era suspeito em sentido nenhum ácerca do objecto, nem havia na Camara quem o fosse, mas pela sua parte já alli naquella cadeira dera provas de qual era a sua dedicação ao augusto objecto a que se referia, já alli protestára contra o que se tinha dito n'um Parlamento estrangeiro ácerca do Augusto Chefe do Estado Portuguez (Apoiados). Que estava portanto certo de que nenhum inconveniente haveria de progredir este negocio, visto que se chegára aquelle ponto; e então nesta idéa votava que se tractasse delle, posto tivesse opinião differente, uma vez que não se chegasse a este estado (Apoiados).

O Sr. Presidente do Conselho — Sr. Presidente, ha um costume bem celebre nesta Camara, da parte dos Dignos Pares que me combatem. Sempre que eu mostro alguma viveza para destruir os fortes e ás vezes desleais argumentos que elles apresentam, querem attribuir-me uma certa excitação que se nota na Camara, mas de que só elles são causa (Susurro na esquerda). A maneira porque nesta Sessão se começou a discussão, e as increpações que pela opposição foram dirigidas á Mesa, são ainda uma prova do que acabo de dizer (Apoiados). Parece que lhe falta o tempo para entrar na discussão do objecto que se tracta!.. Tanto isto é verdade que contra o Regimento aproveitam esta questão de ordem para entrar na discussão da material Nisto mostram os Dignos Pares uma grande avidez, e insofrida ambição, com o unico Um de desacreditarem o Presidente do Conselho, de o acusarem de crime de leza Magestade e de o fazerem passar por prejuro! (Apoiados.) Os Dignos Pares estão perfeitamente enganados: não o conseguem ainda desta vez (Apoiados); esta occasião ainda lhes foge das mãos, e tenho a satisfação de dizer que desta, como das outras vezes, hão-de ver o pássaro escapar-lhe das mãos, e voar são e salvo por esses ares! (Murmurio na esquerda - Riso na direita e centro.)

Não é nestas questões que o hão-de conseguir: não é com estrategias desta natureza que se ha-de fazer abalar um Ministerio, e um partido politico (Vivissimos apoiados), ha-de ser na discussão das grandes medidas (apoiados repetidos), e dos grandes interesses do Paiz, que nós nos havemos de combater (Muitos apoiados.)

Estas questões não deviam nunca vir ao Parlamento (Vivos apoiados.) Sr. Presidente, tambem eu não sou suspeito; e se o Digno Par tem dado provas da sua adhesão, e do seu affecto ao Chefe do Estado, eu e todos os Portuguezes que aqui se acham temos dado iguaes provas (Apoiados). Não venham aqui representar-se como unicos nessa posição; não senhores, todos temos igual direito porque todos nós admirâmos as altas virtudes do Chefe do Estado (Apoiados): não se torne isto exclusivo nem de um individuo, nem de uma familia (Apoiados prolongados.)

Sr. Presidente, eu não disse que esta questão punha em risco a segurança do Estado — peço licença para asseverar que é triste e pouco leal o systema de inverter o que eu digo — o que disse foi — que a Camara devia ser juiz da conveniencia ou inconveniencia das interpellações, porque ellas podem influir na segurança do Throno e das Instituições. Os meus contrarios entendem que é para elles mais commodo e que os colloca em um campo mais forte a tactica de inverter as minhas expressões, mas o que isto prova é muito pouca lealdade (O Sr. Conde da Taipa — Ouçam, ouçam.) Estimo muito que o Digno Par peça á Camara que ouça, porque assim se conhecerá que é uma verdade o que acabo de dizer (Muitos apoiados.)

Sr. Presidente, póde ser que a expressão que eu empreguei com relação á opposição não fosse muito parlamentar, porém isto não authorisava os Dignos Pares para fazerem um alarido tal como o que logo se notou (Susurro.) Não sei tambem se as expressões — estrategia porca e fuja são muito menos parlamentares. Se os Dignos Pares se queixam da minha expressão, que não contém insulto, não teria a maioria razão bastante para se queixar de tão insólitas expressões?.. Pois Suas Ex.ª querem que nós nos conservemos aqui mudos e quedos, soffrendo todos os seus insultos e injurias? Tenho conhecido por experiencia que a opposição não toma em conta a moderação com que são tractados. Tomam como fraqueza essa nossa moderada conducta. É portanto preciso dar-lhe, e dar-lhe deveras...

(Interrupção.)

O Sr. Conde da Ribeira Grande — Ordem, ordem.

(Grande rumor.)

O Sr. Conde de Lavradio — Requeiro que V. Em.ª chame á ordem o Sr. Conde de Thomar — (Continua o rumor.)

Muitos Dignos Pares — Ordem, ordem.

O Sr. Mello Breyner — Dar nos Dignos Pares!..

(Cresce o rumor — Levantam-se os Dignos Pares de um e d' outro lado da Camara - As galerias seguem o exemplo — Grande agitação.)

