SESSÃO DE 6 DE MARÇO DE 1874

Presidencia do exmo. sr. Marquez d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

(Assiste o sr. ministro da fazenda.)

Depois das duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 20 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da sessão antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O sr. Secretario (Visconde de Soares Franco): - Mencionou a seguinte

Correspondencia

Um officio do digno par visconde de Fonte Arcada, participando á camara que por falta de saude não póde comparecer á sessão.

Ficou a camara inteirada.

Um officio da exma. sr.ª D. Izabel Maria Guimarães da Silva Ferrão, participando, para os fins convenientes, o fallecimento do seu prezado esposo, o digno par do reino, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão.

O sr. Presidente - Recebi hontem esta communicação da illustre viuva do nosso fallecido collega, e nomeei logo a deputação que ha de acompanhar o funeral do digno par. Todos os dignos pares que quizerem prestar as ultimas honras ao illustre jurisconsulto, que foi um dos ornamentos d'esta camara, e do paiz, poderão reunir-se á deputação.

O sr. Miguel Osorio: - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa uma representação da camara municipal de Vagos, dos quarenta maiores contribuintes, e de muitos outros cidadãos do referido concelho, contra o projecto que extingue os julgados.

Eu li a representação, e como vi que ella está concebida em termos cortezes e delicados, não tenho duvida em pedir, na conformidade do que está determinado, que esta representação seja submettida ao exame da mesa, e que esta, não achando inconveniente, a mande publicar no Diario do governo ou no Diario da camara; mas eu preferia que fosse publicada no Diario do governo, por ter maior publicidade.

Mando tambem para a mesa o seguinte requerimento, para o qual peço a urgencia:

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja remettida, com urgencia, a esta camara uma nota com a declaração do rendimento bruto dos caminhos de ferro do sul e sueste, desde que o governo tomou posse d'elle até ao dia 31 de dezembro de 1873, designando-se qual o rendimento em cada anno;

Declaração da despeza que se tem feito com a exploração das mesmas linhas, e com a conclusão d'ellas na mesma epocha, e designando-se tambem qual a despeza em cada anno;

Qual a importancia das subvenções em dinheiro, ou materiaes, e importancia da indemnisação que foi dada por decreto de dezembro de 1869, para que o governo podesse adquirir as ditas linhas;

Declaração do movimento e producto de passageiros e mercadorias desde que o dito caminho é administrado por conta do estado, designando-se qual é esse movimento em cada um dos mencionados annos;

Declaração do material circulante e do material em deposito em 31 de dezembro de 1873.

Faço aqui uma advertencia:

Peço que se advirta ao governo para que remetta estes documentos com a maxima brevidade possivel, não sendo preciso que venham juntos, mas que sejam remettidos ao passo que estiverem promptos.

Sala das sessões, em 6 de março de 1874. = O par do reino, Miguel Osorio Cabral e Castro.

Como este requerimento se compõe de differentes partes, poderia o governo suppor que os esclarecimentos deviam vir todos juntos; mas não acontece assim, podem vir, e é mesmo conveniente que venham á proporção que se forem obtendo.

Espero que o sr. ministro das obras publicas dará as suas ordens para que seja satisfeito este meu pedido, embora eu, saiba que ha sempre um certo receio de satisfazer os requerimentos apresentados pelos membros da opposição; e eu escuso de aproveitar esta occasião para declarar que sou opposição ao governo, mas não opposição ao meu paiz. Sou opposição ao governo, porque o considero funesto á gerencia dos negocios publicos, porque não sympathiso com as suas idéas, porque desejo que a administração entre n'um bom caminho, que passe a ser uma cousa seria.

Sr. presidente, acabaram-se as tragedias e vieram as comedias; e o projecto do governo para a construcção dos caminhos de ferro da Beira parece-me que é uma comedia que se está ensaiando, um manejo eleitoral, um meio de ter em suspensão os interessados.

É por todos estes motivos que eu desejo que o governo remetta oa esclarecimentos que pedi, e se elle, uma vez sem exemplo, attender aos interesses publicos, e quizer olhar com seriedade para as cousas publicas, os caminhos de ferro hão de se fazer, e hão de ser muito uteis, principalmente se se aproveitarem as indicações conscienciosamente feitas durante a discussão; mas se o projecto não passar de uma phantasmagoria, se for irrealisavel, então o melhor é esclarecer o paiz para que não continuem a illudi-lo. Para isso é que eu preciso que se satisfaça o meu requerimento, e se o sr. ministro o não fizer dentro de um praso rasoavel, mostra claramente que só se pretende illudir o paiz.

O sr. Vaz Preto: - Quer entrar na discussão do projecto do caminho de ferro?

O Orador: - Eu, sr. presidente, não quero discutir agora a questão, discuto apenas o governo, e creio que o posso fazer.

(Observação de um digno par que se não percebeu.)

Ao digno par que se senta a meu lado, e que me faz observações, respondo, que assim como s. exa. quando está na opposição dirige observaçSes aos governos a quem eu tenho apoiado, assim eu usarei do meu direito, posto que incorrendo no desagrado de s. exa., discuto o governo neste momento, e direi ao meu illustre collega que a rasão da minha insistencia no pedido dos esclarecimentos que acabo de fazer ao governo, provém de eu ter já ha bastantes dias requisitado uns outros esclarecimentos com relação a este mesmo assumpto, e que ainda até hoje não appareceram; por isso agora me sangro em saude, chamando especialmente a attenção do governo para o meu pedido, apreciando o seu proceder, tirando as illações logicas da falta de franqueza com que o governo trata o parlamento.

Sinto incommodar o digno par, mas como s. exa. me tem tambem já incommodado algumas vezes no mesmo sentido, por isso agora o faço e espero que me releve. Tenho dito.

O sr. secretario visconde de Soares Franco leu na mesa a representação apresentada pelo digno par o sr. Miguel Osorio.