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SESSÃO N.° 12 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1894 135

camara dos senhores deputados, versatilidades que podiam de um momento para o outro traduzir-se n’um voto de desconfiança.

Estas foram as rasões unicas e importantes que determinaram o governo a propor a El-Rei a dissolução das côrtes.

Devia, porém, notar-se que esta proposta não foi em acto seguido ao encerramento da sessão parlamentar.

Até ahi vira-se que os eleitos do povo, em ambas as camaras, tinham cooperado efficazmente para que todos os actos de administração do governo podessem ser proficuos á nação.

Até ahi vira-se que algumas das propostas do governo, sujeitas á discussão, foram approvadas depois de simples observações da parte de um ou outro membro do parlamento.

Vira-se tambem que ao governo foram conferidas auctorisações, de que usaria para beneficio do paiz, no intervallo da sessão parlamentar.

Mas tudo isto não dava ao governo uma segurança absoluta de que, com o correr dos tempos, não se formassem opiniões differentes e de que aquellas manifestações de patriotismo dos representantes da nação não podessem modificar-se com prejuizo da acção do governo.

Entendeu por isso o governo que lhe era indispensavel que, quando se reunissem novamente as côrtes, tivessem n’uma e n’outra camara maiorias que o apoiassem ou podessem rejeitar os seus actos e indicar-lhe, por esta forma, que era necêssario retirar-se dos bancos do poder.

D’aqui veiu a disposição, por parte do governo, disposição, aliás, muito reflectida, de pedir ao poder moderador a dissolução das côrtes.

Dissolveram se, pois, as côrtes e determinou-se o dia em que os collegios eleitoraes se haviam de reunir.

Como as eleições se fizeram todos o sabiam.

Nem os membros da camara dos dignos pares, nem da camara dos senhores deputados têem atacado o governo por ter praticado actos que podessem, de qualquer modo, influir no resultado das eleições.

E, na verdade, não houve acto algum que possa traduzir qualquer forma de perseguição eleitoral, ou considerar-se como uma manifestação de interferencia, embora disfarçada, do governo nos actos eleitoraes.

Ha mais de quatorze ou quinze annos que o orador, pela experiencia da sua vida publica, sabe o que são as eleições. Mas, póde desassombradamente affirmar que n’este paiz nunca se fizeram eleições tão livres como essas.

São a demonstração evidentissima d’este facto, não só o numero de representantes do paiz que vieram á camara, como a circumstancia de só n’um ou n’outro circulo se questionarem as eleições, e serem em diminutissimo numero os processos eleitoraes submettidos ao tribunal competente.

Mas não era para isso que se pretendeu dissolver a camara. Não era só para trazer ao parlamento affeiçoados, d’este ou d’aquelle membro do governo, como dissera o digno par a quem o orador respondia.

As eleições vieram como consequencia das condições especiaes em que se encontrava o paiz, depois de ter experimentado o que eram os governos extra-partidarios e ter visto que elles não correspondiam á espectativa geral, por não poderem resgatar-nos das difficuldades em que nos encontravamos.

Foi tambem por se reconhecer isso que se organisou um governo essencialmente regenerador.

Tinha-se dito e até escripto na imprensa, que o governo não era carimbado, se é licito dizel-o assim, pelo partido regenerador.

Mas desde que os ministros, sob a presidencia do actual presidente do conselho, convidados para fazer parte do ministerio, annuiram ao convite, tinham de acceitar e acceitaram as theorias predominantes do partido regenerador.

O digno par dissera na passada sessão que não sabia quaes as rasões porque, na bôca do chefe do estado, se não se tinham posto algumas palavras explicativas dos actos extraordinarios que o governo praticára em seguida" á dissolução das côrtes.

O governo, que é responsavel por todos os actos do poder moderador, está aqui para dar as mais categoricas explicações. O governo não pretende, não quer de modo nenhum subterfugir ás responsabilidades dos seus actos.

Mas dissolveram-se as côrtes...

Extraordinária acção!

Desde longos annos, durante toda a vida constitucional, não tem havido tantos casos similhantes?

Constitue-se qualquer governo, e necêssario logo que lhe dêem força para governar, e por isso ao mesmo tempo se consulta o paiz para saber se o governo lhe merece a confiança.

Dir-se-ha, porventura, que este governo, quando se apresentou ao parlamento, recebeu uma hospitalidade benevula.

É verdade. Muitos dos seus actos mereceram a approvação das camaras, e até lhe foram concedidas auctorisações, de que usou no intervallo parlamentar.

Mas isto bastava? Quem podia assegurar ao governo que, durante o decurso do tempo, essa manifestação patriotica dos differentes grupos da camara se manteria da mesma maneira? Ninguem.

E o governo não podia adormecer á sombra d’essa esperança. O governo tinha de ser previdente e de ver se ámanhã, quando tivesse de apresentar outras medidas ao parlamento ou praticar quaesquer actos que não estivessem em harmonia com a benevolencia da camara, podia contar com o apoio decisivo do parlamento.

Era certo que o governo recebera uma benevolencia larga, uma acquiescencia estranha, quando se apresentou ao parlamento, mas não devia pensar ingenuamente que no decurso do tempo essa maneira de pensar se não podesse modificar, de mais a mais vendo-se obrigado, como viu no interregno parlamentar, a praticar certos actos de energia, que podiam levantar na camara discussões não já subversivas, mas porventura inconvenientes.

O digno par referira-se tambem á necessidade impreterivel de reformas politicas, e especialmente das que se traduzissem em dar ao parlamento a faculdade de se reunir quando lhe aprouvesse.

Como o orador não ficou conhecendo os verdadeiros termos d’essa reforma, tão vagamente esboçada, não a podia discutir; em todo o caso não comprehendia bem a sua compatibilidade com a doutrina da carta. Se as vagas referencias que o digno par fizera a este respeito constituiam uma theoria, devia dizer que a considerava altamente subversiva; podia ella ter o applauso das multidões, das aspirações mais ou menos ideológicas que estão fóra d’esta camara, mas não a approvação do paiz.

O paiz não vibra de enthusiasmo pelas reformas politicas; n’estes ultimos annos tem-se visto a braços com uma crise economica e financeira, e é isso o que mais intima e profundamente affecta os individuos e as familias, por assim dizer, essas moléculas sociaes. As difficuldades d’essa crise provocam uma aspiração suprema que não é a das reformas politicas, que podem fascinar os espiritos sonhadores e idealistas, mas que, n’estes tempos de positivismo, não constituem aquillo a que se deva attender como mais pratico e util aos individuos, ás familias, á sociedade, emfim.

A historia indica-nos que as aspirações sociaes não se podem conseguir senão passo a passo, e de mais, esses idealismos politicos são extremamente vagos para os tempos que correm; dentro d’elles podem existir todos os ideaes,