O Sr. Presidente do Conselho — Querem aproveitar a occasião?.. (Grande tumulto — Ouvem-se diversas vozes ao mesmo tempo, em que tomam parte as galerias — Confusão.)

O Sr. Presidente — (Para as galerias.) Ordem, ordem.

O Sr. Visconde de Laborim — Sr. Presidente, o Regimento manda... (Tumulto)

O Sr. Mello Breyner — Peço a V. Em.ª que mande sahir a gente das galerias... Não podem tomar parte... (Continua o tumulto — Muitas vozes — Ordem, ordem.)

O Sr. Presidente do Conselho — Peço a V. Em.ª que mande impôr silencio immediatamente ás galerias. É preciso que intendam que não ha aqui senão ordem e Lei. A Presidencia tem os meios para manter a ordem, mas se faltarem a ella, a Presidencia procederá com energia, e o Governo ha-de prestar já o necessario auxilio.

O Sr. Mello Breyner — Tem razão...

O Sr. Fonseca Magalhães — A V. Em.ª é que compete fallar ás galerias... (Continua o tumulto — Ouvem se vozes nas galerias.)

O Sr. Conde de Linhares — Sr. Presidente, toque a campainha...

O Sr. Visconde de Fonte Arcada — Galerias! Nem uma palavra.

O Sr. Conde da Taipa — Sobre a ordem...

O Sr. Presidente — Peço ordem ás galerias.

(Continua a confusão.)

Muitos Dignos Pares de um e outro lado da Camara — (Para as galerias.) Ordem, ordem.

(Restabelece se a ordem pouco a pouco.)

O Sr. Presidente — Continua a discussão, mas peço aos Dignos Pares que conservem a ordem.

O Sr. Presidente do Conselho — Continuo o meu discurso.

Dizia eu que os Dignos Pares não se levavam nunca das boas e affaveis maneiras que encontram sempre deste lado da Camara, e que vista a aggressão que constantemente nos fazem, a experiencia nos havia mostrado que é preciso dar-lhe deveras: todos que de boa fé reflectirem no que eu estava dizendo, e attenderem a estas expressões, veem desde logo que estas expressões não são mais que uma figura. Quiz eu dizer que é necessario responder aos Dignos Pares com energia, e trata-los com o rigor da argumentação, com que costumam tractar a maioria, e especialmente o Governo (Vozes — Bem, bem). Aqui está, Sr. Presidente, como se entendem as minhas palavras — é esta a unica intelligencia que tem; não se lhe póde dar outra. Pois haveria alguem que dissesse aqui que havia de dar (physicamente) nos Dignos Pares?!... Oh! que miseravel interpretação! Quem imaginaria que tal se quizesse dizer! Quem é que combinando as antecedentes expressões, não via desde logo o verdadeiro sentido das que excitam a bilis dos Dignos Pares? (O Sr. Conde da Taipa Peço a palavra.)

Por esta occasião hei-de responder a uma reflexão que acaba de me dirigir um Digno Par, e é — que não me deve ser permittido dirigir-me em tom mais forte aos Dignos Pares que compõem o outro lado da Camara; que não devo reverter-lhes expressões de que elles podem aliás servir-se. E quem deu direito aos Dignos Pares de mal tractar-me? A mim, que sou Membro do Executivo, e igualmente desta Camara?

Eu tenho aqui direitos iguaes aos de S. Ex.ª (Apoiados). Se os Dignos Pares da opposição querem ser tractados com moderação, é preciso que tractem os Dignos Pares deste lado da Camara, e os Ministros, com igual moderação. Sr. Presidente, não sou eu nunca o primeiro a aggredir; não ha um exemplo, desde que entro no Parlamento, ou seja nesta ou na outra Camara, que possa servir de prova contra o que acabo de dizer. Eu, Sr. Presidente, se sou forte muitas vezes, é porque me provocam, (Vozes — É verdade, é verdade.)

Agora sobre a questão direi, que folguei muito que o Digno Par o Sr. Marquez de Loulé declarasse, que a expressão — approvado — não devia conter-se na acta, porque, segundo a memoria de S. Ex.ª, o requerimento (como eu tinha dito e sustentado) não havia sido approvado pela Camara. É necessario que eu rectifique, para maior clareza, o que a minha memoria me faz recordar, sobre o que se passou a tal respeito na ultima Sessão.

Sr. Presidente, eu achava-me na outra Camara quando recebi um aviso de que o Sr. Conde de Lavradio instava pela minha presença, a fim de dirigir-me uma interpellação sobre objecto da maior gravidade; occupava-me então na leitura de uma Proposta de Lei, e logo que ella foi concluida, parti immediatamente para esta Casa. Apenas entrei nesta Sala, o Digno Par o Sr. Conde de Lavradio pediu immediatamente a palavra. E o que fez então S. Ex.ª? Leu um requerimento (note bem a Camara), e neste requerimento diz S. Ex.ª que requer.... Peço a leitura. (O Sr. Conde de Lavradio — Peço a palavra para uma explicação.)

