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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 73

pre, mesmo quando não sejam senão conflictos de paixões nas lutas, da imprensa e da tribuna. É o que estamos vendo, eo que eu sinto que vejamos; não porque esse facto, importe um perigo para o systema, mas porque cria difficuldades na pratica d'elle. Eu não julgo assoberbada a prerogativa real, ou affrontada a, dignidade da corôa pelos impetos da exaltação que certos factos provocam. A corôa tem por si a força que lhe dá o systema e lhe trazem as tradições que estão bem vivas na memoria do paiz;

Não remontando mais longe, basta lembrar que esta dynastia tão casada está com as nossas instituições liberaes, que foi, não ha ainda meio seculo, um seu representante quem, a troco de sacrificios heroicos, as implantou no paiz.

Sobre a corôa de El-Rei D. Luiz reflecte ainda o brilho d'aquella aureola de popularidade que lhe trouxe aquelle adorado e respeitado soberano, a cuja memoria todos prestâmos o culto do mais entranhado respeito e da mais profunda saudade, e que, se morreu cedo para o paiz, teve tempo ainda assim de cercar a instituição que representava do prestigio que lhe não faltaria hoje, quando mesmo as qualidades pessoaes de El-Rei D. Luiz não fossem o que são. A camara sabe que não sou palaciano, e que fallo com convicção. Quando a minha consciencia me impozesse o dever de dizer o contrario, dil-o-ía franca e lealmente.

Sr. presidente, quando o governo se apresentou perante as camaras, formularam-se algumas perguntas, que é de estylo dirigir a todos os ministerios, e a que todos respondem nas phrases consagradas pelo uso para taes perguntas. Se eu houvesse estado presente n'essa occasião, não pediria ao governo, nem a reforma da lei eleitoral nas bases que foi ultimamente proposta, e que poucas garantias ainda assim podem dar ao paiz, de uma verdadeira representação nacional, nem a reforma da camara dos pares nas condições propostas pelo meu honrado collega o sr. conde de Casal Ribeiro, que sinto não ver presente, reforma que aliás me parece, por assim dizer, anodina; mas invocando o patriotismo dos illustres ministros, pedir-lhes-ía que trabalhassem quanto possivel, que envidassem todos os seus esforços e toda a sua boa vontade e energia para que a questão eleitoral se resolvesse de modo que o paiz podesse ter, quanto coubesse nos limites da educação constitucional do nosso povo, uma verdadeira e genuina representação parlamentar.

A minha consciencia de homem publico e de membro do parlamento, revolta-se contra o facto de que infelizmente não ha relação nenhuma de affinidade proxima entre o parlamento e o paiz. Esta minha asserção não póde surprehender ninguem.

Todos sabemos em que condições se exerce o suffragio popular. A maior parte dos eleitores, quasi todos elles, pelo menos nas assembléas ruraes, não só não conhecem a importancia do mandato que pela eleição constituem, mas até ignoram quasi sempre as condições do individuo sobre quem essa eleição recae. Vão á uma arrebanhados pela influencia da auctoridade, ou são levados lá, ainda que mais raras vezes, pelas influencias locaes. A consciencia do voto e a liberdade do voto são uma perfeita mentira, e eu pergunto se da mentira e da burla póde saír a verdade? Não póde.

Não desejo alongar as minhas considerações sobre este ponto. Tenho uma certa ordem de idéas com relação á questão eleitoral, que não quero apresentar senão em tempo opportuno, e que agora não teriam cabimento; por isso apenas me limitarei ao que disse, e muito folgaria de saber se o illustre presidente do conselho de ministros tencionava ainda n'esta sessão discutir o projecto de reforma da lei eleitoral.

(Interrupção.)

Sim, senhor, e ministerio passado apresentou a reforma da lei eleitoral, é conhecido e sabido que a apresentou, mas se o governo actual não quizesse que ella fosse discutida, é claro que o não seria.

