N.º 17

SESSÃO DE 9 DE FEVEREIRO DE 1881

Presidencia do exmo. sr. Buque d’Avila e de Bolama

Secretarios — os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta da sessão antecedente. — A correspondencia é enviada ao seu destino. — O digno par o sr. Vaz Preto manda para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro da fazenda. — Os srs. visconde de Gandarinha e Pequito de Seixas, são introduzidos na sala, prestam juramento e tomam assento na camara. — Votação e approvação do parecer. n.º 159, sobre a carta regia que elevou á dignidade de par o sr. Francisco Maria da Cunha. — O sr. presidente da camara declara que se acha na mesa a carta regia que elevou á dignidade de par o sr. Vasconcellos Gusmão, e que a enviava para a commissão de verificação de poderes. — O sr. Francisco Maria da Cunha é introduzido na sala, presta juramento e toma assento na camara. — Continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da coroa. — Considerações do sr. presidente do conselho (Anselmo Braamcamp). — O sr. Antonio Francisco Machado é introduzido na sala, presta juramento e toma assento na camara. — Continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da coroa. — Reflexões dos dignos pares os srs. Rodrigues Sampaio, Fontes Pereira de Mello, visconde de Chancelleiros, visconde de Seabra, marquez de Sabugosa, bispo de Bragança e ministro da fazenda.

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 40 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Um officio do ministerio da guerra, remettendo copia dos documentos pedidos em requerimento pelo digno par D. Luiz da Camara Leme.

Para a secretaria.

Outro do ministerio da fazenda, accusando a recepção do officio de 4 de fevereiro corrente, com referencia ao requerimento do digno par sr. Vaz Preto, declarando que durante a presente administração, um só empregado d’este ministerio foi encarregado de commissão em paiz estrangeiro.

Para a secretaria.

Outro do ministerio da justiça, remettendo 100 exemplares das contas da gerencia de 1879—1880 e do exercicio de 1878-1879.

Mandaram-se distribuir.

Outro da camara municipal de Lisboa, remettendo no exemplares do discurso lido na associação dos advogados de Lisboa, na sessão solemne de 3 de novembro ultimo, pelo sr. Sousa Queiroga, advogado nos auditorios d’esta capital.

Mandaram-se distribuir.

(Estavam presentes os srs. presidente do conselho e ministros da fazenda, marinha e obras publicas, e entraram durante a sessão os srs. ministros do reino e da guerra.)

O sr. Vaz Preto: — Mando para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro da fazenda, e, ao mesmo tempo, estes documentos, que peço sejam publicados na folha official, a fim de que esta camara tenha conhecimento d’elles.

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

Nota de interpellação Pretendo interpellar o sr. ministro da fazenda ácerca do

despacho de Joaquim Tavares da Rocha para fiscal do real de agua no concelho de Castello Branco. — Vaz Preto.

Consultada a camara, resolveu que a nota de interpellação se mandasse expedir e que os documentos fossem publicados no Diario.

O sr. Presidente: — Consta-me que estão na ante-sala os srs. visconde de Gandarinha e Pequito de Seixas. Nomeio os dignos pares os srs. bispo de Vizeu e Sebastião Calheiros para os introduzirem na sala, a fim de prestarem juramento e tomarem assento.

Leram-se na mesa as seguintes:

Cartas regias

Visconde de Gandarinha, Sebastião Pinto Leite. Eu El-Rei vos envio muito saudar. Tomando em consideração os vossos distinctos merecimentos e qualidades, e attendendo a que vos achaes comprehendido na categoria 19.ª do artigo 4.° da carta de lei de 3 de maio de 1878: hei por bem, tendo ouvido o conselho d’estado, nomear-vos par do reino.

O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e devidos effeitos.

Escripta no paço da Ajuda, em 8 de janeiro de 1881. = EL-REI. = José Luciano de Castro.

Para o visconde de Gandarinha, Sebastião Pinto Leite»

Antonio Pequito Seixas de Andrade, do meu conselho, ministro d’estado honorario, antigo deputado da nação. Amigo. Eu El-Rei vos envio muito saudar. Tomando em consideração os vossos distinctos merecimentos e qualidades, e attendendo a que pela vossa categoria de deputado da nação em oito sessões legislativas ordinarias vos achaes comprehendido na disposição do artigo 4.° da carta de lei de 3 de maio de 1878: hei por bem, tendo ouvido o conselho d’estado, nomear-vos par do reino.

O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e devidos effeitos.

Escripta no paço da Ajuda, em 7 de janeiro de 1881. = EL-REI. = José Luciano de Castro.

Para Antonio Pequito Seixas de Andrade, do meu conselho, ministro d’estado honorario, antigo deputado da nação.

Introduzidos na sala, prestaram juramento e tomaram assento.

O sr. Presidente: — Acaba de me ser entregue a carta regia que eleva á dignidade de par do reino o sr. Joaquim de Vasconcellos Gusmão, a qual vae ser remettida á commissão de verificação de poderes.

ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: — Vamos entrar na ordem do dia, que é a discussão do parecer n.º 159, sobre a carta regia que eleva ao pariato o sr. Francisco Maria da Cunha.

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

PARECER N.° 159

Senhores. — A vossa commissão de verificação de poderes foi presente a carta regia de 7 de janeiro de 1881, pela qual foi elevado á dignidade de par do reino Francisco Ma-

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