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SESSÃO DE 26 DE MAIO DE 1887 251

poder conservar a integridade do padroado portuguez na India. Elias podem-se ver de pag. 142 a 144 do volume I do Livro branco.

(Leu.)

A companhia de Jesus foi assim, no dizer do reverendo arcebispo, a maior, defensora dos nossos direitos, e s. exa. dava-nos, como prova, que lêra no Chronista de Tyssuari, e que todos podemos ver na bella collecção do sr. Biker, a narrativa da missão do cardeal de Tournon. Ahi se verifica com effeito o poder extraordinario que a companhia adquiriu na China, chegando a conseguir, quando atacada, a formação de um tribunal de inquerito, presidido pelo proprio imperador da China, que chamou á sua presença os padres portuguezes e o bispo Maigrot, francez, para ver e comparar as suas doutrinas com as de Confucio e as das leis fundamentaes do imperio;

Sr. presidente, não quero cansar a camara com leituras, e por isso não prosigo n’estas, mas quiz ao menos fazer ver qual era a condição essencial apresentada pelo sr. D. João Ckrysostomo para a conservação do padroado na sua integridade.

Era, repito, um accordo com a sociedade de Jesus, que permittisse aos seus, padres estabelecer-se em Goa, e tirar ali partido da bem conhecida tendencia dos filhos de Goa para se dedicarem ao estado ecclesiastico, espalhando-se depois pela Índia inteira e alguns até pela Europa e pela África, tendencia que já se não encontra hoje nos individuos de nenhum outro ponto de Portugal ou seus dominios ultramarinos.

E estas idéas do reverendo prelado não são privativas de s. exa.

Já um outro virtuoso arcebispo, verdadeiro coração de oiro, as defendera- e propagára.

Refiro-me a esse prelado, tão respeitado pelas christandes do oriente, como respeitados têem sido todos os tres modernos arcebispos, refiro-me ao sempre lembrado arcebispo dr. Ayres de Ornellas, cujo nome devo citar aqui com a mais profunda saudade e veneração.

Pois o pensamento de tão digno prelado ahi esta bem expresso n’um officio seu dirigido ao ministerio da marinha, impresso entre os documentos do primeiro volumo do Livro branco, e cujos periodos eloquentes e commovedores traduziam todo o sentimento e dedicação de catholico e de portuguez.

Mas, sr. presidente, o que é certo é que nem o governo actual, nem anteriormente o sr. Bocage, quizeram encetar negociações sobre essa base.

E não é de admirar, portanto, que tendo nós obtido tantas vantagens, não tivéssemos podido obter aquella. que os prelados tanto apreciavam, mas que seria a compensação natural de uma clausula que não fôra por nós acceita.

Sr. presidente, o sr. conde de Alte, hontem, no seu discurso, serviu-se, a meu respeito, de expressões muito lisonjeiras, alludindo mesmo á circumstancia de antigas relações de familia.

Mas s. exa., em quem os catholicos da India têem um defensor dedicado, o que augmenta para mim a consideração que por s. exa. professo, desejaria que o governo empenhasse novos, esforços para obter a proposito d’estas pequenissimas christandades, unicos vestigios que restam de descontentamento, o mesmo que obtivera om relação a Madrasta, a Saunt-Wary, a Pooná, etc.

Ora, eu devo dizer a s. exa., para lhe fazer sentir as responsabilidades do governo, que, embora pelo meu lado tenha tambem em vivo apreço o sentimento patriotico desses christãos, devo; dizer, repito, que vejo um perigo em sustental-os numa attitude que bem se caracterisa pelo teor do telegramma dirigido ao sr. arcebispo de Goa, no qual se lhe diz «Revogue immediatamente seu decreto, igreja nossa, expulse o vigario».

Devo dizer que as casões que tenho para não approvar esta maneira de pedir,., e de formular, taes reclamações, são essencialmente politicas, e não posso deixar de me referir a ellas. Quando se tratava, quando se estava negociando, não se podia por fórma alguma referir aqui certas particularidades que podiam enfraquecer-nos perante a Santa Sé.

E o sr. Bocage. por exemplo, sendo interrogado nesta camara no decurso das negociações, não teve duvida em dizer: «Sou agora accusado, sei ou conheço factos com que poderia defender-me; nas condições actuaes não posso, porem, admittir que me quebrem ou que eu proprio quebre por minhas mãos a força das armas de que disponho.«

Todavia eu posso agora ir um pouco mais longe, visto estar já concluida a negociação.

Eu tenho aqui, sr. presidente, bastantes documentos e alguns jornaes da India ingleza, tanto uns como outros á disposição dos dignos pares, pelos quaes documentos se vê que a grave resistencia que se está manifestando na India aos preceitos da concordata póde trazer grandes difficuldades ao governo e suscitar embaraços de ordem a comprometter o proprio principio do padroado. Este só tem a perder e muito com a má vontade do soberano territorial, que acabará por enfadar-se com os disturbios e a anarchia a que tudo isto dá logar. Portanto não posso dar ao digno par o sr. conde de Alte a resposta que aliás me agraciaria dar-lhe, E não lha posso dar porque me é impossivel approvar o procedimento das christandades de Hyderabad por exemplo, pois que o respeito não deve nunca ser excluido de qualquer reclamação.

Eu não quero dizer que quando se trata com a curia romana, de poder para poder, se não trate frente a frente com a cabeça bem erguida; mas isso não é rasão para que, mesmo invocando direitos, se despreze o respeito que deve existir da parte de catholicos para com o seu chefe supremo no espiritual.

Ninguem mais do que eu desejaria o deferimento da pretensão das christandades reclamantes, mas a insistencia official que se me propõe leva-me a perguntar aos dignos pares, o que teria succedido naturalmente a uma reclamação nossa feita por occasião da conferencia de Berlim, para que se nos entregasse de novo a margem direita do Zaire, quando o acto da cedencia já estava consentido e sanccionado por nós.

Não posso dizer nada em Roma com relação a essas reclamações desde que está firmada e fechada, esta negociação, negociação que eu tenho a consciencia de que foi realisada empregando-se todos os esforços para a tornar o mais favoravel possivel para o paiz. Repito, faço votos para que sejam ouvidos pelo Pontifice os povos de Ceylão.

O governo portuguez, por dignidade propria, é que não póde hoje, infelizmente, apoial-os na sua muito sympathica pretensão.

Sr. presidente, vou terminar.

Creio que em consciencia cumpri o meu dever defendendo o acto do governo, e creio que demonstrei ter procedido nesta negociação de modo a não arrastar o prestigio da corôa.

Seria esta uma responsabilidade que me aniquilaria, se tal convencimento me ficasse.

Mas não; esse padroado que se diz estar depreciado, diminuido, cerceado, aniquilado mesmo, ahi está hoje affirmado na nomeação dos tres bispos de Damão, de Cochim e de Meliapor.

Bem longe de estar aniquilado, acha-se perfeitamente definido na sua extensão, sem estar sujeito já ás circumstancias de momento e ás alterações de uma politica, que de repente podia modificar-se em Inglaterra ou na India. E tudo isto firmado e regulado de fórma que podemos prover quatro dioceses, influir na nomeação de bispos para mais quatro, alargando ainda com a presidencia dos concilios, e de outra fórma, a influencia da nossa jurisdicção, não só sobre a Índia ingleza, mas até sobre todas; as Indias orientaes.