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revogado e s. ex.ª que tem dado tantas provas de honradez e do interesse que tem pelo exercito, e que sabe quanto eu o estimo, não tomará de certo estas minhas observações ma. ataque, e só como um desejo que nutro pelo bom nome da classe militar, a que tenho a honra de pertencer

O sr. Presidente: — Agora tem a palavra o sr. S. J. de Carvalho, mas não sei se o sr. ministro da guerra que tambem esta inscripto, quer aproveitar-se da preferencia que a camara lhe concede.

O sr. Baldy: — Eu tambem desejava fazer um pequeno addicionamento ao que ha pouco acabei de dizer.

O sr. S. J. de Carvalho: — Deseja saber se, como auctor da proposta, tem direito a fallar mais de duas vezes.

Vozes: — Tem, tem.

O Sr. Baldy: — Disse que as representações a que se referira? tambem, tinham sido impressas.

O sr. Ministro da Guerra: — Cumpre-me declarar que não foi só a respeito do general Lobo d'Avila, que o governo não se conformou com a consulta do supremo conselho de justiça militar; tambem não se conformou com a que dizia respeito ao tenente coronel do corpo d'estado maior o sr. Antonio de Mello Breyner. O parecer da commissão é este que vou ler (leu).

Por consequencia, foram concedidas duas medalhas de prata, em logar da medalha de oiro, proposta na consulta supremo conselho de justiça militar.

O sr. Conde de Mello: — Basta ouvir o nome do official, a que se referiu o illustre ministro, para se conhecer que não posso tomar parte n'este negocio actualmente, e que fui estranho a elle quando no supremo conselho se fez a consulta que lhe diz respeito.

O sr. S. J. de Carvalho. — Queria que a defeza fosse larga, que tivesse obtido mais vantagens que a accusação, mas que o sr. ministro a apresentára tal, que augmentou a gravidade das censuras, o que passou a mostrar. O sr. Baldy que appellou para o seu coração, que appellou para a benevolencia, não se atreveu a appellar para a lei, porque viu ser-lhe contraria; e que embora lhe chamasse conselho, não é menos certo que, seja qual for a fórma, é lei porque ha uma prohibição com a voz imperiosa do mando, que é a vóz da lei.

O sr. ministro propondo as medalhas podia ter proposto desde logo a especie dellas, para que o conselho podesse examinar os documentos, e se sim ou não elles auctorisavam a qualidade das medalhas; e se esta especie só posteriormente lhe foi suggerida pela repartição da secretaria, deveria para proceder com regularidade mandar consultar de novo o conselho sobre essa especie. Tambem nota que se os generaes a que se referiu não têem a medalha por a não terem requerido, por essa mesma rasão não deveria o sr. ministro da-la ao sr. general Avila, que tambem a não requereu; ao menos no processo que se lhe mandou da secretaria não appareceu requerimento, que deveria ser a base de todo o processo.

Lastima que o sr. ministro dissesse ter tolerado as representações por serem em louvor! Pois não vê s. ex.ª que quem tem direito a louvar, tem direito a arguir, e que portanto, já por uma fórma, já por outra esta offendida a disciplina militar? Com que direito, que força moral póde ter s. ex.ª para punir quaesquer manifestações de censura?...

Estranha que o ministro que se diz de uma situação eminentemente liberal e progressista, faça alardo de desprezar a imprensa, que é a voz da opinião do paiz...

O sr. Presidente. — Perdoe-me o digno par. O que o sr. ministro disse foi, que não fazia obra pelos periodicos (apoiados).

O sr. S. J. de Carvalho: — Estimo que o sr. presidente rectificasse as suas palavras, pois que não se podendo tomar notas, confiou á memoria que vê não lhe ter sido fiel, assim mesmo antes com relação ás palavras do que em relação á idéa, que sempre indica uma opinião muito pouco de accordo com a indole do systema constitucional.

Sempre são para lamentar as palavras do sr. ministro. Os periodicos publicando as accusações sob as quaes verga o sr. general Avila, não as inventaram, publicaram documentos de muita gravidade, que o sr. ministro não devia desattender.

Tendo dado a hora o orador pediu que se lhe reservasse a palavra para a seguinte sessão.

O sr. Presidente — Vae-se ler a lista dos nomes dos dignos pares que hão de fazer parte da grande deputação que deve apresentar a Sua Magestade a resposta ao discurso do throno.

O sr. Secretario. — Leu.

Ex.mos srs. Presidente.

Conde de Peniche.

Marquez de Pombal.

Marquez de Ponte de Lima.

Marquez da Ribeira.

Marquez de Sabugosa.

Marquez de Sá da Bandeira.

Marquez de Vallada.

Marquez de Vianna.

Conde de Alva.

Conde d'Avila.

Conde de Azinhaga.

Conde de Campanhã.

O sr. Presidente: — Teremos sessão na sexta feira, e a Ordem do dia será a continuação da de hoje.

Está levantada a sessão.

Eram mais de cinco horas da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 8 de fevereiro de 1865

Estiveram presentes á abertura da sessão:

Ex.mos srs. Conde de Castro

Duque de Loulé

Marquez de Niza

Marquez de Sabugosa

Marquez de Vallada

Marquez de Vianna

Conde d'Avila

Conde da Fonte Nova

Conde de Linhares

Conde de Mello

Conde de Mesquitella

Conde de Peniche

Conde da Ponte de Santa Maria

Conde do Sobral

Conde de Thomar

Visconde de Benagazil

Visconde de Condeixa

Visconde de Fornos de Algodres

Visconde de Gouveia Visconde de Ribamar

Visconde de Soares Franco

Barão de S. Pedro

Antonio de Azevedo Coutinho Mello e Carvalho

Alberto Antonio de Moraes Carvalho

Antonio José de Mello (D.)

Antonio Luiz de Seabra

Antonio de Macedo Pereira Coutinho

Bazilio Cabral Teixeira de Queiroz

Custodio Rebello de Carvalho.

Diogo Antonio do Sequeira Pinto

Felix Pereira de Magalhães

Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão

Francisco Simões Margiochi

João de Almeida Moraes Pessanha

João Osorio e Sousa

Joaquim Antonio de Aguiar

Joaquim Filippe de Soure

José Augusto Braamcamp

José Bernardo da Silva Cabral

José Joaquim dos Reis e Vasconcellos

José Lourenço da Luz

José Mana Baldy

José Gerardo Ferreira Passos

Luiz Augusto Rebello da Silva

Luiz do Rego da Fonseca Magalhães

Manuel Antonio Vellez Caldeira Castello Branco

Miguel do Canto e Castro

Sebastião José de Carvalho

Vicente Ferrer Neto Paiva

Entraram depois de aberta a sessão:

Ex.mos srs. Marquez de Ficalho

Conde de Alva

Conde de Paraty

Conde de Rio Maior

Visconde de Algés

José da Costa Pinto Bastos

José Maria Eugenio de Almeida

Luiz de Castro Guimarães