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N.° 12 SESSÃO DE 14 DE NOVEMBRO DE 1894

Presidencia do ex.mo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios — os dignos pares

Conde d’Avila

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Expediente. — O digno par João Chrysostomo justifica as suas faltas e apresenta uma declaração de voto. — O digno par Coelho de Carvalho manda para a mesa um requerimento c falla sobre um concurso aberto para a adjudicação das caídas de Monchique. Responde ao digno par o sr. ministro das obras publicas. — O digno par José Luciano de Castro manda um requerimento para a mesa, pedindo documentos. E lido e expedido.

Ordem do dia: continua o seu discurso, de resposta ao digno par o sr. Telles de Vasconcellos, o sr. ministro da justiça. — O digno par D. Luiz da Camara Leme desiste da palavra por não haver já luz na sala. — Tem a palavra o sr. José Luciano de Castro sobre a ordem do dia. — O digno par Boavida annuncia que se acha installada a commissão de negocios ecclesiasticos. — O sr. presidente encerra a sessão, designando a mesma ordem do dia para a seguinte.

Ás duas horas e vinte minutos da tarde, achando-se presentes 32 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Leu-se a acta da sessão precedente, que foi approvada sem reclamação.

Mencionou-so a seguinte:

Correspondencia,

Um officio do sr. ministro do reino, enviando copias, em satisfação ao officio da presidencia d’esta camara, n.° 23, de 30 de outubro ultimo.

Estiveram presentes os srs. presidente do conselho, e ministros da marinha, da justiça e das obras publicas.

O sr. Presidente: — Estão inscriptos da sessão anterior os dignos pares srs. Costa Lobo, João Chrysostomo, Mattozo Santos e Coelho de Carvalho.

Como não está presente o digno par sr. Costa Lobo, tem a palavra o digno par sr. João Chrysostomo.

O sr. João Chrysostomo: — Pedi a palavra para participar a v. ex.a e á camara que, por falta de saude, não tenho assistido ás ultimas sessões.

Aproveito ao mesmo tempo a occasião para mandar para a mesa uma declaração de voto, respeitante a uma moção do meu collega e amigo o sr. D. Luiz da Camara Leme, que foi approvada por esta camara, e que eu tambem approvaria, se estivesse presente n’essa sessão.

Vou mandar para mesa a minha, declaração.

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

Declaração

Declaro que, se estivesse presente na sessão em que foi votada a moção do digno par sr. Camara Leme, a teria approvado.

Sala da camara, 13 de novembro de 1894. = João Chrysostomo.

O sr. Presidente: — Será lançada na acta. a declaração do digno par.

Como não está presente o digno par sr. Mattozo Santos, que se segue na ordem da inscripção, tem a palavra o digno par sr. Coelho de Carvalho.

O sr. Coelho de Carvalho: — Pergunta se o sr. ministro está preparado para o elucidar sobre a questão do concurso do estabelecimento thermal de Monchique.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Campos Henriques): — Eu respondo já ao digno par.

O sr. Coelho de Carvalho: — Tratou a questão do concurso para a adjudicação das aguas de Monchique, pedindo ao sr. ministro das obras publicas informações sobre os termos do mesmo concurso.

O sr. Presidente: — Peço licença para lembrar ao digno par que a hora para tratar de assumptos, antes da ordem do dia, já passou, e que devemos entrar na discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa, designado para ordem do dia.

O sr. Coelho de Carvalho: — Conclue as suas observações.

(O discurso do digno par, na integra, publicar-se-ha em appendice num dos subsequentes numeros do Diário).

O sr. Presidente: — Eu não poderia dar a palavra a s. ex.a porque a discussão d’este incidente não deve proseguir sem actorisação da camara; no entretanto tem o sr. ministro a palavra, e peço-lhe que resuma, quanto possivel, as observações que tem a expor em resposta ao digno par Coelho de Carvalho, a fim de não retardar muito a discussão do projecto dado para ordem do dia.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Campos Henriques); — Diz que, em poucas palavras, c muito resumidamente, para obtemperar ás indicações do digno par vae satisfazer ás perguntas de s. ex.a

O estabelecimento das caídas de Monchique está em condições verdadeiramente lamentáveis, quer pelo que diz respeito á construcção como edificio, quer pelo que se refere ás condições hygienicas.

Carece de transformações e de obras muito importantes para não cair em completa ruina, e carece tambem do melhoramento de condições de outra ordem, para poder corresponder ás mais triviaes exigências da hygiene e da sciencia.

O estabelecimento thermal de Monchique está em taes circumstancias, que o parecer da junta consultiva declarou, em nome da saude publica, que mais vale abandonal-o do que mantel-o no estado em que se encontra.

Até agora o estabelecimento thermal de Monchique tem estado sob a administração do governador civil e de outras auctoridades administrativas, mas estas, a despeito da sua muito boa vontade e dos seus esforços, não podiam occorrer com uma verba de 700$000 réis, que era o rendimento liquido depois de satisfeitas as despezas indispensáveis, senão a lucras reparações nos edifícios existentes.

Com esta pequena quantia não podiam aquelles funccionarios fazer milagres, isto é, limitavam se ás despezas de conservação.

Portanto, não podendo ou não devendo conservar-se o edificio nas lastimosas circumstancias cm que se encontra, ao estado só restava, ou fazer as obras por sua conta, ou adjudicar por meio de concurso a construcção.

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Por conta do estado, porém, a construcção tornava-se muito dispendiosa e o governo não quiz tomar esse encargo, nem agora era a melhor occasião para isso.

Então entendeu-se que o meio mais conveniente era abrir concurso, para mais aconselhado pelas estações competentes. Foi o que fez. Isto, porém, antes de ser ministro das obras publicas o orador.

Aberto o concurso, estabeleceram-se varias condições, sendo a principal a separação da parte de beneficencia da que diz respeito propriamente;i exploração das aguas.

O concurso, porém, não correspondeu ao que se esperava, porque não teve concorrência. Apenas um concorrente se apresentou, que declarou só acceitar as condições impostas, se lhe fosse feita provisoriamente a concessão do estabelecimento, por espaço de dois mezes, a fim de colher os necessários elementos para ver se era possivel fazer as obras de que carecia a exploração das aguas; c no caso de não poder encarregar-se definitivamente do estabelecimento, pedia uma indemnisação.

Ora, evidentemente, esta condição não era acceitavel.

Foi ouvido o conselho superior de obras publicas o minas, que declarou que lhe parecia de toda a conveniência fazer um contrato para o arrendamento do estabelecimento.

O orador teve duvida em acceitar este parecer e ouviu por isso a procuradoria geral da corôa, que entendeu por melhor abrir novo concurso, visto o primeiro não ter dado resultado por falta de concorrência.

Ora, não tendo o primeiro concurso dado resultado por falta de concorrência, para o seguinte necessariamente se tornava indispensável um novo programma, em que se facilitassem e suavisassem um pouco as condições anteriores.

N’estes termos organisou-se um novo concurso, cujo programma o conselho superior de obras publicas e minas approvou.

