Página 81
SESSÃO DE 27 DE FEVEREIRO DE 1873
Presidencia do exmo. sr. Marquez d'Avila e de Bolama
Secretarios - os dignos pares
Eduardo Montufar Barreiros
Augusto Cesar Xavier da Silva
Pelas duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 21 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.
Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.
Mencionou se a seguinte
Correspondencia
Um officio da secretaria da camara dos senhores deputados, remettendo um exemplar dos discursos da corôa, desde a fundação do imperio do Brazil até agora, bem como outro do relatorio dos trabalhos legislativos da mesma camara.
Para o archivo.
O sr. Presidente: - A camara quererá de certo que se agradeça esta offerta? (Apoiados.)
O sr. Gamboa e Liz: - Participo a v. exma., que por falta de saude não pude comparecer, ás sessões d'esta camara durante a semana passada.
O sr. Presidente: - Pergunto aos dignos pares se tem alguns pareceres de commissão a mandar para a mesa?
Não havendo trabalhos sobre a mesa para se discutirem, proponho aos dignos pares que se suspenda a sessão até ás tres horas da tarde, porque n'este intervallo é de suppor que venha da outra camara algum trabalho.
Se os dignos pares não põem objecção, fica suspensa a sessão até ás tres horas da tarde.
Peço aos dignos pares que effectivamente se reunam aqui á hora designada.
Está suspensa a sessão.
Eram duas horas e vinte minutos.
As tres horas reabriu-se a sessão.
(Estava presente o sr. presidente do conselho de ministros.)
O sr. Presidente: - Continua a sessão. Vae-se dar conhecimento á camara de uma communicação que acaba de chegar da outra casa do parlamento:
Um officio da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição sobre o chamamento ao serviço activo das praças do exercito licenciadas na reserva.
O sr. Presidente: - Esta proposta deve ser remettida ás commissões de guerra e de fazenda, se a camara não resolver o contrario.
Pergunto á camara, pois, se, a exemplo do que se fez na outra casa do parlamento, concorda em que esta proposta seja remettida ás duas commissões reunidas de guerra e fazenda.
Os dignos pares que approvam esta proposta, tenham a bondade de se levantar.
Foi approvada.
O sr. Presidente: - Convido as commissões de guerra e fazenda, no caso de não estarem completas, ou de não poderem funccionar por falta de numero, a indicarem os dignos pares que desejam que lhes sejam aggregados, para se poderem occupar da proposta que acaba de lhes ser mandada.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): - Se v. exma. e a camara não puzessem duvida, eu pediria que fosse tambem ouvida a commissão de administração publica, para dar parecer sobre o projecto de lei vindo da outra camara. E, attendendo á gravidade do assumpto, peço ás illustres commissões queiram dar com urgencia o seu parecer.
O sr. Presidente: - O sr. presidente do conselho pede para que este projecto de lei seja tambem examinado pela commissão de administração publica.
Os dignos pares que approvam esta proposta, tenham a bondade de se levantar.
Foi approvada.
O sr. Presidente: - Está approvada a proposta do sr. presidente do conselho. Remetto, pois, a proposta ás tres commissões reunidas de guerra, fazenda e administração publica.
A camara ouviu o pedido de urgencia que fez o sr. presidente do conselho. Ha dois meios de attender a este pedido: um é de ser apresentado o parecer no sabbado, se as commissões se tiverem reunido com a antecedencia precisa para examinar esta proposta e redigir o respectivo parecer, e n'essa sessão se resolverá quando ha de então entrar em discussão o mesmo parecer.
Póde ainda fazer-se outra cousa. Se as commissões tiverem accordado no parecer ámanhã, então podem as commissões enviar o seu parecer para a secretaria, para ser mandado imprimir e distribuir por casa dos dignos pares, e na sessão de sabbado se resolverá se se ha de discutir n'essa sessão ou n'outra. A camara resolverá qual d'estes dois alvitres julga preferivel.
O sr. Bispo de Vizeu: - O sr. presidente do conselho pediu a urgencia do projecto que veiu da outra camara, e tambem pediu que não só fosse enviado ás commissões de guerra e fazenda, mas tambem á de administração publica.
