N.º 16

SESSÃO DE 2 DE MARÇO BE 1901

Presidencia do Exmo. Sr. Frederico de Gusmão Correia Arouca

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athoughia
Fernando Larcher

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Sr. Visconde de! Chancelleiros pede a distribuição pelos regedores do folheto Remedio Contra a, Usura. Responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho. - O Sr. Julio de Vilhena dirige perguntas ao, Governo sobre; declarações feitas no Parlamento Francês acêrca dos negocios da divida externa, e refere-se ainda a um projecto de accordo, realizado no tempo do Gabinete progressista, sobre identico assumpto. Responde o Sr. Presidente do Conselho. - O Sr. Conde do Casal Ribeiro participa a constituição de uma commissão. - O Sr. Visconde de Chancelleiros, e seguidamente o Sr. José Luciano de Castro, tratam a questão do alludido projecto de negociações com os credores externos. - Falia novamente o Sr. Julio de Vilhena, a quem responde ainda o Sr. José Luciano de Castro.

Ordem do dia: usa da, palavra o Sr. Ferreira de Almeida, que apresenta uma moção. E lida a moção e admittida, e ficou para discutir-se com o projecto. - E encerrada a sessão com a mesma ordem do dia para a subsequente.

(Estiveram presentes os Srs. Presidente do Conselho, e Ministros da Justiça e da Guerra}.

Pelas duas horas e cincoenta e cinco minutos da tarde, verificando-se a presença de 31 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte

Officio do Sr. Ministro da Fazenda, satisfazendo um pedido de documentos feito pelo Digno Par Julio de Vilhena na sessão de 5 de fevereiro ultimo.

Officio do Sr. Ministro da Fazenda, satisfazendo um pedido de documentos do Digno Par Pereira de Miranda, apresentado em sessão de 9 de janeiro ultimo.

O Sr. Visconde de Chancelleiros: - Não deseja tomar tempo á Camara, nem tão somente preencher o que é destinado aos assumptos que se consideram antes da ordem do dia.

Pediu a palavra para dizer uma cousa que lhe acode ao espirito, em consequencia da distribuição que se fez pelos Dignos Pares, de um folheto curioso, onde se encerram idéas que lhe parecem muito dignas de serem vulgarizadas.

Tem esse folheto por titulo: Remedio contra a usura.

Via na sala o Sr. Conde de Bretiandos, digno Presidente da Real Associação de Agricultura, e S. Exa., ainda no dia anterior tinha presidido á commissão que se dirigiu a El-Rei, pedindo à Sua Majestade, nos termos mais respeitosos e da maior conveniencia, que tomasse em consideração as reclamações incessantes dos vinhateiros, isto é, solicitando-lhe remedio para a crise em que elles se encontram.

Louva o Digno Par e os que, ao lado de S. Exa., teem propugnado com incrivel tenacidade a favor dos interesses da agricultura; julga, porem, que o país, onde é grande o numero de analphabetos, não pode por isso mesmo inteirar-se dos assumptos que muitas veses interessam á sua prosperidade.

E comtudo desejaria que o folheto a que alludiu fosse lido e conhecido de todos, porque o merece.

Crê que não se commetterá nenhuma infracção da lei, ordenando o governo um pequeno dispêndio que chegue para acquisição de um certo numero de exemplares d'esse folheto. Todos os ministerios teem uma verba para despesas eventuaes, verba sufficiente e muito superior á que deveriam ter nas condições difficeis em que nos encontramos hoje.

Com alguns centos de mil réis poder-se-ha realizar a distribuição d'este folheto, pondo-o ao alcance de quem está mais em contacto com as povoações ruraes, que é decerto o regedor.

Não tendo a maioria dos habitantes dos concelhos tempo para ler, nem mesmo sabendo fazê-lo, pode alguem, que não desconheça as letras, encarregar-se de fazer a leitura deante de outros, constituindo essa leitura como que um assumpto de serões de aldeia, e divulgar assim a idéa das caixas economicas.

Cita o que se passa na Italia, que como nós lucta com um excesso de productos vinicolas e com um déficit de cereaes, produzido, não só pelo alargamento da cultura da vinha, como pela concorrencia da America e da Australia. Mas a Italia tem procurado por todas as formas desenvolver-se a passos rapidos e melhorar a sua situação economica.

Uma das medidas em que nós deveriamos pensar era a reforma do nosso corpo consular, principalmente no Brasil. A Hespanha, a Italia e a França dão subsidios a empresas de navegação que fazem carreiras para os portos da America do Sul.

O dinheiro, porem, para nada chega em Portugal; nem orador sabe mesmo como o Sr. Ministro das Obras Publicas ha de dar remedio á crise vinicola. Lembra que nas provincias a taxa do mutuo é por vezes elevadissima, de modo que seria para desejar o estabelecimento de instituições economicas do genero das que o folheto alludido aconselha. Para que a noticia d'essas instituições chegue aos agricultores das povoações ruraes, é que o orador faz a petição da compra de um certo numero de folhetos.

Entende que a razão explicativa das condições em que nos encontrámos, não é outra senão a ignorancia supina dos homens publicos, acêrca do movimento espantosamente rapido que se dá em as nações cultas da Europa, com relação a todos os ramos de industria, e em especial da industria agricola.

Espera, pois, que o Governo tome na devida consideração o expediente que elle, orador, lhe suggere.

(O digno Par não revê as notas dos seus discursos}.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (Ernesto Hintze Ribeiro): - Merecem-lhe muita attenção as considerações do Sr. Visconde de Chancelleiros, não só por serem apresentadas por S. Exa., como pela natureza dos assumptos de que S. Exa.