Satisfeito, proseguiu

O orador — Já se vê que essa não é uma daquellas interpellações habituaes a que se referem os Dignos Pares, a doutrina do Sr. Visconde de Algés não póde ser applicada a este caso, porque não se tracta aqui de uma simples interpellação, tracta-se de um requerimento que S. Ex.ª veio aqui fazer sobre um negocio que não é do Governo, que não é politico, que é todo particular, e além disto que está affecto a um Tribunal estrangeiro. Note bem a Camara a differença: o Sr. Conde de Lavradio viu bem que este negocio não podia ser tractado por uma simples interpellação, como muitos outros; viu que este negocio era da maior gravidade, e por isso intendeu que devia fazer um requerimento. E haverá exemplo de que similhantes requerimentos não sejam antes de tudo sujeitos á deliberação da Camara, para esta decidir se merece as honras da discussão?.. (O Sr. Conde de Lavradio — Não ha!..) Não, não ha exemplo de que deixem de ser sujeitos a essa prévia deliberação. Nessa Sessão disse eu, que não estando habilitado para avaliar a grave questão que se continha no requerimento do Sr. Conde de Lavradio, pedia que se me communicasse o requerimento, e o jornal a que se referia, a fim de ficar habilitado, e saber o que havia a fazer sobre este objecto. Apresentando-me hoje nesta Camara, disse (toda a Camara estará bem lembrada) que tinha lido com a devida attenção o requerimento do Digno Par o Sr. Conde de Lavradio, e o periodico que o acompanhava, e remettendo uma e outra cousa para a Mesa, pedi que sobre o requerimento se seguissem os termos do Regimento. Como vem então dizer-se que eu na Sessão passada approvei este requerimento? O que pedi, o que ainda peço é que se execute o Regimento,

Sr. Presidente, persuadem-se acaso os Dignos Pares que eu poderei ter medo de entrar na discussão deste objecto? Estou demasiado forte do meu direito para que tenha o menor receio de os combater, mas a Camara tem um imperioso dever de considerar a conveniencia ou desconveniencia desta discussão. Sr. Presidente, disto não sou eu juiz, quem é juiz é a Camara. A questão, á vista do que se tem dito, está clara: aqui não se tem em vista o decoro do Throno; aqui, como disse o Sr. Conde de Lavradio, só ha a attender a que o Presidente do Conselho sómente deseja salvar-se da falsa posição em que se collocou, e que o ha de obrigar a largar o poder, por se haver tornado prejuro em um Tribunal estrangeiro. E veja a Camara como a opposição se interessa pelo decoro do Throno! As suas unicas vistas são lançar o Presidente do Conselho fóra deste logar?!

O Sr. Conde de Lavradio — Eu não disse isso, o que disse foi — que o havia pôr na falsa posição de mostrar que commetteu um crime de leza magestade, ou um prejurio.

O Orador — É a mesma cousa, porque dado o caso do crime de leza magestade ou de prejurio, o resultado era perder esta cadeira, unico fim a que se mira, e por isso lá vem o veneno nessa mesma proposta: o fim não é o que se inculca. (Apoiados.)

Sr. Presidente, em conclusão direi — que o requerimento do Digno Par não foi ainda approvado, o que se me attribuiu não é exacto, e resta só considerar-se a questão como eu a considerei já, e como V. Em.ª desde o principio a tinha considerado. (Apoiados.) Por tanto, deve-se sujeitar o requerimento á deliberação da Camara para decidir se o admitte ou não á discussão; e se ha duvida da parte da opposição para que se sujeite á deliberação da Camara este negocio, deve V. Em.ª consultar a Camara se é desta fórma que se deve entender o que se passou na Sessão passada; tudo que é fóra disto é querer tirar a questão do seu verdadeiro e legal caminho. (Muitos apoiados.)

O Sr. Conde de Lavradio disse que apparecêra agora uma especie nova, para ver se se podia transtornar o estado da questão, mas que não o transtornava. Que dissera S. Ex.ª que elle fizera um requerimento, e não uma interpellação; que pedia a S. Em.ª que mandasse consultar á Secretaria qual era a fórma como ellas se faziam, porém que o Regimento dizia que se annunciassem deste modo. Que por tanto o que elle fizera fôra uma verdadeira interpellação, e não requerimento; mas que dissera S. Ex.ª que elle vira que não era uma interpellação ordinaria, por isso que tractava de lhe fazer uma pergunta sobre um processo que se achava pendente n'um Tribunal estrangeiro. Que declarava que nada lhe importaria com aquelle processo, se não apparecesse um documento que o obrigava a insistir nesta interpellação; um documento que elle considerava altamente offensivo ao Chefe do Estado! Que do processo nada lhe importava, o que lhe importava era o desaggravo daquella Augusta Pessoa, que não devia ficar sem ser desagravada por esta Camara; e que assim ficava provado que foi uma verdadeira interpellação que elle fizera, e estava no seu dever de fizer, e que ponderasse a Camara que a deve tractar. Que S. Ex.ª dizia que estava fortissimo, e havia de responder a tudo: que então porque queria recuar o seu triumpho e ovação, e deixar de sahir hoje já daqui triumphante?!...