Este pedido parece-me que envolve todas as questões que v. exma. apresentou. As commissões reunidas dão o seu parecer, esse parecer ha de vir á camara, e depois seguirá os termos precisos.
Agora, quanto aos alvitres que v. exma. propoz, de se reunirem as commissões, darem o seu parecer, manda-lo para a secretaria para ser impresso e distribuir-se por casa dos dignos pares, tudo isto até sabbado, parece-me que sendo, hoje quinta feira é isso impossivel praticamente. Julgo mesmo que não ha rasão para se andar com tanta pressa. Se o sr. presidente do conselho julga que o negocio é muito urgente, que Catilina bate ás portas de Roma; se ha uma urgencia d'essa ordem, então até devemos ficar em sessão permanente, porque quando ha uma necessidade publica de tal natureza, nenhum de nós se póde recusar ao trabalho.
Todavia, parece-me não se dar um tal caso, e que a urgencia pedida pelo sr. presidente do conselho não tem um tamanho alcance. Muito embora o negocio seja urgente, eu julgo que não passa de uma urgencia ordinaria, e que não são necessarias todas essas providencias que v. exma. lembrou.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros: - Reputo este negocio urgente, mas não desejo de modo algum que a camara dos dignos pares sáia das regras estabelecidas para discutir este assumpto, que aliás é importante, mas que, por mais um dia menos um dia, não trará perigo algum.
Não tenho, pois, duvida em concordar que as illustres commissões dêem o parecer no sabbado. Peço, todavia, a v. exma. que tenha a bondade de dar o parecer para a discussão de segunda feira, porque assim me parece que só conciliam bem as cousas, e ficam salvas as conveniencias parlamentares.
O sr. Presidente: - Eu vou dar uma explicação ao sr. bispo de Vizeu.
Página 82
82 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
Não fallei senão hypotheticamente, isto é, no caso de julgar que devia ser resolvido com muita urgencia este negocio.
Tendo eu a honra de dirigir os trabalhos d'esta camara, não me compete faze-lo senão de conformidade com as prescripções do nosso regimento, e procuro sempre executa-lo com toda a exactidão. Eu tinha dito que, rio case das commissões terem accordado no seu parecer, podiam manda-lo para a secretaria, a fim de ser impresso, e poder-se distribuir na sessão de sabbado.
Esta idéa era para haver o intervallo do tres dias, que marca o nosso regimento; mas como o sr. presidente do conselho concordou com a proposta do sr. bispo de Vizeu, não tenho outra cousa a fazer senão pôr esta proposta á votação da camara.
Mas devo declarar que a proposta do sr. presidente do conselho é que as commissões apresentem o seu parecer no sabbado, podendo ser, porque não se lhes póde prescrever um praso de tempo para examinarem o projecto e darem sobre elle o seu parecer; mas se o parecer for apresentado na sessão de sabbado, o sr. presidente do conselho deseja que seja discutido na segunda feira...
O sr. Conde de Cavalleiros: - Peço a palavra.
O sr. Presidente: - Eu já dou a palavra ao digno par, mas peço-lhe licença para acabar o que tenho a dizer.
A proposta do sr. presidente do conselho é - que sendo apresentado o parecer na sessão de sabbado, elle entre em discussão na segunda feira.
Tem o sr. conde de Cavalleiros a palavra.
O sr. Conde de Cavalleiros: - Se v. exma. me dá licença, digo que se fosse possivel ás commissões darem amanha o seu parecer para ser impresso e distribuido por casa dos dignos pares, a camara podia resolver no sabbado se queria que elle fosse discutido n'esse dia. Creio que era essa a intenção de v. exma.
Eu não quero de maneira alguma embaraçar os trabalhos da camara, comtudo votaria, para satisfazer ás conveniencias publicas, que este parecer podesse ser discutido com algum intervallo; mas parece-me que ainda que o parecer fosse apresentado no sabbado, havia a mesma difficuldade, e por isso pedia a v. exma. que, logo que o parecer das commissões fosse apresentado, tivesse a bondade de o mandar imprimir e distribuir, porque se houvesse caso extraordinario a camara resolveria se devia entrar em discussão.
