N.º 16

SESSÃO DE 6 DE JUNHO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios - os exmos. srs.

Conde d'Avila
Visconde da Silva Carvalho

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - 0 sr. D. Luiz da Camara Leme refere-se a uma noticia, publicada pela Independencia belga, a proposito do nosso litigio com d Inglaterra. - Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. conde de Linhares faz algumas ponderações, e manda para a mesa uma nota de interpellação. - O digno par Vasconcellos Gusmão justifica as suas faltas ás sessões, bem como as do sr. barão de Almeida Santos. - Continua o incidente sobre a lei dos cereaes, respondendo o digno par Barros Gomes ao sr. visconde de Moreira de Rey. Replica este digno par ao sr. Barros Gomes. - O sr. conde da Arriaga propõe se consulte a camara sobre se quer que se prorogue a sessão até findar este incidente. A camara approva. - Tem a palavra o digno par o sr. Luciano de Castro - Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - Alternam se mais uma vez no uso da palavra estes dois oradores. - O digno par Costa Lobo manda para a mesa um requerimento, pedindo documentos. Expedido. - O sr. visconde de Moreira de Rey propõe que fique auctorisado o sr. presidente a nomear a commissão de inquerito agricola, devendo ella ser constituida de cinco ou de sete membros. - Resposta do sr. presidente. - Levanta-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e trinta e cinco minutos da tardo, achando-se presentes 26 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, enviando as notas que lhe haviam sido pedidas para satisfazer ao digno par o sr. Firmino João Lopes.

Para a secretaria.

Officio da associação commercial do Porto, enviando dez exemplares do relatorio da mesma direcção, referente ao anno de 18S9.

Para distribuir pelas commissões da camara.

(Estava presente o sr. ministro da fazenda.}

O sr. Presidente: - Estes documentos vão ser remettidos ao digno par o sr. Ferreira Lopes.

O sr. D. Luiz da Camara Leme: - Peço a v. exa. que me reserve a palavra, para tratar de um negocio urgente, quando estiver qualquer membro do governo.

O sr. Presidente: - Está presente o sr. ministro da fazenda.

O sr. D. Luiz da camara Leme: - N'esse caso chamo a attenção do nobre ministro da fazenda para as considerações que muito succintamente vou apresentar.

Sr. presidente, eu fiquei vivamente impressionado com um artigo que li na Independencia belga a respeito das nossas delicadas questões africanas.

A Independencia belga, como a camara muito bem sabe, é um jornal que gosa na Europa de grandes creditos, porque as noticias que dá são sempre baseadas em informações fidedignas.

O assumpto de que trata o artigo é gravissimo.

Sr. presidente, sinto que não esteja presente o sr. Hintze Ribeiro, que é o ministro mais competente para poder socegar me nas apprehensões que tenho pela leitura do artigo que vem na Independencia belga, do dia 2 do corrente, artigo que vou ler á camara, remettendo-o depois ao sr. ministro da fazenda, que é possivel não ter conhecimento d'elle.

Diz a Independencia belga:

"A questão da divisão territorial do leste africano uno é a unica que se debate; está estreitamente ligada com as dos territorios da região do Chire e do Zambeze, ou antes do lago Nyassa que Portugal cedeu á Allemanha, e cuja sessão é declarada nulla e sem valor pela Inglaterra pelo facto d'esta potencia contestar a soberania portugueza n'aquella região.

"Sabe-se que, se a Inglaterra dá uma importancia excepcional a estes territorios sul africanos, é porque pensa em ligar por uma faxa territorial, não interrompida, as suas possessões do Cabo da Boa Esperança com as suas possessões no leste africano, e que toda a potencia estrangeira, Portugal ou Allemanha, estabelecida sobre o lago Nyassa, impediria a realisação d'este sonho dourado.

"Segundo as nossas informações fidedignas, a Allemanha continua a sustentar a validade do tratado pelo qual lhe foram cedidos os territorios sul africanos de que se traia, e este ponto é destinado a representar um papel importante nas negociações para a divisão dos territorios leste africanos.

Por este artigo já vê a camara que em todo este negocio ha um mysterio, porque se falla de tratados e de cedencia de territorio portuguez.

Eu nutro a esperança de que esta noticia não é verdadeira.

Mas como a Independencia belga é um jornal muito auctorisado e o assumpto é importantissimo, desejo que o governo de algumas explicações á camara a este respeito.

Por emquanto nada mais direi, e no caso do nobre ministro da fazenda não estar habilitado a responder-me, peço a s. exa. se digne communicar ao seu collega, o sr. ministro dos negocios estrangeiros, estas minhas observações, a fim de que s. exa. venha a esta camara dar explicações categoricas sobre o assumpto a que acabo de me referir.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Ministro da Fazenda (Franco Castello Branco): - Sr. presidente, eu não pude comprehender bem o ponto que tantas apprehensões suggeriu no animo do digno par. Pareceu-me, todavia, que s. exa. leu um artigo, era que se falla da cedencia de terrenos á Allemanha. Se esta cedencia tem connexão com o tratado celebrado em tempo com aquella potencia, apenas poderei dizer, que, de tudo o que ha a tal respeito, já a camara tem conhecimento, e que nenhum outro tratado se fez com a Allemanha desde que este ministerio subiu ao poder.

Parece-me, portanto, ter havido equivoco da parte do digno par.

Nada mais tenho a dizer.

O sr. D. Luiz da camara Leme:-Se v. exa. me permitte, eu acrescentarei que muitas pessoas, que têem lido o referido artigo, se impressionaram deveras com o que aqui se assegura. No emtanto, eu espero que isto seja