Mas para terminar, que o que lhe parecia que nem S. Em.ª, nem a Camara poderão pôr em questão, era o que já estava resolvido, e se achava consignado na Acta que fôra approvada (Apoiados).

O Sr. Conde da Taipa (sobre a ordem) disse: que o dizer o Sr. Presidente do Conselho, e mesmo o seu amigo o Sr. Marquez de Loulé, que a acta não estava exacta, elle dizia que o estava; porque quando se apresenta uma proposição, que é apresentada, e não é impugnada, e passa pelos tramites que costumara ter as proposições que são approvadas, acreditava que se reputavam como approvadas, e só por uma chicana, era que se diria o contrario.

Que pois pedia a S. Em.ª, a quem respeitava muito, mas como Presidente desta Camara e Ministro da Lei regulamentar della, que chamasse á ordem toda a gente que usasse de expressões provocadoras (Apoiados repetidos).

O Sr. Presidente do Conselho — Apoiado.

O Orador — Que o systema que tem o Sr. Presidente do Conselho é de provocações, porque provocava quando não tinha que responder, e isso é que eram algasarras...

O Sr. Presidente do Conselho — Ahi voltam! (Sussurro).

O Sr. Presidente — Chamo á ordem...

O Orador — Chamar á ordem, porque?

(O Sr. Presidente — Chamo á ordem). O Orador continuou dizendo que lhe parecia ouvir dizer ao Sr. Presidente do Conselho, quando fallara, que elle fallava por figura; mas que S. Ex.ª se voltára para o lado esquerdo, e dissera aos Dignos Pares que alli se sentam — é preciso dar-lhe, e dar-lhe deveras!!!... Que elle (orador) tambem adoptava esta figura, porque já lhe tinha dado muitas vezes devéras, e tinha tenção de lhe continuar a dar com muita força; por figura, já se sabe. (Riso, e rumor).

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O Sr. Presidente — Peço ordem...

O Orador — Continuou dizendo que o que já estava explicado, antes era que S. Em.ª devia chamar á ordem; porque agora era por figura, e ainda que não fosse por figura, a elle (orador) não provocavam nada as expressões do Sr. Ministro; e o resultado era o despotismo, como o da Lei da liberdade de imprensa e outras: que entretanto não linha medo nenhum de S. Ex.ª, e do que elle queria fazer passar nesta Camara como Caligulla no seu senado, e via bem que o despotismo havia de ser a consequencia de se fallar a verdade ao povo,

O Sr. Visconde de Algés disse que aproveitava a occasião para lembrar a S. Em.ª, sem a menor idéa de censura, que se a Camara queria conservar o respeito que lhe compete, devia ser sempre promovido pela voz do seu Presidente (Apoiados numerosos). Que para infundir esse respeito ás galerias, e para que ellas não abusem, era preciso que fosse a voz de S. Em.ª a que sempre soasse naquella Casa, e que para fazer valer a sua authoridade é que se devia prestar o auxilio do Governo (Apoiados repetidos). Que o Governo não lhe fazia favor nisso, nem a Camara toda; mas para que as galerias ouvi sem com respeito o que alli se dizia, era necessario que fossem advertidas tão sómente pela voz de S. Em.ª, nu pelo toque de uma campainha, como manda o Regimento. (Muitos apoiados). Que a experiencia mostraria que isso teria mais efficacia do que outros meios. (Vivíssimos apoiados).

Que pedíra a palavra quando fallava o Sr. Presidente do Conselho, e dissera — que as interpellações se faziam pelo modo que indicou, mas elle (orador) observava que esta do Sr. Conde de Lavradio era o pedido de uma prévia declaração sobre ser ou não exacto o documento de que se tractava, a fim de formular depois uma interpellação ou proposta. Que se o illustre Ministro, quando restituíra, e mandára os documentos para a Mesa, dissesse - que estava habilitado para responder, se a Camara conviesse que esta questão fosse tractada e discutida, não obstante o melindre e natureza do objecto, elle (orador) não diria nada, nem se opporia a que não houvesse discussão, como já declarára; mas que o Sr. Presidente do Conselho mandára o requerimento e documento para a Mesa, declarando tão sómente que era para seguir os tramites do Regimento; e não era isto o que se deveria fazer, na opinião delle (orador). Que ao illustre Presidente do Conselho se fizera uma pergunta, á qual cumpria responder, se S. Ex.ª se achava habilitado para satisfazer, e a Camara resolveria então o que conviesse sobre progredir ou não a discussão. Que elle (orador), se assim se tivesse praticado, votaria que não houvesse discussão, porque a não queria de tal modo, mas de outra fórma, e agora mudava o modo como havia de votar, e diria que, depois do que se tem produzido por um e outro lado, era mais conveniente que houvesse a discussão publica do que abafa-la (Apoiados).