O sr. Reis e Vasconcellos: - Peço a palavra.
O sr. Presidente: - Tem o digno par a palavra.
O sr. Reis e Vasconcellos: - Peço a v. Exma. a palavra na intenção de lembrar alguma cousa para maior brevidade, salva, já se vê, aquella demora que não póde deixar de haver. Eu cuido que a primeira cousa que ternos a fazer é ver o modo pratico de obter o parecer, o que não é tão facil como parece. Creio que as commissões se hão reunir por um annuncio, mas para quando? Ámanhã não póde ser, porque muitos membros d'esta camara deverão ir á solemnidade que o Diario annunciou, mas quer-me parecer que se v. exma. agora pedisse aos membros das tres commissões (que estão presentes, ainda que mui poucos), que comparecessem no sabbado, e annunciasse poios jornaes, que estas com missões se reuniriam no sabbado, ao meio dia, com a presença do sr. presidente do conselho, creio que tinhamos o parecer das commissões n'essa mesmo dia; e então a camara decidiria se deveria ser discutido no sabbado ou na segunda feira. Mas se não ficar hoje designado o dia em que as commissões se devem reunir, sem duvida será muito difficil que ellas se congreguem.
(O orador não reviu as notas do seu discurso.}
O sr. Presidente do Conselho de Ministros: - Sr. presidente, eu lembrava um meio, que talvez podesse satisfazer se v. exma. e a camara concordassem n'elle.
Podiam-se mandar avisar os dignos pares que são membros das commissões, ás quaes foi remettido este projecto, para se reunirem ámanhã n'este edificio, pelas tres horas, porque a essa hora deverão estar acabados os officios religiosos a que temos de assistir.
Eu estou prompto a comparecer, e as commissões podem considerar o assumpto, e dar o seu parecer. Dado elle, póde ir a imprimir, ser distribuido pelas casas dos dignos pares, e ser discutido, como disse o sr. conde de Cavalleiros.
Adoptando-se este alvitre, todos os membros das tres commissões poderão reunir-se, e ficam satisfeitos assim os desejos dos dignos pares que fallaram sobre este assumpto.
O sr. Presidente: - Parece me que poderei pôr termo a esta discussão.
A primeira cousa que passo a fazer é convidar os membros das commissões a indicarem aquelles dignos pares de que carecem, para poderem funccionar, porque sem se fazer isto as commissões reuniam-se ámanhã, mas não podiam deliberar por falta de numero.
Começarei pela com missão de guerra.
Os membros d'esta commissão, que se acham presentes, dirão se alguns dos seus collegas estão impedidos de poder comparecer, não por não estarem presentes a esta sessão, porque se hão de mandar avisar, mas por qualquer outro motivo; por que n'este caso devem propor outros para os substituir.
Igual pedido faço á commissão de fazenda, que me parece estar mais falta de membros.
Quanto á commissão de administração, desejo saber só ella está em maioria, porque no caso contrario tambem se devem requisitar os dignos pares que se julgarem necessarios.
E depois das commissões ficarem com o numero de membros necessarios para poderem funccionar, combinarão entre si se se devem reunir ámanhã ou no sabbado, porque essa resolução pertence puramente ás commissões; e eu porei a secretaria ás suas ordens, para se poderem fazer os avisos aos dignos pares, que devem comparecer, e não estão presentes agora.
O sr. Conde de Fonte Nova: - Eu proponho que seja aggregado á commissão de guerra o sr. visconde da Praia Grande, porque, com os outros tres membros que se acham presentes, talvez possamos funccionar hoje, evitando assim o vir aqui ámanhã.
O sr. Presidente: - Eu vou pôr á votação a proposta do sr. conde de Fonte Nova; mas, antes d'isso, peço aos dignos pares, que são membros das commissões, que se não retirem, para se poder combinar a hora da reunião.
