DIARIO DA CAMARA DOS DIGNS PARES DO REINO 111

Isto prova á evidencia que os srs. ministros foram injustos, e sacrificaram á paixão partidaria os bons principios, a sã doutrina e os devores mais sagrados.

Sr. presidente, affirmou o sr. ministro do reino que o delegado do thesouro de Castello Branco tinha sido transferido por sua vontade, porque o pedíra! E falso, é contrario á verdade do facto. Onde estava o requerimento delle pedindo a transferencia? O sr. José Luciano inventa quando lhe convem.

Sr. presidente, tanto não desejava saír de Castello Branco o delegado do thesouro, que quando recebeu extra officialmente a noticia, á minha vista, ficou fulminado. E não admira, porque um empregado publico, que tem familia, não lhe convem andar em mudanças, pelas enormes despezas que faz.

Sr. presidente, o sr. ministro do reino accusa-me de eu me exceder, e de atacar, menos respeitosamente o poder executivo. Não reconheço no sr. José Luciano, nem auctoridade, nem competencia, para me fazer essas accusações. Eu n’esta casa sei, e conheço, qual é a minha missão, quaes os meus deveres e qual a minha posição. Sei que n’aquellas cadeiras (apontando para os bancos do governo) está o poder executivo, e quaes as attribuições que lhe marca o codigo fundamental.

Sei que nos devemos respeitar mutuamente, mas sei tambem que o sr. ministro do reino esqueceu a sua posição, e com a maior descortezia se dirigiu a mim.

O sr. José Luciano é capaz de tudo isto, e de muito mais.

Por consequencia, não me admira a declaração que fez, e que era propria do" seu caracter.

Sr. presidente, se algumas vezes empreguei palavras ásperas e severas, foi para exprimir a minha indignação pelos actos, que o sr. ministro do reino praticou. Como homem publico parece-me que tenho direito de o fazer.

Eu tenho todo o respeito por esta camara e pelo poder executivo; mas não prescindo do direito, que me assiste de poder estigmatisar e combater os actos do governo, empregando as palavras proprias para qualificar esses actos. Queria o sr. ministro do reino que eu a actos de corrupção chamasse actos de moralidade, que a actos que não fossem dignos chamasse actos honrosos, e que a actos de perseguição chamasse, actos de tolerancia?! Não o sei fazer, porque detesto a hypocrisia. Não era possivel, isso repugna á minha maneira de ver. Eu hei de sempre usar das palavras portuguezas e dignas d’esta casa, que são proprias para corrigir as demasias do governo, e estou convencido que presto nisso um grande serviço fallando desassombradamente, como fallo, n’esta casa. Supponho que me tenho servido de termos parlamentares, pelo menos é esse o meu desejo; mas se por acaso eu empregar alguma palavra menos parlamentar, peço a v. exa. que a substitua por outra, não alterando o meu pensamento, porque é necessario que elle fique tal qual é.

Sr. presidente, disse o sr. ministro do reino, com o sentimento que lhe é proprio, que eu quando estava em boas relações com o governo ía ao seu ministerio differentes vezes, e ali elle ministro, me fazia esperar horas e horas confundido com a turbamulta dos pretendentes! Não me envergonho nem de ir á secretaria, nem de esperar, e tenho muita satisfação em o declarar, porque eu ia. ali tratar de negocios publicos, e nunca fui pedir cousa alguma para mim, pelo contrario recusei sempre, com profundo desdem e o mais decidido desprezo, os offerecimentos incessantes do sr. ministro do reino.

Eu esperando praticava um acto de delicadeza, QUQ o sr. ministro do reino não sabia comprehender, e o sr. José Luciano fazendo-me esperar, praticava um acto da indelicadeza, que lhe é peculiar,

Sr. presidente, veja v; exa. se eu tivesse acceitado alguma cousa d’aquelle ministro, como elle viria para fazer alarde e lançar-m’o em rosto.

