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EXTRACTO I)A ShSS»f»|pf%Í^l#ÉlO. -Presidência do Em.%^^^$ Pâtférefiã. ^. Secretários — Os Hrs. Cobfle de Melo. rí íf
Contíô de Fõtífè Hbvs, * * (Assistiam os Srs. Mnièfros/tiõ MÚÚ6, ãèl^* rinha, e da Fazenda,") " 3 f *'^
Pelas duas horas datardes, tehdtí^è ^erifièrf©: V presença de 3R dignos Pares, dlfclátttf^M.1^ Sr. Presidente abortn a sessão, *Jirf *;'3*:?|!|" Leu-se H acta d,-. antecedènte^^Bf|^.|!q||il não hoave reclamarão*. *' ' '' f* vitcr^í *%lf# Não houve correspondência. ' * l
O Sr. Presidente—Tem a palavra ó Sr. Conde de Thomar. ' !
O Sr.' Conde de Jhofnur — Ê para mandar para a Mesa o seguinte requerimento : (Lerí.)
Requeiro que o Governo remetta com urgência a esta Gamara uma relação dos paíácios e terrenos reaes, que, ná forma do artigo 8S da Carta constitucional, pertencem poí direito de sucies-* são aos Senhores Reis destes t-einôs.
Requeiro secundo, que oGovefno informe a esta Camará, qual é a liei, em TÍftude da qual sé tem o mesmo Governo julgado authorisardo a mandar abonar pelo Thesoufp publico, ou pela repartição das obras publicas, as despejas feitas com os-baptismos, e «ntèrros dos membros da Família Real; e com aí obras feitas, e que se estão fazendo, nos palácios reaes; e com as obras feitas, e que se estão fazendo em palácios, ou. casas, que, estando' na posse da Casa Real, se' acbam habitados pof pessoas particulares. Sala das sessões, 7 de Fevereiro de 1854. ±í= Conde (k Thomar.
O Sr. Presidente—Estes requerimentos'a pedir esclarecimentos costumam-se votar logo.
O Sr. Conde âe Thomr— Permitta-meV "Em." que eu haja de observar, que a resposta á este requerimento torna-se absolutamente indispensável para quando «ntrar em discussão o projecto de lei sobre a dotação real.
Sendo approwda u mryéntia, foi em'continuação appr ovado o requerimento.
O Sr* Silva Costa — O digmS' Par b Sr. Bário da Luz não pôde assistir á sesslo de hoje por in-eommodo dé saúde/ '. ¦ J
O Sr. Presidente--'>Ante§ de passarmos í ordem do dia, convém dizer, A Camará faz ardentes e incessantes votos para que as negociações pendi-nto» com a Santa Sé continuem com a maior eíficacia, e que respeitadas as prerogativas do Sumiw Pontifica,'1 rhahtidos os direitos da Coróx de Sua Magettaâe Fideiitsima, obtenham quanto antes u f ivoravel resultado que Vossa Magestade Espera, que altamente reclama o bem da Religião, e as necessidades da Igreja e do Estado, e as benewla* intenções'dt Sua Santidade nos affiançam. Gamara 'dos Pares, 30-de Janeiro de 1854. = Cnurfp dé Thomar. Foi admittida. '¦ - • O Sr. Presidente — Como no fim da1 ÉessSo suc-cede quasi sempre saiíe.-n muitos dignos Pares, sem ouvirem bi-m qual *> .i seguinte ordem de trabalhos que su nnminria, e isto principalmente no caso em que estamos, porque senão espera outra ordem do dia sem esta estar acabada; convém dizer já, que amanhã, :i.i primeira parte, tractar-se-ha do novo parece'- da rcimmisséo de fazenda, que diz respeito ao projecto sobre a dotação real, o qual já está considerado urgente... O Sr. Conde âe llumar sobre a ordem)—Peço a V. Em." que faça essa designação condiccional, salvo se o Governo pude já declarar que os esclarecimentos, que pedi, potiem aqui estar á manhã. À Camará acaba de approvar o meu requerimento; c por esse facto julgou os «sclarfcimentos necessários para a discussão: portanto, se o Governo não pôde satisfazer a elles com tanta brevidade, é necessário evitar que a Gamara fique de algum modo f>m contra dicção, discutindo uma matéria sem os c^clarocjmchtos que reconheceu serem-lhe precisos (ápuiatlfn). O Sr. Ministro da Fuzchda (sobre a ordem)-— Eu não me posso eompromclter a mandar os esclarecimentos até á manhã, antes da hora de começar a sessão; talvez que isso .se possa conseguir, mas também é possível que não. Em todo o caso o que me parece que seria mais conveniente, era adiar-se essa discussão para o dia seguinte (vozes — muito bom}; pojs creio que até então poderão estar aq«i t^es esclarecimentos. O Sr. Presidente — O dia seguinte é dia de despacho, e ordinariamente não costuma haver sessão; fica então para sexta-feira (apoiado*), Passa-se agora á . . . . obdkm no dia. Continua a discussão dn projecto de resposta , ao discurso da Coroa. * ¦'. O Sr. Ministro áa Fazenda — Sr. Presidente^ nao sei, a dizer a verdade, por onde priacipie S @f urs|;| |||T|antos é^tad: variados ò$ argu-rcá^|«#ell||l|^jyeJ0 dfgliÔ 1§ar a quen\ me Tilpl^âe rè*s|)óBâer, tenho ta^ta, conside-J^J#|ua6apâcidade eintelligencja, que me jtó.y|oí|tto^perplexo ei em^apçpdo no modo |gfffv&e* nesta ^ikãssff^ a Camará sabe, ||||que quando se | otç^jadp a responder írs^rgumentps, amuitôs^í^dor-es, e^mre-^ ^^J;muitos e variados o%|ect% nad pode con-|^^J|t|e_ Ô devido nexo no discarão, e ha-de por-|tft||pè|culpar-me, e ter hehe|Qlen;cfa. com quem |sy|:colíôcado nestas..círc^fí^ilair" " §^|jsdi|nps Pares ja quem .tehfò ÍèMResponder to-I %f^ lo^ar "nos ditferentfes ângulos desta casa, e. |f#f«i ojpposição ao ^(|Vérnp?!;: ls|||akD caracte-^TWr nâ» miaha opinião*^ uma da|fe||pes mais proe-íminentel da actual lítuac%:|fliljca. ííós somos IcQjm batidos por diferen4|i1á|os\d| Çamara; nós |Só1aos apoiados foi diãwafeiípl^S dl Camâra! . Jfitê^siâdd dlcôusaSçlr/ireÉ^lè/é o que se ídMvâ da ctrdura âotlojerno^ íõ1 à|iíema de trans-jícçM_pí||ti|;áaeni;giie ièmoa^e|k^r^q desappa-? ír%cfnilitítç .Aais-1 eTi"mêáôsU'emp#|||ó, ^Èàs raias i^^âiikoi^ttiginfeâii-bl^jriSl^, do desejo |dt tíhlT té títnà s8 toda ã fánSla |ffttigueza — ídeste desejo, que se tem j)ãtfnteâdos tantas vezes, íeí gtfei tão pelica^ ptt qúasi lilnca sè tem realisa-IdM^ISti^ilctinlStlncil^ SisJPresi^hte, que 'é ||âfe%te Vtodoíj eâtá ¥rriuÉÉlncil]"^ue éfa ex-||%sijí|'dé tim fiiéto que tóffflfà pôde escurecer, |é%fr|f|èrfsif ^ ã politiéâ dâ> situação, define-a aos |ôJPhtfl d^ ^ãiz, è nó*s, o Governo^ sàtisfazémo-nos fiBllfforâàeíitè tíehávermòs contribàido pelos meios que temos tido á nossa disposição,x para (jue se consiga este fim tão desejado, parâ.qiie nos unamos todos, sem distineção de partidos, no sentido de sermos úteis ao nosso paiz (âpoia$òs)K Sr. Presidente, o digno Par que cotícfuin hon-tem o seu discurso, e no qual eií tiftnâ fundado as minhas esperanças para poder faílír mais tarde, e eolligir assim maior cópia àôilôcííÈQentôs, afim de responder aSS.Ex.", obrigõri-aie, com-tudo, a contentar desde já os seus mais imgõrtaíi-tes argumertlos, procurando reduzi-íoi | sua v||-dadeira expressão. * '" í S. Ex.a fez aceusações gravissimãs aõ Gõvlmo (releve me a Gamara começar péfft(l||ÍQ Pâr), aceusações que, se fossem completânlÉlté elactas^ obrigavam-nos, sem duvida, a resígn,|ti |f Joisas pastas, e a abandonar estas cadeiras*. S.^!?