O digno par, sr. conde de Fonte Nova, propoz, por parte da commissão de guerra, que fosse aggregado a esta commissão o sr. visconde da Praia Grande; consulto portanto a camara sobre se approva esta proposta.
A camara approvou.
O sr. Presidente: - A commissão de fazenda dirá se quer que lhe sejam aggregados alguns dignos pares.
O sr. J. L. da Luz: - Peço a palavra.
O sr. Presidente: - Tem v. exma. a palavra.
O sr. J. L. da Luz: - Não me parece possivel que se possa dar o parecer, sobre o projecto apresentado, em tão limitado espaço de tempo, como se pretende; e não vejo inconveniente em que as commissões sejam avisadas para reunir no sabbado. Entretanto, como o sr. presidente do conselho disse que lhe parecia não dever este negocio passar de segunda feira, desejava que s. exma. declarasse se haveria algum inconveniente em que ficasse para terça.
Aguardo a resposta de s. exma., para acabar de expôr a minha opinião.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros: - O digno par desejou ouvir de mim uma resposta, e vou satisfazer a s. exma.
Como já declarei na outra camara, e não posso ter aqui uma opinião differente, considero este negocio urgente; entretanto, apreciem-no os dignos pares, e resolvam o que julgarem mais conveniente.
Página 83
DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 83
O sr. J. L. da Luz: - Se o negocio e tão urgente eu não tenho duvida em lembrar os dignos pares conde de Rio Maior, Rebello de Carvalho e Carlos Eugenio de Almeida, para serem aggregados á commissão de fazenda. São estes, cavalheiros os que proponho á camara para completarem a commissão.
O sr. Presidente: - Vou consultar a camara sobre se approva que os dignos pares conde de Rio Maior, Custodio Rebello de Carvalho e Carlos Eugenio de Almeida sejam aggregados á commissão de fazenda.
Foi approvado.
O sr. Conde de Fonte Nova: - Eu insisto pelo que disse ha pouco; e parece-me que, sendo aggregados ás commissões alguns membros que lhes faltam, não haverá duvida em que ellas se reunam hoje mesmo para elaborarem o seu parecer, e ser presente, se estiver prompto, na sessão de sabbado.
O sr. Marquez de Sabugosa: - Peço a palavra.
O sr. Presidente: - Eu peço aos dignos pares que não percamos tempo n'esta discussão. E peço tambem ao sr. marquez de Sabugosa que me permitta informar-me se a commissão de administração publica tem precisão de que lhe sejam aggregados alguns membros; depois darei a palavra aos dignos pares que a pedirem.
O sr. Reis e Vasconcellos sabe se a commissão de administração publica carece de alguns membros para poder funccionar?
O sr. Reis e Vasconcellos: - Eu ignoro se a commissão de administração publica precisa de alguns membros, pois não sei se faltam alguns, e quantos, e por isso não sei tambem os que hei de pedir.
O sr. Presidente: -Peço á camara que considere que não ha inconveniente algum em que os dignos pares sejam membros da commissão de fazenda e da de administração publica; e, por consequencia, se a camara me permitte, proponho que sejam aggregados á commissão de administração publica os srs. marquez de Sabugosa, Custodio Rebello de Carvalho, Conde de Cavalleiros e Mártens Ferrão.
O sr. Reis e Vasconcellos: - O sr. Mártens Ferrão é da commissão de fazenda.
O sr. Presidente: - Mas não ha inconveniente em que os dignos pares pertençam a duas commissões.
Tem agora a palavra o sr. Marquez de Sabugosa.
O sr. Marquez de Sabugosa: - Sr. presidente, eu não uso da palavra para me oppor á urgencia pedida pelo sr. presidente do conselho. S. exma. declarou que este negocio é urgente, e nós devemos acompanha-lo, mas o que me parece inconveniente é o modo como estamos tratando d'esta questão. Julgo desnecessario questionar sobre minutos. O alvitre proposto pelo sr. presidente do conselho é o mais conveniente, isto é, convidarem-se as commissões para se reunirem ámanhã, e se ellas poderem apresentar o seu parecer no sabbado, ser então dado para ordem do dia de segunda feira.