Uma das observações do digno par dissera respeito á fórma como se haviam de entender as palavras do decreto. Por exemplo, com relação a hospital, é claro que se comprehendem, como não podiam deixar de se comprehender, as camas e as roupas indispensáveis para elle.

Outro ponto a que o digno par se referira, era quanto ao facto das obras se fazerem pouco a pouco. É claro que a essas obras se procede pouco a pouco; mas, se porventura, o adjudicatario não principiar desde logo a fazer as obras a que se comprometteu, evidentemente o governo não espera pelo praso de dez annos, o obriga-o logo a começal-as ou a rescindir o contrato.

Referira-se tambem o digno par aquellas condições que, estando expressas na lei, não estavam comprehendidas no programma do concurso.

N’este, porém, só estão expressas aquellas condições que não são da lei. As que são da lei, por isso mesmo que estão exaradas n’ella, são indispensáveis e essenciaes, e escusado é repetil-as.

Quanto ao praso do concurso, póde dizer a s. ex.a que elle não foi excedido. O concurso foi annunciado com a maxima publicidade, e á secretaria do ministerio das obras publicas têem ido mais de duas ou tres pessoas informar-se das condições do concurso e examinar o programma.

(Este curto extracto será substituído pelo discurso na integra publicado em appendice, logo que s. ex.a se digne rever as respectivas provas da imprensa.)

O sr. Coelho de Carvalho: — Sr. presidente, v. ex.a inscreve-me para a proxima sessão?

O sr. Presidente: — Eu mantenho para a proxima sessão a inscripção dos dignos pares que estavam inscritos para hoje, os srs. Coelho e Campos, Bandeira Coelho, José Luciano de Castro e Pereira de Miranda, e agora inscrevo mais o digno par sr. Coelho de Carvalho.

Os dignos pares que tiverem documentos para mandar para a mesa, podem entregal-os.

O sr. José Luciano de Castro: — Mando para a mesa o seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio do reino me seja com urgência enviada copia da consulta da procuradoria geral da corôa sobre a dissolução das associações commercial, industrial e dos lojistas de Lisboa, por decreto de 31 de janeiro do 1894. = José Luciano.

O sr. Presidente: — Vae ler-se o requerimento mandado para a mesa pelo digno par o sr. José Luciano de Castro.

Leu-se na mesa, e mandou-se expedir.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa

O sr. Ministro da Justiça (Antonio d’Azevedo Castello Branco): — Disso que, quando hontem tivera a honra de pedir a palavra para responder ao digno par o sr. Telles de Vasconcellos, começara por declarar que pedia desculpa se porventura não podesse referir-se a todas as partes do discurso do digno par; isso não significava menos attenção pelas palavras que s. ex.a proferira, nem menos consideração pela sua pessoa.

Tendo na presente sessão a palavra, devia tambem prevenir o mesmo digno par de que não o podia acompanhar em todos os pontos do seu discurso, tão variados como foram, nem em todas as suas divagações, tão arredadas como haviam sido do assumpto principal da discussão. Limitar-se-ia, pois, a defender o governo contra as accusações que s. ex.a lhe dirigira.

O digno par, referindo-se ao projecto de resposta ao discurso da corôa, dissera que o achava bom; concordava com o que n’elle se escrevera, e, todavia, não podia deixar de lho fazer algumas observações.

S. ex.a tinha apresentado uma moção, na qual dizia que a camara devia ter um grandissimo prazer em que no discurso da corôa se apresentassem as rasões extraordinárias pelas quaes tinham sido dissolvidas as côrtes, e se tinham ao mesmo tempo praticado outros actos que s. ex.a reputava anti-constitucionaes. Era sobre este ponto, especialmente, que o orador tinha de continuar a responder ao digno par.

Já hontem dissera quaes as rasões que haviam determinado a dissolução das côrtes, rasões aliás conhecidas e notórias.

O governo não podia de modo algum continuar intrepidamente na carreira que tinha encetado, sem ter a confiada esperança de que, quando se reunissem de novo as côrtes, encontraria n’ellas um apoio seguro. A sua actividade podia ser embaraçada, a sua iniciativa podia ser illudida se não tivesse confiança em que os representantes da opinião publica acompanhavam nos seus desejos que eram tambem as aspirações da nação.

Com estes fundamentos o governo propoz á corôa a dissolução das camaras legislativas.

Mas não o fez logo em seguida ao encerramento das côrtes, porque até ahi tinha o governo encontrado uma certa benevolencia da parte dos membros das camaras; não podia, porém, contar no futuro com a eventualidade da mesma attitude benigna, confiado unicamente o apoio de alguns amigos seus ou na tolerância dos adversarios.

De um momento para o outro podiam dar-se mudanças de circumstancias c surgir difficuldades insuperáveis. O governo, que tinha diante de si acontecimentos gravíssimos, não poderia cumprir a sua missão, se não contasse no parlamento com uma maioria que lhe dêsse força e apoio na resolução de problemas importantíssimos.

A iniciativa do governo não podia nem devia ficar dependente das versatilidades da camara, principalmente da

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camara dos senhores deputados, versatilidades que podiam de um momento para o outro traduzir-se n’um voto de desconfiança.

Estas foram as rasões unicas e importantes que determinaram o governo a propor a El-Rei a dissolução das côrtes.

Devia, porém, notar-se que esta proposta não foi em acto seguido ao encerramento da sessão parlamentar.

Até ahi vira-se que os eleitos do povo, em ambas as camaras, tinham cooperado efficazmente para que todos os actos de administração do governo podessem ser proficuos á nação.

Até ahi vira-se que algumas das propostas do governo, sujeitas á discussão, foram approvadas depois de simples observações da parte de um ou outro membro do parlamento.

Vira-se tambem que ao governo foram conferidas auctorisações, de que usaria para beneficio do paiz, no intervallo da sessão parlamentar.

Mas tudo isto não dava ao governo uma segurança absoluta de que, com o correr dos tempos, não se formassem opiniões differentes e de que aquellas manifestações de patriotismo dos representantes da nação não podessem modificar-se com prejuizo da acção do governo.

Entendeu por isso o governo que lhe era indispensavel que, quando se reunissem novamente as côrtes, tivessem n’uma e n’outra camara maiorias que o apoiassem ou podessem rejeitar os seus actos e indicar-lhe, por esta forma, que era necêssario retirar-se dos bancos do poder.

D’aqui veiu a disposição, por parte do governo, disposição, aliás, muito reflectida, de pedir ao poder moderador a dissolução das côrtes.

Dissolveram se, pois, as côrtes e determinou-se o dia em que os collegios eleitoraes se haviam de reunir.

Como as eleições se fizeram todos o sabiam.

Nem os membros da camara dos dignos pares, nem da camara dos senhores deputados têem atacado o governo por ter praticado actos que podessem, de qualquer modo, influir no resultado das eleições.

E, na verdade, não houve acto algum que possa traduzir qualquer forma de perseguição eleitoral, ou considerar-se como uma manifestação de interferencia, embora disfarçada, do governo nos actos eleitoraes.