* disse que o Governo tinha violado a Carft;!flfê o Governo tinha menoscabado as leis;"que ííniia 3es-presado a prerogativa parlamentar, eíikvia esquecido coínpletamente os seus deveres pôlptícos^ quando procedeu á venda do edifício deX^ííregaã, onde existe a fabrica do tabaco!... «Éitaêenãli — disse o digno Par—pôde considerasse tàttla, irrita, e de nenhum efeito; é umavefii$clakdestina, é uma venda praticada atrás das pòftas do The-souro!...» Mas, Sr. Presidente, pêfgunlaíei eu somente ao digno. Par — o Governo feideu ò èdi-fleio deXabregas?... (Apoiados.) Àjuellê èdificio passou a novo domínio, a novo senhorio?... Qae aceusação é esta de falta de respeito ásTeis, e do desconsideração pelo parlamento?!..I,Ôflde estamos nós?... Que vontade de aceustr qtie tem o digno Par!... (O Sr. Ferrão—V. Ex/confessou-o.) Fui eu que o disse?... Eu; que quasi nunca confesso o que faço, quanto mais o que rião faço! (Riso.) Já vê V. Êm.a conto o digno Par nos combate — combate-nos, porque ouviu dizer!...' Como eu havia dito que Óípíeçp era correspondente ao valor do edifício, í^fígnò Paf fâz a censura mais pungente que sé pôde fazer a um Governo representativo, qual é a|fle^cal|!aV' aos pés a Constituição do Estado, de iffcôpfeèra^ ô "parlamento, e dé infringir aslèis!|fífÇpf|e4uer leu o documento official publicado no,^à|ítj,* "~e" vem trazer ao seio da discussão ^^^^nèiíÉ© desgraçado, que de Certo não serválJiiía%fÍífi|àíiV nem as aprehensões, nem os molitõ|'qtie;%^i* pode ter para atacar o Governà!...?fÇ|í1f^^W — Peço a palavra.) Eu já não pÉsò*|t|$t:'^tt vra (O Sr. Visconde de Âlgés — lSU^i^^^í mas se acaso a Camará consentir íjfiÇty-'í^tíS^fl o Sr. Conde da Taipa falie terceira^vèzi [0''Sf% Conde âa Taipa—• Boa duvida!), peço lhe qtíe%ãjk dé permittir que eu-falle outra vez também; fã^otfi dos). -' \ .! J^ff: -: Sr. Presidente, para que era BjfcIlsXrio rèãte cortejo de infracções, cora que o dífío Pat atsbtn-^ panhou o seu discurso?..'. Para que efafnecessário molestar o Governo — a todos nós, mas especialmente a mim — carregando desapiedadamente sabre esta violação, que nunca existiu, e fazendo, sem documentos, a mais severa aceusação ao Gabinete?! Espero em Deos,* que S.fEt.* se ba-de convencer da verdade —ha-de convefícer-se. E o digno Par de certo não proceden assim, senão pfelo excesso de unia paixão, que o domina. (O Ferrão — Não é) Não tem paixão fjX fMso — O Sr. Ferrão — Não à tenho, senãd^eiõ bem da pátria). Pois é pela paixão que ^dbinltíâr peld bem da pátria, que julga ter tido Jogar a vendi do edifício de Xabregas? !... Creio qtíe flfo está ahi, nem o bem, nem o mal âa pátria, sobre tudo. Mas, Sr. Presidente, uma vez que o CrJfertfo; venha, como veio, pedir ás Cortes a appfff|^ôE*àtí projecto sobre o accordo que ceTèbrlf pômès caixas geraes do contracto do tabafê|>|inia*"fíBÉ que esse accordo não pode produzir effeito, como aSli se declara expressamente, quando as Gôrteg não o sanecionarem, uma vez Que o digno Par tem o direito amplo, amplíssimo, de apoiar o projecto, ou de o combater, de o app^^áf Íft|?tèfi6i-tar, porque o digno Par pôde rejeiír Wl^ff-i|ui* zer, já vê S Ex.a que o Governo,^faMÉáiídè bo-^' mo praticou, não fez senão ptestairíiboftfeàgêm* aos princípios do systema represeritá^fti fédindõ* ao Parlamento a approvação de tifl c^ila4 que tinha feito dentro dos limites dâí^sátafítlribiii-ções (apoiados). — (O Sr. Ferrão -*%'1Éjálfá aceusação procede). Já se vê que esta palavra occm-saçãò' queF dizer censura, porque oMifio Par, ,snS« pódeaceusar aqui. [O Sr. Ferrai)'-^GèWsjírâ, sim). Sr. Presidente, eu queria poupar a Gamara á leitura *p |ajrte do dj^mento, maâ ¥istp"que a aeeusaçap pTOceâe^;faíí Jenho jemedÍG senão ler a condição lB-* |'o /accordo .celebrado em B de Jan "(O SÍ^Cmàe áo^omar^fô^^palavra,, se-, não^líouijáinicripto, p«rirfaT|tf peja segunda Portanto; é claro que esta dispbtsiic1o.,èxpiessa# -cont|da? nojcontra^tp^ que, nj>M|p||"|'|aj)met-tido 'ar approvaçlo, aàs Cortes/ riaop^l ãè ma-neira, alguma permitti.rj-guf^ s^e cpnsitéRfTÇpmo.ef-fecíuado aquillo quê ]v&(k^ pode*'pi-pdupr eíFeíto legal» em quanto ajs^mesmji Cortes o nííõ^ippro- svárefli; pòr cons^quenciarb àrgçmentç do digno Par, a aceusação fttf :renpva sofer^ óste pópto, ; desapparece, cahé, ppt;tei|á|? com à^simpíes"" leitura dó dòçuménlp 'queAa||'eienleiif-ai)pia^?s7\ > * Sr. Presidente, o di||oPjír, fez ajrida outra • C|nsíderaç|p iniport^rite|»|s|bjtè jim |Í>jec|o gue - |^p|tnhaiido' tòeâdp ^ér isnhum.' 3os Qraâçres ''^i^ippè^ènipSj çqner, sobre umi artiga^de íumijor^ j riâ|| e- oma?cartaj,' particular ,quesS, Ex^. ú^ re-", cebidp, servius de thema a uma censura áo Go- veTnõ*, ^ela ve^da q 'gue mandou; proceder, dpu lfopl dVrèguengo de 6uÍma,rães.f Eu reconheço M |4|)#1òfjdadè do digno, Par no assumpto, de qtte|ej;j^|^tãà §ei què S. Ex.a e um hábil jurisconsulto, que tem estudado profundamente esta mafêría,sè*tíap pôde deixar de fazer impressão a ; ôpimap ftoittida pelo digno Par de que o Governo íaspa;%^pí ião estava authorísadp a fazer dentro da esphera das suas attríbuições. Entretanto pode : S. j|x.* estar certo de que eu4 que. prevejo o aí-cance das ordens emanadas pelo Ministério a meu 5 Cargo, estava previnl^o cpm osi esclarecimentos indispensáveis para me poder determinar, como detefmíneí, no sentido a què allqde o digno Par. ÔsTÕfos âo reguengo ^l èiilmjxãês^ nãp teèm ãido iÈpugóadOs, depoiá ââ fcei de âM de Junho de 1846 até hoje, qqe eu saiba, nem para* o pa-gàtoenlò, nem paraja ienda desses mesmos fórp,s, orç fracção dêlles, qué teem ficado depois de re» ktá,O? ém parto.'Tem-se procedido, Sr. Presi-tèite/I vendã^dps fórps dó reguengo de Guima- j fiei por iuiâ mineifasi umâ á soliicitaçãó, dos ílnteressados, por unia parte da importância desses mesmos foros, â fim de conservarem a natureza dós prazos, outra pelos feros completos. £ certo, Sr. Prefídenté, que aquelles qne vêem-voluntariamente remir os foros, dão com i&so um documento incontestável, de que reconhecem o |rÍBtfipiò que b djgno Par intende, que se nao pèâi reconhecer.5 Mas hão é só isto. Aquelles que que não teem vindo remir, mas que teem pago os , ditos? fórps, dfo um documento ainda mais incontestável, seéppssíve), âe que reconhecem este princi|)Íó. B. Ex.* sabe, porque é mais competente, do l^ue éUi que não basta, para que se julguem extinctos, pela Lei de 1^46, alguns fójpos, ^jué se declare, que esses -foros são de um re-guèngo: esia é a opinião do digno Par no seu l ^%portorio, sobreforaes ; essa é a opinião do procurador geral da fazenda, sobre uma questão si- ; milhante dós foros do reguengo de Âlgés, que es- * tavam em cjrcumstancias análogas; não basta, portanto, que se d%a que os fórps são reguen-gueirpl, para que o Gotertío nao tanha o direito de osmindar vender, é necessário reconhecer, que elles provêem de lifulo genérico^ e não de éscrípturá, é Contracto éspeofãl, e era debaixo destó ponto de vista, què o Governo tinha a considerar ã que|tao, para pddèr fèsolvê^ se se ha- j viam dé Vendir pú nao aquelles foros. Ora, éu ídígó a V. Émr, e á, Camará, o que achei sobre ; este objecto. * l ; Achei, Sr. Presidente, documentos, a que o di- I |no Par já hontem sb referiu, achei, digo, um pocumlhtó, cuja data-corresponde a 1253,; qua f traduzido áh o seguinte ;' í ^«Saibam todos tis quê a presente carta vifemt iqiie Bu AffonsoV por^Gráça de Beos, Rei de Por- } tÉgilr ia Cóndè 'dê Bolonha,"" Dou e Concedo ios l habitantes éè Eio-lfvre, * todas |s minhas hef ah- Jçâsfôreíras e rcguftígueifas, feém como â #í è i Calumnia, e direitos que lenho na mesma terra. E os mesmol habitantes devem dar-me aanual- mente, otí a quéÉ Eu maádaf, p#o tèmyo da = festa dé S. Marimbo, quatrocentos mârlbitimós. ' Em testinmriho disto dei aos mesmos habitantes esta minha Carta aberta Isèiltda^cilni õ? meu selo. Dada em%uimarfes, etc. "ê *;**-'-¦; 'Este documento/ Sr. PresidjentéV ió mais an- i Hg© sobre este objecto de qtíè %aí conhecimento àa rôpartiçlo à meú cargo \ é c^elfô, com tudo, qâe^ pareee por eàta disposição gêhtòíea, que acfàèflès lôros linham sido sú^Tõygldfpf em uma quantia certa?; porém existindo oulr| foral, crfeio se bem me lembro dt Í617, píalo constando as tíijfctfmsfeanciâs |uepc€orrêrám flò|empo queme- !díou entre um e outro \ »%ai constàfndo tâmbem 1 ie os; ditos Bfos tiffhítní toitãflo ao leu antigo es- i taâo; ôuf se |è fizeram depoif àfffframetitos espe- : ei|ès; * em p#|sênçã iestas^conlrMêTaçSes digo, Sr. , Prlsídènté,|gf* flão actfei matéria bistàntê para jbtMliàf Ô Qtòfêtéo ã resolvei oisonitrarip do que tltíha antêfiWiiiênte resdívido. { Enttbú o Jh -Wíniérõ da Justiça. 