N.º 16

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - Os dignos pares os srs. condes de Rio Maior, de Bomfim e de Valbom, insistem pela remessa de varios documentos. - Responde o sr. presidente dó conselho. - Os dignos pares, os srs. Carlos Bento e Vaz Preto, referem-se á questão dos azeites nacionaes e hespanhoes.- Redargue o sr. presidente do conselho. - Ordem do dia: Discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa. - Sobre este assumpto usa da palavra o digno par o sr. Costa Lobo; replica-lhe o sr. presidente do conselho, ao qual se contrapõe o sr. conde de Rio Maior, que fica ainda com a palavra para a sessão seguinte.

As duas horas e meia da tarde, estando presentes 22 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se, approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte!

Correspondencia

Leu-se na mesa o relatorio e contas da gerencia da commissão administrativa no anno economico de 1883-1884.

Remettido á commissão de fazenda.

Um officio do ministerio das obras publicas, remettendo 80 exemplares da estatistica agricola do concelho de Cuba.

Mandaram-se distribuir.

Outro do ministerio da1 fazenda, satisfazendo em parte ao requerimento do digno par conde de Valbom, datado de 17 de janeiro ultimo, enviando copia da informação prestada pela direcção geral das alfandegas e contribuições indirectas em 12 de fevereiro corrente.

Para a secretaria;

(Estava presente o sr. presidente do conselho.)

O sr. Conde de Rio Maior: - Sr. presidente, pedi a palavra para perguntar a v. exa. se já chegaram os documentos que eu pedi pela secretaria d'estado dos negocios da guerra. Se esses documentos já vieram, peço a v. exa. que me diga a rasão porque não foram remettidos para minha casa, visto que não tenho podido comparecer ás sessões d'esta camara por incommodo de saude; se não vieram, aproveito a occasião de estar presente o sr. presidente do conselho para pedir a s. exa. que me explique o motivo porque ainda não foi satisfeito aquelle meu pedido.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): - O digno par pediu1 alguns esclarecimentos pelo ministerio da guerra, e assim como s. exa., alguns outros dignos pares requereram tambem esclarecimentos pelo mesmo ministerio. Estes esclarecimentos não vieram ainda por circumstancias, cuja responsabilidade e não pertence. Afianço, porém, que todos os documentos pedidos, tanto n'esta como na outra casa do parlamento, podem ser enviados sem difficuldade ou inconveniente.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Conde do Bomfim: - Peço a v. exa. que se digne dizer-me se os documentos que pedi pelo ministerio da guerra já estão sobre a mesa; se não vieram ainda, peço ao sr. ministro da guerra que de as suas ordens para que elles me sejam enviados com a maxima brevidade:

Trata-se da promoção de um coronel a general, e é para mostrar a justiça da causa que me proponho tratar que me são indispensaveis as informações que requisitei.

O sr. Conde de Valbom: - Em primeiro logar mando para a mesa o seguinte requerimento, pedindo diversos esclarecimentos pelo ministerio das obras publicas.

(Leu.)

Sei que estes esclarecimentos são muito complexos e vastos; mas sei tambem que o ministerio das obras publicas está habilitado a enviar-me a maior parte d'elles.

O governo, ao apresentar uma proposta de lei sobre o assumpto em 1882, mandou imprimir varios esclarecimentos, alguns dos quaes eu mandei colligir em 1869, quando tive a honra de dirigir o ministerio das obras publicas, e que formam um trabalho importante que se deve a proficiencia do antigo director de negocios de agricultura o sr. dr. Moraes Soares, cuja memoria todos respeitámos. (Apoiados.)

Assim como n'aquella occasião se colligiram muitos documentos, é natural que desde então o actual director, que é competentissimo, tenha colleccionado maior numero d'elles, e o governo os possa remetter a esta camara com a devida brevidade.

Reputo absolutamente necessario para se poder apreciar devidamente a crise agricola, que se dá no nosso paiz, á similhança do que- tem succedido em differentes estados da Europa, que haja todos os esclarecimentos estatisticos.

Quando leiu os escriptos que se estão publicando nas diversas nações, com relação a esta importante questão, tenho pena de ver, e sinto profundamente que o meu para tenha publicado tão- poucos elementos sobre tão momentoso assumpto. (Apoiados.)

Eu creio que os esclarecimentos que peço se podem obter. Sem elles não é possivel julgar bem esta questão.

Não sendo possivel virem logo todos os documentos, venham aquelles que se forem obtendo, successivamente, não se demorando a remessa dos que já existam apurados, por causa d'aquelles que é mais difficil de organisar.

Por esta occasião permitta-me v. exa., sr. presidente, que eu renove o pedido que ha bastante tempo fiz ao governo para que me fossem enviados alguns esclarecimentos que reputo indispensaveis para poder entrar na discussão do bill que está pendente na outra1 casa do parlamento, e que tem por objecto principal a dictadura que organisou o exercito.

Este acto, que o sr. presidente do conselho já nos disse que ha de justificar completamente, precisa de ser bem apreciado por esta camara.

A dictadura que organisou a força armada tem de ser julgada não só debaixo do ponto de vista da mia utilidade, mas ainda sob o ponto de vista da sua indispensabilidade. Ha circumstancias em que, por motivo de salvação publica, é indispensavel lançar mão da dictadura

Só então podem ter desculpa esses actos anormaes e violentos;

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