Ha mais de quatorze ou quinze annos que o orador, pela experiencia da sua vida publica, sabe o que são as eleições. Mas, póde desassombradamente affirmar que n’este paiz nunca se fizeram eleições tão livres como essas.

São a demonstração evidentissima d’este facto, não só o numero de representantes do paiz que vieram á camara, como a circumstancia de só n’um ou n’outro circulo se questionarem as eleições, e serem em diminutissimo numero os processos eleitoraes submettidos ao tribunal competente.

Mas não era para isso que se pretendeu dissolver a camara. Não era só para trazer ao parlamento affeiçoados, d’este ou d’aquelle membro do governo, como dissera o digno par a quem o orador respondia.

As eleições vieram como consequencia das condições especiaes em que se encontrava o paiz, depois de ter experimentado o que eram os governos extra-partidarios e ter visto que elles não correspondiam á espectativa geral, por não poderem resgatar-nos das difficuldades em que nos encontravamos.

Foi tambem por se reconhecer isso que se organisou um governo essencialmente regenerador.

Tinha-se dito e até escripto na imprensa, que o governo não era carimbado, se é licito dizel-o assim, pelo partido regenerador.

Mas desde que os ministros, sob a presidencia do actual presidente do conselho, convidados para fazer parte do ministerio, annuiram ao convite, tinham de acceitar e acceitaram as theorias predominantes do partido regenerador.

O digno par dissera na passada sessão que não sabia quaes as rasões porque, na bôca do chefe do estado, se não se tinham posto algumas palavras explicativas dos actos extraordinarios que o governo praticára em seguida" á dissolução das côrtes.

O governo, que é responsavel por todos os actos do poder moderador, está aqui para dar as mais categoricas explicações. O governo não pretende, não quer de modo nenhum subterfugir ás responsabilidades dos seus actos.

Mas dissolveram-se as côrtes...

Extraordinária acção!

Desde longos annos, durante toda a vida constitucional, não tem havido tantos casos similhantes?

Constitue-se qualquer governo, e necêssario logo que lhe dêem força para governar, e por isso ao mesmo tempo se consulta o paiz para saber se o governo lhe merece a confiança.

Dir-se-ha, porventura, que este governo, quando se apresentou ao parlamento, recebeu uma hospitalidade benevula.

É verdade. Muitos dos seus actos mereceram a approvação das camaras, e até lhe foram concedidas auctorisações, de que usou no intervallo parlamentar.

Mas isto bastava? Quem podia assegurar ao governo que, durante o decurso do tempo, essa manifestação patriotica dos differentes grupos da camara se manteria da mesma maneira? Ninguem.

E o governo não podia adormecer á sombra d’essa esperança. O governo tinha de ser previdente e de ver se ámanhã, quando tivesse de apresentar outras medidas ao parlamento ou praticar quaesquer actos que não estivessem em harmonia com a benevolencia da camara, podia contar com o apoio decisivo do parlamento.

Era certo que o governo recebera uma benevolencia larga, uma acquiescencia estranha, quando se apresentou ao parlamento, mas não devia pensar ingenuamente que no decurso do tempo essa maneira de pensar se não podesse modificar, de mais a mais vendo-se obrigado, como viu no interregno parlamentar, a praticar certos actos de energia, que podiam levantar na camara discussões não já subversivas, mas porventura inconvenientes.

O digno par referira-se tambem á necessidade impreterivel de reformas politicas, e especialmente das que se traduzissem em dar ao parlamento a faculdade de se reunir quando lhe aprouvesse.

Como o orador não ficou conhecendo os verdadeiros termos d’essa reforma, tão vagamente esboçada, não a podia discutir; em todo o caso não comprehendia bem a sua compatibilidade com a doutrina da carta. Se as vagas referencias que o digno par fizera a este respeito constituiam uma theoria, devia dizer que a considerava altamente subversiva; podia ella ter o applauso das multidões, das aspirações mais ou menos ideológicas que estão fóra d’esta camara, mas não a approvação do paiz.

O paiz não vibra de enthusiasmo pelas reformas politicas; n’estes ultimos annos tem-se visto a braços com uma crise economica e financeira, e é isso o que mais intima e profundamente affecta os individuos e as familias, por assim dizer, essas moléculas sociaes. As difficuldades d’essa crise provocam uma aspiração suprema que não é a das reformas politicas, que podem fascinar os espiritos sonhadores e idealistas, mas que, n’estes tempos de positivismo, não constituem aquillo a que se deva attender como mais pratico e util aos individuos, ás familias, á sociedade, emfim.

A historia indica-nos que as aspirações sociaes não se podem conseguir senão passo a passo, e de mais, esses idealismos politicos são extremamente vagos para os tempos que correm; dentro d’elles podem existir todos os ideaes,

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mas infelizmente o que lá não ha é sciencia alguma positiva.

O governo fôra ainda accusado pelo digno par de ter dissolvido as associações.

Não poderá o digno par explicar o motivo d’esse facto; todavia não ha ninguem que não comprehenda que diante da altivez com que se apresentaram as associações commercial e industrial, não podia haver nenhuma entidade, a que se chamasse governo, que não praticasse o acto de que este governo é accusado agora, quando aliás devia ter os applausos de todos os homens publicos, dos que entendem que acima de tudo deve estar a ordem publica e o respeito á legalidade.

O governo, depois de ter attendido ás reclamações d’essas associações, mostrou vontade de acceder aos seus desejos, mas repelliu todos os actos attentatorios da ordem, e se assim não procedesse, mereceria então a condemnação, a indignação candente do digno par. Pelo contrario, esse triste incidente da nossa historia contemporanea, que motivou o procedimento energico do governo, mereceu a complacencia e a tolerancia que do modo nenhum podia ser acceita por quem já tivesse estado nos conselhos da corôa, e por quem já tivesse representado por longos annos um logar tão importante no seu partido.

O sr. Costa Lobo: — V. ex.a dá-me licença que o interrompa?

O Orador: — Pois não.

O sr. Costa Lobo: — Eu desejava saber qual o motivo que o governo teve para pedir o segundo adiamento, de maio a outubro.

O Orador: — Respondeu que o governo obedecêra a rasões de ordem publica; não devia por fórma alguma mandar proceder ás eleições na occasião em que as associações commercial e industrial podiam influir no resultado do acto eleitoral, prejudicando a livre manifestação do paiz.

E, depois de ter adiado o acto eleitoral, necessariamente tinha de vir o adiamento das côrtes. O digno par devia conhecer bem as circumstancias especiaes em que se encontrava o paiz, o que obrigaram o governo a proceder d’aquella fórma.

O digno par sabia perfeitamente que a associação commercial e a associação industrial de Lisboa se tinham levantado, como nunca n’este paiz o fizera associação alguma, para se imporem ao governo, estabelecerem uma especie de estado no estado, e crearem, por assim dizer, um governo autonomo, dando ordens para as provincias, no sentido de resistencia contra todos os actos do ministerio, e aconselhando ao mesmo tempo que não se pagasse imposto algum. Ha homem publico que tenha responsabilidades politicas em qualquer governo, ou que possa vir a tel-as, que approve esses actos da associação commercial e da associação industrial? Não. por certo.

