N.° 16

SESSÃO DE 11 DE JUNHO DE 1891

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios - os exmos. srs.

Conde d'Avila
Visconde de Silva Carvalho

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - Declaração de voto do digno par conde de S. Januario. - Declaração do digno par Antonio de Serpa, sobre o modo como El-Rei recebeu a deputação encarregada de lhe levar o autographo da lei referente ao tratado com a Inglaterra. - Usa da palavra o sr. marquez de Pombal, sobre a conveniencia de estabelecer congregações religiosas no ultramar. - Responde-lhe o sr. ministro da marinha. - Usa ainda da palavra o sr. marquez de Pombal, e depois d'este digno par o sr. Jeronymo Pimentel. - Acerca da liberdade de associação e ensino, discreteia o sr. marquez de Vallada. - O sr. presidente communica que o Senhor Infante D. Affonso Henriques se acha nos corredores da camara, a fim de prestar juramento como digno par do reino, e convida os srs. Mello Gouveia, duque de Palmella, marquez de Fronteira, conde de Ficalho e Mártens Ferrão, a fim de introduzirem na sala Sua Alteza. - Cumpridas as formalidades do costume, o sr. presidente dá as boas vindas ao Senhor Infante. - Secunda-o, no mesmo intento, o sr. presidente do conselho de ministros. - Responde e agradece Sua Alteza. - Dão igualmente os emboras os dignos pares marquez de Vallada, Hintze Ribeiro, visconde de Moreira de Rey e Mártens Ferrão. - O sr. presidente propõe, e a camara approva, que, em homenagem ao facto que acaba de ter logar, se encerre a sessão e se acompanhe Sua Alteza até á saída do edificio. - Em seguida assim se faz, após designada a proxima sessão e a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e um quarto da tarde, achando-se presentes 49 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da ultima sessão. Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do sr. ministro da marinha, enviando 150 exemplares do quarto volume da obra relativa á expedição ao Muatianvua, para serem distribuidos aos dignos pares.

Mandaram-se distribuir.

O sr. Presidente: - Consta-me que se acha nos corredores da camara o sr. arcebispo de Evora que pretende prestar juramento e tomar assento como par do reino.

Convido os dignos pares os srs. conde de Ficalho e Agostinho Ornellas a introduzirem s. exa. na sala.

Em seguida foi s. exa. introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Conde de S. Januario: - Pedi a palavra para declarar a v. exa. e á camara que, se estivesse presente a sessão de hontem, por occasião de se votar as bases do tratado com a Inglaterra, teria votado a favor.

O sr. Antonio de Serpa: - Sr. presidente, pedi a palavra para communicar a v. exa. e á camara que a commissão encarregada de apresentar a Sua Magestade o autographo sobre as bases approvadas pelo parlamento para o contrato com a Inglaterra, se desempenhou da sua missão, tendo sido recebida por El-Rei com a sua costumada affabilidade.

O sr. Marquez de Pombal: - Não pedi a palavra hontem, por accasião de se achar em discussão o projecto de lei sobre as bases do contrato com a Inglaterra, por ver que era uma sessão laboriosa, que as bases do tratado tinham de ser votadas, e não quiz crear embaraços nem cansar a attenção da camara com o meu discurso, ou antes, com as poucas palavras que tenho a dizer.

Sr. presidente, votei as bases do tratado como uma necessidade inadiavel, e como o unico meio de pôr termo ao conflicto com a Inglaterra, que tantos males nos tem acarretado.

Tivemos de ceder ás imposições de uma nação poderosa, com a qual não podiamos luctar, mas não julgo ter contribuido para uma capitulação indecorosa, para o meu paiz.

Faço completa justiça a todos os cavalheiros que entraram directa ou indirectamente nas negociações do tratado, que se não conseguiram mais, não foi por falta de empregarem da sua parte todos os meios ao seu alcance.

Como questão de principios religiosos e politicos, não posso deixar de lamentar que nas bases do tratado se consignasse a liberdade de cultos nas nossas possessões da Africa oriental.

Vamos ver essas possessões invadidas por missionarios protestantes que, alem de propagarem uma religião que nós julgamos justamente falsa, em cada um ha um inglez, que empregará todos os meios ao seu alcance para malquistar contra nós os indigenas, levando-os a lançarem-se nos braços da Inglaterra.

Todos sabem que uma das principaes origens do conflicto com a Inglaterra foram as exigencias dos missionarios escocezes de Blantyre.

Portanto, sr. presidente, o que nos resta é combater com as mesmas armas, e com grande vantagem, pois não se podem comparar os missionarios protestantes com os catholicos, e as nações coloniaes protestantes tanto o reconhecem, que se julgam felizes quando podem mandar para as suas possessões missionarios catholicos, frades ou congregados.

Não ha ninguem, sr. presidente, que se occupe de assumptos coloniaes no nosso paiz e no estrangeiro, que não reconheça a necessidade de missões, como meio civilisador, e de missionarios de congregações religiosas, como as unicas que podem prosperar e consolidar-se. Isto é uma verdade tão clara, que não canso a attenção da camara demonstrando-a.

Ouvi antes de hontem, com muito prazer, o sr. Hintze Ribeiro indicar o chamamento dos padres brancos do cardeal Lavigerie, que pertencem a uma congregação, a exemplo do que fez o meu illustre amigo o sr. Henrique de Barros Gomes, quando foi ministro, organisando com elles uma missão para o Nyassa, ou de outros similhantes para as nossas missões, visto não os haver em Portugal.

A opinião d'estes dois proeminentes vultos dos dois partidos mais importantes do paiz, indicam bem qual a orientação das idéas actuaes sobre este assumpto.

Eu peço ao nobre ministro da marinha que aproveite este ensejo da opinião publica para desenvolver nas nossas colonias as missões de ordens religiosas ou congregações, não só no interesse da propagação da fé, missão para assim dizer de Portugal desde a fundação da monarchia no continente, e mais tarde levando á voz do Evangelho e o estandarte da cruz identificado com a bandeira da patria

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