Querer reunir agora as commissões, aggregando-lhes dignos pares que substituam os que faltam, para ellas darem já o seu parecer, póde suppôr-se (o que eu não creio de modo algum) que tem por fim querer tirar ás commissões as suas maiorias naturaes; e tanto assim, que a muitos dos membros das commissões, que hoje não estão presentes ou por motivo de doença ou por não esperarem que houvesse assumpto importante a tratar, se lhes tirará o seu voto, n'uma questão aliás importante, voto que todos devemos respeitar. N'este caso está, por exemplo, o voto do sr. Marquez de Sá, que é de certo de grande importancia n'este assumpto.
Creio firmemente que não é esta a intenção da camara, mas não póde negar-se que póde haver quem o creia e o, diga.
Concordo em que se convidem as commissões para ámanhã se reunirem e formularem o seu parecer, e que a camara resolva no sabbado se póde entrar em discussão na
segunda feira; mas não julgo conveniente que se estejam agora aggregando ás commissões pares que substituam faltas accidentaes.
(O orador não reviu as notas do seu discurso.)
O sr. Presidente: - Quando propuz á camara para que se preenchessem as vacaturas que ha nas commissões, não foi com intenção de tirar o voto aos membros d'ellas que possam comparecer e tomar parte nos seus trabalhos.
O sr. Marquez de Sabugosa: - Eu proponho (e faço até um requerimento se for necessario) que a camara nomeie os membros que faltam para completar todas as commissões; mas isto de uma vez, e como acto ordinario da sua economia interna, mas que não estejamos a fazer essas nomeações, quando são necessarias para se dar parecer sobre qualquer projecto, o que póde fazer suppor, como já disse, que se quer tirar a maioria ás commissões.
O sr. Presidente: - Perdoe-me v. exma. Á commissão de administração publica pertencem, e podem concorrer, sendo avisados com antecedencia, porque, felizmente estão todos de saude, os dignos pares os srs. Reis e Vasconcellos, José Augusto Braamcamp, marquez de Ficalho e conde da Ponte. Mas não está infelizmente no mesmo caso o sr. Margiochi, tambem não está o marquez d'Avila, porque lh'o impedem as prescripções regimentaes. Temos tambem a sentir a falta do nosso collega o sr. José Maria Eugenio de Almeida. Ha, portanto, tres membros da commissão que carecem de ser substituidos. Mas se, em vista das circumstancias e porque a commissão está na sua maioria, e por consequencia no estado de funccionar, não se torna urgente que a camara preencha agora as vacaturas, não se preencham. Eu queria unicamente constatar que na proposta que apresentei não tinha por fim evitar o concurso de alguns dignos pares que podem assistir ás reuniões das commissões como, por exemplo, na commissão de guerra o sr. marquez de Sá (apoiados).
O sr. Mártens Ferrão: - Sr. presidente, estou persuadido que na reunião das commissões ámanhã, sendo convidados os dignos pares que as compõem, haverá numero sufficiente para se dar parecer; mas não me parece que se possa marcar o dia em que se ha de apresentar, por isso que é um trabalho que depende do exame do projecto, e fica entregue á deliberação da commissão.
Quanto ao que disse o digno par, o sr. marquez de Sabugosa, que, uma vez que se falla em completar as commissões, a camara, como um acto de administração ordinaria, as complete com relação aos individuos permanentemente impedidos, estou de perfeito accordo com s. exma.
O sr. Presidente: - Esse negocio será considerado logo.
A commissão de administração publica, já vimos que póde funccionar. Com referencia á commissão de guerra, infelizmente não podem comparecer os dignos pares conde de Campanhã, D. Antonio José de Mello e José Ferreira Pestana, que não está em Portugal.