O digno par dissera tambem, no decorrer do seu discurso, que o sr. presidente do conselho e ministro da fazenda, tendo declarado no seu relatorio que a crise economica e financeira estava passada, vinha depois pedir mais impostos ao paiz; o orador pedia licença para dizer ao digno par que o sr. ministro da fazenda não declarou no seu relatorio que a crise tinha passado, o que disse foi que o periodo agudo da crise tinha passado; o que é muito differente.

O governo não pede tambem novos impostos; as medidas apresentadas ao parlamento não têem outro intuito que não seja o modificar algumas medidas tributarias, a fim. de dar um aproveitamento mais proficuo ás receitas; o orador estimaria muito ver ainda n’esta camara, ou em qualquer outra, apresentar-se um ministro da fazenda a declarar que prescindia de qualquer imposto, ou que ta diminuir os existentes; mas perguntar-lhe-ia se, porventura, todas as exigencias da civilisação ficavam satisfeitas com essa medida.

Feliz seria esse ministro, que conquistava de certo todos os applausos do parlamento; no entretanto o orador crê que por largos annos não haverá ministro algum que possa annunciar ao paiz que vae prescindir de impostos ou reduzil-os; as necessidades da civilisação são crescentes e implacaveis, e a ellas não podem os governos deixar de attender.

A acção do governo e do estado é necessariamente progressiva; o governo não é só o orgão do direito, é tambem o orgão dos interesses cuja administração e desenvolvimento se não podem confiar ás individualidades, ás forças e iniciativa dos cidadãos. Esses interesses, essas necessidades têem de acompanhar inevitavelmente o movimento ascensional e progressivo da civilisação’.

Se o paiz quer ter uma posição humilhante diante das outras nações da Europa, não pague impostos; se o paiz não quer restabelecer o seu credito e a sua antiga probidade perante a Europa, não pague impostos; se o paiz não quer possuir um palmo de dominios ultramarinos, não pague impostos.

Mas o governo não pede mais impostos, nem auctorisação para augmentar os que existem. Pede apenas que seja auctorisado a proceder a uma remodelação de algumas contribuições, pede que o auctorisem a fazer uma reforma que redunde n’uma exploração mais proficua das receitas tributarias do paiz.

O governo é accusado de ter feito dictadura e de ter praticado outros actos que devem ser condemnados, na opinião do digno par.

Os actos dictatoriaes que promulgou foram impostos pelas necessidades publicas.

As dictaduras que fez não foram de modo nenhum determinadas pelo desejo de empregar amigos ou de crear serviços que dessem em resultado transformar as secretarias d’estado em verdadeiras colmeias de apaniguados ou protegidos.

A dictadura do governo foi uma dictadura de ordem, e é a ordem de que os povos precisam.

(O discurso na. integra, do sr. ministro, será publicado quando s. ex.a, se dignar rever as notas tachygraphicas.)

O sr. D. Luiz da Gamara Leme: — Sr. presidente, eu tenho a palavra sobre a ordem, mas vou apresentar á camara as rasões que me impedem de fallar n’este momento.

São muitos e deveras importantes os documentos que tenho a ler, mas a minha vista, attenta a pouca luz que ha na sala, e luz que vae enfraquecendo cada vez mais, não permitte que eu proceda a essa leitura.

Desisto, pois, da palavra n’este momento, e pedil-a-hei de novo em occasião opportuna, porque não quero deixar de ler os documentos importantes que tenho de apresentar a V. ex.a e á camara.

Peço que V. ex.a dê a palavra a outro digno par, e eu depois a pedirei em occasião que eu julgue conveniente.

Desisto da palavra n’esta occasião, mas prometto fallar na altura conveniente e discutir o assumpto como eu entendo que deve ser debatido e apreciado.

O sr. José Luciano de Castro: — Como assignei o projecto de resposta ao discurso da corôa, sem declarações, reservava-me para pedir a palavra quando tivessem fallado mais alguns dignos pares, e a inscripção estivesse mais adiantada.

Fazendo parte da commissão de resposta ao discurso da corôa, entendi que não me competia pedir a palavra sobre a ordem, e por isso era minha intenção occupar um dos ultimos logares na discussão; mas como o digno par D. Luiz da Camara Leme acaba de desistir da palavra, pelas rasões que expoz á camara, e como não ha mais ninguem inscripto, vejo-me obrigado a fallar agora, contrariando assim, como acabo de dizer, os meus intuitos e a determinação do meu desejo.

Começo, sr. presidente, por dar á camara algumas ex-

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plicações, não a respeito de reservas com que tivesse assignado a resposta ao discurso da corôa, porque nenhumas fiz, mas dos motivos que me levaram a assignar o projecto sem declarações.

Dada a minha posição politica n’esta camara, era natural que eu não concordasse com os meus collegas da maioria da commissão na redacção do projecto.

Toda a gente sabe que eu sou opposição declarada ao ministerio actual; combato-o com todas as minhas forças; não concordo nem com as suas idéas de administração, nem com os seus actos de governo.

Desde que esta sessão se abriu, tenho procurado pôr-me em conflicto aberto com a politica do actual governo. Dei, porém, a minha assignatura ao projecto de resposta ao discurso da corôa, ao lado da maioria da commissão, os srs. presidente da camara e Antonio de Serpa, leader da maioria ministerial, e por isso vou explicar A camara a rasão do meu voto.»

Assignei o projecto e voto o, porque elle foi redigido de forma e maneira tal que o mais acerrimo adversario do gabinete podia assignal-o sem violencia nem escrupulo.

Continha o projecto algumas phrases que suscitaram da minha parte justificados reparos, e tão justificados eram elles que os srs. presidente da camara e Antonio de Serpa, relator, concordaram em supprimir essas phrases, que me levariam a assignar o projecto com declarações. Supprimidas ellas, não duvidei assignar o projecto, sem a menor reserva nem declaração, porque n’elle se reservava a apreciação da politica ministerial e dos actos do governo para occasião mais opportuna.

N’esta parte a resposta ao discurso da corôa e uma mera formalidade; é um adiamento de todas as discussões para quando a camara entenda dever aprecial-o e discutil-o.

Mais ainda.

Ha certos pontos na resposta ao discurso da corôa que me levaram a dar a minha assignatura ao projecto com a plenitude das minhas convicões anti ministeriaes.

Um d’esses pontos, a que primeiramente me vou referir, e o que diz respeito ao adiamento das côrtes.

É um periodo bastante extenso, em que o governo se refere ás rasões extraordinarias que motivaram esse adiamento. A commissão fallando d’esse periodo, apenas diz:

(Leu.)

Nem mais uma palavra!

Ora, sr. presidento, depois da commissão dizer que as côrtes examinarão os ponderosos motivos e as rasões justificativas d’esses actos de excepcional importancia, eu entendo que não podia deixar de concordar com a redacção d'esta parte do projecto.

