SESSÃO DE 1 DE MARÇO DE 1873

Presidencia do exmo. sr. Marquez d'Avila e de Bolama

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 23 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

O sr. Presidente: - Não estão presentes os srs. secretarios, nem vice-secretarios, e por isso convido os dignos pares os srs. Costa Lobo e Franzini a servirem de secretarios.

Vae proceder-se á chamada.

O sr. secretario Franzini fez a chamada.

O sr. Presidente: - Estão presentes vinte e tres dignos pares. Está aberta a sessão.

Vae ler-se a acta.

O sr. secretario leu a acta da precedente, que foi approvada na conformidade do regimento por não haver observação em contrario.

O sr. Presidente: - Vae ler-se um officio do digno par o sr. Pestana, participando que, por motivo de doença, não póde comparecer ás sessões da camara.

leu-se na mesa e é do teor seguinte:

IIImo. e exmo. sr. - Ausente, na ilha da Madeira, com familia, onde vim procurar allivio aos incommodos de saude, que soffro ha muito, recebi a participação de haver-me Sua Magestade feito a honra de nomear para presidir á camara dos dignos pares do reino, nos termos da carta de lei de 15 de setembro de 1842.

Mas não podendo antes de abril ou maio regressar a Lisboa, em consequencia da enfadonha molestia; e mesmo, não cessando ella, exercer as respectivas funcções; julgo do meu dever assim o declarar a v. exa. e á camara; a fim de que possam ser attendidos os motivos, que exponho, da minha falta, como respeitosamente peço.

Funchal, em 6 de fevereiro de 1873. = O par do reino, José Ferreira Pestana.

O sr. Presidente: - Este acto praticado pelo sr. Pestana é digno da exemplar exactidão com que o nosso illustre collega, e meu prezado amigo, procura sempre desempenhar as funcções dos cargos que lhe são commettidos; mas parece me que a camara, ficando inteirada d'esta communicação, não quererá, por emquanto, tomar resolução alguma a este respeito, porque a resolução a tomar seria dar conhecimento ao governo d'este officio para elle providenciar como entender. A providencia do governo não podia ser senão nomear um supplente que substituisse o digno par. Parece-me que, por emquanto, não ha necessidade d'esta providencia, sobretudo quando o digno par deve estar aqui no proximo mez de abril; entretanto a camara resolverá se quer simplesmente que se declare que fica inteirada d'esta communicação, que foi um acto de deferencia do digno par, para com a camara, ou se quer se de conhecimento d'ella ao governo.

O sr. Reis e Vasconcellos: - Tem profunda convicção de que a camara rendendo todas as honras, a que elle orador subscreve, e são devidas ao digno par, não póde todavia deixar de dar conhecimento ao governo do officio do sr. Pestana, porquanto não houve sessão n'esse interregno de dias precisos para a communicação.

O sr. Presidente: - Vou consultar a camara sobre a indicação do digno par. Os dignos pares que entendem que se deve dar conhecimento ao governo do officio do sr. Pestana, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Sequeira Pinto: - Manda para a mesa o parecer das commissões de guerra, fazenda e administração publica, que na vespera se reuniram a fim de examinar o projecto de lei n.° 83, vindo da camara dos senhores deputados, tendente a auctorisar o governo a chamar ao serviço activo os soldados e mais praças de pret que se encontram na reserva.

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Passo a ler o respectivo parecer (leu).

O sr. Franzini está assignado vencido.

O sr. Presidente: - Vae ler-se na mesa.

(O sr. secretario leu o precedente projecto e parecer d'esta camara.)

O sr. Conde de Cavalleiros: - Requeiro a palavra para antes da ordem do dia.

O sr. Presidente: - Tem v. exa. a palavra.

O sr. Conde de Cavalleiros: - Depois de expor que tinha a honra de mandar para a mesa uma terceira representação das pessoas que, adherindo a outra, mui anterior representação que veiu da cidade de Goa, haveria talvez um anno, corroborando a presente quanto na anterior se disse, pedem decisão prompta.

Não creio (continuou o orador), sr. presidente, que hoje na consideração de tantas cousas e muito serias, das quaes o governo tem de se occupar, se dedique o governo exclusivamente aos negocios do ultramar. Todavia creio, que se ha cousa que possa concorrer para a manutenção da nossa independencia e autonomia e a existencia das nossas possessões do ultramar.

sr. Bispo de Bragança: - Peço a palavra.

O Orador: - Eu pediria á illustre commissão a que está affecto este negocio, que se é possivel, alguma cousa me diga, dando-me direito a aceitar estas representações, porque se duvidar que ellas não tinham resposta, declaro desde já que não continuarei a apresenta-las.

Estou certo da boa vontade dos illustres membros da commissão, pela respeitabilidade do seu caracter, e por todas as circumstancias que em s. exas. concorrem, e acredito que empregarão todos os esforços para de alguma maneira resolver estas exigencias.

Diz-se - queremos augmentar a gloria d'este paiz, queremos que o padroado seja um facto, queremos que as colonias prosperem, queremos que se mantenham, não só pela força, mas por meio da religião e da moralidade, que se devem infundir nos povos; mas o resultado? O resultado é que passam dezenas de annos sem que se faça cousa alguma em beneficio do ultramar, a não ser mandar um batalhão provisorio, ou fazer uma mudança de governador, quando algum é maltratado. Aqui estão as unicas providencias! Quando o ultramar precisa defender-se, não tem armas, e se as tem, ou não dão fogo, ou faltam os cartuchos ou não ha polvora.

Falta tudo.

Aqui está pois (continuou o orador), o que tenho constantemente visto, de modo que não me resta a menor esperança de chegarmos a um resultado. N'estes termos, appello para a igreja, e peço incarecidamente aos illustres prelados, que são membros d'esta camara, e teem estado n'aquellas longiquas regiões, nos apresentem seus condignos trabalhos a respeito de tão importante assumpto, a fim de podermos discuti-los, e sair d'esta camara uma resolução condigna d'ella.

Se assim não fizermos, se não procurarmos resolver esta questão, em si tão importante, não sei quaes serão os resultados. Se entregarmos as colonias a si proprias, veremos então o que acontecerá!

(O orador não reviu as notas do presente discurso.)

O sr. Bispo de Bragança: - Sr. presidente, começo sem mais proemios. Ou nós queremos colonias ou não. Se as não queremos é continuar este estado de abandono a deixemos ao tempo, que brevemente se encarregará de provar a segunda parte da minha proposição. Se as queremos e podemos ter, é mister primeiro que tudo, que propaguemos n'ellas o principio religioso, unico elemento que as póde instruir, civilisar e te-las unidas pelos laços de amor e affeição á mãe patria; de outro modo ellas não podem