O Sr. Presidente do Conselho — Isso é uma opinião do Digno Par; eu entendi, que depois deter visto o requerimento, devia manda-lo para a Mesa para seguir os tramites do Regimento: e S. Ex.ª entende, que eu devia declarar se estava habilitado para responder. Esta é uma questão simplesmente de opiniões. (Apoiados.)

O Sr. Visconde de Algés — Peço a palavra.

O Sr. Presidente — Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Visconde de Algés disse que era unicamente para declarar — que não entrava aqui a sua opinião e o seu voto por espirito de partido, e que já declarára em outra occasião que era — doutrinario, juste milieu, e nullidade, se quizessem, mas que não tinha nenhum interesse, nem vistas politicas (Apoiados).

O Sr. Presidente— Tem a palavra o Sr. Conde de Linhares.

O Sr. Conde de Linhares disse: que ouvira fallar em campainha, e como fôra elle que a lembrara, devia declarar, que não pretendera com isso fallar de modo nenhum ao respeito de S. Em.ª, no tumulto que houve, mas unicamente como um meio conveniente para conservar a ordem (Apoiados).

O Sr. Presidente declarou que no estado em que estava esta questão, intendia que não podia seguir outro caminho senão consultar a Camara sobre a questão prévia...

O Sr. Conde de Lavradio disse que se S. Em.ª lhe dava licença, dizia que era necessario saber se a Camara queria votar novamente a Acta, por que este é um facto que havia de constar da Acta de hoje; por tanto a primeira cousa que a Camara tinha a fazer era annullar a Acta, e depois vêr a outra questão: mas que a primeira questão era se a Acta devia annullar-se.

O Sr. Presidente ponderou se a Acta devia annullar-se, segundo as reclamações de muitos Dignos Pares, para approvar o requerimento; se ella estava exacta ou não, porque o Sr. Secretario mesmo intendia que nesta parte — approvado o requerimento — não estava exacta.

(Posto a votos se a Acta estava exacta, decidiu-se que não).

O Sr. Presidente continuando disse que estava approvado por 29 votos que não se achava exacta a Acta nas palavras — approvado o requerimento — e que ia consultar a Camara se acaso se devia sugeitar ou não o mesmo requerimento á votação da Camara para a sua admissão (Apoiados).

O Sr. Conde da Taipa peço votação nominal...

O Sr. Conde de Lavradio sobre a ordem.

O Sr. Presidente tem a palavra sobre a ordem.

O Sr. Conde de Lavradio disse, que á vista da resolução que a Camara acaba de tomar — que a Acta estava inexacta sobre a approvação do seu requerimento; —seguia-se que o resto estava approvado, e que fôra dada para Ordem do dia a interpellação: e por conseguinte que ella subsistia, e qualquer que fosse a resolução da Camara devia entrar em discussão. (Apoiados.) Que agora o que entendia era, que devia renovar a sua interpellação, e que S. Ex.ª daria a resposta que quizesse, pois lhe replicaria.

O Sr. Presidente declarou que ia consultar a Camara se devia admittir este requerimento á votação. (O Sr. Conde de Lavradio — A interpellação)...

O Sr. Conde da Taipa — Eu peço a votação nominal. (Apoiados.)

(Foi approvado que houvesse votação nominal.)

O Sr. Visconde de Fonte Arcada — Peço a palavra sobre a ordem (O Sr. Presidente: — Tem a palavra). Eu desejava que V. Em.ª me informasse, unicamente para minha intelligencia, sobre uma cousa que tem alguma relação com este objecto. Eu queria que a Mesa me informasse — se aos requerimentos que não estavam approvados se lhe não dava seguimento...

O Sr. Presidente — Vou pôr á votação da Camara se o requerimento para a interpellação destinada para hoje deve ser sujeita á votação da Camara a sua admissão ou não... Eu proponho a questão prévia, sobre o ser admittido ou não...

O Sr. Presidente do Conselho — Eu acho que a questão sobre que se pedio a votação nominal, é se é admittido á votação o requerimento do Sr. Conde de Lavradio (O Sr. Conde de Lavradio — É verdade). Foi o que S. Ex.ª pedio (Apoiados).

O Sr. Conde da Taipa — Qual é a proposta que V. Em.ª vai propôr á Camara?...

O Sr. Presidente — Aquelles senhores que admittem o requerimento dizem approvo, e os que o não admittem dizem rejeito.

O Sr. Conde de Lavradio disse, que entendia que S. Em.ª propozera a questão como devia ser. Que a primeira cousa que havia a resolver era se este objecto devia entrar na ordem do dia ou não; o mais estava já determinado, e confirmou-se que era esta a ordem do dia. Que agora a votação era — se a Camara não queria admittir hoje a ordem do dia que fôra dada na Sessão antecedente. Que não póde haver votação sobre outra cousa (Apoiados).

O Sr. Presidente — Tinha sido dado para ordem do dia, e tem sido objecto della (Apoiados); agora, sobre o modo della, vou consultar a Camara sobre a admissão ou não do requerimento e interpellação. Aquelles Srs. que o admittem dizem approvo, e os que não querem dizem rejeito....

