SESSÃO DE 27 DE FEVEREIRO DE 1873

Presidencia do exmo. sr. Marquez d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Augusto Cesar Xavier da Silva

Pelas duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 21 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

Mencionou se a seguinte

Correspondencia

Um officio da secretaria da camara dos senhores deputados, remettendo um exemplar dos discursos da corôa, desde a fundação do imperio do Brazil até agora, bem como outro do relatorio dos trabalhos legislativos da mesma camara.

Para o archivo.

O sr. Presidente: - A camara quererá de certo que se agradeça esta offerta? (Apoiados.)

O sr. Gamboa e Liz: - Participo a v. exma., que por falta de saude não pude comparecer, ás sessões d'esta camara durante a semana passada.

O sr. Presidente: - Pergunto aos dignos pares se tem alguns pareceres de commissão a mandar para a mesa?

Não havendo trabalhos sobre a mesa para se discutirem, proponho aos dignos pares que se suspenda a sessão até ás tres horas da tarde, porque n'este intervallo é de suppor que venha da outra camara algum trabalho.

Se os dignos pares não põem objecção, fica suspensa a sessão até ás tres horas da tarde.

Peço aos dignos pares que effectivamente se reunam aqui á hora designada.

Está suspensa a sessão.

Eram duas horas e vinte minutos.

As tres horas reabriu-se a sessão.

(Estava presente o sr. presidente do conselho de ministros.)

O sr. Presidente: - Continua a sessão. Vae-se dar conhecimento á camara de uma communicação que acaba de chegar da outra casa do parlamento:

Um officio da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição sobre o chamamento ao serviço activo das praças do exercito licenciadas na reserva.

O sr. Presidente: - Esta proposta deve ser remettida ás commissões de guerra e de fazenda, se a camara não resolver o contrario.

Pergunto á camara, pois, se, a exemplo do que se fez na outra casa do parlamento, concorda em que esta proposta seja remettida ás duas commissões reunidas de guerra e fazenda.

Os dignos pares que approvam esta proposta, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvada.

O sr. Presidente: - Convido as commissões de guerra e fazenda, no caso de não estarem completas, ou de não poderem funccionar por falta de numero, a indicarem os dignos pares que desejam que lhes sejam aggregados, para se poderem occupar da proposta que acaba de lhes ser mandada.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): - Se v. exma. e a camara não puzessem duvida, eu pediria que fosse tambem ouvida a commissão de administração publica, para dar parecer sobre o projecto de lei vindo da outra camara. E, attendendo á gravidade do assumpto, peço ás illustres commissões queiram dar com urgencia o seu parecer.

O sr. Presidente: - O sr. presidente do conselho pede para que este projecto de lei seja tambem examinado pela commissão de administração publica.

Os dignos pares que approvam esta proposta, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvada.

O sr. Presidente: - Está approvada a proposta do sr. presidente do conselho. Remetto, pois, a proposta ás tres commissões reunidas de guerra, fazenda e administração publica.

A camara ouviu o pedido de urgencia que fez o sr. presidente do conselho. Ha dois meios de attender a este pedido: um é de ser apresentado o parecer no sabbado, se as commissões se tiverem reunido com a antecedencia precisa para examinar esta proposta e redigir o respectivo parecer, e n'essa sessão se resolverá quando ha de então entrar em discussão o mesmo parecer.

Póde ainda fazer-se outra cousa. Se as commissões tiverem accordado no parecer ámanhã, então podem as commissões enviar o seu parecer para a secretaria, para ser mandado imprimir e distribuir por casa dos dignos pares, e na sessão de sabbado se resolverá se se ha de discutir n'essa sessão ou n'outra. A camara resolverá qual d'estes dois alvitres julga preferivel.

O sr. Bispo de Vizeu: - O sr. presidente do conselho pediu a urgencia do projecto que veiu da outra camara, e tambem pediu que não só fosse enviado ás commissões de guerra e fazenda, mas tambem á de administração publica.

Este pedido parece-me que envolve todas as questões que v. exma. apresentou. As commissões reunidas dão o seu parecer, esse parecer ha de vir á camara, e depois seguirá os termos precisos.

Agora, quanto aos alvitres que v. exma. propoz, de se reunirem as commissões, darem o seu parecer, manda-lo para a secretaria para ser impresso e distribuir-se por casa dos dignos pares, tudo isto até sabbado, parece-me que sendo, hoje quinta feira é isso impossivel praticamente. Julgo mesmo que não ha rasão para se andar com tanta pressa. Se o sr. presidente do conselho julga que o negocio é muito urgente, que Catilina bate ás portas de Roma; se ha uma urgencia d'essa ordem, então até devemos ficar em sessão permanente, porque quando ha uma necessidade publica de tal natureza, nenhum de nós se póde recusar ao trabalho.

Todavia, parece-me não se dar um tal caso, e que a urgencia pedida pelo sr. presidente do conselho não tem um tamanho alcance. Muito embora o negocio seja urgente, eu julgo que não passa de uma urgencia ordinaria, e que não são necessarias todas essas providencias que v. exma. lembrou.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: - Reputo este negocio urgente, mas não desejo de modo algum que a camara dos dignos pares sáia das regras estabelecidas para discutir este assumpto, que aliás é importante, mas que, por mais um dia menos um dia, não trará perigo algum.

Não tenho, pois, duvida em concordar que as illustres commissões dêem o parecer no sabbado. Peço, todavia, a v. exma. que tenha a bondade de dar o parecer para a discussão de segunda feira, porque assim me parece que só conciliam bem as cousas, e ficam salvas as conveniencias parlamentares.

O sr. Presidente: - Eu vou dar uma explicação ao sr. bispo de Vizeu.