0 segundo foíM iiiià, entre Pttràs «ousas, o ~ seguinte: ~ r i' • , ';' - ! - - " á S além dos sobreditos direitos, são nossos ô dalCprôa*doâ ditoi« ttoisos reinos, ôs reguengos e* terras foreiras, efórbs deCasas, eoutras propriedades da dita víílae termo, segundo partibular-? mente são escript^se declaradas nos foraes, tombos, inquirições, '% escripturas que disso ha, secundo os quáès tòtíbPs, foraes, e títulos dé es-ctiptura declaramos e mandamos que os ditos direitos, foros, rendas, e tributos se arrfcsdem, e não de outra maneira.» Daqui se pôde intender, fue esíé- dotíumento presuppõe a existência de escripturss êspeeiaes, e«não a de titulo genérico a qUe alludiu o digno Par/ Além de qa«, Sr, Presidente, parece-me ^aê eu tenho direiío a soccorrer-me aos nrece dentes que encontrei no Ministério da Fazenda Pergunto eu» por ventura é a actual Administrai £«o a primeira que manda vender os foros da-quelle reguengo? Não se fizeram iguaes vendas durante algumas das Administrações anteriores a eçía ? Certamente que sim. Ha SOO e tantos fórps remidos em parte, a pedido dos foreiros Ha .perto de 300 foros mandados vender por autao-^ridade 3o Governo; e eu tenho dado ordem para 3jue somente se ponham na lista,' e sejam levados KW^» aW^les, fór°s cajo pagamento nao te-^nha, sido nunca impugnado* Porém ha mais do qjiç ist^, Sr» Presidente":, ba foros vendíâosUo têofpo em qne o digno Par foi Ministro da Fâ» genbfaí aqui t^o p Biario do Governo em que isto se prova.. *0 Sr. fcerrãò-— Eu affirmo á Camará, que se nKo venderam ^enhuns foros desses ao sieu. tem-jpo* Os foros contemplam*se na lista, e sã© pm» íbltcados p^elp "tribunal do thesouro publico, e snisJo não toina ò Ministro nenhuma parte. • O Sr.'Ministro da fqsenia—B eu assevero á Camará, que no dia 18 de Agosto de 1851, sendo | Ministro e Secretario, de Estado dos negoeios da fazenda1, o dignp Par, o Sr. Francisco António j Fernandes da §ilvà Ferrão, foram vendidos em í graça* publica foros do reguengo de Guimarães fôknsaçaòj.' Mas além disto, Sr. Presidente, se écomo acaba de dizer o digno Par, eu só, actual Ministro da Fazenda, é que hei-de ter essa res-p« nsabjiídâde, e os meus antecessores não ? (Apoiados). Pois, porque se vendem estes foros notem-po desta Administração, importa isso uma aceu-saeão ao Governo: mas essa mesma venda podia fazer-se quando o digno Par era Ministro da Fazenda, e não quer S. Ex.a ter por isso responsabilidade nenhuma? Que justiça é esta? (Apoiados). Onde estamos nós? Isto não esperava euou-yir a S. Ex.a O Sr. Ferrão—ISu responderei. O Sr. Ministro da Fazenda—O negocio do reguengo ahi fica descarnado e cru para a ana-lyse da Gamara. Direi, com tudo, que é possível qae indagações mais profundas possam provar que esses foros não se deviam vender: é • isso possível; mas é facto que o Governo tem a seu lavor os exemplos que apontei; exemplos que não ião só do tempo em que S. Ex.a esteve no Ministério, mas ainda de data anterior: com tudo devo dizer, que de tomar-se hoje uma resolução dífferente, poderiam resultar graves inconvenientes, porque os feros venderam-se, e passaram a 'diversos possuidores na boa fé dos seus contractos, e sem repugnância, nem reclamação em contrario. Concluo, pois, dizendo, que o facto é como o deixo descripto, e não tenho -outras razões, nem preciso, para o justificar, além daquellas que já apresentei. Sr. Presidente, também o digno Par me fez uma censura, e bem severa, por não ter o Governo, como lhe cumpria, dado seguimento a um officio dirigido áo Ministério da Fazenda, pelo presidente dá eommissâo de inquérito, o nobre Visconde de Laborim, commissão de inquérito esta, que tinha sido promovida pelo digno Par o Sr. Ferrão, e nomeada em presença de um requerimento feito por S. Ex.: assim como foi censurado por nao ter respondido ao digno presidente da commissãp. Ainda disse mais, e foi, qae eu me tinha qújferido sfabtrahir ao dever de enviar os esclarecimentos'pedidos pelo Sr. Conde da Taipa, com o fundamento de que o assumpto em i qnesíiãó estava sujeito a uma çommissSo de inquérito ; com Quanto S.Êx.* modificasse asaa aceu-, saçãò dizendo, que naturalmente o Ministro não feria respondido por falta de tempo. 1 Eu a|radeçp ao digno Par esta delicadeza, por : que não costumo retribuir a fafores taes com palavras severas, oujcluras, nem redarguir com de-(sabrimento a quem me dá demonstrações de be-|D8valência. Mas, Sr. Presidente, eomo já se ti-\ nha passldo muito tempo depois qoe teve logar j áquelle acontecimento, e a minha memória nâp é J demasiadamente feliz, proenrei examinar no MI-inisterio da'Fazenda sé me pertencia a imputação ide omnrísso, peio menoa no comprimento dos • meus deveres, eomo parecia deduzir-se da cen- • sura dè tiigno Par, pois confesso que cheguei a j persnafdir-me, de que não tinha passado as deví-Jdas ordens. Entretanto achei o documento que vod lêf á" Gamara. , Secretaria de Estado dos negócios da Fazenda, sãlj* Repartição. = Tendo a Gamara dos dignos Pares do Reino nomeado, sob proposta do digno Par, Francisco António Fernandes dâ Silva Ferrão, e em conformidade do artigo 14.* do Acto addi-, ctonalj uma commissão de inquérito para a com-¦pánhià do tabaco e sabão, nos termos do diploma jttlto por cópia : Ha Sua Magestade a Rainha por benà permittir que, pelas differentes Direcções ge« raes Mo Thesouro publico, se prestem á referida commissão os auxilio» e esclarecimentos de que ella possa earecer. Paço das Necessidades, em 4 de Maio de 1883. = (Assignado) Fontes. O Sr. Ferrão — A eommissâo [são teve eonb.8-cimento disso. O Sr. Ministro da Fazenda—& verdade : e confesso que a Secretaria da Fazenda commetíea ama falta involuntária.' Mas sempre é notável o selo santo que anima o, digno Par, a ponto de que S. Ex." intendeu qué não precisava saber, ou indagar, em* qualquer dás repartições do Ministério da Fazenda, sé acaso se tinham passado as ordens competentes. O Sr. Ferrão-^-Isso é notável! A dignidade dós membros da commissão não pedia que elles descessem a es*sas indagações : V. Ex.a é que íh'o devia cômmunicar. O Sr. Ministro da Fazenda — Pois o empregar o digno Par qualquer meio ao seu alcance, para saber istP, derrogava em alguma cousa a sua dignidade? Creio que não.
