82 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Não fallei senão hypotheticamente, isto é, no caso de julgar que devia ser resolvido com muita urgencia este negocio.

Tendo eu a honra de dirigir os trabalhos d'esta camara, não me compete faze-lo senão de conformidade com as prescripções do nosso regimento, e procuro sempre executa-lo com toda a exactidão. Eu tinha dito que, rio case das commissões terem accordado no seu parecer, podiam manda-lo para a secretaria, a fim de ser impresso, e poder-se distribuir na sessão de sabbado.

Esta idéa era para haver o intervallo do tres dias, que marca o nosso regimento; mas como o sr. presidente do conselho concordou com a proposta do sr. bispo de Vizeu, não tenho outra cousa a fazer senão pôr esta proposta á votação da camara.

Mas devo declarar que a proposta do sr. presidente do conselho é que as commissões apresentem o seu parecer no sabbado, podendo ser, porque não se lhes póde prescrever um praso de tempo para examinarem o projecto e darem sobre elle o seu parecer; mas se o parecer for apresentado na sessão de sabbado, o sr. presidente do conselho deseja que seja discutido na segunda feira...

O sr. Conde de Cavalleiros: - Peço a palavra.

O sr. Presidente: - Eu já dou a palavra ao digno par, mas peço-lhe licença para acabar o que tenho a dizer.

A proposta do sr. presidente do conselho é - que sendo apresentado o parecer na sessão de sabbado, elle entre em discussão na segunda feira.

Tem o sr. conde de Cavalleiros a palavra.

O sr. Conde de Cavalleiros: - Se v. exma. me dá licença, digo que se fosse possivel ás commissões darem amanha o seu parecer para ser impresso e distribuido por casa dos dignos pares, a camara podia resolver no sabbado se queria que elle fosse discutido n'esse dia. Creio que era essa a intenção de v. exma.

Eu não quero de maneira alguma embaraçar os trabalhos da camara, comtudo votaria, para satisfazer ás conveniencias publicas, que este parecer podesse ser discutido com algum intervallo; mas parece-me que ainda que o parecer fosse apresentado no sabbado, havia a mesma difficuldade, e por isso pedia a v. exma. que, logo que o parecer das commissões fosse apresentado, tivesse a bondade de o mandar imprimir e distribuir, porque se houvesse caso extraordinario a camara resolveria se devia entrar em discussão.

O sr. Reis e Vasconcellos: - Peço a palavra.

O sr. Presidente: - Tem o digno par a palavra.

O sr. Reis e Vasconcellos: - Peço a v. Exma. a palavra na intenção de lembrar alguma cousa para maior brevidade, salva, já se vê, aquella demora que não póde deixar de haver. Eu cuido que a primeira cousa que ternos a fazer é ver o modo pratico de obter o parecer, o que não é tão facil como parece. Creio que as commissões se hão reunir por um annuncio, mas para quando? Ámanhã não póde ser, porque muitos membros d'esta camara deverão ir á solemnidade que o Diario annunciou, mas quer-me parecer que se v. exma. agora pedisse aos membros das tres commissões (que estão presentes, ainda que mui poucos), que comparecessem no sabbado, e annunciasse poios jornaes, que estas com missões se reuniriam no sabbado, ao meio dia, com a presença do sr. presidente do conselho, creio que tinhamos o parecer das commissões n'essa mesmo dia; e então a camara decidiria se deveria ser discutido no sabbado ou na segunda feira. Mas se não ficar hoje designado o dia em que as commissões se devem reunir, sem duvida será muito difficil que ellas se congreguem.

(O orador não reviu as notas do seu discurso.}

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: - Sr. presidente, eu lembrava um meio, que talvez podesse satisfazer se v. exma. e a camara concordassem n'elle.

Podiam-se mandar avisar os dignos pares que são membros das commissões, ás quaes foi remettido este projecto, para se reunirem ámanhã n'este edificio, pelas tres horas, porque a essa hora deverão estar acabados os officios religiosos a que temos de assistir.

Eu estou prompto a comparecer, e as commissões podem considerar o assumpto, e dar o seu parecer. Dado elle, póde ir a imprimir, ser distribuido pelas casas dos dignos pares, e ser discutido, como disse o sr. conde de Cavalleiros.

Adoptando-se este alvitre, todos os membros das tres commissões poderão reunir-se, e ficam satisfeitos assim os desejos dos dignos pares que fallaram sobre este assumpto.

O sr. Presidente: - Parece me que poderei pôr termo a esta discussão.

A primeira cousa que passo a fazer é convidar os membros das commissões a indicarem aquelles dignos pares de que carecem, para poderem funccionar, porque sem se fazer isto as commissões reuniam-se ámanhã, mas não podiam deliberar por falta de numero.

Começarei pela com missão de guerra.

Os membros d'esta commissão, que se acham presentes, dirão se alguns dos seus collegas estão impedidos de poder comparecer, não por não estarem presentes a esta sessão, porque se hão de mandar avisar, mas por qualquer outro motivo; por que n'este caso devem propor outros para os substituir.

Igual pedido faço á commissão de fazenda, que me parece estar mais falta de membros.

Quanto á commissão de administração, desejo saber só ella está em maioria, porque no caso contrario tambem se devem requisitar os dignos pares que se julgarem necessarios.

E depois das commissões ficarem com o numero de membros necessarios para poderem funccionar, combinarão entre si se se devem reunir ámanhã ou no sabbado, porque essa resolução pertence puramente ás commissões; e eu porei a secretaria ás suas ordens, para se poderem fazer os avisos aos dignos pares, que devem comparecer, e não estão presentes agora.

O sr. Conde de Fonte Nova: - Eu proponho que seja aggregado á commissão de guerra o sr. visconde da Praia Grande, porque, com os outros tres membros que se acham presentes, talvez possamos funccionar hoje, evitando assim o vir aqui ámanhã.

O sr. Presidente: - Eu vou pôr á votação a proposta do sr. conde de Fonte Nova; mas, antes d'isso, peço aos dignos pares, que são membros das commissões, que se não retirem, para se poder combinar a hora da reunião.

O digno par, sr. conde de Fonte Nova, propoz, por parte da commissão de guerra, que fosse aggregado a esta commissão o sr. visconde da Praia Grande; consulto portanto a camara sobre se approva esta proposta.

A camara approvou.

O sr. Presidente: - A commissão de fazenda dirá se quer que lhe sejam aggregados alguns dignos pares.

O sr. J. L. da Luz: - Peço a palavra.

O sr. Presidente: - Tem v. exma. a palavra.

O sr. J. L. da Luz: - Não me parece possivel que se possa dar o parecer, sobre o projecto apresentado, em tão limitado espaço de tempo, como se pretende; e não vejo inconveniente em que as commissões sejam avisadas para reunir no sabbado. Entretanto, como o sr. presidente do conselho disse que lhe parecia não dever este negocio passar de segunda feira, desejava que s. exma. declarasse se haveria algum inconveniente em que ficasse para terça.

Aguardo a resposta de s. exma., para acabar de expôr a minha opinião.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: - O digno par desejou ouvir de mim uma resposta, e vou satisfazer a s. exma.

Como já declarei na outra camara, e não posso ter aqui uma opinião differente, considero este negocio urgente; entretanto, apreciem-no os dignos pares, e resolvam o que julgarem mais conveniente.