(Apoiado do sr. marquez de Vallada.)

Nunca quiz nada para mim, recusei sempre enjoado os offerecimentos do sr. José Luciano, e ainda bem, porque querendo atacar-me, vem apenas dizer, que eu, par do reino, me apresentava confundido com a turbamulta dos pretendentes, á espera que s. exa. me concedesse alguns minutos de audiencia! Esta declaração, sr. presidente, revela os sentimentos mesquinhos e pequenos do sr. José Luciano, é... é verdadeiramente inqualificavel.

O sr. Presidente: — Eu peço ao digno par o sr. Vaz Preto que retire as phrases que acaba de pronunciar, e podem parecer offensivas ao sr. ministro.

O Orador: — V. exa. as substituirá como for mais parlamentar, comtanto que fique o pensamento. V. exa. é justo e imparcial, dirige com toda a dignidade as discussões.

Eu tenho a responder ao sr. ministro do reino, que quem está no seu posto somos nós, que sustentámos os mesmos principios, ternos a mesma coherencia, e seguimos em linha recta o caminho que traçámos.

Quem desertou? Porventura nós já estivemos infileirados no partido progressista? Esse governo que nós ahi collocámos e que veiu solicitar pelo sr. presidente do conselho o nosso apoio.

Appellei e appello para a cavalhorismo de s. exa., e peco-lhe que diga se lhe pedimos alguma cousa, e que diga clara e francamente, se nós faltámos uma virgula áquillo a que nos compromettemos, e a rasão por que nos separámos.

É necessario que estas cousas se saibam. O sr. Braamcamp teve todo o cuidado de afastar esta questão d’aqui eu é que não posso deixar de dizer duas palavras.

Quando nós nos separámos, na ultima entrevista que tive com o sr. presidente do conselho, affirmei que a nossa situação politica era a que tinhamos declarado, e que o partido constituinte iria á uma como partido, que tem autonomia propria, fiado só nos seus recursos, e que a rasão por que nos separavamos n’aquella conjunctura do governo, era porque elle tinha faltado a todas as condicções do pacto, que tinha sido proposto pessoalmente pelo sr. Braamcamp, e acceite por nós.

Sr. presidente a este respeito farei ainda uma declaração á camara. O sr. Dias Ferreira e eu não quizemos tratar senão com o sr. Braamcamp, e excluimos o sr. José Luciano de Castro, porque já o conheciamos e sabiamos que faltaria a tudo, e alteraria o que se passasse. Tratámos só com o sr. presidente do conselho, parque o julgavamos um cavalheiro, como realmente é e não é capaz de alterar o que se passou.

Entrámos na lucta mantendo a mesma situação politica tal qual estava marcada pelas nossas declarações em ambas as casas do parlamento, e só depois do governo ter praticado os maiores attentados contra a liberdade da urna actos que destoavam do seu programma e das suas promessas, é que nós reconhecemos que não podiamos dar apoio a similhante ministerio.

Sr. presidente, eu vou concluir porque a hora está adiantada, mas antes de o fazer desejarei que o sr. José Luciano, que leu aqui hontem um auto contra mim, diga qual a rasão porque aquelle auto não seguiu os seus tramites, e não foi entregue ao poder judicial? Sou eu criminoso, pratico factos fora da lei, e os poderes constituidos abafam, esse auto, e tolhem a acção da justiça?

Sr. presidente, o sr. José Luciano quanto mais se quer defender, mais se enterra.

O auto caiu, porque não tinha rasão de ser. Eu estava dentro, da lei e da. carta constitucional; eu não tinha feito mais do qua, acompanhado por uma commissão, composta dos primeiros cavalheiros de Penamacor, indicar ao administrador do concelho as leis que elle ignorava, e aos eleitores qual o seu direito, e que me teriam sempre á sua frente para-os defender das prepotencias e do despotismo da auctoridade.

O administrador tinha intimado para prestarem juramento de cabos de policia cerca de setenta eleitores, pas