175

CAMARA DOS DIGNOS PARES,

Summario da Sessão de 12 de Fevereiro de 1849.

Depois de concluido o expediente, o Sr. V. de Sá da Bandeira apresentou, e foi approvado, um Requerimento pedindo do Governo varios esclarecimentos.

Passando-se á Ordem do dia, entrou em discussão o art.° 3.° do Projecto de Lei n.º 90 sobre Commissões mixtas, cuja votação ficára pendente na ultima Sessão, assim como a emenda que então o Sr. Sousa Azevedo lhe propozera. No decurso da mesma discussão apresentou o Sr. C. de Linhares uma Proposta, que não se admittiu; o Sr. V. de Laborim propoz uma emenda, que a pedido seu, e com annuencia da Camara, depois retirou; o Sr. D. de Palmella offereceu uma emenda, que opportunamente foi approvada, salva a redacção; o Sr. Sousa Azevedo pediu, e a Camara permittiu, que retirasse a emenda que na última Sessão apresentára, e de novo propôz outra, a qual se approvou, tambem salva a redacção; e com tal circumstancia approvada esta e aquella emenda, para que a doutrina dellas seja harmonisada com a daquelle art.°, ficou este assim definitivamente approvado. Propôz-se o art.° 4.' á discussão, e sem ella approvou-se. Seguiu-se para o mesmo fim o art.° 5.º; mas ficou pendente para a seguinte Sessão.

O Sr. C. de Thomar pediu á Mesa providencias que evitassem o atrazo da publicarão das Sessões; e fallando no mesmo sentido o Sr. D. de Palmella, convidou o Sr. Ministro dos Negocios do Reino, para que providenciasse sobre aquelle atrazo, cuja causa era alheia da Camara. O Sr. Ministro declarou, que passava a ordenar, para aquelle fim, as providencias necessarias.

Sendo pouco mais de quatro horas da tarde, levantou o Sr. Presidente a Sessão, declarando para a immediata o dia de quinta feira (15), e para sua Ordem do dia o seguimento da discussão do, Projecto, de que se tractára hoje.