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252 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

E dito isto, parece-me não poder duvidar do veredictum final desta camara e do paiz ácerca da negociação de que se trata.

Se porém no decurso dessa defeza, e impellido pelo calor da discussão, eu avancei algumas expressões que podessem melindrar o nobre arcebispo resignatario de Braga, declaro a v. exa. que da melhor vontade as retiro, pois que tenho por s. exa. a maior estima e consideração.

Tenho dito.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: — Antes de dar a palavra aos dignos pares que a pediram sobre o projecto em discussão, vou perguntar a s. exas. se desejam ser inscriptos pró ou contra.

Acha-se inscripto em primeiro logar o sr. Miguel Osorio.

S. exa. é contra ou a favor?

O sr. Miguel Osorio: — Eu approvo a resposta ao discurso da corôa.

O sr. Presidente: — O sr. Ornellas deseja ser inscripto contra ou a favor?

O sr. Ornellas: — Eu approvo a resposta ao discurso da corôa, assim como a concordata.

O sr. Presidente: — O sr. Bocage é contra ou a favor?

O sr. Barbosa du Bocage: — Eu não discuto o projecto de resposta ao discurso da coroa. Tenho sómente a fazer algumas considerações com respeito á concordata.

Parece-me que v. exa. me deve inscrever contra.

O sr. Presidente: — O sr. Thomás Ribeiro deseja ser inscripto contra ou a favor?

O sr. Thomás Ribeiro: — Eu pedi a palavra sobre a ordem e a minha moção não se póde dizer que seja contra nem a favor do projecto em discussão.

Eu approvo o projecto de resposta ao discurso da coroa, mas sobre o incidente que se tem discutido desejo fazer algumas observações, que não significam nem opposição nem adhesão.

O sr. Presidente: — O sr. Costa Lobo é contra ou a favor?

O sr. Costa Lobo: — A favor.

O sr. Presidente: — O sr. Osorio Cabral é contra ou a favor?

O sr. Osorio Cabral: — A favor da resposta ao discurso da corôa. E a respeito da concordata algumas observações desejo fazer.

é sr. Presidente: — O sr. arcebispo resignatario de Braga é contra ou a favor?

O sr. Arcebispo Resignatario de Braga: — Contra o projecto do discurso da corôa sómente em relação a concordata.

O sr. Presidente: — Estão inscriptos sobre a ordem, em primeiro logar o sr. Miguel Osorio, em segundo o sr. Bocage e em terceiro o sr. Thomás Ribeiro.

Eu vou dar a palavra aos dignos pares pela ordem por que estão inscriptos. (Apoiados.}

Tem a palavra o sr. Miguel Osorio.

O sr. Miguel Osorio Cabral (presidente da relação de Lisboa) (sobre a ordem): — A moção que mando pari, a mesa é a seguinte:

«Proponho que, depois do quinto periodo da resposta ao discurso da coroa, seja inserido este additamento:

«A camara, porém, sentindo que a solicitude instante e patriotica do governo de Vossa Magestade não fosse mais amplamente correspondida por parte da Santa Sé, espera que as deprecações fervorosas de outras christandades, que ardentemente supplicam ser conservadas no real padroado do oriente, e nomeadamente as de Ceylão,, possam ainda encontrar no coração paternal do Summo Pontifice o desejado acolhimento, e que sejam attendidos em seu favor os votos da consciencia publica em Portugal com a mesma benignidade affectuosa e distincta; com que do alto da cadeira pontificia Sua Santidade o Papa Leão XIII tão nobremente tem exaltado os serviços prestados pelos portuguezes á religião e celebrado as nossas glorias. = Miguel Osorio.»

Sr. presidente, começarei por confirmar com a palavra o que está enunciado na minha proposta escripta.

Reconheço que o sr. ministro dos negocios estrangeiros empregou as diligencias que, humanamente, era possivel empregar, e todos os esforços que estavam ao seu alcance para se conseguir o melhor resultado nesta questão do padroado do oriente.

São testemunho destas diligencias não só os documentos que, a este respeito, se acham impressos, mas em especial os despachos de s. exa. relativamente á questão da concordata.

Quando, porém, faltassem essas provas, não restaria duvida sobre o zêlo e constancia de s. exa. na sustentação dos nossos direitos, em vista do discurso que acabamos de ouvir, e do modo por que já na outra casa do parlamento defendeu a questão, mostrando conhecer minuciosamente todas as suas circumstancias, e estar familiarisado com todos os argumentos, que n’ella podem ser adduzidos, e respondendo como conhecedor do assumpto ás arguições que lhe têem sido feitas.

Mas não foi só o actuar sr. ministro dos negocios estrangeiros que empregou todos os seus esforços para o bom resultado das negociações.

Os ministros, seus antecessores, e designadamente o sr. Bocage, meu particular amigo, empenharam do mesmo modo todas as suas diligencias e mostraram o seu zelo patriotico para que se conseguisse o melhor resultado das negociações pendentes.

Estas diligencias e esforços foram secundados pelos nossos representantes junto da Santa Sé Taes foram os srs. conde de Alte, conde de Villa Franca, encarregado de negocios em Rema, marquez de Thomar, conde de Thomar, é ultimamente o sr. Mártens Ferrão, que teve a parte mais espinhosa n’esses trabalhos.

E a respeito de s. exa. devo dizer que tem mostrado sempre o mais acrisolado zelo e a mais solicita dedicação no serviço da sua patria nos differentes cargos, os mais importantes, que tem exercido.

E eu, que já tive a honra de servir sob as ordens de s. exa., não posso deixar passar esta occasião sem consignar sinceramente o meu testemunho de muito reconhecimento e consideração por um cavalheiro e um funccionario de merito tão excepcional.

Essas diligencias foram tambem secundadas pelos dignos prelados de Goa, e muito especialmente pelo sr. arcebispo D. João Chrysostomo, ornamento distincto desta camara e membro distinctissimo do episcopado portuguez.

Para a sustentação dos direitos de Portugal na Asia fez s. exa. quanto podia sem comprometter em cousa alguma a dignidade do seu alto cargo. O digno par escreveu uma interessante Memoria, que o sr. ministro dos negocios estrangeiros citou no seu discurso e que tambem aqui tenho presente, na qual s. exa. não só mostra conhecimento completo é pratico d’aquellas christandades de toda a area do territorio que se comprehendia na jurisdicção do seu arcebispado, mas revela um verdadeiro zelo e um intenso amor á sua patria. N’essa Memoria propõe o sr. arcebispo primaz resignatario o modo, por que entende que o padroado portuguez póde ser conservado. Mas depois tratarei deste assumpto.

Pelas explicações, que tenho dado em justificação da minha proposta, conhecerá a camara que ella não tende a significar cousa alguma, que possa nem de leve pôr em duvida as diligencias empregadas pelo governo e por todos os funccionarios e demais pessoas que intervieram n’este difficilimo negocio. Assim, parece-me que a minha proposta, n’estas circumstancias, poderá ser acceita pelo governo e pela illustre commissão, e votada pela camara. Não tem