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«Expessam se as ordena nedessatias ás Dirac-ções geraes doThesouro publico, e âo Conselheiro* Director da alfândega grande de Lisboa. Paço, 'em 4 de Maio de 1853, = (ÀS5Ígnadq) Fontes,»
A isto seguiu-se a ordem redigida nos termos que já indiquei. Aqui está p officio do Sr. Presidente da commissap, datado em 2 de Maio de 1853: e a ordem expeflída á Alfândega é datada em 4 de Maio: tê>!è, portanto, que foi só dois dias depois, mas isso não acho eu que seja uma demora sebsiíél (apoiados). Repito, que é verdade ter a Secretaria commettido uma .falta, e commetteu-a por julgar, que com a expedição das ordens, a que me referi, estavam cumpridos os desejos da commissão, por£m não foi assim: por que a Jlltístre commissão, como lhe não chegou a resposta, não tractou de indagar nada mais, e entregou o negocio á sorte. Comtudo, permitta-me agora a Gamara, que eu, por esta occasiãô, faça umas ligeiras observações, sobre a missão especial da commissão, para ver se acaso, mesmo havendo negativa da parte do Governo, o que nunca podia haver, isso dispensava a illustre commissão de tractar da sua incumbência.
Peço licença a V, Em.*, para ler os quesitos que estavam a cargo da commissão de inquérito, a fim de que se veja, se acaso dependia das ordens passadas peloThesouro a faculdade que essa commissão tinha, para examinar certos objectos; quesitos baseados sobre a proposta dó digno Par.
i,° Quesito (leu).
Pois as ordens que o Ministério da Fazenda devia ter dado, como deu, podiam habilitar a commissão de inquérito a ver a escripturação da companhia do contracto do tabaco? E comtudo não confessa a commissão que fora muito liem recebida por aquella companhia, onde não encontrou diífiçuldade.algtíma para poder exercer as suas funceões? Pois era preciso que o Thésouro publico* authorísasse o» dignos Pares para examinarem os livros do contracto? Não o podiam fazer SS. Ex.as em virtude da missão da Camará, fundada em uma das disposições do acto addicional á Carta constitucional?
2." Quesito (leu).
Que precisão havia, para a commissão examinar os documentos que estavam no escriptorjo da companhia, de que o Thésouro mandasse ordens ás repartições, suas dependentes, a fim de^què facilitassem a essa commissão os documentos e esclarecimentos que ella exigisse?
3.° Quesito (leu).
Ora, eu intendo, Sr. Presidente, que dos negócios puramente da companhia do tabaco, a com-missão podia occupar-se, sem que para isso dependesse de modo algum das ordens do Governo.
4.° Quesito (leu).
Ainda negócios puramente com a companhia, para cujo exame nenhuma necessidade havia de ordens do Governo.
Eu poderia abusar da paciência da Gamara, lendo todos os quesitos deste documento, que é o mandato escripío da commissão de inquérito; mas não é necessário isso, porque a Gamara tem visto, que o Governo satisfez pontualmente á exigência da cooftoissão, e que ella não precisava das ordens áo Governo, para emprehender e seguir os seus trabalhos.
Ainda me resta, porém, dizer duas palavras sobre este objecto, a fim de me justificar, por não ter mandado os documentos pedidos pelo digno Par, o Sr, Conde da Taipa. S. Ex.* fez a sua requisição na Camará, no dia 18 de Abril de 1853, e o que o digoo Par pediu foi, para menos, o que a Gamara encarregou de examinar á commissão de inquérito (O Sr. Conde ãa Taipa — Eu contento-me com o menos), pois bem. Mas o que eu sei é que o que o digno Par pediu não*era tanto como o que estava a cargo da illustre commissão. O re-quetimeoto do digno Par, como disse, foi feito em 18 de Abril, e a 20 resolveu a Gamara, por proposta do digno Par, o Sr. Ferrão, que se nomeasse uma commissão de inquérito, a fim de examinar o objecto sobre que versava o pedido do digno Par, o Sr. Conde da Taipa. Agora pergunto eu : não ficaria o pedido do digno Par com-prehendido na resolução e exigência da Gamara (tendo apenas havido dois dias de interrupção), sobre o mesmo objecto? (apoiados.)
O Sr, Conde de Thomar — Eu cedo da palavra que tinha- pedido, e peço-a agora depois do ultimo orador que a pediu.
O Sr. Ministro ãa Fazenda—E eu também a torno a pedir.
O Sr. Ministro do Reino — Quer-se fazer jogo de palavras, mas" eu peço-a no mesmo logar em que a tinha» porque não gosto de dar saltos.
O Sr. Ministro da Fazenda—Pois bem. Mas eu é que não aposso deixar de a pedir agora novamente. Também, Sr. Presidente, eu posso mostrar que
Agora, Sr. Presidente, estou chegado a outro assumpto, que affeeta profundamente o digno Par, e ha muito tempo, a ponto de que, seguido o que nos disse na sessão passada) é eUe &a caQsaHdo desaccôrdo que existe entre S. Ex.a e a Admi nistração actual; fallo do Decreto de 3 de Dezembro, a qae o digno Par, com 0 espírito que lhe e próprio, qualificou de —filho de pães incógnitos. Esse Decreto, se bem me lembro, era as-sígnado per quatro homens robustos, e bem conhecidos—-os Srs. Duque de Saldanha, Rodrigo da Fonseca Magalhães, Visconde d'Athoguia, e pelo Ministro da Fatenda: mas uSo bastavam estas assignaturas para dar paternidade ao Decreto de 3 de Detembro! Que quer S. Ex.', por esta doutrina, que eu pen»e, que eu julgue dos documentos sément© assignatios pelo digno Par?».,
Não sei.... Ò Decreto de 3 de Dezembro é a pedra de escândalo do dignfi Par! E o phantasma que o persegue ba muito tempo; é finalmente o pesadelo, qúre, como aqui já nos foi dito? o tem atormejatado constantemente! (O Sr. WerrUòi^H me não incommoda.) Não o incommodi?..* Pois parece-ò! lEntão é S. Ex,* que quer incommodar a Gamara a tal respeito, porque ainda aqui não fallou uma vez só aceusando ò Ministério, que nao traga logo aã rem o Decreto de 3 de Dezembro t (Apoiados.) É notável contradicção aqupa em que está o digno Par!
Mas a guerra que se faz, e se tem feito áquelle Decreto sei eu muito bem donde procede.
O Decreto de 3 de Dezembro salvou a-situação actual, debaixo do ponto de vista finineeírò, porque de facto poz o Governo independente daguél-les que lhe moviam cruel opposição.
Entretanto foi to digno Par, Sr. Presidente,:ama das causas primeiras do Decreto dj $ de Dèpjp-bro. Foi S. Ex,* que annunciou o pònfori|D|5iÍa-gamentos, apenas com a differença de ||eãêfca^m ponto impossível, pôr lhe não chamar absurdo, para o Blo eseandalisar. E vêt|ade|u!|j|i|i|íía Ministro nesse tempo; in|a o*p;0^||^r|éi||ie geria a pastada Fazenda. Ê vlSade |[f|liQãô me oppuz ao seu sy|temà, quê erâ p de íp|g|r o corrente e o atrazado simultaneamente, porque o di gno Par dava a intendei, que tinha' iescobèíto uma Califórnia. S. Ex>* não se lembra%a quê tinha um deficMàe perto de MÕiOÔ&jpOO réis, que os rendimentos do Thésouro estavam antecipados, em grande parte ; que a divida fluetuante era enorme; que se deviam doze mézes aos servidores do Estado, dezenoye mezes ás classes inactivas de não consideração, ;§ tlpte e um ás de não consideração1; è era cOfi Iodos |s|ês elemén-Jos que o digno Par fulgava Ser «achad^ recursos para poder satisfazer em cada trinta dias um mez corrente e outro atrazado ! È Isto ò '^úèí se de-prehende do annuncio jiúè S. Ex." entf» íez publicar no Jflirio do Gltèftío, o qual dizia o seguinte: ^ ' ."-*--'; '"' \j '/y-^ic -.
