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SESSÃO DE 7 DE MAIO DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Conde de Castro, vice-presidente

Secretarios - os dignos pares

Conde de Fonte Nova
Reis e Vasconcellos

(Assistia o sr. ministro da marinha (Rebello da Silva).

Ás duas horas e um quarto, sendo presentes 20 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Lida a acta da precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.

Deu-se conta da seguinte

Correspondencia

Officio da camara dos senhores deputados, remettendo uma proposição de lei, auctorisando o governo a fornecer gratuitamente das matas nacionaes as madeiras que forem applicaveis para a reconstrucção das embarcações perdidas ou avariadas por effeito da tempestade da noite de 17 de abril do corrente anno.

Dito, da mesma camara, enviando a proposição sobre a suspensão da execução do artigo 2:116.° do codigo civil na parte em que determina que, alem das despezas do funeral, a nenhumas outras com suffragios por alma do fallecido seja obrigada a herança ou a terça d'ella.

O sr. Secretario (Conde de Fonte Nova): - Participo á camara que os dignos pares Marquez de Sá, Conde de Campanhã e Visconde de Soares Franco não podem comparecer por motivo justificado.

O sr. Marquez de Vallada: - Expoz não ter comparecido ás ultimas sessões por motivo de doença. Sabendo pelos jornaes que o digno par o sr. visconde de Chancelleiros apresentou uma moção de louvor ao digno par o sr. conde d'Avila, ornamento d'esta camara e do paiz, pelo eminente serviço que prestou á nação em as negociações relativas á questão de Bolama; faltaria elle orador ao seu dever, se porventura comparecendo a esta sessão não pedisse para só lançar na acta a declaração de que se associa completamente á proposta que os dignos pares então presentes unanimemente approvaram, pois que ella orador é um dos primeiros a reconhecer as eminentes qualidades e relevantes serviços prestados ao paiz pelo sr. conde d'Avila.

Por esta occasião de usar da palavra pedia ao sr. ministro da marinha, por ser o unico membro do ministerio que estava presente, lhe dissesse, apesar da pergunta não respeitar ao ministerio a seu cargo, se é exacta a asserção aventada ha alguns dias pelos jornaes, de o governo ter mandado suspender os arrolamentos?

O sr. Ministro da Marinha (Rebello da Silva): - Limitar-me-hei a responder á pergunta que o digno par dirigiu ao governo, e s. exa. me permittirá que não o acompanhe nas reflexões que julgou a proposito fazer n'esta occasião.

Respondo segundo as informações que tenho, pois que não sou o ministro da repartição competente, mas posso assegurar, que os arrolamentos não foram suspensos, e que ao contrario o governo, mantendo o pensamento d'essa providencia, como essencial para a mais exacta distribuição do imposto, emprega as suas diligencias para que a execução seja a mais completa e o mais lata possivel (apoiados).

Em quanto porém ás observações que s. exa. fez, de se terem attendido algumas reclamações, por certo que não são as de vozes tumultuosas, mas as que provém de representações legaes e muito rascaveis, com relação a uma ou outra localidade; isso sim, isso póde ser, e regista-se sempre como verdadeiro conhecimento da opinião publica, como representação de idéas e circumstancias particulares a que póde ser justo attender, e assim, o governo não hesitou nem hesita, em adoptar uma ou outra modificação que não influe no resultado geral do pensamento que se crê por muito conveniente levar por diante; uma concessão em taes termos póde até mesmo fazer com que a medida sobre que se representa, e pede uma modificação plausivel, se tome mais bem recebida (apoiados). E pela minha parte, pois fallo agora em meu nome, hei de sempre honrar-me por não me julgar infallivel, e hei de assim conformar-me ordinariamente com os alvitres que sejam indicados pela verdadeira opinião publica; mas o governo não pôde, não deve, não ha de transigir nunca com vozes tumultuosas, com a anarchia, porque esta não tem voz legal (apoiados); a voz legal faz-se representar perante o parlamento nas duas camarás, e pelos meios que a constituição estabelece.

Ao resto é inutil responder.

Em quanto ao desejo que eu tenha de permanecer nas cadeiras do ministerio mais ou menos tempo, devo dizer ao digno par que quando a minha dignidade me aconselhar a que largue este posto, hei de faze-lo.

O sr. Xavier da Silva: - Pedi a palavra para declarar que não pude assistir á sessão do dia 30 de abril, assim como á de hontem, por ter chegado á camara um pouco mais tarde, e aproveito a occasião para dizer que se estivesse hontem presente teria tambem approvado a proposta de louvor ao digno par o sr. conde d'Avila, apresentada pelo sr. visconde de Chancelleiros, com a qual me associo de todo o coração.

O sr. Conde da Ponte: - Peço a v. exa. que mande lançar na acta que se eu tivesse assistido á sessão de hontem tinha votado tambem pela proposta do sr. visconde de Chancelleiros para que esta camara désse um voto de louvor ao sr. conde d'Avila, como negociador da questão de Bolama.

O sr. Marquez de Vallada: - Declarou-se satisfeito com a resposta do sr. ministro, no que respeita aos arrolamentos; e folga de que o governo preste homenagem á opinião publica, se bem que ella nem sempre tenha sido attendida. O paiz deve registar as palavras dos srs. ministros, e representar pacificamente a favor dos seus legitimos interesses, reclamando contra os vexames que estão soffrendo dos novos capitães mores, que são os influentes eleitoraes.

Fazendo algumas considerações sobre este assumpto, disse julgar indispensavel que se não continue a fazer offerecimentos a certas pessoas alcunhadas de conspiradores, para que se resolvam a sair do paiz, a fim do governo ficar livre d'aquellss que lhe fazem sombra; não dizendo mais sobre esta materia por não estar presente o sr. ministro da guerra.

O sr. Conde da Louzã: - Pedi a palavra para participar a v. exa. e á, camara que não tenho comparecido a algumas sessões por incommodo de saude, e para declarar que se estivesse presente quando se votou a moção do sr. visconde de Chancelleiros, a teria approvado, como fizeram todos os meus collegas que assistiram á sessão.

O sr. Ministro da Marinha: - Sr. presidente, pedi a palavra unicamente para me referir a uma phrase do sr. marquez de Vallada, que disse que «se expediam emissarios aos grandes conspiradores», e eu devo declarar que desejava saber se o digno par se referia a mim, ou a quem se refere, porque não tenho conhecimento de tal facto, e o ignoro completamente.

O sr. Marquez de Vallada: - Estima que o sr. ministro declarasse não ter conhecimento do facto, por ficar assim completamente desmentido o boato, espalhado contra o credito do governo, e ao qual a imprensa tem alludido transparentemente.

O sr. Ministro da Marinha: - Como o digno par se re-