DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 137

tomando-a na devida consideração, lhe de a redacção que julgue mais consentanea com o projecto.

Eis o motivo por que pedi a palavra.

(O digno par não reviu este discurso.)

O sr. Visconde de Chancelleiros: — (sobre a ordem.) Pedi a palavra sobre a ordem para procurar obter de v. exa. e da camara a annuencia ao pedido que faço de retirar a proposta de additamento ao ultimo paragrapho, creio eu, do projecto de resposta ao discurso da corôa.

Propuz esse additamento como um meio para usar da palavra para uma explicação pessoal, quando ella mo não cabia, nem de direito me podia caber, na ordem da inscripção.

Retirando agora essa proposta e aproveitando o ensejo para fazer tambem uma declaração, já que a sessão de hoje é toda de declarações, tenho a affirmar a v. exa. que para mim a resposta ao discurso da corôa, embora tenha um certo sabor de opposição; não é elle ainda assim tão pronunciado que me agradasse, e eu o acceitasse como a significação dos meus sentimentos politicos para com o governo.

Se eu a houvesse redigido sob minha responsabilidade teria dado á sua redacção um tom mais pronunciado de opposição, que corresponderia no seu espirito á Índole das considerações com que interpretei o seu pensamento, e á acrimonia das palavras com que por vezes na sua discussão me referi ao governo.

Sob a influencia d’estas idéas já v. exa. vê que para mim é de todo o ponto indifferente que a commissão declare, como acaba de declarar pela voz do seu relator, que este projecto se deve ter por inoffensivo ou anodino; como me é igualmente indifferente que o sr. presidente do conselho procure justificar a rasão por que o acceita, fazendo-a derivar do facto de que v. exa. como presidente da camara ou como presidente da commissão de .resposta lhe dá ou deixa de dar o seu apoio.

O que entretanto me parece singularmente estranho é o facto de estar o governo a procurar conhecer as intenções da commissão e a procurar interpretar as palavras de documento que ella redigiu pela constante referencia ás condições em que v. exa. se encontra.

Creio que o governo está estudando todos os movimentos de v. exa. com mais attenção e cuidado, do que não considera e estuda os movimentos da opinião que se move e agita no paiz!

Esta rasão, porém, da minha indifferença resulta da posição isolada em que estou n’esta casa. Não estou nem com gregos nem com troyanos, e se assim conservo mais desafogada a minha liberdade de acção, nem por isso a minha posição é menos embaraçosa e difficil na conjunctura que atravessamos. Direi até que estou na situação mais dolorosa em que jamais me encontrei no periodo já bastante largo da minha vida publica.

Sou obrigado a dizer verdades duras e amargas, a não contrahir o meu espirito sob a influencia de qualquer consideração partidaria, e por isso mesmo tambem a não declinar a responsabilidade de que digo, assumindo-a completa e plena como significação da minha opinião individual.

Sr. presidente, eu não voto a resposta ao discurso da corôa como um comprimento dirigido ao chefe do estado. Creio que é indifferente para elle ter a manifestação da minha consideração e respeito registada n’este documento. Quando quero comprimentar El-Rei vou ao paço. Votar a resposta ao discurso da corôa como um comprimento parece-me a mais banal das ficções do regimen parlamentar. Querer sustental-a, parece-me absurdo, quando vemos que aquellas que o espirito do systema justifica na esphera superior dos principios desapparecem quasi nos actos práticos da nossa vida politica em face da realidade, que tanto

se distanceia em muitos casos do que affirma e proclama a theoria.

Pois se isto é assim com referencia aquellas ficções constitucionaes, graças ás quaes, respeitadas ellas, se mantem a independencia e equilibrio dos diversos poderes publicos, como querem que guardemos e respeitemos as que creou e tem procurada manter a falsa comprehensão das relações em que estão entre si os poderes do estado? Não comprehendo. A resposta ao discurso da corôa considerada como um comprimento dirigido ao chefe do estado é um acto banal. Se é ficção constitucional ponho-a de lado, não lhe dou importancia alguma, e não soffre com isso de certo nenhuma garantia nem publica, nem individual.

Sr. presidente, ouvi dizer ao chefe do gabinete que o governo, tendo em principal consideração a resolução do problema financeiro, punha de lado as reformas politicas, acrescentando s. exa. que era necessario que o ministerio tivesse um braço forte para poder alem de tentar resolver o problema financeiro procurar reformar tambem a nossa administração publica.

Essa força declarou s. exa. que a não teria o governo sem os novos pares, e parece-me até pelas palavras do s. exa. que a principal rasão d’ella lhe adveiu singularmente d’aquella nomeação. Ora eu já perguntei, imprudentemente, e por essa imprudencia bem castigado fui: o que vinham aqui fazer as novos pares? Bem; agora direi se elles vem trazer ao governo a força de que precisa para a iniciativa de tão levantados commettimentos, bem vindos sejam os novos pares. Não nos illudamos, porém, e d’esta declaração tomo a responsabilidade toda inteira e solemne, Se os novos pares são uma rasão de força para o governo, e maior de certo do que o não foram os anteriormente nomeados, essa rasão de força não deriva do seu voto, deriva apenas do facto da sua nomeação. Voto por voto, mais valem os pares nomeados na sessão passada, porque foi maior o seu numero, mas a sua nomeação é que não valeu tanto. Aquelles trouxeram ao governo o apoio do seu voto 5 estes trazem com esse apoio mais uma rasão de forca, e o que vale mais do que ella, a que resulta do facto de que com esta nomeação o governo provou ao paiz que tinhamos o governo pessoal. Ora, sr. presidente,, os governos pessoaes são quasi sempre bastante fortes para poderem cair parlamentarmente, mas são tambem ordinariamente bastante fracos para poderem resistir ao movimento de opinião que lhes oppõe a reacção do espirito publico. Por isso eu combato este governo, mas não me proponho nem espero fazel-o cair.

Não sou nem inconsequente nem illogico, sustentando hoje estas idéas. Combati sempre com energia todos os actos do governo que fossem symptoma ou significassem prova de governo pessoal. Quando foi que se deu a chamada restauração do segundo governo da regeneração, combati-a energicamente, por me persuadir que ella inculcava ao paiz essa tendencia. Em outras occasiões pratiquei o mesmo. Combati sempre todo o governo com pretensões a governo pessoal, com maior rasão devo combatel-o hoje, como a mais perigosa das tentativas a que se póde arriscar qualquer situação politica. Prova ella a decadencia a que chegámos, e maior seria ainda essa decadencia, só contra tal attentado, se contra tamanha offensa aos principios do systema, e uma tal ameaça ás liberdades publicas, se não levantasse, como energico protesto contra ella, a indignação publica.

Repito, pois, que os governos n’estas condições não caem de ordinario perante o voto contrario do parlamento. A opposição parlamentar não os vence facilmente, mas vence-os e derruba-os a manifestação do espirito publico nas demonstrações de opinião sempre adversa a todo o governo pessoal.

D’ahi resulta sempre, dado o governo pessoal, a importancia dos meetings. Soffro com isso a intervenção legitima do parlamento na direcção suprema dos negocios publicos.