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de de Fornos, por ter indevidamente tomado a palavra, quando era a s. ex.ª que ella tinha sida concedida. A camara percebe muito bem a rasão por que o fiz, e foi por não ter ouvido a quem V. ex.ª dera a palavra, o. não por acto voluntario, o que seria uma grosseria que eu não era capaz de commetter para com pessoa alguma, e muito menos para com o meu collega e amigo, que tanto respeito me merece, e que com tanta delicadeza sempre me trata.

Agora cumpre-me agradecer ao sr. ministro dos negocios estrangeiros o ter immediatamente respondido á minha pergunta. Comtudo declaro que não posso deixar de me occupar de algumas das expressões de s. ex.ª Disse o sr. ministro que mandaria a esta camara as consultas que fosse conveniente mandar...

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros: — Eu não disse conveniente, disse que fosse possivel encontrar.

O Orador: — Então percebi mal. E isto devido á construcção da casa, que não deixa perceber bem os oradores. Pareceu me que s. ex.ª tinha dito que havia difficuldade em satisfazer ao meu pedido, por não ser conveniente mandar as minutas; mas agora vejo que não é isso. Eu tambem não desejo senão o numero, a cifra approximada das consultas; e fiz o pedido em referencia aos tres ultimos annos, por julgar que seria um periodo sufficientemente curto, para com facilidade se obterem os dados que desejo. E se me fosse permittido, sem querer de modo algum dar conselhos a s. ex.ª, indicaria o caminho que julgo mais facil para obter esses dados estatisticos. As consultas, que vão ao procurador geral da corôa, ou aos seus ajudantes, ficam registadas na mesma procuradoria, e seria simplicissimo pedir a essa repartição que informasse quantas foram as consultas que no anno de tal e tal lhe foram pedidas pelo ministerio dos negocios estrangeiros.

Quanto ás consultas de advogados de fóra, se essas consultas foram effectivamente de alguma importancia, ha de haver minutas, e mesmo as consultas no ministerio a que me refiro, porque ellas não se devolvem, e devem ter ficado archivadas no mesmo ministerio. Eu sentirei muitissimo ser privado, antes da discussão, de examinar os dados estatisticos que pedi, por isso que elles versam principalmente em um ponto sobre que tenho que propor algumas modificações á lei apresentada pelo sr. ministro dos negocios estrangeiros para a organisação do seu ministerio. S. ex.ª disse, se bem me recordo, que tinha alguns esclarecimentos do que se tinha servido para estudar este objecto, e não podem deixar de ter sido dados estatisticos, assim como não póde deixar de ter indagado quantas eram as consultas feitas. Eu o que peço, como já disse, é só o numero d'essas consultas, ama cifra approximada e nada mais, e para isso os dados de que s. ex.ª se serviu são sufficientes.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros: — Sr. presidente, duas palavras apenas. Em primeiro logar seja e permittido explicar as minhas palavras. Eu não oppuz objecção alguma ao pedido do digno par, que acaba de fallar, para serem enviados a esta camara os esclarecimentos que deseja; são dados estatisticos, e não póde haver nenhum inconveniente em manda-los á camara. O que disse é que a organisação d'esses dados podia levar algum tempo, e não ser cousa tão facil de obter, como á primeira vista podia parecer. A questão não era pois senão de tempo; mas se não se podér vencer esta difficuldade no espaço desejado, e se for absolutamente preciso, eu não tenho duvida alguma em mandar saber á procuradoria geral da corôa o numero de processos sobre que tem sido consultada aquella repartição, por parte do ministerio dos negocios estrangeiros, n'estes tres ultimos annos, a fim de satisfazer a uma parte do requerimento.

Era segundo logar devo tambem dizer que elementos de tal ordem me pareceram de todo o ponto inuteis para qualquer fim, e particularmente para formular qualquer das disposições da reforma pendente. Na discussão do projecto darei as rasões d'esta proposição.

O sr. Costa Lobo: — Eu tambem não tomarei tempo á camara. O mau engano foi d'aquelles que a fortuna não deixa durar muito. Peço ao sr. ministro que acredito que eu não tinha entendido o que s. ex.ª disse senão da maneira por que o manifestei. Agora vejo que ouvi mal; mas a verdade é que comprehendi as palavras de s. ex.ª no sentido em que as expuz. E se insisto n'este ponto é porque na intimativa com que s. ex.ª se explicou, parecia querer dar a entender que eu desfigurava as suas palavras. Felizmente estou justificado, visto ter-me succedido a mim o mesmo que acaba de succeder ao digno par, o sr. Miguel Osorio, que tambem entendeu mal as explicações que o nobre ministro lhe dava sobre outro assumpto.

Fico pois entendendo que o que o sr. ministro disse é exactamente o contrario daquillo que imaginei. Fico entendendo que o governo decretou pensões antes da approvação da lei respectiva, faltando assim ao compromisso que contrahira com o parlamento. Fico tambem entendendo que tudo isto foi para facilitar o estado de transição. Em tempo opportuno eu pedirei ao governo a justificação d'estes actos, e, em especial, que me explique como é que d'esta fórma se facilita o estado de transição. Agora nada mais tenho a dizer.

O sr. Presidente: — Não ha trabalhos nenhuns sobre a mesa. A camara parece-me que se não opporá pois a que a proxima sessão seja na terça feira, sendo a ordem do dia o projecto da organisação do ministerio dos negocios estrangeiros, que será impresso e distribuido pelos dignos pares.

Está fechada a sessão.

Eram quatro horas da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 15 de fevereiro de 1867

Os ex.mos srs.: Condes de Lavradio e de Castro; Duque de Loulé Marquezes de Fronteira, de Niza, da Ribeira, de Vallada e de Vianna; Condes das Alcaçovas, de Alva, d'Avila, de Cavalleiros, do Farrobo, de Fornos, da Louzã, de Paraty, da Ponte, do Sobral e de Thomar; Viscondes de Chancelleiros, de Condeixa, de Seabra, de Soares Franco e de Villa Maior; Moraes Carvalho, Mello e Carvalho, Costa Lobo, Margiochi, Moraes Pessanha, Braamcamp, Silva Cabral, Pinto Basto, Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz, Eugenio de Almeida, Casal Ribeiro, Rebello da Silva, Miguel Osorio, Menezes Pita, Fernandes Thomás e Ferrer.