CAMADA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 16

EM 1 DE SETEMBRO DE 1905

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Augusto José da Cunha

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - Não estando presentes, nem o Sr. Presidente do Conselho nem o Sr. Ministra do Reino, a quem o Digno Par Sebastião Baracho queria dirigir-se, é suspensa a sessão. Reaberta pouco depois, o Digno Par Sebastião Baracho apresenta diversas considerações a proposito da ultima crise ministerial. - Segue-se-lhe no uso da palavra o Digno Par Pereira Dias. - No final da sessão o Sr. Ministro do Reino deu umas explicações ao Digno Par Sebastião Baracho. - Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Estiveram ao começo da sessão os Srs. Ministros da Justiça e Fazenda, e entraram depois o Sr. Presidente do Conselho, e Ministros do Reino e dos Negocios Estrangeiros.

Ás 2 horas e 30 minutos da tarde, verificando-se a presença de 30 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e seguidamente approvada a acta da sessão antecedente.

Deu-se conta do seguinte expediente:

Officio do Ministerio do Reino, sobre pedido de requerimentos do Digno Par Teixeira de Sousa.

Á secretaria.

Officio do Sr. Ministro da Marinha, enviando 100 exemplares das propostas de lei e relatorio por S. Exa. apresentados á camara dos Senhores Deputados.

Para distribuir.

Officio da Presidencia da Camara dos Senhores Deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim revogar varias alterações decretadas em 1901 á organização do exercito e pôr em vigor a legislação então revogada.

Ás commissões de guerra e fazenda.

Officio da Presidencia da camara dos Senhores Deputados, enviando a proposição de lei que tem por fim approvar, a fim de ser ratificada, a declaração commercial entre Portugal e a Suecia.

Ás commissões de negocios estrangeiros e de commercio e industria.

Officio da mesma procedencia, remettendo a proposição de lei que tem por fim auctorizar o Governo a applicar a designados serviços verbas do fundo da remissão do serviço militar e do emprestimo para compra de armamento, e a isentar do pagamento de direitos o material de guerra importado do estrangeiro até 30 de junho de 1908.

Ás commissões de guerra e de fazenda.

O Sr. Presidente: - Estão sobre a mesa uns Livros Brancos que o Digno Par Sr. Baracho requisitou, e vão ser entregues a S. Exa.

O Sr. Sebastião Baracho: - Sr. Presidente: Não posso fazer uso da palavra, sem que estejam presentes os Srs. Presidente do Conselho e Ministro do Reino, Tendo alvejado os dois, especialmente, na sessão anterior, e nenhum d'elles tendo respondido aos pontos concretos do meu ataque, não iniciarei as minhas considerações sem que ocupe, pelo menos, o seu logar, o Sr. Ministro do Reino. Quanto ao Sr. Presidente do Conselho, attentos os seus achaques, eu terei a tolerancia de iniciar o debate sem a sua presença, se me for garantido que S. Exa. comparecerá ainda hoje n'esta Casa.

O Sr. Francisco José Machado: - Entendo que não é precisa a presença dos dois Ministros para proseguir a discussão. Basta a assistencia do Sr. Ministro da Fazenda, que occupa o seu logar.

O Orador: - Pode o Sr. Francisco Machado pensar como entender. Não lhe pedi conselhos, nem lh'os acceito. Não me amoldo por elles. Insisto, portanto, pela presença dos Srs. Presidente do Conselho e Ministro do Reino, tendo para com o primeiro a condescendencia que já indiquei, attendendo ao seu mau estado de saude.

O Sr. Presidente: - Vou suspender a sessão, até que chegue o Sr. Presidente do Conselho e o Sr. Ministro do Reino.

(Suspensa ás duas horas e quarenta minutos foi reaberta ás duas e cincoenta e cinco minutos, em seguida a terem entrado na sala os Srs. Presidente do Conselho e Ministro do Reino).

O Sr. Sebastião Baracho (continuando o seu discurso): - Não podia prescindir da presença dos dois Ministros, porque, se falasse na sua ausencia, criava um precedente que não elevaria, seguramente, o prestigio parlamentar. Alem d'isso, tendo-me eu dirigido a S. Exas., fazendo-lhes perguntas em assumpto concreto e preciso, como o da perseguição á emissão do pensamento, eu tenho hoje de insistir nas minhas anteriores ponderações, e insistirei tantas vezes, quantas as necessarias, para que as minhas perguntas sejam respondidas. E não era o Sr. Espregueira que os