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SESSÃO DE 31 DE MAIO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Conde de Lavradio

Secretarios - os dignos pares
Visconde de Dores Franco.
Conde de Fonte Nova.

(Assiste o sr. presidente do conselho.)

Pelas duas horas e um quarto da tarde, tendo-se verificado a presença de 20 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O sr. secretario visconde de Soares Franco mencionou a seguinte

Correspondencia

Uma representação assignada por differentes engenheiros, servindo em diversos pontos do continente do reino, declarando que adherem ás justas reclamações que a esta camara dirigiram os seus collegas do extincto corpo de engenheria civil, contra a extincção do referido corpo, determinada por decreto de 30 de outubro do anno proximo passado.

A commissão de obras publicas.

O sr. Presidente: - Não sei se algum digno par se quererá inscrever antes de se entrar na ordem do dia?

(Pausa.)

O sr. Presidente: - Como ninguem pede a palavra, vae entrar se na

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do parecer n.° 3

O sr. Presidente: - A ordem da inscripção é a seguinte: em primeiro logar o sr. visconde de Chancelleiros, que não vejo presente; seguem-se os srs. Miguel Osorio, Rebello da Silva, e por ultimo o sr; marquez de Vallada.

(Entrou o sr. visconde de Chancelleiros.)

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. visconde de Chancelleiros, que já vejo presente.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Sr. presidente, eu pedia a v. exa. que, para regularidade do debate, e em satisfação da praxe estabelecida até aqui, v. exa. d'esse alternativamente a palavra aos oradores inscriptos, pró ou contra.

O sr. Presidente: - O que o digno par, o sr. visconde de Chancelleiros, acaba de observar é exactamente o que manda o nosso regimento, e vou perguntar aos senhores que se acham inscriptos, se fallam pró ou contra para seguir a ordem que o regimento nos manda; preciso por consequencia que v. exa. me diga se tem tenção de fallar a favor ou contra?

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Sr. presidente, na sessão passada fallou o digno par, o sr. Costa Lobo S. exa. não estava inscripto para fallar a favor, mas fallou a favor; o immediato sou eu, a quem v. exa. tem a dar a palavra, segundo a ordem da inscripção; mas eu sou tambem a favor, e parece me que deverá primeiramente fallar um digno par que se inscreva contra.

O sr. Presidente: - O digno par, o sr. Miguel Osorio, quer que o inscreva a favor ou contra?

O sr. Miguel Osorio:- Sr. presidente, se ninguem vota contra o bill, e todos que fallam contra votam a favor (riso), julgo ser um pouco difficil a inscripção; comtudo eu inscrevo-me contra.

O sr. Presidente: - O sr. Rebello da Silva deseja inscrever-se a favor ou contra?

O sr. Rebello da Silva: - Eu tambem fallo contra e voto a favor.

O sr. Presidente: - Eu não posso fazer inscripção alguma conveniente, não ouvindo o que os dignos pares dizem; v. exas. fallam baixo, e vão faze-lo a uma distancia muito grande que se não ouve na mesa da presidencia; e, nem eu nem os srs. secretarios, podemos tomar, nota do que v. exas. dizem; torno a perguntar ao sr. Rebello da Silva se quer fallar a favor ou contra?

O sr. Rebello da Silva: - Eu fallo contra, mas voto a favor.

O sr. Presidente: - O ultimo orador que fallou foi o sr. ministro da fazenda, que fallou a favor, tem a palavra o sr. Miguel Osorio para fallar contra.

O sr. Ferrer: - Peço a palavra a favor, ou como melhor pareça que é.

(Entrou o sr. ministro da marinha.)

O sr. Presidente: - Fica inscripto o digno par, e tem a palavra o sr. Miguel Osorio.

O sr. Miguel Osorio: - Eu peço a v. exa. e á camara que me dispensem de fallar agora na altura que me competia. Agora só tenho a refutar algumas das asserções do sr. ministro da fazenda sobre a lei que se refere ao palacio de crystal, e a camara bem vê que eu não posso fallar na ausencia do sr. ministro, que me consta não poderá vir hoje a camara, e se vier será muito tarde, e então peço a v. exa. que me reserve a palavra na altura da inscripção quando estiver presente o sr. ministro da fazenda.

O sr. Presidente: - O ultimo orador que fallou foi a favor, e para fallar contra apenas tinha inscripto o sr. Miguel Osorio; todos os mais são tambem a favor.

O sr. Rebello da Silva: - Se v. exa. me dá licença, eu tenho a fazer uma observação...

O sr. Presidente: - Tem v. exa. a palavra.

O sr. Rebello da Silva: - Eu não disse a v. exa. que fallava a favor, eu disse que votava a favor, mas fallo contra, o que é muito differente.

O sr. Presidente: - Então tem v. exa. a palavra.

O sr. Rebello da Silva: - Vota a favor do parecer da commissão, tanto porque esta deu aos decretos dictatoriaes do governo um caracter mui pronunciadamente provisorio, como por que da rejeição d'elles, na occasião presente, resultariam inconvenientes muito mais graves para a cousa publica, do que podem resultar da sua approvação, limitada como é.

(Entrou o sr. ministro do reino.)

Mas, quanto aos decretos, não podia, elle orador, deixar de pronunciar-se não só contra as provisões de muitos d'elles, como tambem contra o pensamento que lhes deu existencia. Quanto a este, lastimou que o governo, fazendo-se dictador, nos tivesse feito perder no bom conceito em que eramos tidos por toda a Europa, e que estava sendo o mais seguro penhor da nossa independencia, pelo desenvolvimento gradual e seguro das doutrinas liberaes, e pelo escrupulo com que se guardavam as formulas constitucionaes.

(Entrou o sr. ministro da justiça.)

Quanto aos decretos, enumerando aquelles com que não podia concordar, expoz largamente as rasões que o moviam a impugna-los, principalmente a respeito da reforma da camara dos senhores deputados, da instrucção publica e de varios serviços publicos, e observou que não só não attingiram o fim das economias que se invocou, pois que as verdadeiras só por uma larga e intelligente descentralisação podem obter-se, mas produziram mais damnos do que poderiam dar de vantagens.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Não duvida prestar o seu apoio a este governo, e dar-lhe a absolvição que elle pede, porque vê a urgente necessidade de pôr termo á crise actual. Era necessario acudir a uma situação anormal, e só podia faze-lo a iniciativa de um poder energico; e se hou-