O Sr. Conde de Lavradio — Perdoe V. Em.ª Aquelles que admittem que entre hoje na ordem do dia, porque é necessario não sahir do campo da verdade; não ha duvida que foi dado para ordem do dia; e se a Camara quer revoga-la, é esta a unica votação que póde ter logar para ficar no campo da verdade: senão peço a V. Em.ª que me diga qual foi a ordem do dia que V. Em.ª deu para a Sessão de hoje, qual foi a ordem do dia que eu li no Diario, e ouvi dizer a muita gente....

O Sr. Presidente — Foi este objecto; porém o ulterior seguimento é objecto da votação desta Camara. (O Sr. Presidente do Conselho — Apoiado.) Portanto aquelles Srs. que querem o seguimento do requerimento e interpellação dizem approvo, e os que querem a sua exclusão dizem rejeito (muitos apoiados).

O Sr. Conde de Lavradio — Como podia a interpellação ser dada para ordem do dia senão fosse admittida?!

O Sr. Presidente — Perdoe V. Ex.ª, foi dado para ordem do dia o convite ao Sr. Ministro....

O Sr. Conde de Lavradio — Peço a V. Em.ª que mande lêr a acta, porque este objecto é importantissimo, e peço a leitura da acta (Susurro).

O Sr. Presidente — Peço ordem. Supponhamos que o Sr. Ministro dizia — não posso responder, porque assim o pede o bem do Estado: — deixava de ser ordem do dia, e alguem ha que diga que ainda não foi admittido; e senão é este o seguimento das interpellações, eu quero consultar a Camara. (Apoiados).

O Sr. Conde de Linhares. — Peço a palavra sobre a ordem.

O Sr. Conde de Lavradio — Se o Sr. Ministro tivesse dado alguma resposta, era dar seguimento á interpellação; mas S. Ex.ª ainda não deu resposta a nenhuma das minhas perguntas: portanto, perdoe V. Em.ª, não póde pôr cousa nenhuma á discussão. A minha interpellação foi admittida e approvada, e foi dada para ordem do dia; agora o que se ha-de fazer, a querer a Camara altera-la, é declarar que não queria que a ordem do dia que foi dada para hoje fosse discutida. Está no seu direito, e consegue o mesmo fim, que é não discutir esta materia, e não esclarecer a verdade. Mas ganhará com isto? Entendo que não.

O Sr. Conde de Linhares — Já a Camara decidio que a proposta feita na ultima Sessão pelo Digno Par o Sr. Conde de Lavradio, não foi ainda admittida, e a prova disso é o ter ido o documento alludido para a Mesa: ora, o documento indo para a Mesa foi, para que os Membros desta Casa tivessem, lendo-o, conhecimento delle, por que nós não somos subscriptores do jornal Morning-Post.

Resulta portanto, que o ter-se dado para Ordem do dia de hoje, foi para se saber se a proposta devia ou não ser admittida á discussão (Apoiados), e na presença disto tem agora logar o votar-se pelo modo como V. Em.ª acaba de enunciar á Camara.

O Sr. Conde da Taipa — Peço a leitura da Acta.

O Sr. Secretario Marquez de Loulé — Leu-a.

O Sr. Conde de Lavradio — Então tire-se tudo da Acta.

O Sr. Presidente do Conselho — Não é preciso, e não o é, porque está intendido que a parte da Acta que acaba de ler-se, é o resultado de uma parte della que já a Camara por uma votação declarou que não é exacta (Apoiados). Logo, o que agora deve fazer-se é votar, se se admitte ou não a proposta do Digno Par o Sr. Conde de Lavradio, mesmo como consequencia da decisão que a Camara tomou, e da propria declaração feita pelo Sr. Secretario Marquez de Loulé, de que aquella palavra approvada tinha sido exarada na Acta incompetentemente (Apoiados).

O Sr. Conde da Taipa — Por quem está assignada a Acta?

O Sr. Secretario Marquez de Loulé — A Acta só se assigna depois de ter sido approvada pela Camara. É verdade que a Acta tinha a palavra — approvada — mas repito que effectivamente não é isso exacto, porque não houve nenhuma votação sobre a proposta do Digno Par o Sr. Conde de Lavradio (apoiados), e só por um lapso é que escapou o escrever-se na Acta aquella palavra. É com tudo verdade que o Sr. Presidente deu para ordem do dia de hoje o objecto da interpellação.

O Sr. Visconde de Fonte Arcada — Eu não sei, Sr. Presidente, se é costume desta Camara o dar seguimento a requerimentos que não são approvados. (Vozes — Muitas vezes dá-se.) Pois eu estou persuadido do contrario: quanto mais que o requerimento ou proposta do Digno Par o Sr. Conde de Lavradio não ficou duvidoso, e tanto o não ficou que o Sr. Presidente do Conselho disse a V. Em.ª que designasse dia para ser a materia delle objecto da ordem do dia, e V. Em.ª assim o fez. Tudo pois que não fôr o entrar hoje nesta discussão, é querer embrulhar a questão, e fazer escurecer a luz dos olhos. O que eu porém peço á Mesa é, que me informe se é costume dar seguimento a requerimentos, sem serem previamente approvados pela Camara.

