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estes titulos; mas hoje, que o Sr. Ministro, e os seus collegas, abandonaram estas operações, e bem hajam elles por isso, e preferem outros contractos; não ha remedio senão acreditar estes papeis (Apoiados], porque se não se fizer assim, como notou muito bem o seu antigo amigo o Sr. Silva Carvalho, quem o ha-de pagar são os Empregados Públicos (Uma voz — Já o estão pagando); e pediu por isso que se passasse com brevidade a este Projecto de Lei.

O Sr. V. de Algés — Não costuma lançar o ridiculo sobre ninguem, porque está convencido que quem pretende lança-lo sobre alguem, toma-o todo para si (Apoiados); por conseguinte não se lhe podia fazer uma censura mais injusta do que a que se acaba de fazer-lhe! Nunca S. Ex.ª ridicularizou ninguem, e muito menos ao D. Par; e se alludiu aos fardos da Alfandega foi no mesmo sentido em que o fez o Sr. V. de Castro, assim como se a Camara o apoiou é porque conheceu que não havia paridade na comparação feita entre os despachos da Alfandega, e o pagamento dos direitos de mercês honorificas: de não ser da opinião do D. Par á censura que elle lhe fez ha uma distancia infinita; por isso a arguição que se lhe fez foi immerecida (Apoiados).

Mostrou-se admirado de que o Sr. V. de Castro dissesse que esperava que elle Orador sustentasse a meteria do artigo 3.°; porque, como soube, sustentou na occasião propria a necessidade de se alterar a sua doutrina, e até alludiu a alguem a quem nesta Camara se fez uma mercê honorifica para mostrar, que se aquella doutrina se não alterasse, o herdeiro de um agraciado que não acceitou a mercê havia de ser compellido administrativamente a pagar os direitos daquella mercê; ou pelo menos a soffrer um processo, e a costear as despezas delle; e as observações que então fez callarem no animo do Sr. Presidente do Conselho, que foi ter com o Sr. Ministro da Fazenda para que se não opusesse a que se alterasse o artigo, alteração que a Camara approvou (Apoiados): por conseguinte esta arguição é tão immerecida, como a outra que não acceita por injusta (Apoiados).

O Sr. C. de Lavradio — Não póde deixar de dizer alguma cousa sobre a queixa feita pelo Sr. V. de Castro porque, tanto elle Orador, como alguns de seus collegas daquelle lado da Camara (o esquerdo), apoiaram o que disse o Sr. V. de Algés, que já se explicou, restando-lhe a elle o faze-lo agora. É a primeira vez que ouve um D. Par queixar-se de se terem dado apoiados a um Membro desta Camara, quando não tinham outro fim senão dar um testimunho de approvação ás doutrinas que se tinham exposto, porque nem elle, nem nenhum outro dos Membros desta Camara era capaz de tractar com menos consideração algum de seus collegas; e considera-se por isso authorisado por todos os seus amigos daquelle lado da Camara para declarar que o sentido em que deram os apoiados ao Sr. V. de Algés foi o de acharem bons os argumentos deste Sr. (muitos apoiados do lado esquerdo) para mostrar que não havia paridade alguma entre os direitos da Mercê e as Pautas das Alfandegas, e por nenhum modo com animo de desprezarem a S. Ex.ª, por quem todos, pelo contrario, teem toda a consideração que lhe é devida.

Quando se estava para consultar a Camara sobre se o artigo 6.° havia de voltar á Commissão;

O Sr. C. de Lavradio — Disse que lhe parecia ser a opinião da Camara que todo o Projecto voltasse á Commissão.

O Sr. V. de Algés — Pediu ao Sr. C. de Lavradio que cedesse da sua proposta, porque se o Projecto voltasse todo á Commissão, não podiam discutir-se agora os artigos que filiam, os quaes póde ser que tenham de soffrer ainda alguma alteração e se depois hão de voltar á Commissão é milhão imiscuírem-se agora, e de uma vez reconsiderar -Commissão tudo que para esse fim lhe fôr enviado. V

O Sr. Silva Carvalho — Agora de que se tracta é de mandar á Commissão os artigos 3.° e 6.º do projecto, no que todos estão de accôrdo; mas não vê necessidade alguma de se mandar todo o projecto, cujo pensamento já foi approvado, e é conveniente que passe.