Annuncia-se, que em virtude da/resoiujffo to-mifdà em Conselho de Ministros, Krai abrlr-se o pagamento dos vencimentos das classes activas e inactivas, respectivos aó mez de Agosto Je1851, sem que este pagamento altere por forma alguma a ordem do,pagamento íiqs vencimentos do mez de Maio de 18SÔ, e dos mê^es seguintes, ^ue continuarão a satisfazer-ãè isuccessivamente ise-gundo os ammtaçíos do estylo, etc. Em 19 fie Agosto de 1851. t /
Más sempre o Decreto de 3 de Dezembro ! Sempre constante a pertenção dl combater um Decreto approvado pelo Parlamento, convertido emXeí, facto consumado, n'uma palavra, e de tal ordem, que não ba poder sobre a terra* que o possa destruir! ~Não será isto vofttade de fallar?
Mas query. Em,*, e quer a Gamara saber pOr-que o digno Par se apartou da opinião do Governo ? È porque o Ministério publicou ó Decreto de 3 de Dezembro, e não adoptou o systema engenhoso de S. Ex.*, pelo qual pertendia pagar simultaneamente a divida passada com a receita pretérita, e a despeza corrente com a receita «or-rente; systema pelo qual se abria uma brecha no Thésouro de mais de 500 contos de réis annuaes, que iam augmentar o enorme déficit então existente, como já tive occasiãò de o demonstrar nesta Casa em outro debate. O digno Pâr creava além disto uma grande quantidade de papel-moeda, com que pertendia ínnundar o paiz; fazia certa reforma na Junta dó credito publico, de que eu já faliei com repugnância aqui em outra occasiãò, e foi, e tem sido, por não termos concordado em que S. Ex.° felicitasse a nação desta maneira, qde ge nos move esta guerra cruel, e sem fim!
Não serei eu que diga, Sr. Presidente, que não tem havido quem lamente as consequências do Decreto de 3 de Dezembro. Aquelles que lucravam grandes sommas á sombra do systema até então seguido, systema que eu condeamo, sem con-demnar os seus auetores, porque devo crer, e creio, que faziam o melhor que lhes era possível fazer; esses, .Sr. Presidente, esses sim,-esses lamentam, e do fundo d'alma, a providencia que lhes arrancou a preza que devoravam. Era de perto de 3 mil contos a divida aos funecionarios e pensionistas; a maior parte desta somma vinha para o mercado; o lucro dos especuladores tra immenso — esses teem razão de queixa, e mais ninguém (muitos apoiados),l .
Mas por ventura o Decreto de 3 de Dezembro serviu unicamente para se poder pagar a despeza corrente ? Não, senhor; aquelle Decreto não somente habilitou o Governo para satisfazer os encargos ordinários, mas também para amortisar as anticipações, e a maior .parte da divida fluetuante. Conseguiu o Decreto de 3 de Dezembro matar o defidti Eu digo que^ pelo menos, fez aproximar esse importante resultAdo,; pbrqtíf se com eUe se não obteve tudo, peço aos Jiomens competentes, que me escutam, pâfa jque me digam com franqueza, e com a mão hf consciência, se aquella medida não nos facilitou a organisação da fazenda publica. Pretender que, de um momento para outro, e por uma providencia isolada se organise a fazenda de um paiz, é pretender o impossível: só um grande numero de medidas combinadas podem dar eàse resultado. O Governo bem vio que esta de que se traeta era violenta para .alguém, mas o estado do nosso Thésouro assim o exigia, e o déficit necessariamente havia de ser paga pelos contribuintes,de qualquer maneira, ou fosse por cspitãjflâçãò» ou pelo augmento dos im^f*-j tos, ou pôla ereafão de uma receita artíflc)|l% lei' todos os môiíos o déficit que nés herdamô|;|iavía de ser pago pelas bolsas dos contríbuint||rSfví
Sr. Presidente, eu tento muitas confiI^^Sfs ¦a fazer a respeito do Deijreío de^ide^^sl^go^j ®_ acerca aa nossa questão-finançeirat^^IftB^ iqaájo antecipar essa debate; totorifi^^^ ãô,digao Par e é Gamara qmsei^f^m^fL^Mlsí1 qttiffitftS Dineficas^do Digito: éx& à»ãímtéaSÊM coniseqtteneias mú^m$tmê0W^êki^^m
trarei a nenhuma exactidão do que disse o digno Par quando avançou a proposição de que o Governo se tinha aproveitado dos recursos que aquelle Decreto lhe tinha dado unicamente para pagar a divida corrente, em quanto nada pagava do atrasado ! Pois não se sabe que o fim principal da-quelle Decreto foi habilitar o Governo para poder pagar a divida fluetuante, divida que não era da Administração actual, porque já a achou, e des-antecipar as rendas do Thésouro? Logo onde é que está essa parcialidade de se pagar a uns em quanto se não paga a outros ? Pois o Governo ca-pitalisando os juros dos três semestres da djvida interna e externa, capitalisando toda a divida dos servidores do Estado, e a dos pensionistas, não dea tanto a uns como a outros os mesmss títulos que lhes assegurassem um juro rasoavel dessas quantias capitalisadas ?
Ora, Sr. Presidente, é fácil fazer destas arguições ao Governo—vós sois parcial, pagais só áquel~ les que vos servem, mas deixais no abandono os credores antigos, e não repartis com igualdade o frutto que tirais das vossas medidas! Os factos teem mais authorídade do qae quantas declama-ções se possam apresentar ao Parlamento (apoia-dos).
Sr, Presidente, passo a oceupar-me do discurso pronunciado pelo digno Par o Sr. Conde da Taipa: confesso, que esperava de S. Ex.* ama resposta mais amarga; não sei se os mais esperavam o mesmo, mas sei que fiquei agradavelmente impressionado da surpreza que me fez o digno Par, respondendo me de'uma maneira mais amena, menos injust , e finalmente menos acerba do que eu suppunha (O Sr. Conde da Taipa — Foi com medo). Eu digo ao digno Par: isto de medo ninguém o confessa ter, ninguém o quer ter, e eu acredito que o digno Par o não tem, mas S. Ex.* que ás vezes é justo (O Sr. Conde ãa Taipa — Por excepção) ha-de concordar mettendo a mão na sua consciência, que seria uma gravíssima injúria não me fazer a mesma justiça (O Sf. Conde da Taipa — Apoiado); posta a questão neste terreno, e depois de ter feito uma declaração, que não pôde ser desagradável ao digno Par, tanto .pelo seu amor próprio, como pelo seu cavalheirismo, peço licença para lhe responder a alguns trechos do seu discurso que mais me impressionaram.
