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84 DIARIO DA CAMAHA DOS DIGNOS PARES DO REINO

nhã, ou no sabbado ao meio dia, visto haver tres opiniões a este respeito. Depois de apresentado o parecer, a camara designará o dia para a sua discussão, tendo em consideração o pedido de urgencia apresentado pelo sr. presidente do conselho, porque a pedidos desta ordem a camara nunca deixou de attender.

O sr. Franzini: - Como v. exma. acaba de propor, que os membros das commissões se reunam no fim da sessão, para concordarem no dia em que devem reunir-se para examinar o projecto, vindo da outra camara, relativo ao chamamento da reserva, não tenho nada a ponderar, e desisto da palavra que pedi.

O sr. Marquez de Vallada: - Creio que em negocios d'esta ordem o juiz competente para os decidir é o governo. Parece-me que ninguem quererá a responsabilidade de tomar o passo ao governo, e impugnar desde já a urgencia da proposta de lei por elle apresentada; mas parece-me tambem que, a par d'isso, ha a dignidade da camara, a dignidade de todos nós. Entendo que as commissões, compenetrando-se da gravidade do assumpto, hão de dar-se pressa a resolve-lo com toda a circumspecção; mas entendo igualmente que se lhes não póde determinar o dia em que hão de faze-lo: não se lhes póde dizer ha de ser hoje, ou ha de ser ámanhã. Os membros das commissões estão costumados a tratar d'estas materias momentosas, e não hão deixar de acompanhar o governo no que poderem; é, portanto, ocioso estar a designar o dia em que hão de dar parecer sobre um negocio que têem de examinar. O sr. presidente do conselho não foi mesmo tão longe, pelo contrario, limitou-se a declarar o assumpto urgente, e não pediu que se tratasse e resolvesse sem nenhuma demora. Se o governo tivesse declarado que era urgentissimo, que devia ser resolvido com a maior brevidade, então o caso mudava de face, e deviamos ficar em sessão permanente, sem nos retirarmos d'aqui, porque primeiro que tudo está salvar o paiz.

Não julgo, porém, que estejamos n'essas circumstancias. Devemos tratar o negocio com a urgencia que elle reclama, e quanto ao tempo material para as commissões o examinarem, é cousa que se não póde marcar, pois isso depende da intelligencia de cada um dos seus membros, e mesmo do modo de comprehender as questões.

Li ha annos um livro, em que se tratava da geometria do amor, mas geometria da intelligencia parece-me que não póde haver. Cada um conhece o que vale e o que póde, e todos nós de certo estamos dominados de um sentimento de patriotismo, que é proprio dos homens que amam sinceramente o seu dever, e por consequencia a sua patria.

Julgo a questão acabada. Os srs. ministros, usando da influencia que sempre têem nas maiorias, que são quem sustentam os governos, naturalmente hão de officiosa e particularmente influir nos seus amigos para que se occupem com toda a urgencia d'este assumpto; e que nenhuma duvida ou obstaculo ha de haver para que na segunda feira, ou o mais tardar na terça, a camara possa dar andamento a este negocio. E eu, pela minha parte, não tenho tambem duvida em dizer que uno os meus votos aos do nobre ministro, no que me parece que todos estamos de accordo.

(O orador não reviu as notas do seu discurso.)

O sr. Conde de Cavalleiros: - Eu ouvi v. exma. referir o meu nome, não sei para qual commissão.

O sr. Presidente: - Para a commissão de administração publica.

O sr. Conde de Cavalleiros: - Então vejo que effectivamente assim foi.

O sr. Presidente: - Se effectivamente tambem fosse necessario nomear alguns dignos pares para reforçar a commissão de administração publica, era muito bem lembrado, mas não é necessario, porque a maior parte dos membros d'essa commissão acham-se em estado de funccionar.

O sr. Conde de Cavalleiros: - Estimo multo que não seja necessario, até por que eu por caso algum posso pertencer ás commissões. O meu estado de doente é grave, e já conhecido de toda a gente. Se fosse possivel mostraria mesmo que competentemente me está prohibido pelos medicos o entrar em discussões, o ter trabalho muito activo no parlamento, conseguintemente é claro que não posso entrar nos trabalhos das commissões, apenas se me consente o vir aqui para fazer numero e dar o voto, ainda mesmo motivado, o que eu em certas occasiões não dispenso, como succede no caso presente, que hei de dar a rasão do meu voto, sem que porem queira que haja nisto grande demora, nem que se cumpra rigorosamente o regimento, sendo o assumpto já tão conhecido; e eu por certo que não sou suspeito, mas olho ás declarações do governo e não cuido de fórma alguma em lhe crear embaraços. O que eu entendo por certo é, que quando os ministros declaram urgente uma proposta de lei, as commissões respectivas devem desde logo mostrar todo o interesse e todo o cuidado em tratar do negocio. (Apoiados.) Peço, pois, que assim que se de o parecer v. exma. de as suas ordens para que immediatamente se imprima e se distribua pelas casas dos dignos pares.

Vozes: - Muito bem.

O sr. Presidente: - Eu acabo de recommendar ao sr. official maior da secretaria, que, no caso de poderem as commissões reunir ámanhã e apresentar algum trabalho prompto, seja d'ahi logo remettido para a imprensa, a fim de vir a tempo de se distribuir sem demora, se for possivel no mesmo dia.

Em quanto, porém, ao que diz o sr. conde de Cavalleiros, acredito que s. exma. tem muita rasão, mas eu é que não podia esquecer-me, propondo alguns membros para a commissão de administração publica, do nome de s. exma., que foi um dos mais dignos magistrados administrativos d'este paiz...

O sr. Conde de Cavalleiros: - Agradeço muito a v. exma.

O sr. Presidente (continuando): - Como me não podia esquecer dos nomes dos srs. Mártens Ferrão e marquez de Sabugosa.

Meus senhores, agora em consequencia de tudo quanto se tem passado, parece-me que todos estão de accordo em que as commissões ainda vão reunir-se, a fim de ver se será possivel ámanhã assentar-se no parecer que se ha de dar; se estiver prompto ámanhã, claro está que ainda ámanhã mesmo se imprime; mas a camara é que depois ha de resolver se a discussão póde ou não ter logar antes de segunda feira, Entretanto, e em todo o caso, a primeira sessão terá logar sabbado proximo, e a ordem do dia será a apresentação de pareceres. A camara resolverá depois se algum d'elles está em circumstancias de se discutir desde logo, ou na sessão immediata (apoiados).

Está levantada a sessão.

Eram tres horas e tres quartos.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 27 de fevereiro de 1873

Exmos. srs. Marquez de Ávila e de Bolama; Marquez de Fronteira; Condes, de Cavalleiros, de Linhares, da Ribeira, de Rio Maior; Bispos, de Bragança, de Lamego, de Vizeu; Viscondes, da Asseca, de Fonte Arcada, de Paradinha, da Praia Grande, de Seabra; Moraes Carvalho, Gamboa e Liz, Xavier da Silva, Rebello de Carvalho, Barreiros, Mártens Ferrão, Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz, Castro Guimarães, Franzini e Menezes Pita.

Depois de aberta a sessão, entraram os exmos. srs. Bispo do Porto, Marquez de Vallada, Eugenio de Almeida, Pinto Bastos, Conde de Fonte Nova, Marquez de Sabugosa.