DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 83
O sr. J. L. da Luz: - Se o negocio e tão urgente eu não tenho duvida em lembrar os dignos pares conde de Rio Maior, Rebello de Carvalho e Carlos Eugenio de Almeida, para serem aggregados á commissão de fazenda. São estes, cavalheiros os que proponho á camara para completarem a commissão.
O sr. Presidente: - Vou consultar a camara sobre se approva que os dignos pares conde de Rio Maior, Custodio Rebello de Carvalho e Carlos Eugenio de Almeida sejam aggregados á commissão de fazenda.
Foi approvado.
O sr. Conde de Fonte Nova: - Eu insisto pelo que disse ha pouco; e parece-me que, sendo aggregados ás commissões alguns membros que lhes faltam, não haverá duvida em que ellas se reunam hoje mesmo para elaborarem o seu parecer, e ser presente, se estiver prompto, na sessão de sabbado.
O sr. Marquez de Sabugosa: - Peço a palavra.
O sr. Presidente: - Eu peço aos dignos pares que não percamos tempo n'esta discussão. E peço tambem ao sr. marquez de Sabugosa que me permitta informar-me se a commissão de administração publica tem precisão de que lhe sejam aggregados alguns membros; depois darei a palavra aos dignos pares que a pedirem.
O sr. Reis e Vasconcellos sabe se a commissão de administração publica carece de alguns membros para poder funccionar?
O sr. Reis e Vasconcellos: - Eu ignoro se a commissão de administração publica precisa de alguns membros, pois não sei se faltam alguns, e quantos, e por isso não sei tambem os que hei de pedir.
O sr. Presidente: -Peço á camara que considere que não ha inconveniente algum em que os dignos pares sejam membros da commissão de fazenda e da de administração publica; e, por consequencia, se a camara me permitte, proponho que sejam aggregados á commissão de administração publica os srs. marquez de Sabugosa, Custodio Rebello de Carvalho, Conde de Cavalleiros e Mártens Ferrão.
O sr. Reis e Vasconcellos: - O sr. Mártens Ferrão é da commissão de fazenda.
O sr. Presidente: - Mas não ha inconveniente em que os dignos pares pertençam a duas commissões.
Tem agora a palavra o sr. Marquez de Sabugosa.
O sr. Marquez de Sabugosa: - Sr. presidente, eu não uso da palavra para me oppor á urgencia pedida pelo sr. presidente do conselho. S. exma. declarou que este negocio é urgente, e nós devemos acompanha-lo, mas o que me parece inconveniente é o modo como estamos tratando d'esta questão. Julgo desnecessario questionar sobre minutos. O alvitre proposto pelo sr. presidente do conselho é o mais conveniente, isto é, convidarem-se as commissões para se reunirem ámanhã, e se ellas poderem apresentar o seu parecer no sabbado, ser então dado para ordem do dia de segunda feira.
Querer reunir agora as commissões, aggregando-lhes dignos pares que substituam os que faltam, para ellas darem já o seu parecer, póde suppôr-se (o que eu não creio de modo algum) que tem por fim querer tirar ás commissões as suas maiorias naturaes; e tanto assim, que a muitos dos membros das commissões, que hoje não estão presentes ou por motivo de doença ou por não esperarem que houvesse assumpto importante a tratar, se lhes tirará o seu voto, n'uma questão aliás importante, voto que todos devemos respeitar. N'este caso está, por exemplo, o voto do sr. Marquez de Sá, que é de certo de grande importancia n'este assumpto.
Creio firmemente que não é esta a intenção da camara, mas não póde negar-se que póde haver quem o creia e o, diga.
Concordo em que se convidem as commissões para ámanhã se reunirem e formularem o seu parecer, e que a camara resolva no sabbado se póde entrar em discussão na
segunda feira; mas não julgo conveniente que se estejam agora aggregando ás commissões pares que substituam faltas accidentaes.
(O orador não reviu as notas do seu discurso.)
O sr. Presidente: - Quando propuz á camara para que se preenchessem as vacaturas que ha nas commissões, não foi com intenção de tirar o voto aos membros d'ellas que possam comparecer e tomar parte nos seus trabalhos.
O sr. Marquez de Sabugosa: - Eu proponho (e faço até um requerimento se for necessario) que a camara nomeie os membros que faltam para completar todas as commissões; mas isto de uma vez, e como acto ordinario da sua economia interna, mas que não estejamos a fazer essas nomeações, quando são necessarias para se dar parecer sobre qualquer projecto, o que póde fazer suppor, como já disse, que se quer tirar a maioria ás commissões.
O sr. Presidente: - Perdoe-me v. exma. Á commissão de administração publica pertencem, e podem concorrer, sendo avisados com antecedencia, porque, felizmente estão todos de saude, os dignos pares os srs. Reis e Vasconcellos, José Augusto Braamcamp, marquez de Ficalho e conde da Ponte. Mas não está infelizmente no mesmo caso o sr. Margiochi, tambem não está o marquez d'Avila, porque lh'o impedem as prescripções regimentaes. Temos tambem a sentir a falta do nosso collega o sr. José Maria Eugenio de Almeida. Ha, portanto, tres membros da commissão que carecem de ser substituidos. Mas se, em vista das circumstancias e porque a commissão está na sua maioria, e por consequencia no estado de funccionar, não se torna urgente que a camara preencha agora as vacaturas, não se preencham. Eu queria unicamente constatar que na proposta que apresentei não tinha por fim evitar o concurso de alguns dignos pares que podem assistir ás reuniões das commissões como, por exemplo, na commissão de guerra o sr. marquez de Sá (apoiados).
O sr. Mártens Ferrão: - Sr. presidente, estou persuadido que na reunião das commissões ámanhã, sendo convidados os dignos pares que as compõem, haverá numero sufficiente para se dar parecer; mas não me parece que se possa marcar o dia em que se ha de apresentar, por isso que é um trabalho que depende do exame do projecto, e fica entregue á deliberação da commissão.
Quanto ao que disse o digno par, o sr. marquez de Sabugosa, que, uma vez que se falla em completar as commissões, a camara, como um acto de administração ordinaria, as complete com relação aos individuos permanentemente impedidos, estou de perfeito accordo com s. exma.
O sr. Presidente: - Esse negocio será considerado logo.
A commissão de administração publica, já vimos que póde funccionar. Com referencia á commissão de guerra, infelizmente não podem comparecer os dignos pares conde de Campanhã, D. Antonio José de Mello e José Ferreira Pestana, que não está em Portugal.
Quanto á commissão de fazenda, temos os srs. Margiochi, impedido, Felix Pereira de Magalhães, impedido, conde de Casal Ribeiro, impedido, Pestana, fóra do reino, Antonio de Serpa, ministro, e eu... Já se vê, por consequencia, que ha cinco membros de menos. Com as nomeações que a camara acaba de fazer, cada uma das commissões, que têem de examinar o projecto vindo da outra camara, está em numero, ou tem maioria para poder funccionar, e resta só fixar o dia em que se hão de reunir. Isto a meu ver, e um negocio puramente do expediente das commissões, e por isso eu tinha tenção de reunir os membros das tres commissões logo depois de levantar a sessão, a fim de se fixar o dia em que haviam de examinar o projecto. Parecia-me isto mais regular, do que ser a camara que fixasse esse dia. N'esta conformidade peço aos dignos pares, que compõem as commissões de guerra, fazenda e administração, que não sáiam do edificio, finda que seja a sessão, para se combinar o dia da sua reunião; se deve ser hoje, áma-