Já que está de pé, aproveita a occasião para dizer que as suas theorias sobre maiorias e minorias não era ver applicação a pessoa alguma que as expoz, mas uma generalidade absoluta, e sem referencia a ninguem; pelo que podia ficar descançado o Sr. C. de Lavradio.

O Sr. V. de Algés — Como se tracta de mandar á Commissão os artigos 3.* e 6.º do projecto para que esta os reconsidere, parece-lhe que seria muito conveniente que tambem fosse o artigo 2.º para o mesmo fim (Vozes — Não póde ser). Não póde ser! E porque? Replicou o illustre Orador, se tanta é a authoridade da Camara para mandar aquelles artigos, como para mandar este (Apoiados), sobre o qual entendeu dever chamar a attenção do Sr. Ministro da Fazenda; porque neste artigo 2.º marca-se o modo pelo qual se podem pagar estes direitos, isto é, por encontro dos titulos de vencimentos desde Agosto de 1847 até 30 de Junho de 1848; mas cumpre notar que para o pagamento destes mesmos direitos já havia outras formas, pelas quaes eram admittidos os titulos chamados azues, e outros: e por isso desejaria saber, se passando esta Lei, continua cita fórma de pagamento com os titulos até aqui admissiveis, ou se fica substituida pela que agora se estabelece, o que talvez supponha alguem, em consequencia de se dizer na Lei fica revogada toda a Legislação em contrario; — e por isso é conveniente tornar bem clara a doutrina deste artigo, o que prova a necessidade de voltar á Commissão (Apoiados).

O Sr. Ministro da Fazenda — Esta disposição do artigo 2.° do Projecto não revoga a legislação actual, em quanto a admittir os titulos azues, ou quaesquer outros que são admittidos no pagamento dos direitos de mercê. Este é um novo meio, de pagamento estabelecido para aquella divida. (Vozes — Mas aqui revoga-se toda a legislação em contrario.) Mas é unicamente toda a legislação que contraria esta disposição, e não a ha que eu saiba.

O Sr. V. de Fonte Arcada — Depois do que disseram os Sr.s Tavares de Almeida, e V. de Algés, e da discussão que tem havido, e que mostra a pouca clareza do Projecto, seria uma injustiça se o mesmo não voltasse á Commissão; porque as Leis devem lêr claras para que todos as intendam, e não dêem motivos a embaraços, liso porém não é o que se está mostrando, em que uns duvidam de que ia intenda por um modo, em quanto outros pretendem que se deva intender por outro, e nisso se funda o D. Par para exprimir o desejo de que o Projecto volte á Commissão para lhe tirar toda a ambiguidade.

O Sr. V. de Algés — Mostra que o artigo 2.º não póde deixar de ir á Commissão, mesmo depois da explicação que deu o Sr. Ministro da Fazenda; porque o artigo 3.º diz (Leu): donde se segue que os que não satisfizerem os direitos de mercê dentro do prazo de sessenta dias, serão compellidos a faze-lo pelo modo estabelecido no §. 2.º do artigo 2.º, e neste não se diz que ao devedor fica a faculdade de pagar esses direitos pelo modo estabelecido na legislação anterior: e por isso pede que aquelle artigo volte á Commissão.

A Camara, sendo consultada, resolveu que os artigos 2.°, 3.° e 6.º voltassem á Commissão para os reconsiderar tendo presentes as doutrinas que vogaram na discussão, e a emenda e additamento que ao 6.º propoz o D. Par o Sr. C. de Lavradio.