Desde que a commissão reservava para a camara a apreciação das resoluções do governo, e ao tratar do adiamento das côrtes chamava a esse adiamento um acto de excepcional importancia, eu não tinha senão a conformar-me com os meus collegas na commissão e assignar o parecer. Como a commissão reservava para a camara o direito de apreciar taes actos, ou agora, ou em qualquer outra occasião mais opportuna, eu assignei o parecer. Por estas rasões, pois, é que concordei com os periodos da resposta ao discurso da corôa, relativos ao adiamento das eleições e das camaras.

Outro periodo ha no discurso da corôa em que se faz referencia A armada. V. ex.a conhece, sr. presidente, por que já foi discutida n’esta camara, a parto do discurso da corôa que se refere, com desfavor, á marinha de guerra, parecendo fazer d’ella uma excepção em relação ao exercito. V. ex.a conhece quaes foram as explicações do governo, e como essa discussão terminou por a votação de uma proposta, precedida de um discurso violentissimo do digno par sr. Camara Leme. Depois d’isso, a commissão não podia deixar de tomar a discussão no ponto em que ella tinha terminado n’esta camara, e de traduzir a opinião de toda ella na resposta ao discurso da corôa.

Por isso, eu não podia tambem deixar de applaudir a resposta ao periodo do discurso da corôa, em que vem o celebre em regra, que tão debatido foi n’esta camara. Diz essa resposta:

«O mesmo diremos da armada, em que se revela igual patriotismo... e que tem no nosso paiz especial importancia.»

E a resposta cabal; é a absoluta rectificação das palavras inseridas no discurso da corôa, que tão grande discussão provocaram n’esta camara e tantos clamores levantaram na opinião publica.

O em regra do discurso da corôa desappareceu. O que se propõe agora á sua votação da camara é este periodo, no qual se diz expressamente:

(Leu.)

A haver n’estas palavras algum favor para o exercito ou para a armada, é elle antes para a armada, por se affirmar ter ella no nosso paiz, nação colonial, uma grande importancia. Portanto, as phrases do discurso da corôa, que tanto debate levantaram, estão perfeitamente eliminadas pela resposta ao mesmo discurso, que se propõe á votação da camara. Por essa rasão tambem eu não podia deixar de approvar o projecto da commissão n’um ponto tão grave como este.

Ha ainda outro ponto para que chamo a attenção da camara, e a respeito do qual não posso deixar de applaudir o projecto de resposta ao discurso da corôa. É aquelle em que se faz referencia ao seguinte periodo do mesmo discurso.

(Leu.)

Este periodo, sr. presidente, representa uma grave imprudencia dos srs. ministros, representa uma grande inconveniencia do governo.

Não posso crer que isto fosse escripto casualmente. É natural que fosse inserido de proposito, não sei com que fim, mas sei que não podia nem devia estar ali.

Que quer isso dizer, sr. presidente? Pôr na bôca do soberano que elle viu e teve occasião de apreciar de perto os progressos realisados nos nossos serviços militares!

Eu tenho todo o respeito pela opinião individual de El-Rei o Senhor D. Carlos, mas o primeiro magistrado do paiz, o chefe do poder executivo não póde ter outras opiniões que não sejam as do seu governo.

O Senhor D. Carlos póde ter as opiniões que lhe aprouver, fóra das cousas publicas, mas quando se trata de negocios do estado o chefe da nação só as póde ter por intermedio dos seus ministros, e portanto, quaesquer que sejam as presumpções do augusto soberano a respeito do nosso exercito, só como responsabilidade do governo as póde expor.

Eu, por muita consideração que tenha por essa opinião, acho do grande inconveniencia trazer o soberano para as nossas discussões parlamentares. E dar-nos direito de oppor ás do soberano as nossas proprias opiniões. E sendo o governo quem poz na bôca do chefe do estado aquellas palavras com relação ao exercito, nós podemos dizer ao soberano que se engana, que o exercito está n’uma situação desgraçada, que não tem armas, nem munições, nem recrutamento, nada emfim do que é necêssario para um exercicio. E isto a que dá logar quem, imprudentemente, pôz na bôca do soberano similhantes palavras.

Jorge IV mandou uma vez dizer á camara dos communs que elle considerava seus inimigos pessoaes todos aquelles que votassem contra o seu governo. Nós não estamos n’esse tempo. E preciso que o governo comprehenda os seus deveres constitucionaes e não traga o soberano nem as suas opiniões pessoaes para a téla dos debates parlamentares.

Diz-se no discurso da corôa, e foi o governo quem o poz na bôca do chefe do estado, que El-Rei tem tido occasião de apreciar de perto os progressos realisados no nosso exercito.

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E se nós tivermos opinião contraria, teremos o direito de dizer ao soberano que se enganou?

A sua individualidade monarchica chegou até ao ponto de cobrir a sua opinião pessoal? E esta a situação deploravel a que nos levam as inconconveniencias d’este governo, querendo impor-nos o silencio em’ nome o á custa das opiniões do soberano.

Ora, contra isto protesto eu. Não contra o soberano, que não tem culpa dos erros dos seus ministros, mas contra um governo que arrasta o seu soberano até á téla dos debates pai lamentares e nos obriga a traduzir aqui os nossos protestos em defeza das nossas prerogativas.

O que fez a commissão em frente d’este grave assumpto? O mais absoluto silencio. Foi de uma reserva de considerações a meu ver, extremamente louvavel. Nem uma palavra diz, em resposta ás declarações do soberano relativas á sua apreciação pessoal, sobre a situação do exercito. Nem uma palavra.

E podia muito bem, por consideração e deferencia para com o soberano, referir-se á sua opinião, mas não o fez; e eu não teria assignado o projecto sem declarações, se a j commissão tivesse n’elle inserido qualquer palavra que directamente alludisse ás opiniões imprudentemente postas na bôca do soberano. Como a commissão não o fez e se limitou a passar em 1 silencio esse periodo, não fazendo a minima observação a: tal respeito, eu entendi que podia assignar o projecto sem! reservas.

Em outro ponto do discurso da corôa, diz o governo que tinha sido mantido o principio da auctoridade.

A este respeito devo dizer que não assignaria o projecto, sem que n’elle se declarasse expressamente que á camara ficava o direito de apreciar esse ponto, de modo a avaliar, por uma discussão ampla, so o respeito ao principio da auctoridade tinha sido ou não mantido.

Por isso declarei que não podia assignar o projecto, sem que se acrescentassem as palavras: a folgará a camara convencer-se de que o respeito devido ao principio da auctoridade foi mantido».

E V. ex.a comprehende perfeitamente que, se no projecto em discussão se affirmasse que o respeito ao principio da auctoridade tinha sido mantido, por quem tantas vezes o tinha violado, por quem tantas vezes o tinha arrastado em violencias sem nome, eu não o poderia assignar sem declarações.

Como a commissão se prestou a inserir as referidas palavras, não tive duvida, tambem n’esse ponto, cm assignar o projecto sem reservas.

Aqui tem V. ex.a as explicações que eu tinha a dar á camara e a todas as pessoas que, porventura, tivessem estranhado que eu assignasse, sem declarações, o projecto de resposta ao discurso da corôa.