O digno Par julgou achar-me em contradicção, imaginando que eu me tinha apresentado nesta Gamara como typo de moderação e delicadeza no modo de fazer opposição; mas o digno Par não comprehendeu bem os meus sentimentos' a este respeito, pois que eu nunca me apresento como typo em cousa nenhuma, por isso mesmo que não me reputo assim; mas tenho a consciência da minha gravidade, tenho amor pela minha reputação, e tenho feito diligencia por manter-me sempre entre certos limites, desde que tenho a honra de me sentar no Parlamento: este procedimento que me não é imposto por ninguém, que é filho da consciência e da conveniência qae dahí resulta, mesmo para as opiniões qUe sustento, até agora ninguém me tinha feito a injustiça de desconhecer ; digo mesmo com esta immodestia, que só o Sr. Conde da Taipa é que tem sido injusto para" comigo nesta parte: nao me lembro até de qae tia outra casa do Parlamento os Ministros se queixassem nunca da minha falta de attenção para com elles, mesmo por occasiSo' dos discursos que íod|gnõ Êar aqui, fez favor de ler. Aqui estão al-guns desses cavalheiros: é possível que o intendessem de outra maneira, mas a minha memória, se não me é infiel, diz-me o que acabo de expor. Mas poderá em todo o caso servir do comparação o discurso que eu proferi ha uns poucos de an^ nos sobre uma questão pessoal, com o discurso que o digno Par recitou sobre a que se agita hoje do exame de todos os actos desta Administração?',
O digno Par mesmo não quis senão lêr uma parte do meu discurso, mas S. Ex/ ha-de estar lembmdo deque aquella questão tinha sido posta na outra casa do parlamento, como uma questão pessoal ao Presidente do Conselho daquelia época—o Sr. Conde de Thomar, e até os defensores do Ministério então assim o consideravam. (Ô Sr. Conde da Taipa — Más eu nesse tempo ainda njo era cabralista — riso.) Bem, a eu dou agora os parabéns a quem compete pela acquiai-* çió »que fez do digno Par (riso), Mas quer a di-^njíJPar jfosse cabralista, ounão, quer o seja ago-ra,3©» nío seja, para que mehei-de oceupar dessas índagaçõas, que são objecto inteiramente estranho ao meu assumpto? O quê é certo é que se não pôde desconhecer a natureza das duas questões, e a differença que ha entre ellas; mas agora vejo que depois da transformação a que al-lujliin:|> digno Par, S. Ex.* perdeu aquelle tacto fioissimo que o distinguia n'outra época. ?->$r~j3?p8idente, traetava-se naquelle Fempo de uma questão desagradável, & que sedava o nome áe questão do caleche; eu fallei áa outra casa sobre ejsse objecto, dirígi-me ao Presidente do Con-selho a respeito de quem versava a aceusação, ceâst^JSfti como quizerem chamar-lhe, porque a questão era toda, nnica e simplesmente com S. Ex.a, e no terreno em que estava collocada nao podia abranger os seus collegas. Longe de mim o renovar hoje nem uma palavra dos discursos que então se proferiram nas duas casas do par-lamanto: não é esse o desejo do Governo, não é essa a sua missão, não são essas as,conveniências políticas; oxalá qae todos esquecessem como deviam alguns actos passados que jamais se deviam commemorar! (apoiados) Eu porétn não disse naquelle tempo que aceusava o Presidente o Conselho, pelo contrario disse que o não accasava, e o digno par, lendo o resto desse meu discurso, lá ha-de encontrar isto; disse mais : que me inclinava a crer que não eram verdadeiras as aceusa-P?!8 queJhe faziam ; e então pergunto agora ao digno Par se depois desta declaração terminante Tifo meu discurso pôde ser comparada' a natureza* dessa questão com a de hoje, que é ama questão
solidaria do Ministério, questão de administra, publica, e n ama palavra questão de (inverno, "ou seja pelo que toca ao contracto do tabaco, ou a qualquer das outras indicações que se tem apre. sentado? Pode então ser comparada a a^nicao que eu na;iuellas circumstanciaa. « por aq.ufloa -termos fazia? Pode essa arguição, lUfto, 9ftf C0ItH parada com a qae o digno Par um ht lancaud > sobre mim suspeitas contra a minha hoiuà v a minha dignidade em actos, a respeito dos quaus o Ministério ó solidário?! Ha igualdade nestas duas questões? De certo que não. Mas sou eu suspeitado por ter proposto a rescisão do contracto do sabão e a do tabaco naa ilhas. Póde-ae lançar sobre o Governo uma aceusação geria debaixo deste ponto de vista, sobre objecto que está submettido á approvação das Cortes, que hão-de resolver como intenderem melhor? Pôde o digno Par fazer aceusações sobre este assumpto?! peco a S. Ex.a que me diga qual é suspeita que lhe
hei-de também lançar (O Sr. Conde da Taipa__
A qae quizer) ? Pois eu não dou a mesma licença a S. Ex.* (O Sr. Conde ãa Taipa—Pois eu doa toda). Agora o digno Par que tem feito certas modificações políticas, segando me informou, fez-se também mais latitudinario, e mais doeil a este respeito, mas eu não gosto que me suspeitem de faltar aos deveres de cavalheiro e de homem de honra (O Sr. Conde áa Taipa—Eu digo »le parque não tenho nada de que me suspeitem, e desafio-o: 4 uma insinuação calumniosa, e se anão apresentar chamo-lhe calumniador. Vozes-— Ordem, ordem). Não é preciso desafiar (O Sr. Conde da Taipa — É pelas obrigações moraes que di-zíj no seu discurso).
O Sr. Presidente—:Eu peço que não haja iu-terrupções, porque todos podem fallar convenientemente nos seus logares.
O orador — Tornando a atar o fio do meu discurso, direi que não é preciso desafiar-me, nem emprasar-me para que eu diga qualquer cou&i, quando a quero dizer; e se não quero, nem o digno Par, nem ninguém neste mundo tem Corça para me obrigar a isso (O Sr. Conde áa Ihipa— Mas foi insinuação, e então eu quejro quu declare). Quem deu direito ao digno Par (exclama o orador) para entrar nas minhas intenções (apoiados)? Não sabe V. Ex.* que o regimento Ihopro-híbe, e lho prohibem, acima do regimento, os deveres que se observam entre homens que se dizem cavalheiros (apoiados)?! Pois o digno Par não é que lançou no outro dia suspeita» sobre mim ?! Quer usar de um direito que não tom, e pertende neg&r aos outros o direito que ellcs possuem (apoiados,-?! Isto não esperava ea do digno Par (O Sr. Conde da Taipa—Eu declarei quacs eram as suspeitas, e o Sr. Ministro faz insinuações mas não declara porque não se atreve a isso). O digno Par está enganado, eu atrevo-me a tudo quanto quero, e posso atrever-me, e não é o digno Par que ha-de fazer alterar o meu propósito. (0 Sr. Conde da Taipa—Vamos a vêr como se aáe), Pefeitamente, e o digno Par talvez «e ria da suj própria impaciência.
Gomo ia dizendo, Sr. Presidente, o digno P«r lançou sobre mim ama suspeita, em virtude do eu ter proposto a rescisão do contracto do sahão e a do tabaco n'uma parte da monarchia: já vê S. Ex.% que querendo eu vir a este ponto, precipitou-se demasiado, imaginando cousas que de certo me não passavam pela mente, e aqui tem já o digno Par como eu me saio f riso). Em 1850.... (O Sr. Conde da Taipa — Propuz eu que se deixasse a cultura livre do tabaco na ilha da Madeira). Bem, o digno Par lembra-se, mas eu quero ler, porque S. Ex.* também leu (o orador procura n'um volume de Diários). Eu trazia aqui dui* signaes. (O Sr. Conde ãa Taipa — A outra foi em 1835, que a propuz para a ilha de S. Miguel.) Não quero cançar a Camará com a demora ino-vitavel de procurar documentos, que já se vè não estão bem apontados, mas lerei este (ttuj.
Sesbão de 11 de Abril de 1835.
Nesta sessão apresentou o digno Par Conde da Taipa o seguinte projecto de lei:
«Artigo 1.° Ê permittida a cultura do tabaco em todas as ilhas dos Açores, assim como & liberdade da exportação da folha do tabaco, e a sua fabricação.
« Art. 2," O Governo fará um abatimento no presente contracto do tibaco, pela perda do monopólio naquellas ilhas, até ao fim do termo con-tractado.
«Palácio das Cortes, em 11 de Abril de 1839. = Conde ãa Taipa, Par do Reino.»
