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SESSÃO N.° 16 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1896 153

Por que é que o governo acceitára essa modificação tão importante?

Este facto era grave, e sobre este ponto, repetia, chamava a attenção do sr. ministro do reino.

Desde que o governo tinha dado á corôa o poder de resolver os conflictos, deixasse ficar essa disposição na lei.

Uni facto d’esta ordem não tinha precedentes.

O sr. ministro do reino dissera uma verdade, declarando que o paiz não se manifestara contrario ás reformas.

É por que ninguem se importava com o que s. exas. fizeram.

A camara dos deputados tirara ao poder moderador a faculdade de resolver os conflictos parlamentares, e isto com o consentimento do governo!

E por que fôra isto assim? Se o governo tinha o seu plano, seguisse-o, não transigisse, porque isso era um mau systema que não podia ser agradavel a ninguem, e muito menos aos pares do reino, que se prezavam de ser o sustentaculo das instituições.

O orador não votava o projecto; mas, se o votasse, não votaria a emenda feita na camara dos deputados.

Por que se não permittia ao poder moderador o exercicio d’aquella prerogativa?

E o governo consentia nisto?!

A hora ía dar, e o orador, como tinha que apresentar algumas emendas ao projecto, pedia ao sr. presidente que lhe reservasse a palavra para a seguinte sessão.

(O discurso do digno par será publicado na integra quando s. exa. haja revisto as notas tachygraphicas.)

O sr. Presidente: — Fica s. exa. com a palavra reservada.

Está sobre a mesa. a mensagem que chegou da outra casa do parlamento com o projecto de lei relativo á concessão de recompensas aos officiaes e praças de pret da expedição. Vae ser enviado á commissão de fazenda, ouvidas as de guerra e de marinha.

A seguinte sessão terá logar na proxima sexta feira, 28 do corrente, sendo a ordem do dia a continuação da que vinha para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram cinco horas da tarde.

Dignos pares presentes a sessão de 26 de fevereiro de 1896

Exmos. srs. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa; Marquez das Minas; Condes, de Bertiandos, do Bom-fim, de Cabral, Carnide, de Gouveia, de Lagoaça, de Macedo, de Magalhães, de Thomar, de Valbom; Visconde de Athouguia; Moraes Carvalho, Serpa Pimentel, Arthur Hintze Ribeiro, Cau da Costa, Ferreira Novaes, Palmeirim, Vellez Caldeira, Cypriano Jardim, Sequeira Pinto, Montufar Barreiros, Costa e Silva, Margiochi, Gomes Lages, Baptista de Andrade, José Maria dos Santos, Pessoa de Amorim, Thomás Ribeiro.

O redactor = João Saraiva.