Pelas rasões expostas, parece-me que todos me farão a justiça de crer que eu, apesar de adversario do governo, não podia nem devia deixar de fazer o que fiz.

Se no projecto ha alguma cousa que seja desagradavel, não o é de certo para a opposição.

Não ha uma só palavra, uma unica phrase ou periodo que mostre que se está de accordo com a politica ministerial.

Nos periodos para que especialmente chamei a attenção da camara póde verse censura aos actos do governo, o que não se vê de certo é applauso.

São estas as rasões, repito, por que assignei o projecto de resposta ao discurso da corôa, sem declarações.

Sr. presidente, podia limitar-me a estas observações, mas, na situação em que me encontro, preciso dizer mais alguma cousa á camara, e não só á camara mas tambem ao paiz.

Os acontecimentos que decorreram no intervallo parlamentar, os attentados extraordinarios contra a constituição do reino, foram de tal ordem, o interregno parlamentar foi

tão longo, que eu faltaria aos meus deveres politicos e aos da posição que occupo n’esta casa, se deixasse passar este momento sem dizer as rasões que tenho para manter a attitude de hostilidade contra o governo.

Em primeiro logar, declaro que não tratarei agora senão propriamente da questão constitucional, da questão politica. Não prescindo do direito de levantar o tratar as outras questões, na occasião mais propria, pois seria difficil empreza, e mesmo impraticavel proposito, pretender chamar agora a attenção da camara para tão variados assumptos.

Noto no discurso da corôa uma grave omissão. Não se faz n’elle nenhuma referencia á dissolução das côrtes, que é o ponto fundamental, o ponto de partida dos attentados do governo contra a constituição.

Porque seria, sr. presidente?

Considerar-se-ha tão insignificante este facto que o governo não se julgasse obrigado á menor allusão a elle?

Não sei. O que sei é que o governo guardou a tal respeito o maior silencio.

Ora, esse acto, sr. presidente, reputo-o eu inconstitucional, porque foi praticado em desharmonia com o espirito e letra da constituição, pois, segundo os bons principios constitucionaes, não deve fazer-se uma dissolução das camaras senão quando haja necessidade comprovada de o fazer. Segundo a propria letra da constituição, só se devo fazer a dissolução quando o bem do estado o exija. E o bem do estado não o exigia, por certo, pois que as côrtes não tinham deixado de prestar o seu apoio ao governo, e por isso o governo direito algum tinha de as dissolver.

Entretanto, para que se possa bem apreciar o procedimento ministerial, e quanto foi desnecessario, caprichoso e inconveniente tal procedimento, propondo ao Rei a dissolução das côrtes, eu quero remontar mais longe, quero contar o que se passou commigo, antes da dissolução.

Sr. presidente, começarei a minha exposição dizendo o que se passou em 1892 durante as eleições a que procedeu o sr. Dias Ferreira.

N’esse tempo, o partido a que tenho a honra de pertencer, collocou-se em aberta hostillidade ao ministerio Dias Ferreira, mas muito antes do acto eleitoral.

Logo que se abriu o periodo eleitoral o partido progressista entendeu dever entrar nas eleições sem accordo com o governo, e n’este sentido fiz as minhas declarações ao sr. José Dias Ferreira.

O partido regenerador, porém, procedeu de maneira inteiramente diversa. Entendeu que devia apoiar o governo, prestando-lhe todo o seu auxilio, entrando assim n’uma combinação com elle, e guerreando quanto possivel o partido progressista.

O que foi esse periodo todos nós sabemos.

N’essa occasião tudo eram lisonjas para o sr. ministro do reino, e o partido regenerador zelava e defendia os creditos e a honra do sr. José Dias Ferreira. Na sua imprensa a lucta era contra o partido progressista, nós os inimigos, os adversarios da causa publica, é que deviamos ser exterminados um a um.

Assim, d’este modo, o partido regenerador conseguiu fazer as eleições de accordo com o governo e trazer á camara uma representação superior áquella que o partido progressista trouxe á custa unicamente dos seus proprios esforços. O partido regenerador tinha conseguido os seus fins, trazer grande numero de deputados e illudido o governo.

O partido progressista teve de luctar na urna contra o partido regenerador e contra o governo.

Feitas as eleições tudo mudou, a transformação foi completa; os amigos da vespera tornaram-se adversarios intransigentes, a imprensa regeneradora rompeu logo contra o governo, que na vespera auxiliara.

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SESSÃO N.° 12 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1894 139

São conhecidas as scenas a que deu logar a commissão de fazenda. ,

Estava então na téla parlamentar uma proposta importantissima, da qual dependia o credito do paiz e o futuro da nação. Era a proposta de lei que se referia aos credores da divida externa.

Tudo aconselhava que os homens de todos os partidos convergissem n’uni só pensamento para auxiliar o governo.

Era um acto necêssario, imprescindivel e indispensavel para desencravar a roda da nossa adversidade e abrir caminho novo.

Pois, sr. presidente, o que fez o partido progressista?

O partido progressista collocou-se francamente ao lado do governo, auxiliou-o, ajudou-o e cooperou com elle com todas as suas forças, declarando que o fazia não por gratidão nem por serviços recebidos, mas unicamente por amor á causa publica, porque entendia que a sua missão n’aquelle momento era, principalmente, ajudar o governo em tudo o que podesse concorrer para levantar a nação do estado de abatimento em que ella se achava.

E o partido regenerador?

O partido regenerador intrigou, conspirou, foi para a commissão de fazenda levantar crises ministeriaes, que vieram depois a traduzir-se em discussões violentas no parlamento, e lembrou-se logo da apresentação na camara de uma moção de censura, para derrubar o governo. Mas não contava com a nossa attitude. Imaginava que os progressistas, que tinham sido seus adversarios até ás eleições, teriam a simplicidade de o ajudar a derrubar o governo, quando elle „estava empenhado em resolver questões importantissimas, quando tudo aconselhava que nos reuníssemos em volta d’elle até que passasse o periodo difficil que o paiz estava atravessando. Mas enganaram-se os regeneradores.

A camara ha de lembrar-se de uma celebre discussão que houve na outra casa do parlamento, provocada pelo sr. conselheiro Dias Ferreira, em que o actual sr. ministro do reino chegou a ameaçar o sr. José Dias com uma moção politica. Mas, quando os regeneradores souberam que o partido progressista estava, n’aquella conjunctura, todo ao lado do governo, salvas as differenças de opinião quanto á politica ministerial, para o auxiliar, para evitar o assalto que o partido regenerador lhe preparava, recuaram, recolheram as garras, e, por fim, votaram a moção apresentada pela maioria da commissão.

Que doloroso dia devia ter sido esse para os regeneradores graduados, que se preparavam para tomar de assalto as pastas!

E tão doloroso toi, que o partido regenerador mudou de proceder desde que conheceu que, sem o auxilio do partido progressista, não podia fazer a conquista do poder.

Então, sr. presidente, foi um correr para minha casa!... Nunca fui tão obsequiado pelas visitas do sr. Hintze Ribeiro e do sr. João Franco como n’essa epocha! (Riso.)

