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146 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

O sr. Baptista de Andrade: — Sr. presidente, v. exa. sabe que a commissão de guerra, convocada por tres vezes, não tem sido possivel reunir-se porque faltara mais de quatro membros, sendo o seu numero total de nove. N’estas circumstancias, peço a v. exa. que se digne consultar a camara sobre se consente que sejam aggregados a esta commissão mais tres vogaes, a fim de ella poder constituir-se, lembrando eu que esses tres vogaes poderão ser os srs. Antonio de Serpa, Costa e Silva e Sequeira Pinto.

(S. ex.3- não reviu.)

O tr. Conde de Lagoaça: — Eu desejo, o mais depressa possivel, a reunião da commissão de guerra; mas desejo tambem que não se alterem as praxes e usos constantemente seguidos n’esta casa. Estimarei, pelo contrario, que v. exa. empregue todos os meios ao seu alcance para que essas praxes e usos se conservem inalteravelmente. Como v. exa. sabe, a commissão de guerra não está constituida. Como póde, pois, o sr. Baptista de Andrade pedir para que a ella lhe sejam aggregados alguns membros?

O que s. exa. póde pedir é que sejam eleitos alguns membros em substituição dos que têem faltado. É este o unico meio que vejo mais em harmonia com as praxes estabelecidas n’esta casa, visto a commissão de guerra ainda não se achar constituida.

(S. exa. não reviu o seu discurso.)

O sr. Presidente: — Os dignos pares que approvam o requerimento do sr. Baptista de Andrade, tenham a bondade de se levantar.

(Susurro.na camará.)

Peço a attenção da camara: os dignos pares que approvam o requerimento do sr. Baptista de Andrade, para que façam parte da commissão de guerra os srs. Serpa, Costa e Silva e Sequeira Pinto, em substituição dos dignos pares membros da mesma commissão, que têem faltado ás sessões da camara, tenham a bondade de se levantar.

O sr. Conde de Bertiandos: — Peço a palavra sobre o modo de votar.

O sr. Presidente: — Tem v. exa. a palavra sobre o modo de votar.

O sr. Conde de Bertiandos: — Sr. presidente, eu não comprehendi o requerimento do digno par do reino o sr. Baptista de Andrade, não sei se foi para serem aggregados á commissão de guerra alguns dignos pares, nem se terão de ser nomeados ou eleitos.

O sr. Baptista de Andrade: — Eu disse aggregados, mas queria dizer nomeados.

O sr. Conde de Thomar: — Peço a palavra sobre o modo de votar.

O sr. Presidente: — Tem o digno par a palavra sobre o modo de votar.

O sr. Conde de Thomar: — Sr. presidente, creio que a questão está quasi resolvida pelas ultimas palavras do sr. Baptista de Andrade. S. exa. disse ha pouco que se tinha enganado quando disse agregados, que o que queria dizer era que fossem nomeados. Em vista d’isso, faço um requerimento, para que a mesa nomeie tres ou quatro membros para substituir no trabalho de commissão os dignos pares que não têem comparecido na camara. Peço pois a v. exa. que ponha o meu requerimento á votação.

O sr. Conde de Lagoaça:— É simplesmente para dizer a v. exa. e á camara que depois da declaração do sr. Baptista de Andrade não ne opponho ao requerimento do sr. conde de Thomar. O que eu desejo é unica e simplesmente a constituição da commissão de guerra, mas sem alteração das praxes estabelecidas n’esta casa.

O sr. Presidente: — Os dignos pares que approvam o requerimento do sr. conde de Thomar, tenham a bondade de se levantar.

O sr. Conde de Thomar: — V. exa., sr. presidente, dá-me a palavra para uma explicação antes de se votar o meu requerimento?

O sr. Presidente: — Tem o digno par a palavra.

O sr. Conde de Thomar: — Sr. presidente, eu requeri que v. exa. nomeasse alguns pares para a commissão de guerra, mas unicamente em substituição d’aquelles dignos pares que não têem comparecido ás sessões da camara, quer dizer, como adjuntos á commissão de guerra.

O sr. Presidente: — É n’esse sentido que a camara votou, e eu portanto nomeio os dignos pares srs. Antonio de Serpa, Sequeira Pinto e Francisco Costa para fazerem parte da commissão de guerra, em substituição dos tres membros d’essa commissão que não vem á camara.

Tem a palavra o digno par sr. Thomás Ribeiro.

O sr. Thomás Ribeiro: — Aproveito a occasião em que entro n’esta camara, depois da minha volta do Brazil, antes da ordem do dia, para dizer a v. exa., sr. presidente, que não tenho comparecido regularmente, como devia, ás sessões da camara, porque o meu estado de saude d’isso me tem privado.

Aproveito tambem o ensejo para pedir ao sr. ministro do reino que, quando tiver occasião mais desoccupada, s. exa. peça ao sr. presidente do conselho, como ministro da fazenda, e ao sr. ministro dos negocios estrangeiros o favor de virem a esta camara conversar commigo um pouco, antes da ordem do dia. ha umas cousas que desejo dizer-lhes, em presença da camara, e apresentar mesmo algumas indicações que possam ser convenientes para questões de serviço publico.

Se o sr. ministro do reino me fizer esse favor, desde já lh’o agradeço, e aguardo o ensejo e occasião de poder conversar com s. exas.

O sr. Ministro do Reino (Franco Castello Branco): — Pedi a palavra unicamente para declarar ao meu illustre amigo e digno par sr. Thomás Ribeiro, que com o maior prazer satisfarei os desejos de s. exa.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de lei sobre a reforma da camara da pares

O sr. Presidente: — Vamos entrar na ordem do dia.

Tem a palavra o sr. ministro do reino.

O sr. Ministro do Reino (Franco Castello Branco): — Cabendo-lhe a honra de responder ás considerações apresentadas na sessão de hontem, sobre o projecto que está em discussão, pelo digno par sr. conde de Thomar, e agradecendo-lhe desde já as referencias lisongeiras, e para elle muito honrosas, feitas por s. exa. pede licença á camara para, aproveitando o ensejo, lhe tomar mais algum tempo, a fim de, sobre o projecto que se discute, explanar as rasões de ordem politica e parlamentar, por virtude das quaes o governo, de que tem a honra de fazer parte, entendeu dever publicar, em dictadura, a medida que actualmente está occupando a attenção da camara.

Comprehendem muito bem os membros da camara, e não deixou tambem de o reconhecer o governo, que reformar a constituição de um paiz; especialmente no que respeita á organisação dos seus corpos legislativos, é sempre um facto da maior importancia e da mais alta gravidade, que não se justifica, nem se póde de fórma alguma approvar, sem que se dêem conjunctamente as seguintes condições: Em primeiro logar, que qualquer alteração na organisação dos corpos legislativos realise uma aspiração assente e reclamada pela opinião publica, e manifestada por virtude de factos bastante claros e bastante demonstrativos de uma accentuada e, por assim dizer, indiscutivel decadencia parlamentar. Em segundo logar, que as circumstancias no momento era que se procura operar qualquer modificação na organisação dos corpos legislativos, sejam, não só excepcionaes, mas de ordem e natureza a tornar eminentemente opportuna a reforma que se pretende fazer. Em terceiro logar, e ainda que conhecidas as origens do desprestigio ou decadencia da organisação parlamentar.