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N.° 12 SESSÃO DE 14 DE NOVEMBRO DE 1894

Presidencia do ex.mo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios — os dignos pares

Conde d’Avila

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Expediente. — O digno par João Chrysostomo justifica as suas faltas e apresenta uma declaração de voto. — O digno par Coelho de Carvalho manda para a mesa um requerimento c falla sobre um concurso aberto para a adjudicação das caídas de Monchique. Responde ao digno par o sr. ministro das obras publicas. — O digno par José Luciano de Castro manda um requerimento para a mesa, pedindo documentos. E lido e expedido.

Ordem do dia: continua o seu discurso, de resposta ao digno par o sr. Telles de Vasconcellos, o sr. ministro da justiça. — O digno par D. Luiz da Camara Leme desiste da palavra por não haver já luz na sala. — Tem a palavra o sr. José Luciano de Castro sobre a ordem do dia. — O digno par Boavida annuncia que se acha installada a commissão de negocios ecclesiasticos. — O sr. presidente encerra a sessão, designando a mesma ordem do dia para a seguinte.

Ás duas horas e vinte minutos da tarde, achando-se presentes 32 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Leu-se a acta da sessão precedente, que foi approvada sem reclamação.

Mencionou-so a seguinte:

Correspondencia,

Um officio do sr. ministro do reino, enviando copias, em satisfação ao officio da presidencia d’esta camara, n.° 23, de 30 de outubro ultimo.

Estiveram presentes os srs. presidente do conselho, e ministros da marinha, da justiça e das obras publicas.

O sr. Presidente: — Estão inscriptos da sessão anterior os dignos pares srs. Costa Lobo, João Chrysostomo, Mattozo Santos e Coelho de Carvalho.

Como não está presente o digno par sr. Costa Lobo, tem a palavra o digno par sr. João Chrysostomo.

O sr. João Chrysostomo: — Pedi a palavra para participar a v. ex.a e á camara que, por falta de saude, não tenho assistido ás ultimas sessões.

Aproveito ao mesmo tempo a occasião para mandar para a mesa uma declaração de voto, respeitante a uma moção do meu collega e amigo o sr. D. Luiz da Camara Leme, que foi approvada por esta camara, e que eu tambem approvaria, se estivesse presente n’essa sessão.

Vou mandar para mesa a minha, declaração.

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

Declaração

Declaro que, se estivesse presente na sessão em que foi votada a moção do digno par sr. Camara Leme, a teria approvado.

Sala da camara, 13 de novembro de 1894. = João Chrysostomo.

O sr. Presidente: — Será lançada na acta. a declaração do digno par.

Como não está presente o digno par sr. Mattozo Santos, que se segue na ordem da inscripção, tem a palavra o digno par sr. Coelho de Carvalho.

O sr. Coelho de Carvalho: — Pergunta se o sr. ministro está preparado para o elucidar sobre a questão do concurso do estabelecimento thermal de Monchique.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Campos Henriques): — Eu respondo já ao digno par.

O sr. Coelho de Carvalho: — Tratou a questão do concurso para a adjudicação das aguas de Monchique, pedindo ao sr. ministro das obras publicas informações sobre os termos do mesmo concurso.

O sr. Presidente: — Peço licença para lembrar ao digno par que a hora para tratar de assumptos, antes da ordem do dia, já passou, e que devemos entrar na discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa, designado para ordem do dia.

O sr. Coelho de Carvalho: — Conclue as suas observações.

(O discurso do digno par, na integra, publicar-se-ha em appendice num dos subsequentes numeros do Diário).

O sr. Presidente: — Eu não poderia dar a palavra a s. ex.a porque a discussão d’este incidente não deve proseguir sem actorisação da camara; no entretanto tem o sr. ministro a palavra, e peço-lhe que resuma, quanto possivel, as observações que tem a expor em resposta ao digno par Coelho de Carvalho, a fim de não retardar muito a discussão do projecto dado para ordem do dia.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Campos Henriques); — Diz que, em poucas palavras, c muito resumidamente, para obtemperar ás indicações do digno par vae satisfazer ás perguntas de s. ex.a

O estabelecimento das caídas de Monchique está em condições verdadeiramente lamentáveis, quer pelo que diz respeito á construcção como edificio, quer pelo que se refere ás condições hygienicas.

Carece de transformações e de obras muito importantes para não cair em completa ruina, e carece tambem do melhoramento de condições de outra ordem, para poder corresponder ás mais triviaes exigências da hygiene e da sciencia.

O estabelecimento thermal de Monchique está em taes circumstancias, que o parecer da junta consultiva declarou, em nome da saude publica, que mais vale abandonal-o do que mantel-o no estado em que se encontra.

Até agora o estabelecimento thermal de Monchique tem estado sob a administração do governador civil e de outras auctoridades administrativas, mas estas, a despeito da sua muito boa vontade e dos seus esforços, não podiam occorrer com uma verba de 700$000 réis, que era o rendimento liquido depois de satisfeitas as despezas indispensáveis, senão a lucras reparações nos edifícios existentes.

Com esta pequena quantia não podiam aquelles funccionarios fazer milagres, isto é, limitavam se ás despezas de conservação.

Portanto, não podendo ou não devendo conservar-se o edificio nas lastimosas circumstancias cm que se encontra, ao estado só restava, ou fazer as obras por sua conta, ou adjudicar por meio de concurso a construcção.