DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 105

tratámos, não querendo nada com o sr. José Luciano de Castro por sabermos antecipadamente que s. exa. era capaz de alterar a verdade dos factos quando era publico tivesse de referir mais tarde o que se passara entre nós.

Appello, pois, para o sr. presidente do conselho de ministros para .que se digne dizer, se nós não andámos com todo o cavalheirismo, se nós não procedemos de uma fórma sempre leal e desinteressada.

Chamo s. exa. á autoria para que de as necessarias explicações a este respeito, porque é mister que estes factos se esclareçam, a fim de que no publico e na imprensa se não altere a verdade dos acontecimentos, e se fique sabendo que procedemos constantemente de uma maneira digna e cavalheirosa, quer no tempo em que os cavalheiros que hoje são ministros combatiam comnosco na opposição, quer depois quando foram governo.

Não fomos nós que desertámos. Nunca abandonámos o nosso posto de honra; n’elle nos temos mantido, sem nunca o desamparar, ao contrario do que praticou o sr. José Luciano de Castro, que abandonou o seu logar na occasião de se tratar de uma questão importante na outra casa do parlamento.

Esse acto de s. exa. é, que se póde chamar deserção, porque abandonou o seu posto de combate, sem se importar com os interesses do seu paiz e do seu partido.

Sr. presidente, creio que o sr. presidente do conselho de ministros cujas qualidades e firmeza de principios eu conheço de na muito, na sua consciencia reprovou e reprova à guerra acintosa que se nos fez, e reprova igualmente as loucuras e desvarios do seu collega que só compromette e desauctorisa o partido.

Estou até certo que s. exa. não só havia de estimar que na eleição do sr. Antonio Augusto de Aguiar o governo fosse derrotado, mas até que seria o primeiro a felicitar aquelle cavalheiro, que tanta honra faz ao paiz, pela victoria alcançada. O silencio do sr. Braamcamp assegura-me que eu estou interpretando os seus sentimentos, e que o facto se dera.

Vou concluir, porque estou cansado; antes porém de o fazer não deixarei de me admirar muito pela declaração feita n’esta e na outra camara pelo sr. José Luciano, de que effectivamente as ultimas eleições não foram tão livres quanto era o ideal do partido progressista! Esta declaração é admiravel; alem de ridicula revela a inepcia do ministro do reino. Pois as eleições não foram livres, porque era preciso fazer certas reformas?

Oh! sr. presidente, pois isto é serio? Pois as nossas leis não são bastante liberaes? Não contêem ellas todas as disposições para manter a uma livre e desembaraçada de toda a pressão? Pois haveria necessidade de mais alguma cousa do que dar cumprimento á lei eleitoral? Acaso não tinha o sr. ministro do reino auctoridades em que podesse confiar? Que providencias adoptou s. exa. para que essas auctoridades observassem rigorosamente a lei? Que fez? Nada.

A phrase a que alludi foi proferida pelo sr. ministro na intenção de armar ainda ao effeito; mas felizmente os acontecimentos faliam mais alto contra o proceder de s. exa.

Sr. presidente, eu restringi a minha interpellação ao districto de Castello Branco, porque mostrando as arbitrariedades que o governo commetteu, as violencias que empregou, a ponto de correr sangue, a corrupção que desenvolveu para excluir dois homens de valia, dois ornamentos da tribuna portugueza, e dois caracteres dignos e honrados, está dito tudo, e d’aqui se póde inferir o que succederia nos outros districtos onde não militavam a favor dos candidatos estas condições.

Comtanto que Manuel Pinheiro Chagas e Antonio Augusto de Aguiar ficassem fóra do parlamento, todos os meios seriam licitos.

Era necessario rasgar o programma da Granja, e o programma da Granja foi rasgado!

O sr. José Luciano é capaz d’isto e de muito mais.

O sr. Visconde de Chancelleiros: — Perguntou se é permittido a qualquer digno par tomar parte na interpellação.

O sr. Presidente: — A esse respeito é terminante o nosso regimento.

Diz no artigo 65.°

(Leu.)

Fica, pois, evidente que é regimento permitte a qualquer dos dignos pares tomar parte na discussão das iriterpellações.

O sr. Visconde de Chancelleiros: — Peço para ser inscripto.

O sr. Presidente: — Fica inscripto.

Tem a palavra o sr. .presidente, do conselho.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Anselmo Braamcamp): — Serei breve, e de certo, não entraria no debate, nem tomaria alguns instantes á camara se do meu silencio não podesse deprehender-se falta de harmonia com os meus collegas.

Uso, pois, da palavra para cumprir um dever de dignidade pessoal e de. lealdade .para com os membros do gabinete tão acremente accusados pelo digno par.

Não posso nem devo entrar na discussão de todas as asserções apresentadas .pelo digno par interpellante.

Os srs. ministros do reino e da justiça já responderam a alguma d’ellas, e certamente os outros ministros não deixarão de responder, adduzindo as provas que pelos seus diversos ministerios estão mais habilitados a dar sobre o nenhum fundamento das accusações que lhes são dirigidas.

Nalguns pontos do seu discurso o sr. Vaz Preto referiu-se a mim especialmente e á politica geral do gabinete, a n’estes cumpre-me dar á camara as explicações que tem direito á exigir de mim, e que na posição que hoje occupo não devo deixar de prestar-lhe.

Sr. presidente, o digno par, levado talvez pelos sentimentos de amisade pessoal que de ha muito me ligam a s. exa., levado pela convivencia que tivemos durante alguns annos, quando nos bancos da opposição combatiamos juntos a situação passada, referiu se a mim, dirigindo-me expressões benevolas que muito lhe agradeço, porém que não devo nem posso acceitar, assim como não posso tão pouco sujeitar-me á accusação gravissima que s. exa. fez, ainda que em phrase muito amigavel, lamentando que me faltassem a força e o animo para me oppor ás demasias do meu collega o sr. ministro do reino.

Protesto formalmente contra estas phrases. Reconheço a alta intelligencia e o elevado talento do meu antigo amigo o sr. José Luciano de Castro, assim como o de todos os outros membros do gabinete que tenho a honra de ter por collegas; mas a consideração e confiança que elles me inspiram não poderão nunca obstar a que eu tenha força bastante para que no desempenho do pesado encargo de chefe do gabinete saiba manter a posição que me compete perante os meus collegas.

O governo felizmente até hoje tem andado sempre unido e firme, nas mesmas idéas, nas mesmas aspirações, e ha de assim continuar.

Se estamos n’estas cadeiras é por obediencia a um principio; não desconhecemos a grave responsabilidade que pesa sobre nós, nem tão pouco as difficuldades com que temos de luctar, que só poderão ser vencidas havendo perfeita união entre todos os membros do gabinete, e bem assim entre este e as maiorias com que elle conta nas duas casas do parlamento.

Acredite o digno par que nenhum de nós declina as suas respectivas responsabilidades, e que todos os ministros nos julgámos solidariamente responsaveis pelos actos praticados por qualquer dos membros do gabinete.

Portanto já vê o digno par que acceito a responsabilidade das providencias tomadas pelo meu collega do reino