Quanto á commissão de fazenda, temos os srs. Margiochi, impedido, Felix Pereira de Magalhães, impedido, conde de Casal Ribeiro, impedido, Pestana, fóra do reino, Antonio de Serpa, ministro, e eu... Já se vê, por consequencia, que ha cinco membros de menos. Com as nomeações que a camara acaba de fazer, cada uma das commissões, que têem de examinar o projecto vindo da outra camara, está em numero, ou tem maioria para poder funccionar, e resta só fixar o dia em que se hão de reunir. Isto a meu ver, e um negocio puramente do expediente das commissões, e por isso eu tinha tenção de reunir os membros das tres commissões logo depois de levantar a sessão, a fim de se fixar o dia em que haviam de examinar o projecto. Parecia-me isto mais regular, do que ser a camara que fixasse esse dia. N'esta conformidade peço aos dignos pares, que compõem as commissões de guerra, fazenda e administração, que não sáiam do edificio, finda que seja a sessão, para se combinar o dia da sua reunião; se deve ser hoje, áma-
Página 84
84 DIARIO DA CAMAHA DOS DIGNOS PARES DO REINO
nhã, ou no sabbado ao meio dia, visto haver tres opiniões a este respeito. Depois de apresentado o parecer, a camara designará o dia para a sua discussão, tendo em consideração o pedido de urgencia apresentado pelo sr. presidente do conselho, porque a pedidos desta ordem a camara nunca deixou de attender.
O sr. Franzini: - Como v. exma. acaba de propor, que os membros das commissões se reunam no fim da sessão, para concordarem no dia em que devem reunir-se para examinar o projecto, vindo da outra camara, relativo ao chamamento da reserva, não tenho nada a ponderar, e desisto da palavra que pedi.
O sr. Marquez de Vallada: - Creio que em negocios d'esta ordem o juiz competente para os decidir é o governo. Parece-me que ninguem quererá a responsabilidade de tomar o passo ao governo, e impugnar desde já a urgencia da proposta de lei por elle apresentada; mas parece-me tambem que, a par d'isso, ha a dignidade da camara, a dignidade de todos nós. Entendo que as commissões, compenetrando-se da gravidade do assumpto, hão de dar-se pressa a resolve-lo com toda a circumspecção; mas entendo igualmente que se lhes não póde determinar o dia em que hão de faze-lo: não se lhes póde dizer ha de ser hoje, ou ha de ser ámanhã. Os membros das commissões estão costumados a tratar d'estas materias momentosas, e não hão deixar de acompanhar o governo no que poderem; é, portanto, ocioso estar a designar o dia em que hão de dar parecer sobre um negocio que têem de examinar. O sr. presidente do conselho não foi mesmo tão longe, pelo contrario, limitou-se a declarar o assumpto urgente, e não pediu que se tratasse e resolvesse sem nenhuma demora. Se o governo tivesse declarado que era urgentissimo, que devia ser resolvido com a maior brevidade, então o caso mudava de face, e deviamos ficar em sessão permanente, sem nos retirarmos d'aqui, porque primeiro que tudo está salvar o paiz.
Não julgo, porém, que estejamos n'essas circumstancias. Devemos tratar o negocio com a urgencia que elle reclama, e quanto ao tempo material para as commissões o examinarem, é cousa que se não póde marcar, pois isso depende da intelligencia de cada um dos seus membros, e mesmo do modo de comprehender as questões.
Li ha annos um livro, em que se tratava da geometria do amor, mas geometria da intelligencia parece-me que não póde haver. Cada um conhece o que vale e o que póde, e todos nós de certo estamos dominados de um sentimento de patriotismo, que é proprio dos homens que amam sinceramente o seu dever, e por consequencia a sua patria.
Julgo a questão acabada. Os srs. ministros, usando da influencia que sempre têem nas maiorias, que são quem sustentam os governos, naturalmente hão de officiosa e particularmente influir nos seus amigos para que se occupem com toda a urgencia d'este assumpto; e que nenhuma duvida ou obstaculo ha de haver para que na segunda feira, ou o mais tardar na terça, a camara possa dar andamento a este negocio. E eu, pela minha parte, não tenho tambem duvida em dizer que uno os meus votos aos do nobre ministro, no que me parece que todos estamos de accordo.
(O orador não reviu as notas do seu discurso.)
O sr. Conde de Cavalleiros: - Eu ouvi v. exma. referir o meu nome, não sei para qual commissão.
