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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N. 16

EM 29 DE JANEIRO DE 1907

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Augusto José da Cunha

Secretarios — os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO. — Leitura e approvação da acta. — Expediente. — O Sr. Presidente dá conta do recebimento de uma representação da commissão delegada das associações de classe, cooperativas e outras collectividades, a favor de portos francos e suppressão de varias formalidades fiscaes. Foi enviada á commissão competente. — O Digno Par Conde do Bomfim justifica as suas faltas ás sessões. — O Digno Par Sr. Avellar Machado envia para a mesa requerimentos de capitães de fragata da armada real, pedindo lhes sejam contadas, na reforma por equiparação, as percentagens sobre o tempo de serviço considerado de campanha e no ultramar. Por ultimo declara que por motivo de doença tem faltado ás tessões desde o dia 12 do corrente. Os requerimentos foram enviados á commissão de marinha e ultramar. — O Sr. Presidente declara que vae entrar-se na ordem do dia, mas, ponderando os Dignos Pares Hintze Ribeiro e Teixeira de Sousa a conveniencia de aguardar o comparecimento do chefe do Governo, é a sessão suspensa por alguns minutos. — Reaberta, pouco depois, é lido e posto em discussão o projecto de resposta ao discurso da Coroa. Usa da palavra o Digno Par E. Hintze Ribeiro, a quem responde o Sr. Presidente do Conselho. S. Exa., na defesa dos seus argumentos, usa pela segunda vez da palavra. Segue-se na ordem da inscripção o Digno Par Alpoim, a quem replica o Sr. Presidente do Conselho. S. Exa. inscreveu-se para sustentação de ideias apresentadas. Esgotada a inscripção é o projecto approvado.

Ordem do dia. — É lido, e posto em discussão, o parecer n.° 22, que trata do direito de reunião. — Sendo dada a palavra ao Digno Par Hintze Ribeiro, S. Exa. pede que, attento o adeantado da hora, o deixe começar na sessão seguinte. Consultada a Camara, e resolvendo no sentido do pedido do Digno Par, o Sr. Presidente encerra a sessão, designando a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 40 minutos da tarde, o Sr. Presidente abriu a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 25 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente, foi approvada sem reclamação.

«Mencionou-se o seguinte expediente:

Telegramma dos empregados do commercio de Famalicão pedindo a approvação do projecto de lei referente ao descanso dominical.

A commissão respectiva.

Officios:

Do Ministerio do Reino, satisfazendo um pedido de documentos do Digno Par Visconde de Monte-São.

Para o referido Digno Par.

Do Ministerio da Fazenda, enviando 160 exemplares do Orçamento Geral do Estado para o exercicio de 1907-1908.

Para distribuir.

O Sr. Presidente: — Está sobre a mesa uma representação da commissão delegada das associações de classe, cooperativas e outras collectividades, a favor de portos francos e suppressão de varias formalidades fiscaes.

Vae á respectiva commissão.

O Sr. Conde de Bomfim: — Mando para a mesa a seguinte declaração:

«Declaro não ter assistido a algumas sessões por motivo de doença, podendo ainda faltar algum dia. = Conde de Bomfim».

O Sr. Avellar Machado: — Mando para a mesa requerimentos dos capitães de fragata da armada real José Godinho de Campos e Francisco Julio Barbosa Leal, pedindo lhes sejam contadas, na reforma por equiparação, as percentagens sobre o tempo de serviço considerado de campanha e no ultramar, e rogo ao Sr. Presidente se digne enviai-os ás commissões competentes, e tambem a seguinte communicação:

«Communico a V. Exa. e á Camara que por motivo de doença tenho faltado ás sessões desde o dia 12 do corrente.

Camara, em 29 de janeiro de 1907. = Avellar Machado»,

Os requerimentos acima referidos foram enviados ás commissões de marinha e ultramar.

O Sr. Presidente: — Está inscripto, para quando esteja presente o Sr. Presidente do Conselho, o Digno Par Sr. Ernesto Hintze Ribeiro; mas como o chefe do Governo não está presente, e mais nenhum Digno Par se encontra na lista da inscripção, vae passar-se á ordem do dia.

O Sr. Ernesto Hintze Ribeiro: — Que é que constitue a ordem do dia?

O Sr. Presidente: — O projecto de resposta ao Discurso da Corôa.

O Sr. Teixeira de Sousa: — Sem estar presente o Sr. Presidente do Conselho de Ministros?

O Sr. Ernesto Hintze Ribeiro: — Como não está presente o Sr. Presidente do Conselho João Franco, parecia-me melhor suspender a sessão até que S. Exa. chegue.