70 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Dignos pares presentes na sessão de 26 de fevereiro de 1878

Exmos. srs. Marquez de Avila e de Bolama; Duque de Palmella; Marquezes, de Ficalho, de Sabugosa, de Vallada; Arcebispo de Braga; Condes, de Bomfim, de Cabral, do Cazal Ribeiro, de Cavalleiros, do Farrobo, de Linhares, da Louzã, da Ribeira Grande, de Rio Maior; Viscondes, dos Olivaes, de Portocarrero, da Silva Carvalho, da Praia Grande, do Seisal, de Soares Franco, de Villa Maior, da Praia; Barão de Ancede; D. Affonso de Serpa, Ornellas, Mello e Carvalho, Sousa Pinto, Barros e Sá, Serpa Pimentel, Costa Lobo, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Xavier da Silva, Palmeirim, Carlos Bento, Eugenio de Almeida, Sequeira Pinto, Barreiros, Mártens Ferrão, Braamcamp, Reis e Vasconcellos, Franzini, Fontes Pereira de Mello, Pinto Bastos.

Discurso do sr. visconde de Chancelleiros, que devia ser publicado na integra em a sessão de 6 de fevereiro de 1878, a paginas 37.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Sr. presidente, eu não quero por fórma alguma que o sr. presidente do conselho attribua a menos generosidade da minha parte, ou a uma rasão de menos deferencia pessoal para com s. exa. o não tomar a palavra n'esta conjunctura, repetindo agora o que, em parte, em outra sessão tive já occasião de dizer.

Entrei na camara e vi que o digno par o sr. marquez de Sabugosa usava da palavra, apresentando varias considerações sobre a constituição do novo gabinete e sobre a constitucionalidade d'esse acto.

V. exa. e a camara lembram-se de certo de uma discussão em que tomei parte em uma das sessões do anno anterior, e lembro este facto, não pela importancia das idéas que então sustentei, mas porque essa sessão foi a ultima, creio eu, em que vimos n'esta casa o governo demissionario.

Não estando então presente o actual presidente do conselho, dirigi-me ao seu collega o sr. Serpa, pedindo-lhe explicações sobre o modo por que o governo, a que s. exa. tinha pertencido, se demittira, e perguntei-lhe se antes da demissão haviam pedido o adiamento, e, se havendo-o pedido, lhe havia sido recusado; o sr. Serpa respondeu-me categoricamente que não.

Affirmei n'essa occasião o que pensava sobre a crise a que me referira, e declarei sentir não haver estado presente ás ultimas sessões, porque teria formulado uma moção de ordem, procurando conhecer a rasão constitucional da demissão do gabinete presidido pelo sr. Fontes, e da constituição d'aquelle a que o sr. marquez d'Avila presidia.

Sr. presidente, lamento profunda e sinceramente que estejamos praticando o systema constitucional como o estamos praticando presentemente.

Não é um facto isolado, é uma serie successiva de factos, que fatalmente nos leva a crer, que tão descurados andam hoje por parte dos mais importantes homens da nossa politica, d'aquelles que mais affeiçoados estão ás lutas da tribuna e de governo, as regras e a boa pratica do regimen parlamentar, que invertidos os principios d'elle, causa já quasi mais estranheza que elles se façam lembrados, do que surpreza o vel-os infringidos.

Pede em março o sr. Fontes, sendo presidente do conselho de ministros, a sua demissão e a do ministerio a que presidia, concede-lh'a El-Rei.

Pergunta-se qual é a rasão justificativa d'este facto?

Porque se demitte um ministerio, acompanhado em ambas as casas do parlamento por uma grande maioria?

Porque estavam doentes dois ministros!

Oh! senhores, pois não é para casos d'estes, se por outra fórma se lhes não póde prover de remedio, que a constituição dá ao poder moderador a faculdade de adiar o parlamento?

E pediu-se esse adiamento?

Explicitamente me foi já respondido n'esta camara que não se pedira. Mas foi ouvida a maioria, foi consultada a maioria?

Ninguem o sabia, ninguem o perguntou; não, perguntei-o eu n'esta casa, e ninguem me respondeu; declarou, porém, agora em uma das passadas sessões o sr. presidente do conselho, na camara dos senhores deputados, que resolvêra demittir se, e que não ouvira a maioria, que não consultára a maioria, com cujo concurso e apoio s. exa. governava!

Oh! com que bem fundada rasão eu declarei já n'esta camara que, se estivesse filiado no partido a que o illustre presidente do conselho preside, dado este facto, eu no dia immediato deixaria de pertencer a tal partido!

Sr. presidente, o facto a que me estou referindo, e do qual o sr. Fontes assumiu toda a responsabilidade, depois da declaração a que me refiro, e que exclusivamente o attribue á sua iniciativa, esse facto foi o ponto de partida de uma serie de outros factos tumultuosos, que não só alteram a pratica regular do systema constitucional, mas que contribuiram tambem para perturbar as relações de partido e sobresaltar o espirito publico.

Quando o sr. Fontes pediu a sua demissão em março do anno passado, El-Rei houve por bem chamar á presidencia do conselho de ministros o sr. marquez d'Avila e de Bolama.

Formou-se então uma situação, que o publico definiu de situação de transição.

Era uma situação presidida por um homem distincto, que não era chefe de partido, que não representava nem a maioria, nem a opposição, por isso mesmo que não era chefe de nenhum dos partidos fortemente representados no parlamento.

Se bem que o nobre marquez estivesse á altura das difficuldades da situação, pelas suas elevadas qualidades de homem d'estado, é todavia certo que lhe faltava o ponto de apoie, que apenas podem dar os partidos, cujos membros pela solidariedade de interesses e de idéas se agrupam em torno do governo que as representa, dando-lhe a força de opinião e a rasão constitucional para poder governar.

Era justo pois suppor, e era até logico esperar, que perante o parlamento esse governo encontraria, se não as difficuldades de um conflicto immediato com uma opposição forte, pelo menos aquella embaraçosa posição que lhe podia resultar de um acolhimento reservado, embora benevolo. Não succedeu, porém, assim. O ministerio foi recebido de braços abertos pela opposição e pela maioria, e nem sequer a opposição, ciosa das suas prerogativas, procurou dizer ao paiz: que se não alternava com ella o poder, e que se preteriam contra ella as indicações parlamentares.

Com pasmo e assombro meu, confesso-o, se deu este facto; assombro e pasmo igual ao que senti vendo a indifferença da maioria perante o acto do seu chefe, demittindo-se do poder sem a haver consultado.

Temos, pois, que os dois partidos, historico e reformista, que hoje constituem um só partido, como ainda ha pouco acaba de affirmar o digno par o sr. conde de Cavalleiros, resolveram apoiar o novo gabinete, surprehendido de certo, e lisonjeado tambem, de haver merecido a manifestação quasi unanime de todos os membros da camara popular. Apresentando-so depois perante esta camara foi acolhido e saudado com as mesmas manifestações de apoio e sympathia.

Eu proprio, dias depois, vindo aqui, lh'a signifiquei igualmente, lembrado das relações de boa camaradagem que eu havia tido com quasi todos dos seus membros, no ministerio de que ha poucos annos eu tinha tido a honra de fazer parte.

Proseguiram os trabalhos parlamentares, estabelecida a mesma harmonia entre o governo e as camaras.

Fecharam-se estas, e no periodo do interregno parlamen-