122 DIARIO DA CAMARA

casião mais opportuna, e que palvara rpoxima. Sou tambem dessa opinião, e estimo ter mais uma vez motivo de concordar com o Digno Par, o que sempre farei quando a minha convicção me não forçar ao contrario: a Commissão na redacção deste Projecto não perdeu de vista o que S. Exa. por certo não ignora, assim como nenhum dos Dignos Membros desta Caza, isto é, que na outra Camara se acha pendente uma certa questão, levada ali pelo Ministerio, a qual ha de trazer a discussão, quando aqui se tractar, tudo que podia ter cabimento neste logar do Projecto; sendo por tanto mais conveniente, e mesmo mais natural, o reservado para esse debate.

O Digno Par que se aponta ao pede mim, meu amigo e meu proximo parente, apresentou uma emenda de que eu (depois de se ter lido tres vezes) não pude intender ainda bem o espirito, por que não sei se se limita a aconselhar o Governo a que seja prudente na factura de Tractados de Commercio, ou se a sua mente é que não faça mais Tractados dessa natureza: nesta ultima hypothese, ver-me-hia obrigado a combater a opinião de S. Exa.; mas eu creio que o Digno Par sómente quiz manifestar o desejo de que similhantes Tractados se façam com muita cautela, no que eu convenho. O Governo não precisa de que eu tome a palavra em seu nome, nem eu estou agora talvez em situação de o fazer comtudo direi que e de esperar que o agente, a quem o Ministerio encarregar de negocios taes, haja de empregar todos os esforços possiveis para que se concluam debaixo da maior circumspecção.

O Digno Par repetiu mais de uma vez a palavra feitoria, e disse que senão deviam tolerar, por que es Inglezes se enriqueciam aqui com os lucros que poderiam adquirir os nacionaes. permitta-me S. Exa. uma observação — funda-se demasiadamente em artigos das gazetas, artigos que pela maior parte não contèm verdades, ou tem pouco fundamento para aquillo que asseveram, por quanto as gazelas, dizem muitas vezes o que lhes communicam pessoas ou mal informadas, ou interessadas em illudirem o Publico. - Ora eu não sei que haja feitoria nenhuma estabelecida nos Dominios Portuguezes: o que sei é que os privilegios exclusivos concedidos a alguns estrangeiros fòram abolidos pelo ultimo Tractado o Digno Par pugnou muito contra elles; estâmos de accòrdo, podendo mesmo assegurar a S. Exa. que esteja certo de que actualmente não ha taes privilegios, e confio que tambem para o futuro os não haverá, por que essa especie de concessões é inteiramente estranha ao espirito que hoje dirige as negociações internacionaes; nimguem pede, e ninguem concede privilegios de tal natureza. Mas o Digno Par chamou feitorias ás cazas Inglezes, que só empregam no commercio de exportação dos nossos vinhos, as quaes não ser quantas são..,.. (O Sr. Conde de Linhares: — Tresentas. ) Tresentas?... Pois tomaramos nos que houvesse tres mil, com tanto que dessem sabida aos generos do Paiz, por que se os Portuguezes os quizerem exportar nimguem lho veda. — Entretanto, ao ouvir as expressões do Digno Par, pareceria realmente haver alguns favores concedidos a estrangeiros, o que lhes daria nina certa preferencia sobre os nacionaes, como (por exemplo) se estes não podessem exportar os seus vinhos em quanto aquelles não tivessem exportado os que comprassem &c. Embora por tanto o Digno Par julgue que a permanencia das cazas Inglezas neste, Paiz seja contraria aos principios de Economia-politica, posto que é necessario apontar em que, mas referindo-se a feitorias não póde ter logar nenhum o que disse, por que ellas não existem.

S. Exa. querendo Defender a Companhia do Alto-Douro, disse que ella tinha sido alcunhada pelos Ingleses de monopolista: não sei, mas se assim é, disseram a verdade, por que essa Companhia sem duvida que monopolizava; tinha o monopolio das aguas-ardentes, o da compra dos vinhos, fixando-lhe os preços, e finalmente gosava de muitos outros favores, como é sabido. Eu não estou aqui atacando nem defendendo a Companhia, digo só que os Inglezes tinham razão para lhe chamar monopolista. Por consequencia o Digno Par enganou-se, pois nos reputou nesse ponto como opprimidos, quando pelo contrario eramos os oppressores; não entrando agora na questão se isto era bom ou máu, só cito o facto.

O Digno Par disse que de nada servia (na sua opinião) o diminuirem-se em Inglaterra os direitos de entrada nos nossos vinhos, por que isso não havia de augmentar o consumo delles. Isto é uma grande questão, que só a experiencia poderá decidir: (O Sr. Conde de, Linhares: — Apoiado.) é muito possivel que naquele Paiz se não beba senão até uma certa doze de vinho, e não alem della, e então é claro que, por mais barato que fosse, o seu consumo não augmentaria; comtudo o mais provavel é que, assim como se bebe certo numero de pipas de vinho, quando elle está por um preço, mais se hão de beber se se obtiver por outro preço menor. (Apoiados.) — O que o Digno Par disse a respeito de contra facção, não se applica á especie em questão: a contratacção tem logar por que o vinho é caro; ora a carestia do vinho provêm dos excessivos direitos (por que são mais de cento por cento, e a agua-ardente paga mesmo tresentos por cento) mas se o Digno Par me concede que os nossos vinhos podem vender-se mais baratos quando paguem menos direitos, e claro que muitos contrafactores deixarão de os simular, por que o seu interesse os não convida tanto a isso como quando os vendem caros.

Acho escusado prolongar mais o meu discurso, por que me parece estar a Camara inclinada a approvar o Projecto de Resposta, ao menos assim o deram a intender os Dignos Pares que tem tomado parte nesta discussão; e por isso nada mais accrescentarei por agora, reservando-me todavia para fallar novamente se o tiver por conveniente.

O SR. VICE-PRESIDENTE: — A hora já deu, e como ainda se acham alguns Dignos Pares inscriptos, a continuação deste debate fica reservada para amanhan, e será a Ordem do dia. - Está fechada a Sessão.

Passava das quatro horas.