DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 139

ser discutida, e que sempre tem pensado d’esta maneira. Alarga-se em considerações ácerca dá significação que deve ter o projecto que se discute. Respondendo ao sr. Fontes, affirma que fôra aos meetings, mas que nem por isso abandonara a sua cadeira no parlamento, de onde atacára lealmente os seus adversarios. Explica os motivos que o determinaram a saír do ministerio: que não fôra por desintelligencia com os seus collegas, mas por causa da sua pouca saude.

Narra o que se passou a respeito da questão da Zambezia emquanto o orador geria a pasta da marinha e ultramar.

Referindo-se ao modo de encarar o projecto de resposta ao discurso da corôa, que se discute, declara que se esse projecto não tem a importancia senão de um comprimento á coroa, acha que todos o podem votar; se porém lhe querem dar significação politica, que se lhe deve primeiro propor alguma emenda.

(O discurso de s. exa. será publicado quando o devolver.)

O sr. Bispo de Bragança: — Sr. presidente, estranhavel talvez pareça que eu venha tomar parte n’esta discussão, que tão acalorada corre ácerca da resposta ao discurso da corôa. Em verdade os meus habitos de indole pacifica, o caracter de que estou revestido, tão grave e respeitavel, quanto eu me reconheço indigno d’elle, bem poderão fazer parecer que eu me distanciasse de uma arena, onde o fogo das encontradas paixões politicas tanto está em collisão e anda agitado. Não venho eu, por certo, entrar n’essa lide; mas tenho de dar meu voto; e porque a materia está tanto em controversia, devo áquellas mesmas condições graves do meu caracter o dever de previamente me definir.

Sr. presidente, ha tres opiniões sobre o modo de considerar as respostas ao discurso da corôa: entende uma, que ellas são meramente um comprimento de respeito dirigido ao augusto chefe do estado, e que assim a discussão não deve ter cabimento; outra, porém, ve n’esse documento dos corpos collegislativos uma base de operações para se dar batalha aos governos, o que tem como consequencia necessaria a discussão; a terceira opinião pensa (e parece-me que bem) prestarem-se aquelles documentos parlamentares tão solemnes, a servirem de meio para que os membros dos parlamentos possam expor os seus individuaes pensamentos sobre a generalidade de quaesquer assumptos, que de outra sorte não achariam talvez logar nas ordinarias discussões de outras especialidades.

Esta opinião parece bem considerar as respostas aos discursos da corôa como uma similhança do mappa-mundi; isto é, como uma grande carta, ria, qual entre os pontos culminantes, marcados a largos traços, podem bem ser determinadas com precisa exactidão as demarcações sobre que assentam as bases dos assumptos, que não determinados ali, encontram sem duvida o seu devido logar, ou pelo menos plausivel cabimento; e que talvez o mereçam determinado, attenta a categoria a que pertençam.

D’estas tres opiniões, a primeira não foi n’esta sessão adoptada pela camara dos dignos pares: a segunda não será por mim seguida; tomarei a terceira.

A minha posição parlamentar acha-se determinada pelo meu proprio e especial caracter: e em relação aos actos governamentaes do gabinete que actualmente está gerindo os negocios do estado, acha-se bem claramente definida pela declaração que na sessão de 14 de junho de 1879 fiz, quando o actual ministerio entrou no poder, promettendo-lhe eu o meu apoio em tudo quanto seja ordem, moralidade e progresso, o qual ou disse que não reconhecia ser verdadeiro senão pela sua harmonia com as santificadoras e civilisadoras maximas do Evangelho.

Tinha deixado de assistir aos conselhos da corôa a situação politica, á qual eu era e sou dedicado; e eu, com o meu voto no parlamento, a tinha acompanhado firme e lealmente, e sem tergiversações, até ao dia em que deixou o poder.

E porque o inteiro poder executivo do estado é sempre o mesmo, a despeito da mudança das situações que o representam, e elle passara a ser representado legitimamente por cavalheiros respeitaveis e de intenções dedicadas, tambem eu lealmente e com firmeza lhes prometti o apoio do meu voto nas condições já referidas, conservando porém intactas as minhas tradições de adhesão á situação demissionaria e aos cavalheiros que a representam.

Por aquella occasião tive a honra de recommendar os assumptos a que a minha attenção sé achava mais applicada.

Vejamos o que, com relação a elles, me suscita a resposta ao discurso da corôa nos paragraphos que lhes podem ser respectivos.

Em seguida ao paragrapho inicial da resposta lê-se o seguinte.

(Leu.)

Effectivamente o estado das boas relações com as potencias estrangeiras é assumpto capital. Todos sabemos que o direito publico internacional comprehende duas partes: uma que se refere ás nações da Europa, e ás que na ordem diplomatica lhes são consideradas como unidas, e este constituo o direito europeu; a outra parte regula pelos principios geraes do direito das gentes as relações com todas as outras nações. Mas é certo que entre algumas d’estas, em relação com outras das europêas, ha relações de importancia mutuamente relativa, que as colloca como n’uma classe mais approximada do que a do direito meramente das gentes.

Ninguem desconhece que a China, pela cultura de muitas artes de especialissima e immitavel perfeição sua propria, pela producção de generos que lhe são exclusivamente peculiares, pela sua organisação politica, pela civilisação interna, invariavel e apurada desde tempos immemoriaes; e para comnosco especialmente, porque temos em seu terreno uma possessão de tradições florescentes, como ponto de escala e centro de commercio, qual foi, e ainda é, Macau, e porque na importante ilha e provincia de Hainan ainda Portugal conserva o padroado religioso da coroa, agora recordação e titulo, posto que tão cerceado, do nosso antigo, primitivo e tão glorioso padroado chinez; ninguem desconhece, digo, que a China, como nação culta, original e riquissima (eu não faço o seu elogio), está em condições especiaes, e que para com Portugal especialissimas ellas são: todos conhecemos as delicadas relações que temos de sustentar, em fina diplomacia, com aquelle vasto imperio, ácerca da nossa posse de Macau.

Tem a Inglaterra, a França, a Russia, a America do norte, e não sei se algumas outras nações da liga europêa, celebrado com a China tratados definidos; e nós, desde já não poucos annos, entabolámos iguaes negociações e concordámos as bases de um tratado com a China, o qual está ainda pendente por equivocos occorridos nas respectivas traducções.

Sobre este importante assumpto tive a honra de chamar as attenções do nobre presidente do conselho, ministro e secretario d’estado dos negocios estrangeiros; e pedi encarecidamente que, emquanto o tratado com a China não estivesse ultimado, se provesse por modo efficaz sobre as liberdades religiosas, e as seguranças pessoaes dos missionarios portuguezes enviados a Hainan, pois que já as vidas de dois haviam estado em imminencia de perigo. Fôra esta minha recommendação feita na mencionada sessão de 14 de junho de 1879.

Pois, sr. presidente, eu tenho aqui em minha mão um documento respeitavel, de summo apreço, e quasi semi-official, que me certifica de que em outubro do mesmo anno o governador de Macau se dirigiu ao ministro de Sua Magestade Britannica em Pekin, pedindo-lhe que desse ordem ao consul inglez em Hong-Kong para que desse protecção official