76 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

O sr. ministro da marinha, que, n'uma das ultimas sessões, declarou ter sido sempre guiado na pratica de todas as suas acções pelo amor da patria, ha de comprehender perfeitamente que, por esse mesmo motivo, eu procure cumprir aqui o que considero um dever.

Sr. presidente, não me demorarei na questão colonial, não acompanharei os illustres oradores, que me precederam pelas torridas possessões da Africa e pelos palmares da India.

Não pretendo tomar contas ao sr. ministro da marinha, de actos, que não tem tempo de ter praticado, nem dos planos que possa ter formado com relação á administração colonial, porque não seria eu o mais competente para os avaliar; no emtanto, sempre direi qual o meu desejo a respeito da mesma administração, e dil-o-hei,em poucas palavras.

Eu desejava, sr. presidente, que para a administração das nossas colonias se formulasse um systema geral de administração; que esse plano se formulasse em repartições alheias á politica, e por homens de reconhecida competencia; que esse plano fosse depois sujeito á approvação do parlamento, ficando assim adoptadas as bases essenciaes das relações da metropole com as colonias?

Haver unidade de pensamento na administração das colonias, parece-me muito conveniente, e não é porque, sendo progressista, eu queira o estacionamento, progredir não é sempre mudar, alterar muitas vezes, mas é isso retroceder, progredir é sim caminhar sempre, mas no caminho do justo. .

Se cada ministro que entre para a pasta damarinha mudar completamente o systema de administração, póde isso ser muito prejudicial.

Mas formulado um systema de administração colonial, ainda assim ficaria muito que fazer aos ministros, que de novo se sentassem n'aquella cadeira, e muito teriam em que exercitar a sua actividade, aperfeiçoando o systema, e
melhorando-o conforme as circumstancias o fossem exigindo.

Não entrando na apreciação das considerações genericas que o sr. ministro fez sobre a administração das colonias, permitta-me comtudo s. exa. que eu registe, que uma das idéas apresentadas não me parece muito conforme ao que foi traduzido em factos pelos seus collegas antes de restaurados.

Parece-me que s. exa. disse que a força armada das nossas colonias deveria ser de indigenas, e, se o disse, está isso em desaccordo com a reforma que com a responsabilidade dos outros seus collegas foi feita para a India. Não aprecio se essa medida seria conveniente, o que noto é a divergencia entre ministros solidarios.

Emquanto ás colonias, sr. presidente, não direi nada mais.

Não creio tambem que seja de utilidade n'esta occasião confrontar as opiniões de Thomé de Diu com as do sr. ministro da marinha, e quando entendesse o contrario, nada conseguiria em tratar d'este assumpto, porque tenho a certeza vde que o sr. ministro da marinha nada mais acrescentaria ao que já disse, depois, do conselho tão auctorisado que lhe deu o sr. conde do Casal Ribeiro.

Do que já disse o sr. ministro da marinha, e das considerações do sr. conde do Casal Ribeiro, quem poder tirar alguma conclusão, que a tire; qui potest capere, capiat.

Sr. presidente, pela minha parte em relação á politica externa confesso que limito a muito pouco os meus desejos.

O que eu desejava era que o governo do meu paiz procedesse sempre com energia porá sustentar a boa fé dos tratados, e para defender a força do direito contra o direito da força.

Não posso acreditar de modo algum que os srs. ministros actuaes, ou quaesquer outros ministros portuguezes, tramem contra a independencia d'esta terra; o que receio e que desejo que se evite, é que ambições desmedidas ou vaidades possam envolver-nos eni negociações que de futuro nos compromettam.

O sr. Marquez de Vallada: - Apoiado, apoiado.

O Orador: - Como desejo ser breve, vou entrar no assumpto principal, que me levou a pedir a palavra.

Sr. presidente, se a gravidade do assumpto me levar a dizer algumas palavras severas, espero comtudo não dizer nada que possa individualmente ferir o melindre ou susceptibilidade do sr. ministro, não podia ser essa de maneira alguma a minha intenção, porque confesso ter muita consideração pelo seu talento e pelas suas qualidades; e ainda mesmo conservo a impressão agradavel que julgo toda a camara ter sentido do modo como s. exa. se apresentou n'esta casa logo que lhe foi annunciada uma interpellação.

Quando o sr. ministro da marinha fallou pela primeira vez n'esta discussão, pareceu-me ter dito que era verdade haver praças na armada que tinham acabado o seu tempo de serviço, mas que não restando o numero sufficiente de marinheiros para ter os navios armados, saindo essas praças, entre o desarmar os navios ou conservar no serviço esses marinheiros que tinham direito a baixa, preferira este ultimo alvitre.

Sr. presidente, ouvindo estas palavras, entendi que não podia ficar sem replica essa asserção, assim apresentada perante o parlamento.

Parece-me que a significação natural d'estas palavras é que um ministro da corôa preferia suspender as garantias individuaes para com duzentos ou trezentos cidadãos, garantias que pela carta são inviolaveis, a ter de desarmar algum navio.

Isto é grave, sr. presidente.

Parece-me que um ministro não póde dizer isto perante as côrtes, sem ter apresentado na outra camara uma proposta pedindo um bill de indemnidade, e as medidas necessarias para regularisar o estado d'esse serviço.

Vir aqui dizer como cousa muito natural, que se acham suspensas as garantias individuaes de alguns cidadãos em quanto o sr. ministro não poder arranjar melhor o serviço, é cousa inacceitavel e que não se póde ouvir sem a devida replica.

O artigo 145.° da carta diz:

(Leu.)

O sr. ministro da marinha não tinha nenhuma disposição legal, que o auctorisasse a conservar aquelles homens no serviço; pelo contrario, tinha uma lei expressa que o obrigava a dar-lhes asbaixas; desprezou-se, portanto, a lei, e desprezando-se, feriu-se para um certo numero de cidadãos o direito constitucional inviolavel. Isto é um facto gravissimo.

Sr. presidente, é inacreditavel o estado anarchico em que está o serviço do recrutamento. (Apoiados;) O sr. conde de Cavalleiros já, na sessão passada, apresentou um quadro verdadeiro do modo por que se faz ou se não faz o recrutamento, e dos resultados que tem produzido. Permitta-me, comtudo, v. exa. que eu diga tambem alguma cousa a esse respeito.

Ouvi ler ha pouco um officio do sr. ministro da marinha em resposta a um requerimento do digno par, marquez de Vallada, dando alguns esclarecimentos a respeito da força da armada.

Eu já tinha procurado esclarecor-me a este respeito, e parece-me que as minhas notas conferem com essas apresentadas officialmente.

A força da armada que se acha fixada para o anno corrente, bem como a que se pede este anno no projecto apresentado na outra camara, é de 3:100 praças. Esta força, que talvez seja insufficiente, mas que, vem virtude de certas circumstancias, não póde ser mais numerosa, compõe-se de diversos empregados e de 1:956 praças de marinhagem; para completar este numero faltam 446 homens, e estão apenas 1:510 em serviço, incluindo 284 que já completaram o tempo, e que, por consequencia estão contra lei.