Concluida a votação, interrompeu-se a Ordem do dia para uma interpellação ao Sr. Ministro da Fazenda, formulada pelo

O Sr. C. de Semodães — Sr. Presidente, haverá um ou dois annos arranjou o Governo uma sociedade, ou especie de companhia, que descontasse os recibos aos Officiaes arregimentados, e o que se tem praticado constantemente; eu não desconto, porque a minha classe não é incluida no numero das que podem ir de contar a essa companhia, no entanto hoje foram alguns Officiaes de differentes Corpos a minha casa, e como assustados, me disseram que lhas constava se tinha Suspendido esse desconto, pedindo-me ao mesmo torno que houvesse eu de perguntar ao Sr. Ministro da Fazenda o que havia a este respeito, se sim ou não continuava o desconto, porque estavam muito receiosos; eu respondi-lhes logo que em particular não fallava ao Sr. Ministro da Fazenda, nem a nenhum dos outros Sr.s Ministros, apesar de todos elles terem a bondade de me prestar toda a attenção, mas que em publico, no Parlamento, nenhuma duvida teria em os interpellar sobre se o desconto aos Officiaes arregimentados continua ou deixa do continuar. Espero portanto que o Sr. Ministro da Fazenda dê algumas explicações a este respeito.

O Sr. Ministro da Fazenda — Começou por assegurar ao D. Par, que o Governo tinha tomado todas as medidas para que o desconto continuasse como até aqui. Que a origem da noticia dada a S. Ex.ª fóra, talvez o artigo de um jornal desta Capital, no qual se annunciára que a assembléa geral do Ranço na sexta feira á noite decidira que o Ranço não continuasse a auxiliar tal desconto; mas que, pesar desse artigo, e de ter já ouvido o mesmo a algumas pessoas que tinham assistido aquella assembléa, lhe parecia impossivel que tal decisão tivesse sido adoptada, porque até ao momento em que estava dando aquellas explicações á Camara (tres horas da tarde) ainda não tinha recebido communicação alguma official da Direcção a tal respeito, como fóra indispensavel, pois que a Direcção devia saber que o Governo precisava tomar a tempo medidas que evitassem os inconvenientes que podiam resultar de uma decisão contraria da assembléa do Banco.

Que a Administração actual, tendo reconhecido a necessidade e a conveniencia de proporcionar o desconto mais vantajoso aos Officiaes arregimentados, pelas circumstancias especiaes em que se achava aquella classe, reuníra alguns capitalistas e alguns dos actuaes directores do Banco de Portugal, e que nessa reunião fóra accordado que se formasse uma companhia para aquelles descontos, a qual seria auxiliada pelo Banco, que lhe emprestaria 45 por cento do valor dos recibos descontados, ficando em deposito, no mesmo Banco, letras de contractos reaes, na proporção de 32 contos por cada mez; sendo a importancia dos recibos descontados, aos descontos déreis tambem por cada mez: que estas condições tinha sido o proprio Banco que as propozera, e que o Governo não tivera duvida em annuir a ellas. Que desta maneira o Banco ficava completamente seguro dos capitães que emprestava, porque, não podendo desembolsar por mez mais de 12 contos e seiscentos mil réis, lhe ficavam em penhor, por essa somma, 28 contos de réis de recibos, e 32 contos de réis em letras de contracto. Que o primeiro contracto tivera de duração só sete mezes, findos os quaes o Governo propoz a sua prorogação, com a qual o Banco igualmente conveio. Que o prazo dessa prorogação findara hontem (sexta feira 31 de Janeiro), e que sendo necessario fazer novo contracto, o Governo convidara a Direcção do Banco a declarar se lhe convinha continuar a auxiliar a companhia dos descontos, da mesma maneira que o fizera nos dois contractos anteriores: que a Direcção do Banco submetterá este negocio á sua assembléa geral, a qual resolvêra decidi-lo na sua reunião de hontem.