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traçS°» porque ninguém 'iè pode sustentar âessá maneira. (O Sr. Confie da taipa — Eu' lhe responderei.) O disno Par pôde responder, porque \ ludo se responde* (O Sr. Conde dâ. Taipa — Lá está o juiz.) Kão ha duvida," o jnit é a Câmara (O Sr. Cowle Ua Taipas-O publico), õ jflií, ts-pilo, è* a Camará, ecreio quê èStoii íioi bonSgrin-cipios (apoiad»i), depois é que e 5 pubHeo(apoia-Qos), 6 en não receio ó juiso, nem de uma, nem de outro.
tfas, Sr. Presidente, o digno Par trouxe á discussão o artigo de una §ornal/ qúe mê era desfavorável, pcrtcndendo tom iasõ lançar sobre mim uma suspeita, furnatliadft pell pènnà qúe fescreveii aqoelle artigo, e á qual S. Et.a julgou que eu podia ser mais setísi^êi; fivíiirtò qtfê 1Sãt> áòd indiferente á censura, principalmente das pessoas que eu considero} mas isso não obsta para que, qualquer que seja a consideração que tenha por essas pessoas, ás acreditej como se tãôi suspeitas fossem exactas, e estou persuadido que seria in- i dijrno de occupar «atas cadeiras sé pelos artigosJ de um jornal, òts de muhoè, eu dévtsse desampa-« rar o meu posto. (O Sr.' Col^Í|?ílóM#--i|IuÍtt| bem, apoiado.) Quando *â|^^M>|?|i jornaesi faiem allusões, Jahçaín sus||iji|| Jále%inê|n«-| ções, e não vem r ao o,am^-|fo|,|fe«è^| pjosjti^f^* eu tenho direito, Sr, Preflidente> para dizer qiie aó o espirito de partido-, e%^|eftiafi fPDpritiêtl paixão, é que potom1 inflâií W èciçrõ Jtqfltípf que escrevem, e tjtké até ffifsftfl,%Al%h-ft^fttf-f lisam ás veies «m MiniáM cottiÍfíítfçí^|Ô|fI festa (apoiados). 'i^ >';/-, ;-?l*-í-?/-ft|
Não se tracti de fact05,^f|f ^i|||pt|| |âemei apontem, não se tracta senão de suspeitas que tim certo jornal, em certo tempo> também lançou sobre mim; e quer o digno Par fazer-me responsável pelos artigos dos Jorfta«s políticos? Quero digno Par que estejamos aqui a díSciitír a imprensa? E quer ti dígito Par let reápúnsavel pelo bom õu máo júko qué á imprensa periódica faça, ou tenha^ feiio do digno Pàr ? (O Br. 'Conde àa Taipa—Nao.) Então se nao quer ser responsável por isso, também eu o não devo ser. (O Sr. Conde da Taípa^lfã» m« dá cuidado tàdô quanto ella diz.) fMa nt qift íiajfl 'este aífandthrò, í qiií não se impwtie coto -á stspeitavi í. fOSí. WWfà 9n Taipa — Apresento a minha independência.) Com essa também podem responder os outros^ e â independência tale I monopólio úh áigno Par, nem Úe ninguém", i.v ,
O Sr. ÚÕnde to taipa —t verdade.... O Sr. Prebtflíhp — Eú.fleço aos dignos Pares que nao façam interrupções (apoiados).
O orador—Era preciso que o digno Par te collocasse n'uma posição differente doa outros, e dissesse que a seu respeito não podem proceder essas accusaeõès, porque 14 está e juiz competente, que ê à opMniffí) publica, fe qual o ha-de julgar ; mas então a que Vem a aceusação, o jornal, e o artigo? À cous;i nenhuma.
Mas, Sr. PieSidenté, as suspeitas sobre o Governo, e principalmente sobre mim, já não são só pelos artigos dos jornaes-, já não são somente pela apresentação do projecto da resciéão 4o contracto do sabão, são também por eu \ofor âs indemni-sações ao contracto do tabaco ! Olhe O digno Pàr, que se fel cabralista ha pouco tBÍnp"o, qúé não poderá sustentar-se nesse cairipn, se não mudar de opinião, porque Toi nessa época qúe se áeram. aqucllas indemnisações....
O Sr. Conde da taipa—Eu sou cabra lista, mas voto ainda contra essas iniietsnkaçcfes, e voto também contra a Sonliibiução de repartição (riso—sussurro).
O Sr. Presidente — Peço ordem,.. O Orador-~V. Em.1 bem *ò que eu não interrompo, nem o posso fazer quando faliu | Mo costumo jamais interromper i 3 outros, e então peço a V. Em.*, que send> eu o interrompido, me permittá responder, sob pena de fieinr n'trtnâ condição fliuilo desfavorável [apoiados). Sr. Presidente, eil ouvi failãr m diário Par setri pestànè^ jar, e faço isso sempre:'sei que S. Êx.* não se affiige com as interrupções, mas '-eu é que não lhe quero dar essa arma (apoiados). O digno Par gosta disso, mas eu <í p='p' que='que' conde='conde' _0r.='_0r.' não='não' gosto.='gosto.'>
da Taipa—Pois tem máj gosto___Riso). Pode
ser: ainda nao ha exemplo de que eu fizesse nesta Casa um discurso seguido, e sou constante-mente interrompido por um ou outro digno Pár. (O Sr. Visconde "de Àlgés — Mns deve agradecer). Agradeço, sim senhor ; p-.âs nesse caso filo sei como hei-de satisfazer aos desejos do digno Presidente desta Gamara, qua pretende manter a ordem.
Sr. Presidente, fui eu só que votei na outra Casa as indemnisações ao cm:lractó do tabaco para recair essa susprita só couira njim ? EUai foram votadas tanto nesta, cnio na outra Gamara, e aqui ost.i tambr-m o meu collego, o §r. Ministro do Reino, que igualmente "votou por ellas; e estará também suspeitado pelo digno Par? Mas não são só os Ministros, ha muita, gente que as votou, e neste caso riâo tem romedio senão considerar-se debaixo do anaíhem? que p digno Par lançou nos que \olaram aqucIUs indemnisações. Havia nesta Casa, foz parto delia, e lamento sempre que não esteja presente, um
« íírá- â^ui têm a Camará #Íl^fÍtflrltt#"ÍM ; « nietfs ptihcipiõ», péla qual trio>&<_-f ejcatiaados='ejcatiaados' popularida3ê='popularida3ê' cíaroque.='cíaroque.' paixões='paixões' atra-='atra-' nnle='nnle' do='do' desta='desta' espécie='espécie' ímr='ímr' das='das' sempre='sempre' me='me' também='também' são='são' _='_' a='a' c='c' pcfcque='pcfcque' e='e' dê-='dê-' tffomk='tffomk' sentimentalismo.='sentimentalismo.' dè-='dè-' em='em' vez='vez' làífelj='làífelj' âííèctajstlò='âííèctajstlò' gauhât='gauhât' eu='eu' as='as' oregoicijos='oregoicijos' mações='mações' tosf='tosf' cia='cia' fui='fui' quasi='quasi' quanto='quanto'> ientimén-« talismo, mas logo que fui xÉi^mçdô a! ser Jhíz «entendi que devia exaffiin|rWtt^fifl;livre dei « todos òs preconceitos, fe ex|â#|i^•fltnquesa : « e posto que eu confesse qu§fsqp%inu|tp sensivel « á, popularidade, decíaro q^e J":i^|cJ^lâáo pre--1 « feri os princípios de justiçai!»^! h* _;. * _ ; * i
Esta era a opinião do nobre (Sana:! d$ Laycadio a este respeito. Mais adiantev pofflâetíia i*iu tudo^ , flitiã o digno Par,-â qtièttitttfeírtflflií1» seguiutt (U\í)\ »»Sfe qiiando se t+aMlf *|l f^tlèão dfeife « prójéÉto V. EiD.a o p-óífer^sItlli^ú^vôtârM-« que os contractadores dOj^lttltófe/àlreito és « quatro indemnisaçoes que eu referi. Mas quanao «se pezer jse ellfs teenífirfitG^í^ftimi21 Q.u© se « à^ba^ 4retefínina€a> no MbòíÀq, "*B|fc«f#Jrovlção ; ^ss^wil^ísd^í-rei^ind-êÃí aão*.«^«.ví"> -; - » ¦ í ; --^Ofá^ftiK-ifltt MitQííPi» «Bnf§4«pi«tr41t> Ir.* HpÔé- dè;-t|Wâ'dtB'pifelfeÍtt8-1ta|f«WBtê. E*a
í#eiâi,|ifi^|ttlÉã* awiAati*ifiTi mni^t-
|$^«t|s,^o%fobB» p.j^çf^ôj^íbJàrA ^régira com' i^ul^st-íflèvia"íaae-r. Tudo o jmu era oyjiGêt!» da ?#|||^e|èâe|aídof etúpregadoa fiscaes, Mas eu podia IpÇlÉfe^Ht $vtftft» ft^â pdê#ôt àí-rêtimcar ^|Íf|^||i|%Jffit%i1-;ttft'trélanto quê dírtíà tém'o fwifftfe^W^ilitett, de me le^lrâf, nêltie-•p|)gÍo^?tteâe 3è JbVradíôJ Pok por§tie_ ffqliiÍi|lllgiô,íãr ftconniuíjBu o 'direito Is quatcbí( indemnisações, pelos motivos que expóz, merece por isso a censura de^Si Ex." por tal causa? Creio que não, por quanto o Sr. Conde de Lavradio é um câratíter tló tt§sf%ilãf«^ q*ii hiíig-uem lhe póáe ãltribtiir motif* éffittf firl%i |)enlava deslã tiiatieírã (apòiaÚÇs), 3M '. "
Sr. Presidente, á á$j^$^;í|?" ^0 ÍW, a respeito da venda da |a))r|cà d^tãbacó, |á rèi-pondi em outra accasia§4r ft qnaiito,! reciaão do contracto,já também respondi; mas S.Es.a voltou a este assumpto, e pro^iziu[is mfiiílíos argumentos. Pois por se vendar o fâMci»; aond« nlnca existiu a fòbricâ do talacó sinão afora, fica o inonopolio aos actuaeS côntiractaâlirèlf 1 Poft não ha mâís casas em que te "pôsSa eMb|Têèer áqTíelk fabrica, e se acaso houvesse amanhã um incêndio, como já aconteceu ao edffkÍQ 4% Xtbreg^s, não" havia mais fabrica do tabaco.?f Ilao^abs o ligno: Par qufe têm havido o'moii©poyo«é9 tobaif sejoi> que «sistísse aquelle etlii®iê> * ftfb> tabe iS. Bfei também, que os contritUiòrif lem outr% iaiWio que lhes pertence pe|ô feia cê&tfàMò, tíãi ojei julgaram melhor collocar áíli í 11|à fâDfícà? Nlo poderá o Governo, se fujkeiy %e$iet como s| dizj iá fora; isto é, ser oiltfcjflêantf»,, JaJ||« m|io 3e armazéns que possue ejp/òati-õs ç«ates ?