Então quer V. ex.a saber, e se eu faltar á verdade no decurso d’esta narração, os srs. ministros que estão presentes, poderão rectificar as minhas palavras, então quer a camara saber qual era a linguagem dos magnates do partido regenerador, os srs. Hintze e João Franco? Diziam elles:

«O poder pertence aos progressistas; V. ex.a é que deve ser chamado ao governo; não ha duvida nenhuma de que o partido progressista está excluido do poder desde 1890 e que na rotação constitucional dos partidos é agora que lhe compete governar; encarregue-se V. ex.a da formação do gabinete; mas, se V. ex.a não acceitar esse encargo, por qualquer consideração que não podemos apreciar, n’esse caso deixe-nos derribar o ministerio Dias Ferreira; preste-nos V. ex.a o seu concurso.»

E eu respondi assim:

«Imponho uma condição, é que ha de passar em ambas as camaras a proposta de lei que está pendente e se refere aos credores externos, porque entendo que o governo do sr. Dias Ferreira, que levantou as difficuldades com que actualmente luctâmos, é que as deve remover; não posso, portanto, dar o meu concurso para que seja derribado esse governo ou que surja a crise politica, sem que tal questão esteja resolvida a contento de nós todos, dos partidos militantes e do paiz.»

Mas os illustres magnates do partido regenerador suspeitando de que eu me oppunha a prestar o meu concurso para esse partido subir ao poder, por imaginar que s. ex.as, se fossem effectivamente chamados aos conselhos da corôa, não me garantiriam a mesma representação parlamentar que os progressistas tinham no parlamento, apressaram-se a vir ter commigo e a declarar-me, da maneira mais categorica, que eu podia estar socegado, que era a mim que pertencia o governo, mas que, se o não quizesse, n’esse caso, concorrendo para que s. ex.as tomassem conta do poder e se encarregassem da empreitada da salvação publica, me garantiriam, na hypothèse desejada de que elles regeneradores presidissem a uma eleição, pelo menos o numero de deputados meus correligionarios que na camara havia a esse tempo.

Respondi que agradecia muito penhorado, mas persistia no meu proposito, de não levantar quaesquer difficuldades politicas á situação creada pelo sr. Dias Ferreira, emquanto a proposta de lei relativa aos credores externos não tivesse passado em ambas as camaras; mas logo que esse facto se realisasse, eu seria o primeiro a procurar convencer o sr. Dias Ferreira de que lhe faltavam os elementos parlamentares de vida politica para continuar a gerir os negocios publicos.

Emfim, não poderam conseguir de mim mais do que esta simples resposta. Reiteraram as suas instancias, renovaram as suas visitas, e repetiram as diligencias para me convencer de que eu faria um grande beneficio á causa publica se me prestasse a concorrer para que a situação Dias Ferreira desapparecesse com a maior brevidade.

Escusado é dizer a V. ex.a que me mantive firme rio meu proposito, repetindo sempre que emquanto não tivesse sido votada a chamada lei dos credores externos, eu não concorreria para que se levantasse qualquer questão, e até pedíra aos meus amigos que procurassem evitar por todos os meios o assalto ao podér que se planeava, e que se collocassem ao lado do sr. Dias Ferreira para o amparar e sustentar. E isso fiz, pedindo aos meus amigos que tratassem de evitar que tão violentamente se arrancassem as pastas ao sr. Dias Ferreira e aos cavalheiros que o acompanhavam no governo.

São estes os factos que eu conheço. O que não sei, o que ignoro, o que ainda ninguem me explicou, foram as altas rasões de estado, as grandes conveniencias de interesse publico que levaram o governo a propor á corôa o adiamento das côrtes.

Eu tinha uma opinião diametralmente opposta, a esse respeito. Entendia que era um erro, e erro grave, adiar os trabalhos parlamentares depois de publicado o decreto de 13 de junho de 1892, pelo qual eram provisoriamente reduzidos os juros da divida interna e externa.

Julguei um erro adiar as côrtes quando n’esse decreto se dizia que essa resolução era provisoria até que ellas dissessem definitivamente o que mais convinha fazer.

Depois de publicado esse decreto, depois de feita a promessa de que as côrtes, na sua proxima reunião, tratariam definitivamente do assumpto, que só temporariamente estava regulado, entendi que o adiamento enfraqueceria sensivelmente a confiança que deviamos inspirar aos credores, porque, emfim, era faltar a uma promessa que solemnemente tinha sido feita.

Em seguida á abertura das côrtes, quaesquer rasões, quaesquer difficuldades da politica interna ou externa, levaram o governo a pedir o adiamento, isto depois de se ter dito aos credores que só temporaria ou provisoriamente

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se decretava uma reducção, a qual tinha de ser confirmada pelo parlamento.

Tratar do adiamento, depois de uma promessa tão solemne, depois de se ter dito aos nossos credores que íamos regular definitivamente a sua situação em face do thesouro publico, afigurava-se-me um meio de complicar as difficuldades com que luctavamos e de multiplicar as causas do nosso descredito.

Entendi, repito, que o adiamento era um erro grave.

Não fui consultado nem ouvido a tal respeito, porque, se o fosse, a minha opinião imparcial e conscienciosa seria a que estou submettendo á apreciação dos dignos pares.

E claro que a corôa pensava como eu, e a prova é que tendo o sr. Dias Ferreira proposto ao poder moderador um -adiamento, taes difficuldades e resistencias se levantaram, que o ministerio presidido por aquelle cavalheiro pediu a sua demissão, isto é, caiu quando menos o esperava e quando eu tambem não previa tal desenlace.

Foi então que o partido regenerador subiu ao poder, e V. ex.a não ignora o que se passou na organisação do ministerio actual.

Devo dizer á camara, e posso fazel-o sem o minimo inconveniente e sem faltar a nenhuma cortezia, sem desrespeitar as exigencias da diplomacia politica, que eu prestei a este governo, o muito desinteressadamente, os serviços que entendi que devia e podia prestar-lhe.

Pareceu-me que tendo o partido regenerador uma forte maioria na camara dos senhores deputados, visto que as eleições tinham sido feitas de accordo e com a protecção do sr. Dias Ferreira, a sua ascensão evitava grandes difficuldades.

Se o partido progressista tivesse ido ao poder, certamente que teria de pedir á corôa a dissolução das côrtes, porque não dispunha de maioria em qualquer das casas do parlamento. Isso, porém não acontecia ao partido regenerador, que tinha nas camaras os seus mais valiosos representantes.

Devia presumir-se que elle tinha maioria na camara, como effectivamente se provou que tinha, porque, mais tarde, o governo achou, da parte das maiorias parlamentares, o mais dedicado, sincero e leal concurso. Parecia-me, portanto, que não tendo o partido progressista maioria nas camaras, era naturalmente ao partido regenerador que pertencia tomar conta do governo, desde que não se adoptasse uma resolução que, porventura, seria ainda, n’aquella Occasião, a melhor e a mais consentanea com os interesses publicos: a de organisar um forte ministerio de concentração partidaria, que podesse acudir ás difficuldades da questão financeira.

