106 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

e de qualquer dos outros meus collagas, providencias que aliás foram tomadas de commum accordo.

Nenhum dos ministros que se sentam n’estas cadeiras seria capaz de faltar aos principios que professa o partido progressista e que o gabinete procura manter.

Novamente agradeço ao digno par Q sr. Vaz Preto, com cuja amisade pessoal me honro, as palavras benevolas que me dirigiu, e seja-me permittido, n’esta occasião, manifestar ao digno par o sr. Manuel Vaz Preto o pezar que eu tenho de que deixasse de nos acompanhar e de nos auxiliar com a sua adhesão.

Pediu s. exa. que eu declarasse se porventura elle nos havia feito quaesquer exigencias, e se não se comportara sempre da maneira a mais desinteressada e cavalheirosa para com o governo. Não posso nem devo entrar n’essas particularidades. Entendo que n’esta casa, diante do paiz e da camara, o governo não tem senão a dar contas dos seus actos officiaes.

O paiz pouco interessa em saber de factos puramente particulares, e em resposta a s. exa. eu poderia perguntar-lhe tambem quaes os aggravos que s. exa. recebeu, quaes os motivos pelos quaes o digno par entendeu dever separar-se do governo, ainda mesmo antes do acto eleitoral? Foi unicamente a estes que s. exa. se referiu durante esta discussão, e é certo, com tudo que na occasião das eleições já o digno par se tinha declarado em opposição aberta ao governo. E, pois, a s. exa. que compete declarar á camara, se assim lhe parecer necessario, quaes foram os actos do governo que o obrigaram a separar-se do ministerio.

Sr. presidente, foram gravissimas as accusações que o sr. Vaz Preto dirigiu ao sr. ministro do reino; o meu illustre collega já lhe respondeu largamente. Essas accusações que s. exa. julgou dever dirigir exclusivamente ao sr. ministro do reino, torno-as para mim, e acceito toda a responsabilidade que d’ellas me possa caber.

O digno par, referindo-se ás ultimas eleições geraes, disse que o governo se tinha unido com o partido regenerador para poder fazer vingar algumas candidaturas no districto de Castello Branco. A esta asserção nada tenho que responder, porque o digno par o sr. Fontes, já respondeu categoricamente, declarando formalmente que no districto de Castello Branco não ha partidos verdadeiramente politicos, mas sómente uma parcialidade que segue a direcção do sr. Vaz Preto e outra que lhe é adversa, e tanto assim que esta parcialidade não tinha concordado na candidatura proposta pelo partido regenerador, e que por isso elle se abstivera de tomar parte na lucta eleitoral no districto. Portanto, sobre este assumpto nada mais tenho que dizer; são mais do que suficientes as declarações do digno par o sr. Fontes Pereira de Mello.

Ha, porém, dois pontos do discurso do digno par a que tenho necessariamente de responder, e são os que dizem respeito á eleição do sr. Antonio Augusto de Aguiar e á do sr. Pinheiro Chagas.

Folgo com ter occasião, antes de entrar no assumpto, de declarar á camara que o sr. Antonio Augusto de Aguiar, nomeado por mim, de accordo com o meu collega da marinha, para uma .missão de grave responsabilidade, tem-se desempenhado d’esse espinhoso encargo com a maior dignidade é com uma proficiencia e dedicação inexcediveis, prestando assim um relevante serviço ao paiz. S. exa. póde pelo seu zêlo, pelos seus largos conhecimentos e pela sua elevada intelligencia, e de accordo com o digno governador geral do estado da India, aquietar os animos, obter valiosas concessões, e evitar muitos dos attritos que tanto se receiavam, levando á execução o tratado que tinha sido celebrado com a Gran-Bretanha.

Folgo, repito, com ter occasião de fazer esta declaração á camara, mostrando ao mesmo tempo ao digno par o sr. Vaz Preto que apesar do sr. Antonio Augusto de Aguiar

se achar em campo politico diverso, hei de sempre prestar áquelle cavalheiro os louvores que oferece:

Porém a eleição do districto de Castello Branco tomara um caracter essencialmente politico, e o governo não podia de modo algum impor essa candidatura aos seus amigos politicos. O governo não tinha força bastante para impor candidaturas, nem quando a tivesse, elle poderia ter o proposito de fazer pressão sobre a manifesta vontade dos eleitores, e a verdade é que nem taes imposições seriam acceites.

O governo não procurou nem indicou candidato para o circulo por onde era apresentado o nome do sr. Antonio Augusto de Aguiar. Foram os eleitores da localidade que resolveram entrar na lucta eleitoral, e que escolheram o candidato que lhes era mais sympathico e que era affecto á situação actual. Em taes circumstancias não podia o governo sustentar a candidatura do sr. Aguiar, contrariando a manifesta vontade dos eleitores que nos eram favoraveis.

Nas ultimas eleições não houve candidaturas officiaes. S. exa. referiu-se a uma candidatura, dizendo que o governo a tinha imposto ao circulo, porque necessitava da presença na camara dos senhores deputados do cavalheiro a que aliudiu para presidente ou vice-presidente da mesma camara.

O digno par n’este ponto está completamente illudido. O candidato proposto em logar de receber auxilio do governo, póde-se dizer que antes lho prestou, com o seu nome e as suas relações e que foi unicamente eleito deputado pelas influencias locaes. E, sr. presidente, folgo que assim, não só n’esse como em quasi todos os circulos succedesse, porque é já um passo de grande importancia no caminho da liberdade e independencia nos actos eleitoraes.

Apoz a escolha dos candidatos pelos influentes das localidades virá mais tarde a independencia absoluta do voto do eleitor. Portanto eu considero, repito, como um grande progresso dado n’este ponto, e muito me congratulo de que o paiz vá assim mostrando que pretende escolher por si os seus representantes e que não obedece cegamente ás indicações do governo.

Emquanto á eleição do sr. Pinheiro Chagas não tenho senão a repetir aquillo que já disse com relação ao sr. Aguiar. A candidatura que se levantou contra a do sr. Pinheiro Chagas foi uma candidatura exclusivamente local, foi a expressão da vontade das influencias do circulo. O sr. ministro do reino n’esta parte póde bem dizei-se que não deu um só passo para hostifisar a eleição do sr. Pinheiro Chagas.

Disse tambem o digno que o sr. ministro do reino não cumpriu a sua palavra, e que o governo rasgou o seu programam. Protesto solemnemente contra estas asserções, creio que poucas eleições se têem feito em Portugal tão livres como as de 1879. Queria porventura o digno par que o governo não usasse da influencia moral de que elle legalmente dispõe, e deixasse correr a eleição á mercê dos seus adversarios, pondo á disposição d’estes a influencia das auctoridades locaes que lhe eram contrarias?

Decerto que não.

O governo, depois de ter declarado n’esta casa do parlamento e na outra que queria as eleições livres, não podia consentir que os empregados abusassem da sua auctoridade para guerrear o governo e exercer pressão sobre os eleitores. Tal abuso não se podia admittir, seria a inversão de todos os. principios constitucionaes, seria desconceituar totalmente o prestigio e a dignidade do poder.

O governo não póde ser accusado de ter compellido nenhum empregado de qualquer categoria a votar contra a sua consciencia, os empregados publicos votaram como quizeram, e não poderá o digno par apresentar um só exemplo de que algum empregado fosse coagido nem mesmo convidado a dar o seu voto à qualquer candidato favoravelmente a actual situação, E sr. presidente, quando um go-