Que fóra uma fatalidade que tal reunião só tivesse logar na propria noite do dia em que o contracto findava, quando no caso de uma recusa, o Governo tinha necessidade de ser prevenido atempo, para tomar as suas medidas; e que era, por certo, tambem por fatalidade (porque não podia ver em nada disto desejos de embaraçar a acção do Governo) que a Direcção ainda lhe não tivesse communicado o resultado da referida sessão. Entretanto como a obrigação do Governo era estar

preparado para todas as eventualidades, havia já tomado com antecedencia todas as precauções, o acabava esta explicação como a havia começado, assegurando á Camara que a benemerita classe dos Officiaes arregimentados, havia de continuar a ter a faculdade de descontar os seus recebei, como até aqui, qualquer que tivesse sido a decisão adoptada hontem á noite pela assembléa do Banco; e que nesse sentido fizera logo nessa manhã as necessarias communicações ao Sr. Presidente do Conselho, e aos Srs. Ministros da Guerra e Marinha, que podiam dar testimunho da exactidão do que acabava de asseverar.

O Sr. C. de Semodães — Estimei muito ouvir ao Sr. Ministro da Fazenda, porque a declaração que S. Ex.ª acaba de falar vai tirar a anciedade em que estavam os Officiaes militares. Por esta occasião peço a S. Ex.ª que veja se essa companhia nova que vai formar-se, póde extender mais o desconto, por exemplo, á classe dos Generaes que estão em effectividade de serviço, e se quizerem aproveitar deste auxilio.

O Sr. C. de Lavradio — Não critica a medida tomada pelo Governo, á qual mui bem chamou excepcional o Sr. Ministro da Fazenda; mas deseja que (o Sr. Ministro diga qual é a razão por que ella não abrange os militares não arregimentados: assim como deseja ser informado se os pagamentos que se fazem a essa companhia são feitos por letras sacadas sobre rendimentos do Estado, votados pelo Parlamento, ou se são antecipados

O Sr. Ministro da Fazenda...

Terminando o incidente, continuou a Ordem do dia, entrando em discussão o

Art. 7.º O vencimento do juro começará a contar-se desde o primeiro de Julho de mil oitocentos cincoenta e um era diante; e para o seu pagamento é applicado o producto do rendimento dos direitos de merca, ou o seu equivalente, que deverá ser pontualmente entregue á Junta do Credito Publico.

O Sr. C. de Lavradio — Depois de lêr o artigo, observou que já tinha dito n'outra occasião á Camara que, em presença do que se acha no orçamento, não considera sufficiente para se pagar este juro o producto dos direitos de mercê; e comtudo já ouviu ao Sr. Ministro da Fazenda dizer n'uma das Sessões passadas que bastava metade desse producto.

O N. Par calculava serem necessarios 71 contos, e no orçamento apenas vem 59...

(Como reinava grande sussurro na Sala, o D. Par não quiz continuar, e assim o declarou, sentando-se. O Sr. Presidente reclama o silencio).

O Sr. Ministro da Fazenda — Eu rectifico o que disse n'outra Sessão, e é, que metade do producto dos direitos de mercê dão para pagamento deste juro. Agora aproveitarei esta occasião para dizer á Camara, que quando em uma das passadas Sessões eu disse aqui que a importancia das quinzenas andava por 1.000:000$000 réis, não enganei a Camara: hoje trouxe eu um documento que mostra que essa quantia monta a 1:060 contos, porém ha a deduzir algumas amortizações que se teem feito já, e por isso a verba de 1.000:600$000 réis não é diminuta.

Tinha eu concluido que. os titulos da primeira época sendo 200 contos na razão de 30 por canto davam 60 contos, que os da segunda calculados em 500 contos a 40 por canto davam 200 contos; aqui estão 260 contos, que sommados com 600 contos que é quanto produz a capitalisação dos 1:000 contos da terceira época, na razão de 60 por cento, faz 860 contos, os quaes 860 contos em inscripções de 5 por cento tem de juro 43 contos, mas deduza o D. Par destes 43 contos os 25 por cento estabelecidos por Lei, para os juros da divida interna e externa, e verá que eu não fui muito longe da verdade, dizendo que me parecia que metade dos direitos de mercês, que andam por 60 contos bastava para esse pagamento. Não sei entretanto se S. Ex.ª quer mais alguma explicação.

