DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 81

O empenho é tudo n'esta terra, e tanto que aos ministros é preciso mais força para resistir aos amigos, que ao seus proprios adversarios.

(Interrupção que se não ouviu.)

Sim, senhores, mesmo em Inglaterra, não se póde negar que houve uma epocha em que se deram abusos muito mais consideraveis que aqui se tem dado, e é exacto que nós mesmos temos melhorado a respeito da nomeação de auctoridades para o ultramar.

Toda a gente sabe que houve uma epocha na administração ingleza, em que os abusos eram muito mais consideraveis, e é facil encontrar na historia de todas as nações epochas muito mais corruptas do que a actual. Isto prova que os abusos eram muito mais consideraveis antigamente, e serve para demonstrar que as gerações não se têem corrompido.

Eu entendo que, adoptem-se as providencias que se adoptarem porá as nossas colonias, a principal e a que deve merecer mais attenção é a escolha das auctoridades; porque muitas vezes de todos os melhoramentos decretados, o resultado é nullo, em vista do pessoal não ser devidamente escolhido e habilitado, embora as camaras se encham de enthusiasmo.

Já um ministro das colonias, o sr. Amaral, disse que, sendo governador de Angola, tinha uma vez pedido para fazer face a umas certas despezas 20:000$000 réis, e lhe haviam dado 200:000$000 réis. Isto foi porque havia enthusiasmo; porque nós estamos acostumados a encarecer todos os melhoramentos que nos tragam qualquer augmento de despeza: em havendo um augmento de despeza já é um melhoramento, sobretudo quando a receita para fazer face a essa despeza nos provenha de um emprestimo, porque sempre nos parecem pequenos os encargos de um emprestimo.

Já em França, na epocha financeira mais brilhante do imperio, disse mr. Rouher: nós queremos que as colonias tenham a independencia necessaria, e que não estejam a cargo do governo da metropole, para que augmentem de importancia.

Effectivamente em 1866 modificou-se consideravelmente a legislação das colonias, de fórma que lhes dava quanto possivel autonomia nos negocios financeiros, dando-se-lhes até a faculdade de lançar impostos sobre os artigos que importavam da mãe patria, não se reservando assim nem o privilegio sobre as producções da industria nacional, foi quando se creou um imposto a que se chamou octroi de mère.

Por consequencia, sr. presidente, quando uma nação das mais ricas e poderosas, como a Franca, entende que o meio real de melhorar as colonias é dar-lhes uma especie de autonomia, prova isso que não é a condição do monopolio excepcional da metropole que devedar vantagem, e que uma das cousas mais necessarias é darmos ás colonias a faculdade de regular os seus negocios financeiros quando as circumstancias sejam favoraveis.

Tanto assim é, que sendo a navegação sob a bandeira franceza e commercio com a metropole antes de 1866 privilegiados, a navegação sob a bandeira franceza, para o commercio com as suas colonias, entrava como 2/3 com relação ao que era proveniente das demais nações; e depois da reforma da legislação colonial franceza, em 1866, o commercio feito sob esta bandeira passou a entrar como um decimo.

Nós vemos, se consultarmos o registo do porto, que, por exemplo, a navegação entre o nosso porto e Demerara tem augmentado consideravelmente n'estes ultimos annos.

Por consequencia entendo que quando a situação financeira das colonias fôr prospera a metropole ha de tirar partido d'ellas; mas não ha de ser com uma legislação artificial, e sobretudo com a escolha de auctoridades que não for feita debaixo das condições do merecimento pessoal dos escolhidos.

Eu li um artigo que appareceu n'um periodico, o qual creio que não faz opposição ao actual governo, escripto por certo cavalheiro que servia no ultramar, que diz a respeito das auctoridades o seguinte.

Note a camara que é um portuguez que falla, e não um estrangeiro.

(Leu.)

Devo dizer ainda uma cousa. A escolha das auctoridades superiores já foi feita n'outros tempos com menos circumspecção; e a este respeito me lembro agora de uma recommendação de D. João II a um governador que mandou para a costa da Mina. Essa recommendação foi: Não sejaes tão pêco, que venhaes de lá pobre. Digo isto para demonstrar que hoje não ha uma decadencia absoluta na escolha das auctoridades superiores que se mandam para o ultramar. Todavia não posso, já dizer o mesmo com relação ás auctoridades subalternas, cuja escolha, infelizmente, não tem sido determinada, em geral, pelos mesmos principios, para o que talvez concorra não haver facilidade em occorrer de melhor maneira a esse serviço.

Peço desculpa á camara de a ter incommodado com estas observações, e como sei que se não póde prolongar esta discussão dou por concluidas as minhas reflexões.

(O orador não reviu este discurso.)

O sr. Presidente - Vae ler-se uma mensagem da camara dos senhores deputados, que acaba de chegar a esta camara.

O sr. Secretario: - (Leu.)

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição sobre a approvação do codigo administrativo.

Foi enviada a commissão de administração publica.

O sr. Marquez de Vallada: - Mando para a mesa o seguinte requerimento:

"Requeiro que, pelo ministerio da marinha e ultramar, sejam enviados a esta camara os relatorios dos ultimos tres annos apresentados pelos governadores geraes da India, de Angola, de Moçambique, de Cabo Verde e de S. Thomé e Principe; bem como a copia de quaesquer propostas ou consultas do conselho ultramarino e junta consultiva do ultramar desde 1867, nos quaes se aconselhe ao governo a adopção de quaesquer reformas com relação á administração da justiça e ao desenvolvimento da agricultura nas nossas colonias.

"Camara dos pares, em 2 de março de 1878. = O par do reino, Marquez de Vallada".

Mando tambem para a mesa uma moção, para se discutir depois:

"A camara dos pares do reino, espera que o governo, na proxima sessão, apresentará as necessarias propostas para reformar a administração nas nossas colonias, e para desenvolver a riqueza publica nas possessões portuguezas do ultramar.

"Camara dos pares, em 2 de março de 1878. = O par do reino, Marquez de Vallada".

Esta moção não tem caracter nenhum politico, é uma simples moção de administração.

O sr. Presidente: - Na proxima sessão far-se-ha leitura na mesa do requerimento e da moção do digno par.

Ficam inscriptps, para usarem da palavra sobre a interpellação, o sr. ministro da marinha e o sr. marquez de Sabugosa.

A primeira sessão terá logar na proxima sexta feira, e a ordem do dia será a continuação da interpellação, e o parecer n.° 267 sobre o orçamento da receita.

Está fechada a sessão.

Eram quatro horas e meia da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 2 de março de 1878 Exmos. srs. Marquez d'Avila e de Bolama; Marquezes, de Sabugosa e de Vallada; Condes, de Cabral, do Casal