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CAMARA DOS DIGNOS PARES

Sessão em 20 de fevereiro de 1864

PRESIDENCIA DO EX.MO SR. SILVA SANCHES

VICE PRESIDENTE SUPPLEMENTAR

Secretarios, os dignos pares

Conde de Peniche

Conde de Mello

(Presente o sr. presidente do conselho de ministros.)

As duas horas e meia da tarde, achando se presentes 34 dignos pares, declarou o sr. presidente aberta a sessão.

Lida a acta da antecedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-ee a seguinte correspondencia:

Um officio do ministerio da marinha e ultramar, enviando toda a correspondencia, que houve entre o governo geral de Angola e os funccionarios inglezes e este ministerio, a respeito da emigração de pretos de Angola para S. Thomé; satisfazendo o requerimento do digno par Miguel Osorio.

-Do mesmo ministerio, acompanhando cincoenta exemplares da conta da sua gerencia, relativa ao anno economico de 1862-1863, e da do exercicio de 1861-1862, para se distribuírem pelos dignos pares. — Tiveram o competente destino.

-Do ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça, pedindo licença á Camara, em conformidade do artigo 1:125.° da novissima reforma judicial, para poder ser citado o digno par arcebispo primaz de Braga D. José Joaquim de Moura, para depor, como testemunha, nos processos criminaes promovidos pelo ministerio publico no juizo de direito da comarca de Braga. — Foi pela camara concedida a licença pedida.

-Do ministerio das obras publicas, remettendo, para

se distribuírem pelos dignos pares, oitenta exemplares da conta da sua gerencia, relativa ao anno economico de 1862— 1363 e do exercicio de 1861-1862.—Mandaram se distribuir.

-Do digno par conde do Sobral, participando que, por falta de saude, não póde comparecer hoje na camara.

O sr. Ferrer: — Mando para a mesa um requerimento dos parochos do bispado de Coimbra, no qual se pede uma lei de dotação de culto e clero ou, pelo menos, emquanto ella se não faz, que se melhore a sua posição. Eu não quero cansar a camara, por isso que ella não desconhece esta