O Sr. Mello Brayner — Deseja que se lhe explique o que se entende pelo equivalente ao producto dos rendimentos de mercê, a que neste artigo se deixa uma alternativa; porque não acha isto bem claro.

O Sr. Ministro da Fazenda — A Junta do Credito Publico tinha uma dotação especial, derivada de certos e determinados rendimentos, mas em 1843 foi resolvido, que a Junta devia receber prestações certas, as quaes foram deduzidas do Contracto do Tabaco, e das Alfandegas, 'e depois da decima de Lisboa e Porto: por consequencia seguindo este mesmo systema o Governo continuará a receber o rendimento dos direitos de mercê, e dará á Junta o seu equivalente, deduzido das Alfandegas, ou da de uma; o que para o Governo vem a ser o mesmo.

Fui approvado o artigo 7.°

Art. 8.º A Junta do Credito Publico é auctorisada a emittir inscripções de cinco por cento, correspondentes á importancia dos preditos vencimentos não pagos, liquidada pela fórma designada no artigo 6.º

Approvado sem discussão.

Art. 9.º O Governo fará os precisos regulamentos assim para a verificação dos Titulos e liquidação desditos vencimentos, como para a emissão das inscripções pela Junta do Credito Publico.

Approvado sem discussão. Art. 10.º Fica revogada toda a Legislação em contrario. Approvado sem discussão.

O Sr. Presidente — como a hora está quasi a dar, e já se tem retirado alguns D. Pares, é escusado passar á segunda parte da Ordem do dia (Apoiados).

O Sr. C. de Lavradio — Faltando sobre a ordem, pede a S. Em.ª que, na sua qualidade de Presidente, exhorto os D. Pares a serem mais exactos na hora da entrada (Apoiados), porque já estamos entrados no mez de Fevereiro.

tecerá que, trabalhando-se agora tão pouco, quando chegarem os objectos mais importantes não poderão ser tractados convenientemente.

O Sr. Silva Carvalho — Propõe que se fixe uma hora certa para se abrir a sessão; e que estabelecida, logo que o Sr. Presidente estiver na Cadeira, abrindo a sessão, mande lançar na acta os nomes dos D. Pares, que não estiverem presentes, para se publicarem (Apoiados): como a Camara apoia o seu requerimento, está satisfeito.

O Sr. C. de Lavradio — Posto que não receia ser castigado, pois está sempre á hora, não lhe parece que seja conforma á dignidade da Camara inflingir similhante pena (Apoiados: — Vozes: pois já se faz): o que pede ao Sr. Presidente é que appelle para o brio dos D. Pares (Apoiados).

O Sr. Presidente — Como não ha numero não se póde tomar agora resolução alguma.

Depois disto annunciou que a seguinte sessão teria logar na proxima terça feira (4 do corrente) e que a ordem do dia seria o resto da que vinha dada para hoje: que na segunda feira trabalhariam as Commissões por ser assim necessario, mesmo por causa dos artigos do Projecto que acabavam de ser mandados á Commissão. E levantou a Sessão eram quasi quatro horas.

Dita dos que estiveram presentes na Sessão do 1.º de Fevereiro corrente. Os Srs. Cardeal Patriarcha, Cardeal Arcebispo Primaz, D. de Saldanha, D. da Terceira, M. de Castello Melhor, M. de Fronteira, M. de Loulé, M. de Ponte de Lima, Arcebispo de Evora, C. das Alcaçovas, C. dai Antas, C. da Cunha, C. do Farrobo, C. de Ferreira, C. de Lavradio, C. de Mello, C. de Porto Côvo de Bandeira, C. da Ribeira Grande, C. do Rio Maior, C. de Semodães, C. de Thomar, Bispo de Beja, V. de Algés, V. de Benagazil, V. de Castellões, V. de Castro, V. de Fonte Arcada, V. de Fonte Nova, V. de Gouvêa, V. da Granja, V. d'Ovar, V. de Sá da Bandeira, B. de Chancelleiros, B. de Porto de Moz, Pereira de Magalhães, Margiochi, Tavares de Almeida, Silva Carvalho, Serpa Machado, e Mello Brayner.