O sr. Presidente: - Para a commissão de administração publica.
O sr. Conde de Cavalleiros: - Então vejo que effectivamente assim foi.
O sr. Presidente: - Se effectivamente tambem fosse necessario nomear alguns dignos pares para reforçar a commissão de administração publica, era muito bem lembrado, mas não é necessario, porque a maior parte dos membros d'essa commissão acham-se em estado de funccionar.
O sr. Conde de Cavalleiros: - Estimo multo que não seja necessario, até por que eu por caso algum posso pertencer ás commissões. O meu estado de doente é grave, e já conhecido de toda a gente. Se fosse possivel mostraria mesmo que competentemente me está prohibido pelos medicos o entrar em discussões, o ter trabalho muito activo no parlamento, conseguintemente é claro que não posso entrar nos trabalhos das commissões, apenas se me consente o vir aqui para fazer numero e dar o voto, ainda mesmo motivado, o que eu em certas occasiões não dispenso, como succede no caso presente, que hei de dar a rasão do meu voto, sem que porem queira que haja nisto grande demora, nem que se cumpra rigorosamente o regimento, sendo o assumpto já tão conhecido; e eu por certo que não sou suspeito, mas olho ás declarações do governo e não cuido de fórma alguma em lhe crear embaraços. O que eu entendo por certo é, que quando os ministros declaram urgente uma proposta de lei, as commissões respectivas devem desde logo mostrar todo o interesse e todo o cuidado em tratar do negocio. (Apoiados.) Peço, pois, que assim que se de o parecer v. exma. de as suas ordens para que immediatamente se imprima e se distribua pelas casas dos dignos pares.
Vozes: - Muito bem.
O sr. Presidente: - Eu acabo de recommendar ao sr. official maior da secretaria, que, no caso de poderem as commissões reunir ámanhã e apresentar algum trabalho prompto, seja d'ahi logo remettido para a imprensa, a fim de vir a tempo de se distribuir sem demora, se for possivel no mesmo dia.
Em quanto, porém, ao que diz o sr. conde de Cavalleiros, acredito que s. exma. tem muita rasão, mas eu é que não podia esquecer-me, propondo alguns membros para a commissão de administração publica, do nome de s. exma., que foi um dos mais dignos magistrados administrativos d'este paiz...
O sr. Conde de Cavalleiros: - Agradeço muito a v. exma.
O sr. Presidente (continuando): - Como me não podia esquecer dos nomes dos srs. Mártens Ferrão e marquez de Sabugosa.
Meus senhores, agora em consequencia de tudo quanto se tem passado, parece-me que todos estão de accordo em que as commissões ainda vão reunir-se, a fim de ver se será possivel ámanhã assentar-se no parecer que se ha de dar; se estiver prompto ámanhã, claro está que ainda ámanhã mesmo se imprime; mas a camara é que depois ha de resolver se a discussão póde ou não ter logar antes de segunda feira, Entretanto, e em todo o caso, a primeira sessão terá logar sabbado proximo, e a ordem do dia será a apresentação de pareceres. A camara resolverá depois se algum d'elles está em circumstancias de se discutir desde logo, ou na sessão immediata (apoiados).
Está levantada a sessão.
Eram tres horas e tres quartos.
Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 27 de fevereiro de 1873
Exmos. srs. Marquez de Ávila e de Bolama; Marquez de Fronteira; Condes, de Cavalleiros, de Linhares, da Ribeira, de Rio Maior; Bispos, de Bragança, de Lamego, de Vizeu; Viscondes, da Asseca, de Fonte Arcada, de Paradinha, da Praia Grande, de Seabra; Moraes Carvalho, Gamboa e Liz, Xavier da Silva, Rebello de Carvalho, Barreiros, Mártens Ferrão, Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz, Castro Guimarães, Franzini e Menezes Pita.
Depois de aberta a sessão, entraram os exmos. srs. Bispo do Porto, Marquez de Vallada, Eugenio de Almeida, Pinto Bastos, Conde de Fonte Nova, Marquez de Sabugosa.