DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 71

"2.° Se é ou não verdade que o ministro de Portugal em Madrid, em conformidade de instrucções anteriormente recebidas, consultou o ministro de Inglaterra n'aquella capital, sobre o modo como devia dar execução ás ordens transmittidas n'aquelle telegramma;

"3.° Se é ou não verdade que o telegramma foi officialmente communicado ao governo de Hespanha pelo ministro de Portugal em Madrid, acompanhado de uma nota assignada por este diplomata;

"4.° Se é ou não verdade, que o governo de Hespanha respondeu officialmente por uma nota á do ministro de Portugal em Madrid;

"5.° Se é ou não verdade que o ministro de Portugal em Madrid communicou officialmente estes factos, e enviou copias das referidas notas a s. exa., o sr. ministro dos negocios estrangeiros;

"6.° Qual é o inconveniente que s. exa. encontra em communicar os documentos acima referidos á camara dos pares. = O par do reino, Casal Ribeiro."

Discurso do digno par, o sr. Casal Ribeiro, pronunciado na sessão de 19 de maio, e que a pag. 29, col. 1.ª, foi publicado por extracto no Diario d'esta camara.

O sr. Casal Ribeiro: - Sr. presidente, o que acabámos de ouvir ao sr. ministro dos negocios estrangeiros traz ao meu animo a convicção de que era não só um acto patriotico, mas até indispensavel, o levantar-se esta questão no parlamento; e de que não era só um acto patriotico, mas indispensavel, me convenci eu mais, depois que, pela boca do sr. ministro dos negocios estrangeiros, acabo de ouvir dizer que o governo tinha sido inteiramente estranho a este assumpto, e que nem antes, nem depois, d'elle se tinha occupado.

Permitta-me s. exa. que lhe diga, com um sentimento sincero de respeito e veneração pela sua pessoa, que vejo na resposta a lealdade do general, porem não a rasão do homem d'estado. Quer o illustre marquez tomar sobre si uma responsabilidade que lhe não compete, que lhe não póde competir exclusivamente segundo os principios e segundo os altos interesses do paiz; e quiz faze-lo por lealdade, e por excesso de delicadeza pessoal. Mas os seus collegas estão intimamente e indissoluvelmente ligados a s. exa. n'esta questão; nem podem deixar de compartilhar a mesma responsabilidade. A d'elles seria mil vezes mais tremenda se a explicação podesse ser aceita, significando que - o governo tinha descurado este negocio.

Dignou-se o sr. ministro dizer algumas palavras sobre as duas primeiras partes da minha interpellação. Quanto aos meios que o governo procura empregar para assegurar a independencia nacional, fez justiça ao passado e a si proprio. O sr. ministro manifestou a sua boa vontade e os seus bons desejos, de que ninguem duvida; desejos e boa vontade, que não é licito duvidar tambem que tenham inspirado os que os antecederam.

Sobre este ponto direi algumas palavras,opportunamente, não para questionar intenções, não para commentar desejos, de que não duvido, mas porque só palavras não bastam, e são necessarias obras, tanto mais em presença de apuradas circumstancias. Alludirei então ás providencias tendentes á defeza do paiz, que reputo indispensaveis, e que não consistem só na organisação da força militar, mas em outros meios de governação interna, na reforma da fazenda e da administração, e em não se apresentarem no parlamento tristes relatorios fazendo acerba critica do passado, e exagerando no presente com negras cores a imagem da mais deploravel situação. Sobre este ponto incidentalmente farei ainda algumas considerações que se prendem com o objecto concreto da minha interpellação.

Quanto ás relações com o governo de Hespanha, que o governo procura manter sobre as bases da mais perfeita cordialidade, ninguem póde duvidar dos seus bons desejos, embora algumas vezes se pratiquem actos poucos reflectidos, que podem ser menos conducentes aos fins que se têem em vista.

Não me occuparei detidamente de fazer a apreciação da narrativa que acabámos de ouvir; mas digo com verdade que mais me satisfez a exposição verbal do nobre ministro do que aquillo que está escripto no officio da secretaria dos estrangeiros. Não quero procurar antitheses, que me parecem demasiado faceis de encontrar, entre o que acabâmos de ouvir e o que está escripto n'este papel.

Foi communicado o telegramma por uma nota, e respondido por outra. Isto basta para dar á communicação todo o caracter official de negocio tratado de governo a governo. A apreciação é clara; a camara, o paiz e a Europa que julguem e decidam. Não creio que possa haver duas opiniões sobre o modo de caracterisar taes actos. Não pretendo insistir n'este ponto, porque, tanto mais forte me encontro na minha, rasão e na verdade das minhas apreciações, quanto menos desejo aggravar a posição do homem de bem e honrado, do general illustre (apoiados), que é trazido aqui por um sentimento generoso e nobre, de querer tomar sobre si responsabilidades que não competem a elle só (apoiados).

Ha divergencia completa entre as apreciações do nobre ministro e as declarações que contem o officio da secretaria. Se s. exa. entendia que podia haver inconveniente em apresentar aqui os documentos, não os apresentasse; nem eu l'hos pedia em tal caso. Dissesse que era uma questão amigavelmente finda, que tinha havido equivoco, mas que esse equivoco se tinha dissipado. Esperava porventura s. exa. que se levantasse aqui alguem que pretendesse condemna-lo pela fórma menos acertada, quando no fundo havia uma intenção altamente patriotica? (Apoiados.} Esperava mal, confiava pouco em mim.

Mas não havia inconveniente em levantar aqui a questão; não o havia então, nem o ha hoje. O inconveniente que podia haver estava na continuação de um silencio absoluto e sepulchral, sobre uma questão que se tinha levantado tão alto, e que tinha chamado a attenção da Europa. Que se diria de nós, do parlamento portuguez, se elle fosse completamente indifferente a questões d'esta ordem? Dir-se-ia que as questões de vida ou de morte, d'este paiz lhe eram indifferentes. Se podia haver inconveniente em trazer aqui os documentos era para o governo, para o paiz creio que o não havia. O nobre ministro comprehende os sentimentos que me animam; mas divirjo do governo, insistindo na questão, por um sentimento patriotico que está acima de todas as considerações pelos membros do gabinete.

Pela minha parte estava, e estou disposto a perdoar o peccado venial do erro de fórma, porém não perdoaria nunca o peccado mortal de desleixo e incuria, de que a si proprio se accusam. Pois era licito ao governo portuguez descurar o assumpto? Era licito por elle passar despercebido? Onde estava, em que pensava o governo do meu paiz em presença de factos que bradavam tão alto?

Sr. presidente, a questão das candidaturas ao throno de Hespanha, quando uma d'ellas era a de um alto personagem portuguez, não foi, nem podia ser uma questão pessoal apenas, e que só devesse preoccupar aquelle personagem.

Pois que!... Tratava-se de ingerencia nos negocios internos da Hespanha, se o governo se preoccupasse tão seriamente como devia da candidatura do Rei D. Fernando? Devia porventura ser igual o procedimento do governo portu-tuguez ácerca d'esta candidatura como quando se fallava do duque de Montpensier, do general Espartero, ou do duque de Aosta?! Não havia aqui uma grave questão nacional, uma questão de interesse essencialmente portuguez quando se tratava da candidatura de um principe portuguez, pae do monarcha portuguez, de um principe que, pela nossa constituição é regente eventual d'este paiz, e que, em virtude do direito de successão, podia dar causa a que de futuro as duas corôas se unissem em uma só cabeça? Era