N.° 16

SESSÃO DE 26 DE MARÇO DE 1898

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios - os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Conde de Bertiandos

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - O sr. presidente participa que a deputação nomeada para ir felicitar Suas Magestades pelo anniversario natalicio de Sua Alteza o Principe Real cumprira a sua missão. Tambem o sr. presidente communica á camara que o sr. visconde de Chancelleiros não póde comparecer por motivo justificado. - Lê-se o expediente. - Presta juramento e toma assento o sr. conde de Sabugosa. - O sr. conde do Restello apresenta uma representação dos portadores internos de titulos da divida publica. - Os srs. conde de Lagoaça e Rebello da Silva justificam o motivo por que não poderam encorporar-se na deputação já mencionada. - O sr. Cypriano Jardim refere-se a documentos que requererá pelo ministerio da marinha. - Por proposta do sr. Antonio de Serpa é aggregado á commissão de negocios externos o sr. conde de Sabugosa. Este digno par agradece á camara as demonstrações de sentimento pela morte de seu pae. - O sr. Thomaz Ribeiro requer documentos pelo ministerio da justiça. - Prestam juramento e tomam assento os dignos pares condes de Castello de Paiva, Tarouca, Alto Mearim e Monsaraz; Ferreira do Amaral, Castro Mattoso, Gruilhermino de Barros, D. João de Alarcão e Seabra de Lacerda.

Ordem do dia (primeira parte): projecto relativo aos celleiros communs. O projecto é approvado, depois de breves explicações trocadas entre o sr. Hintze Ribeiro e o sr. ministro das obras publicas.

Ordem do dia (segunda parte): parecer da commissão de fazenda sobre o additamento do sr. Abreu e Sousa ao projecto relativo ao tribunal de contas. Usam da palavra os srs. Abreu e Sousa e conde de Macedo. É rejeitado o additamento. - Presta juramento e toma assento o sr. general Queiroz. - O sr. presidente levanta a sessão.

Pelas tres horas da tarde, tendo-se procedido á chamada e verificado a presença de 30 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e approvada, sem reclamação, a acta da sessão anterior.

O sr. Presidente: - Participo á camara que a deputação incumbida de felicitar Suas Magestades pelo anniversario natalicio de Sua Alteza o Principe Real cumpriu a sua missão, sendo recebida por Sua Magestade El-Rei com a sua habitual affabilidade.

Creio interpretar os sentimentos da camara mandando consignar na acta que foi agradavel a resposta que Sua Magestade deu á allocução que n'essa occasião lhe foi lida. (Apoiados.)

Em vista da manifestação da camara, será exarada na acta esta declaração.

(Pausa.)

Recebi uma carta do digno par o sr. visconde de Chancelleiros, pedindo-me que communique á camara que, por motivo justificado, não póde comparecer a esta sessão, e dizendo-me que fizera igual communicação ao sr. presidente do conselho de ministros.

Vae ler-se o expediente.

Foi lido um officio em que o digno par o sr. Jeronymo da Cunha Pimentel pede auctorisação para se ausentar do paiz.

O sr.. Presidente: - Os dignos pares que concedem a licença pedida tenham a bondade de se levantar.

Foi concedida.

Continúa a leitura do expediente:

Officio do sr. ministro do reino, datado de 26 do corrente, communicando que na relação dos dignos pares ultimamente nomeados por cartas regias de 17 tambem do corrente, por mero lapso se mencionou sómente com os nomes de Joaquim Coelho de Carvalho o digno par do reino Joaquim José Coelho de Carvalho.

Para a secretaria.

Officio da exma. sra. D. Rita Izabel Roquette Ivens, datado de 22 do corrente, agradecendo a esta camara as expressões de condolencia pelo fallecimento de Roberto Ivens.

Para a secretaria.

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 24 do corrente, remettendo a esta camara a proposição de lei que tem por fim auctorisar o governo a converter os titulos da divida fundada externa em outros de typo de juro, capital e amortisação que mais conveniente for aos, interesses do estado, comtanto que o encargo do juro não seja superior em oiro ao que tem provindo da execução da lei de 20 de maio de 1893, e fixando o praso para a dita conversão.

Para a commissão de fazenda.

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 24 do corrente, remettendo uma relação dos officiaes do exercito que, desde 1896 até 18 do corrente mez, representaram á camara dos senhores deputados contra a lei do limite de idade, isto em satisfação de um requerimento do digno par Cypriano Jardim.

Para a secretaria.

Officio do sr. ministro dos negocios estrangeiros, datado de 23 do corrente, remettendo o officio em que o consul da Grecia em Lisboa communica que o governo hellenico agradece o voto de congratulação d'esta camara pelo mallogro do attentado de que foi alvo o chefe do estado d'aquella nação.

Para a secretaria.

Officio do sr. ministro dos negocios estrangeiros, datado de 22 do corrente, remettendo a esta camara cem exemplares da conta da despeza d'aquelle ministerio na gerencia do anno economico de 1895-1896 e exercicio de 1894-1895.

Mandaram-se distribuir.

Officio do sr. ministro do reino, datado de 23 do corrente, remettendo a esta camara cem exemplares do orçamento para o exercicio de 1898-1899, das despezas das extinctas juntas districtaes.

Mandaram-se distribuir.

Officio do sr. procurador geral da corôa, datado de 24 do corrente, remettendo a esta camara o auto de partici-