Pois se tudo isto se f)ólè, faw% *è tem fêíto; sempre, porque só agotè I ijué éJáiVb aHi a dtta fabrica, dá-s* o monoiptlfe f o taMtò aoís cwntfâ-ctadores?J. Mas, Sr. P*|íãáfêi fíVè i$t oWh^ VlVno fèz Tenda da fâ|V|ca, que eslava Éy|)ó\hé-eada ao mesmo Governo,-te\ ao Banco; o digno Par labora n'um depíor^vei jtigatnp ;* pois se o edifleio é do Estado, como podia a companhia do tabaco bypotheca-lo ÉIM «è Go?«irnDí nem 90' Banco? (O Sr. Coná# #d Jã^t-^ A ôMchioa). Põià o Goterno vendei i^loift fu*"%t% %$ ctín-iractidoreí?! Isto reáttlftè %i|ábta! Mquille edifício ha duas cousas |jiÍt|nc\a|,lf|sdiBcioerna-cbina, e o digno Par-^líiênll^l^jb^jiX*16^0?^* verno vendeu a machina ao seu doni); epxitíajóto' que tinha imaginado i bí tfôUA^if^eíõ ft#àcio, que não é dos contra«ttditff68? «tat» èflpttbttjâdo! por elles ao Governos» Batfcàí fm0tót fytófl Era m'e1hor intetrõffi^|rit1#à|ttrl,^uiB;:«|^fô|-:" :távà da ínt"ertupç5o. fK'Ptflitèâtè, *qtfiiÉi}ô%4-confunde a matéria dètftt^tò^/tfiSmt^at&i^ adversário ao campo d9,cômba|e, sómjnte pfodui tão deploráveis argume^ntosi a^âpçosiçãte «stãfjm| gada, e o Gabinete justificado de taes censuras. Eu espero, Sr. Presidejatèi que nao ha- Wfai o digno Par vèitftt toQvàm^tô á questão de fatenda, 'è disse, q|íè: ífstfi /apoiaioli^; \j . . ,,:;-.. Maft 9 ilgBOtPar ^ue; nos aceuson df fiver dse éXpifflêMe^ % tUioi á etíiitótàr áíguns na ultima vez que fallou,' dèsfeèd tíãs alíaS fegiõçs em que lluctuava âô terreno pi-jòíâico dos factos, e aisêe qlê % pfíintírB exp^ífcnte êt ©'tívèrho foi sètaelírlf três ièmfeltfès>álíô tlà Juniã do Cre-djto Pubííc%. i pfímeifa coflià o^iíe Iti não sabia éqtè «Uovêrnõ tifaha aprópíátd til^nima, néÉ mesmo era pósSiVel: foi píf «eHÔ Ini íapsb do dipa Víft nat) pôáô str Ôflttâ tottll. NtíS cofres piiilicõl, Mo eiitrott, eoí vifttto II ífltrêto àè 3 de Dezembro, senão à ítópbrlintl| ai llta *sé-mejtre da divfáà interna, é éttêrlà.ftitrfiféláò _que não era poaâivèl tomar òolrò expediente, nem íãiet otítra coàsà nejssa òccasíão, pUfqiii ¥râ pre-áso pfjf tfVrflò á-tgiótâgénH páflídd rigdlárrBêri!ê âôl eáptêfades, alam êômó ès iSMi èlclrtbS iídbjici)^ « dêáâttiôiplt ás fihílas â% Elkdô (apta-'foi). Mn flBè* díèomtl Wtrô fflèíô, nê* fiz tíb-fWltlê algiíf*^ fiz trifeeântô qtll âiêram outfoi êofêrMs; e ti iigVoi %ÍÍ õ di|n# Plf, "pôr W-ãspêU, àpofôf ir,; ê $tt% fêilôt tlttbêtii tie p%àt alpni mmUrWidftoiàiòl). QuinâÔ Sú enírèl t>ÍM líll isftf:« f|âõ €ô rtto i3»giín#to9 8 ai àppiiô» il: mtílÉÈi q|S flâft etli lê tfirfidaf áffl ás dtipizas pffclfttli i 6 qm irôpOrii maíê ^ â «safe rtSpeftd, aêi|1%ça€tn1tn!«, bà prêiiideiitfes iô âobfa..... Éâl ii iôtá-lio WÈi-ke apropriado dói jurol tR divida interna e extlrna, Io fundo de ârnórtiáâ-çã6r% âas «tlitías §hê âfevia fàf b Contfacto do Tâèâèô lôJBitfôt) tjê Ptrrtfrgal, 8 iisim % que ò Gl)tsrnô leâ pddtto lêtinslgutr a uhícâ preúÊâ qíife íttt, tstò I, ò pâ|at êm díà. Cttííi isto jâ sé vê, qíi> ao menlôs icofifèlsa-sê, qu» O tió^ferno t%m ÉM ffeftâú; )k nStí é niáõ i—ò digno Pár t) 8r. ffrfaô, qttàndò fàllou, tónitolta Inà tecolilieéftd. Mti, St Prfesidèote, S. Et,* nãts %úèf Convêncet-se dequg ofunçlo de amortisação, que tem eltátío lUlspiiTctÕ"fattõtetil," tem uÈò l^pliBCdo qúili coâfl#*â#p |fl*lp|lt| pafl*4A êslif4/d*s-tinado, isto é, para o caminho dê ferro de leste. O dígop Par não siquet convehcer, d^qúê 0G0-vetmõlfm pmU á dispóíição da Conlpàíihia 300 1'òníos |e réis. E persuadir-se-ha S. Èx,s âèque eu estou dizendo aquij o que Rão é exacto? Se assina éeagana-secompletamente, porque isso não ejra cousa que nem eu, nem nenhum Ministro ò^i-saise praticar, o vir âizer ao Parlamanto, que tinha feito squillp, que effiectivamente não èzera (apoiados). Sr* Presidtnte, eu estou caaçado um pouco, e por isso, *e porqjat a hora já deu, peço para eoa« tjniiaf amanhã o mm discurso. Ú Sr, Conde da Taipa — Eu requeiro que se proj^ogue a sessão, *. O Sr. Ministro da Fazenda ±— Mas eu já declarei que estou cançadoj e que não posso continuar agojra. (Muitas, vozes — Ájnanh|u) ô Sr. Presidente — O Sr, Ministro continuará amanhã p usar da palavra: -^ e está fechada a sessão T Passava das quatro fyoras. Ijtelação dos dignos Pares pre^eútes nesta sessão, /OaSrs.iíarâealPatriBçcha; Silva^Carvalho ; Duque dffjfueira ; Marqueses de Fronteira, de Loa-li, e de Ponte de Lima; Condes das Alcáçovas, d'Âlvaf JP^rjaly^dèPe^Éij&hêi da Ponte, da Ponte de Santa ^afiá, |e,ftio Maior, do Sobral, 4& Taipa, e de ^hpua.r,; ^«condesdeAlgési d'Áthoguia. deBal-jemão, jdSjBenigaztí, de CastellÕes, de Castro, de Fonte1 Árcala, de Fornos de Álgodres, da Granja, de taborim, de Ovar, e de Podentes ; t Babões da Arruda, de.Chancelleiros» de Francos, tal Larangeiras, deLazarim, dePernes, de Perto Àê tt&PJb e da Vargem da Ordem; D. Carlos Mas-