Mas desde que essa resolução fosse posta de lado, como foi, parecia-me que a ascensão do partido regenerador ao poder, evitava grandes difficuldades politicas, e, sobretudo, evitava a dissolução da camara. Vejo que não aconteceu assim. Os factos provaram que me tinha enganado, porque parece que o partido regenerador não foi ao poder senão com o proposito de dissolver o parlamento.

Finalmente, organisou-se o ministerio regenerador, depois de varias peripecias, que não vem para aqui. Organisou-se o ministerio, sem que eu, não só não tivesse levantado a menor difficuldade, mas pelo contrario procurasse desviar do seu caminho todos os embaraços e tropeços que podiam apparecer.

Apresentou-se o governo no parlamento. Todos sabem qual foi o seu programma. Era um programma a um tempo descentralisador e liberal, profundamente economico e reformador.

De todas os lados da camara choveram sobre elle applausos conscienciosos, espectativas benevolas e concursos mais ou menos promettidos por todos os grupos e homens politicos importantes. Apenas se apresentou ás camaras, o governo adiou-as. Findo o adiamento apresentou as suas medidas; e todos sabem a maneira porque esse governo foi favorecido por todos os partidos politicos, que n’esta e na outra camara tinham representantes. Não lhe levantámos o menor embaraço; não lhe creámos a mais pequena difficuldade. Não houve proposta nenhuma, que não passasse, sem a menor contrariedade por parte quer de amigos, quer de adversarios.

Corria tudo placidamente, era uma paz profunda, um socego completo; era absoluta tranquillidade; e ninguem podia prever, vendo o socego e tranquillidade geral, que dentro em pouco, fechadas as camaras, o governo romperia todos os laços politicos com os homens que o tinham acompanhado, e se lançaria n’um caminho de aberta reacção contra tudo e contra todos. Como disse, não houve durante a sessão parlamentar a menor difficuldade. Fechou-se a camara, e apenas ella encerrada, passado pouco tempo, quando o governo tinha apenas apresentado alguns actos relativamente de pequena importancia, actos de simples administração; quando podia portanto estar em alguma divergencia sobre um ou outro decreto, publicado no intervallo parlamentar, mas quando se mantinha ainda firme o nosso apoio politico, o o nosso proposito de não lhe crear difficuldade alguma; estando eu na provincia, fui visitado por um amigo meu, um cavalheiro...

O sr. Presidente: — Como já deu a hora, o digno par deseja naturalmente ficar com a palavra reservada para a sessão seguinte.

O Orador: — Se V. ex.a me dá licença de acabar o periodo que estava principiando, ficarei depois com a palavra reservada.

O sr. Presidente: — Não tenho duvida n’isso.

O Orador: — Como dizia, estando eu na provincia, fui procurado por um amigo meu, e igualmente amigo do governo, que, com grande surpreza minha, me disse que, por parte do sr. presidente do conselho, desejava saber a minha opinião a respeito da dissolução das côrtes.

Fiquei espantado, absolutamente surprehendido, e perguntei: então porque é que o sr. presidente do conselho pensa em dissolver as côrtes? Houve algum acontecimento extraordinario que tal aconselhasse?

Respondeu-me aquelle cavalheiro que o sr. presidente do conselho desejava que eu fosse consultado a este respeito, e que a dissolução tinha por fim imprimir uma feição mais partidaria ao governo. Ao que eu redargui: Pois o governo não é partidario?

Respondeu-me que eu conversaria com o sr. presidente do conselho quando me encontrasse em Lisboa.

Pois diga a s. ex.a, declarei logo, que sou contrario á idéa da dissolução, que me parece um acto violento, desnecessario e inconvenientissimo, e que, quando me encontrar em Lisboa com o sr. presidente do conselho, procurarei persuadil-o de não a levar por diante, pois que isso faria com que a corôa ficasse a descoberto perante a lucta dos partidos.

Assim terminou essa conversa, da qual certamente o sr. presidente do conselho foi informado, e assim ficou firmada a minha opinião sobre o assumpto.

O que se passou d’ahi por diante é o que eu direi a V. ex.a e á camara, se porventura V. ex.a me reservar a palavra para a proxima sessão.

O sr. Presidente: — Fica o digno par com a palavra reservada para a proxima sessão.

O sr. Boavida pediu a palavra para antes de se encerrar a sessão. Se é para fazer alguma declaração tem s. ex.a a palavra.

O sr. A. J. Boavida: — É simplesmente para mandar para a mesa a seguinte participação.

Foi lida na mesa e, é do teor seguinte:

Participação

Tenho a honra de participar a V. ex.a e á camara que acaba de installar-se a commissão de negocios ecclesias-

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ticos, escolhendo o ex.mo e rev.mo sr. arcebispo-bispo do Algarve para presidente e a mini para secretario.

Sala das sessões da camara dos dignos pares, em 14 de novembro de 1894. = O par do reino, Antonio José Boavida.

O sr. Presidente: — A camara fica inteirada.

A proxima sessão será na sexta feira, 16 do corrente, e a ordem do dia a mesma que estava dada para hoje e mais o parecer n.° 48.

Está levantada a sessão.

Eram cinco horas e cinco minutos da tarde.

Dignos pares presentes ã sessão de 14 de novembro de 1894

Ex.mos srs.: Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa; Marquezes, de Penafiel, de Pombal, de Vallada, de Fontes Pereira de Mello; Arcebispo-bispo do Algarve; Condes, d’Avila, da Azarujinha, do Bomfim, de Cabral, de Carnide, de Castro, de Castro e Solla, de S. Januario,

do Juncai, de Lagoaça, de Magalhães, de Paraty, da Ribeira Grande, de Thomar, de Valbom, da Folgosa; Viscondes, de Athouguia, da Silva Carvalho, de Soares Franco; Barão de Almeida Santos; Moraes Carvalho, Pereira de Miranda, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Homem de Macedo, Antonio José Teixeira, Lopes Navarro, Boavida, Jalles, Serpa Pimentel, Costa Lobo, Telles de Vasconcellos, Arthur Hintze Ribeiro, Cau. da Costa, Barjona de Freitas, Ferreira de Mesquita, Ferreira Novaes, Augusto Cunha, Basilio Cabral, Bernardino Machado, Palmeirim, Vellez Caldeira, Sequeira Pinto, Ernesto Hintze Ribeiro, Firmino Lopes, Coelho de Campos, Costa e Silva, Francisco Cunha, Margiochi, Barros Gomes, Henrique de Mendia, Jeronymo Pimentel, João Chrysostomo, Holbeche, Coelho de Carvalho, Gusmão, Gomes Lages, Bandeira Coelho, Baptista de Andrade, Ferraz de Pontes, José Luciano de Castro, José Maria da Costa, José Maria dos Santos, Soares de Albergaria, Julio de Vilhena, Rebello da Silva, Camara Leme, Pessoa de Amorim, Pinheiro Chagas, Vaz Preto, Franzini, Polycarpo Anjos, Rodrigo Pequito, Sebastião Calheiros, Thomás Ribeiro, Thomás de Carvalho.

O redactor = F. Alves Pereira.