O Sr. Presidente — Muitas vezes se dá seguimento pela Mesa a objectos que aqui são apresentados, sem votação prévia da Camara.

O Sr. Visconde de Fonte Arcada — Mas o negocio em questão é de toda a Camara, e não da Mesa. V. Em.ª faça o que queira.

O Sr. Presidente — Eu vou pois consultar a Camara.

O Sr. Presidente do Conselho — Eu peço licença á Camara para deixar devotar nesta questão, visto ser-me pessoal.

(Vozes — Muito bem.)

Procedendo-se á votação resultou, que disseram approvo os Dignos Pares os Srs.: Duque de Saldanha; Marquez de Castello Melhor, Conde de Lavradio, das Antas, de Bomfim, da Ribeira Grande, do Farrobo, de Mello, Marquez das Minas, Conde das Alcaçovas, da Cunha, da Taipa, de Rio Maior, Marquez de Loulé, Visconde de Fonte Arcada, de Algés, de Sá, de Benagazil, Marquez de Ponte de Lima, Pereira Coutinho, Fonseca Magalhães. Mello Breyner.

E disseram rejeito os Srs.: Cardeal Patriarcha; Duque da Terceira, Marquez de Fronteira, de Santa Iria, Condes de Semodães, Santa Maria, Penafiel, Porto Côvo, Tojal, Linhares, da Anadia; Viscondes de Ovar, Monte Pedral, Castellões. Campanhã, Conde de Terena, dos Arcos, Visconde de Laborim, Fonte Nova, Barão de Chancelleiros, da Vargem, Arcebispo de Evora, Visconde de Castro, D. Carlos de Mascarenhas, Silva Carvalho, Duarte Leitão, Felix Pereira de Magalhães.

Resultando ficar decidido por 27 votos contra 22 que o requerimento do Sr. Conde de Lavradio não era admittido.

O Sr. Conde de Lavradio — Acabo de ouvir proclamar a decisão da Camara, e hei-de respeita-la como devo, mas não posso deixar de dizer que me acho privado de um direito que me dá a Carta constitucional, que é o direito de interpellação, e uma interpellação sobre um facto importante como é este: — mas nada direi sobre isso, porque está tomada uma resolução pela Camara, ainda que foi tomada por uma pequena maioria, e nessa maioria entram os Srs. Ministros que são Pares: — mas, Sr. Presidente, como o objecto é de grande importancia, e eu queria chamar a attenção da Camara sobre elle, e eu considerava ser isso um dever meu, não só em {desempenho do juramento que prestei nesta Camara quando aqui entrei, mas até como cavalheiro; mas, Sr. Presidente, como isso me não foi possivel, some resta agora o fazer uma manifestação por meio de uma proposta que vou mandar para a Mesa, e seja-me licito o invocar ainda a memoria do Senhor Dom Pedro, e do Senhor Dom João 6.°, que se viessem a esta terra veriam que os ouvidos dos cavalheiros desta Camara estão surdos para defenderem a sua Filha e Neta! Mas, Sr. Presidente, eu hei-de fazer o meu dever, e hei-de tambem fazer com que esta Camara o faça: e para isso vou mandar para a Mesa uma proposta, que peço fique sobre a Mesa para ter segunda leitura, Sendo impressa no Diario do Governo.

Agora observarei, que supposto dissesse um Digno Par, que esse documento em questão não era conhecido, porque não era assinante do Morning Post, direi comtudo que esse documento foi publicado nos jornaes inglezes, foi depois traduzido nos jornaes francezes, e já o está tambem nalguns jornaes desta Capital, e por isso não ha um só portuguez que delle não tenha conhecimento, e a quem não causasse grande indignação. (O Sr. Presidente do Conselho — Isso é discutir a materia, e então peço a palavra.)

O Sr. Conde de Lavradio — Pois bem, nada mais direi, e vou fazer leitura á Camara da minha proposta (Leu-a.)

O Sr. Secretario — Leu-a na Mesa.

PROPOSTA.

«A Camara dos Pares deplora com profundo sentimento, que, por um acto de inaudita, temeraria, e indesculpavel ousadia, se consignasse em um documento authentico, perante um tribunal estrangeiro, uma declaração altamente offensiva do respeito devido á Augusta, Sagrada, e Virtuosissima Pessoa do Chefe do Estado.»