Folgo, porém, com o saber que o governo está na idéa de a fazer discutir ainda n'esta sessão, creio que se por ella não obtemos uma perfeita reforma, melhoramos pelo menos a circumscripção eleitoral, que é deploravel.

A lei eleitoral deve ser accommodada á educação constitucional que o paiz tem, e sob esse ponta de vista a eleição indirecta com circulos, de um só deputado e mais de um eleitor por freguezias, daria talvez uma representação mais perfeita, ao paiz; mas sr. presidente não estou fazendo uma profissão, de fé, politica, nem é agora a conjuctura propria para o fazer.

Direi apenas, que as leis que não correspondem nos seus resultados ao fim que por ellas propomos conseguir, podem ser a expressão dos principios theoricos da sciencia, mas valem pouco como condições de governo. E n'este caso está a lei eleitoral que temos. É pois necessario, e é o que eu tenho a pedir ao sr. presidente do conselho e o que eu confio da sua iniciativa, ou que trabalhemos para reformar a lei e o systema, ou de apparelhar para ella o paiz, illustrando-o, e desaffrontando a uma de todas aspressões.

(Pausa.)

Esta pausa não tem por fim chamar a attenção da camara para o que estou dizendo, nem tão pouco dar ao sr. presidente do conselho tempo para reflectir sobre o que vae responder. No discurso não deve haver pausas, como no governo se não devem dar interrupções. Hesitava porém em prolongar estas considerações, ás quaes vou pôr ponto, resumindo em termos mais precisos a idéa que as inspirou. O meu fim foi protestar contra o modo por que estamos praticando o systema representativo.

Com esse intuito e com o mesmo fim usei da palavra a unica vez que compareci na camara na passada sessão, lamentando o modo por que este mesmo governo se demittira em março. Não podia pois deixar de tomar a palavra, vindo aqui, e encontrando hoje levantada a mesma questão pelo digno par o sr. marquez de Sabugosa.

Sinto não ter estado presente á primeira sessão em que aqui se apresentou este ministerio. Pedir-lhe-ía desde logo a responsabilidade pelo acto da sua demissão em março passado, acto que importou como consequencia d'elle todos os factos que ultimamente se deram, e que eu sinceramente deploro que se tenham dado. Oxalá que elles não tenham o alcance e importancia que eu lhes attribuo; creio, porém, convictamente, que nem com elles se robustece a fé partidaria, nem o prestigio das instituições, nem a força do governo; nem tão pouco com a pratica de taes actos levâmos o paiz á convicção de que os governos se alternam no poder por conveniencia publica, mas, e pelo contrario, o levâmos a crer, que n'esta successão de ministerios, sem rasão constitucional que as explique e que as justifique, têem mais influencia os caprichos de ambição pessoal e de vaidade pessoal, e talvez mesmo tem mais influencia tambem a força do acaso, que a força dos principios. É por isso que estas situações, se têem pelo seu lado o apoio dos poderes constituidos, lhes falta entretanto o apoio moral do paiz.

O paiz não se póde interessar pela politica que não comprehende, e não póde comprehender que em março caísse, sem conflicto parlamentar, uma situação, que resurge depois sem rasão constitucional.

Os srs. ministros podem achar isto muito plausivel, o paiz, porém, é que de certo o não entende assim.

Sr. presidente, é possivel que eu me illuda, é possivel que esta apreciação pouco lisonjeira dos factos que se estão dando, resulte d'este abatimento moral a que são sujeitos os espiritos sombrios e tristonhos como o meu, e como o do digno par o sr. conde de Cavalleiros.

É possivel, e creio que é esse o conceito e opinião que devemos merecer áquelles cujo espirito se extasia e enthusiasma perante os mesmos factos. Se assim é tanto melhor. Oxalá que eu me engane quando digo e affirmo que o paiz tem o sentimento negativo da indifferença, que o tem na politica e na religião, o que é um mal, porque não é com