O Sr. Presidente do Conselho — Eu vou dar uma explicação. O Digno Par o Sr. Conde de Lavradio refere-se a um documento de um processo que está pendente n'um Tribunal estrangeiro; mas S. Ex.ª sem apresentar esse documento referiu-se unicamente ao que contém o jornal Morning Post, que é o jornal accusado. Agora observarei que a proposta que o Digno Par acaba de mandar para a Mesa, é de uma grande magnitude, porque diz respeito ao Chefe do Estado, e quando a proposta tenha de ser discutida, é evidente que tem de ser discutido o Chefe do Estado (apoiados): mas, Sr. Presidente, eu não quero entrar agora nesta questão, digo sómente que depois de ter a Camara seguido a tal respeito todas as conveniencias, não póde continuar a occupar-se deste objecto, sem que tenha uma certidão do processo; porque não é á vista do Morning Post, que é o jornal accusado, nem do que teem publicado os jornaes desta Capital, que esta Camara póde fazer obra, mas sim em presença de um documento authentico do processo (apoiados). Eu peço pois á Camara que não dê seguimento a este negocio, em quanto esse documento lhe não fôr presente (apoiados).

O Sr. Presidente disse que a ordem o que pedia era ficar para a outra Sessão.

O Sr. Conde de Lavradio disse, que quando se persuadiam que no Regimento havia algum pontinho contra elle invocava-se logo o Regimento, mas se nelle existia cousa a seu favor então desde logo se despresava o Regimento.

Que tinha mandado a sua Proposta para a Mesa, pedindo que se Cumprisse á risca o Regimento, e o Regimento mandava que ficasse a Proposta sobre a Mesa, para ter segunda leitura, para depois desta a Camara decidir se ella devia ou não ser admittida.

Que pedia que se seguisse o Regimento, mas que se não se seguir então desde já pedia a palavra para sustentar a sua Proposta.

O Sr. Presidente — Vou pedir á Camara que a admitta.

O Sr. Conde de Lavradio — Não ha nada a pedir, porque não se quer dispensa do Regimento, o que se quer é que a Proposta fique sobre a Mesa.

O Sr. Presidente do Conselho — Se o Digno Par se tivesse limitado a mandar a sua Proposta para a Mesa, talvez que eu não tivesse dito uma unica palavra, mas S. Ex.ª indicou os motivos pelos quaes apresentára aquella Proposta, e já se vê que fortes impressões deveriam ficar por esses ditos de S. Ex.ª, uma vez que se lhe não respondesse, o que era impossivel tractando-se de um objecto de similhante natureza.

O Sr. Conde de Lavradio — Diz o Regimento no artigo 33.° (leu-o). Que esta era a razão porque motivava a sua proposta; que pedia por tanto que a proposta fosse remettida a uma Commissão, porque os motivos a que ella se refere lá estão na, relação do que se passou no tribunal onde existe o affidavit.

O Sr. Presidente do Conselho — Eu hei-de mostrar que nenhuma razão tem o Digno Par; mas isso por ora não é a questão.

O Sr. Conde de Lavradio disse que tinha todo o direito para motivar a sua proposta, e que não a motivara mais porque S. Em.ª lhe impozera silencio, e declarava que cedera ás reflexões de S. Em.ª, ainda que tinha motivos mais fortes para dever continuar.

O Sr. Presidente — A proposta fica sobre a Mesa para segunda leitura.

O Sr. Conde de Lavradio — O artigo 33.º está clarissimo a este respeito, porque diz — depois de lida e motivada a proposta, será enviada a uma Commissão permanente ou especial, se o seu auctor assim o requerer; mas que elle não requeria Commissão nenhuma, e mandasse S. Em.ª a sua proposta aonde quizesse.

O Sr. Presidente declarou que a proxima Sessão teria logar na Quinta feira (7 do corrente), e a ordem do dia seria a discussão do Parecer n.º 185 sobre a admissão nesta Camara do Sr. Conde de Paraty. E disse que estava fechada a Sessão, eram quasi quatro horas. R. da C.

Relação dos Dignos Pares que estiveram presentes ao principio da discussão na Sessão de 5 de Fevereiro.

Dignos Pares Cardeal Patriarcha, D. de Saldanha, D. da Terceira, M. de Castello Melhor, M. de Fronteira, M. de Loulé, M. das Minas, M. de Ponte de Lima, M. de Santa Iria, Arcebispo d'Evora, C. das Alcaçovas, C. de Anadia, C. das Antas, C. dos Arcos, C. do Bomfim, C. da Cunha, C. do Farrobo, C. de Lavradio, C. de Linhares, C. de Mello, C. de Penafiel, C. da Ponte de Santa Maria, C. de Porto Côvo de Bandeira, C. da Ribeira Grande, C. de Rio Maior, C. de Semodães, C. da Taipa, C. de Terena, C. de Thomar, C. do Tojal, V. de Algés, V. de Benagazil, V. da Campanhã, V. de Castellões, V. de Castro, V. de Fonte Arcada, V. de Fonte Nova, V. de Laborim, V. de Ovar, V. de Sá da Bandeira, B. de Chancelleiros, B. de Monte Pedral, B. da Vargem da Ordem, Pereira Coutinho, D. Carlos Mascarenhas, Pereira de Magalhães, Silva Carvalho, Duarte Leitão, Fonseca Magalhães, Mello Breyner.

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