SESSÃO DE 26 DE MAIO DE 1887 255

Tas occidental e oriental, e sertões de Africa, terras de Santa Cruz, e da Oceania, e dessa mesma Asia, objecto d’esta discussão, e se mais mundo houvera lá chegára?!! (Vozes: —Muito bem.)

Os nossos navegadores descobriam, os nossos guerreiros conquistavam e os nossos missionarios avançavam mais convertendo.

E com effeito, aonde não podiam aportar os galeões alterosos das nossas armadas, levando a bordo os mais celebres argonautas dos seculos modernos, para sulcar marés nunca d’antes navegados, para descobrir regiões até então não sabidas, para fundar fortalezas, estabelecer feitorias e implantar o estandarte da cruz, como padrão eterno da civilisação da humanidade e documento do nosso dominio; aonde não podia chegar a espada victoriosa do nosso guerreiro para conquistar e avassallar regiões infindas, dilatando por todas as partes do mundo o imperio luzitano; penetrava a sandália rota e ensanguentada do pobre missionario portuguez, que levava no rosto os vestigios da fome, do soffrimento e das privações de toda a sorte, não tendo por companhia senão a cruz, por consolação animadora senão a esperança, e por unico auxiliar a unção da sua voz inspirada e irresistivel, para ensinar tanto ás tribus selvagens e quasi irracionaes dos sertões de Africa, e das florestas virgens da America e da Oceania, como a esses mesmos povos asiáticos de uma civilisação primitiva sim, mas incompleta e erronea, a doutrina mais santa, que jamais se prégou na terra, o principio mais vivificador e mais sublime da civilisação humana! (Vozes: — Muito bem, muito bem.)

Foram estes os nossos titulos, é este o nosso privilegio! Privilegio singularissimo certamente, e sem exemplo na historia da igreja, porque tambem o não tem na historia do mundo o heroismo assombroso de um pequeno povo, que tão grande se tornou, que na vertiginosa audacia dos seus commettimentos parecia querer nos braços abranger a redondeza da terra! (Vozes: — Muito bem.)

Mas, sr. presidente, era impossivel poder Portugal conservar na sua plenitude o antigo padroado do oriente, pois que nem mesmo na metropole cumprem os governos as obrigações do padroeiro.

Aqui mesmo em Lisboa, na propria sé patriarchal, a primeira das igrejas portuguezas, vemos nós um cabido quasi extincto, restando-lhe apenas tres ou quatro cónegos válidos, porque os outros teem morrido, ou estão doentes e velhos, ou estão permanentemente ausentes, e dentro em pouco deixará de haver o necessario pessoal para as festividades do culto, a que muitas vezes assiste a côrte, e com as quaes se solemnisam anniversarios nacionaes, e hão de em breve faltar paramentos para se celebrarem pontificaes, porque me consta haver ali para esse fim vestes sagradas, que antes se podem chamar andrajos dourados.

E os cabidos nas cathedraes não servem só para ostentação apparatosa nas solemnidades religiosas, ou para fausto e côrtejo dos prelados, e para entoar os psalmos das horas canonicas no côro; são necessarios em uma nação catholica para o exercicio pleno da soberania.

A camara por certo conhece que eu não estou avançando um paradoxo.

Ao cabido pertence a eleição do vigario capitular sede vacante, e essa eleição costuma fazer-se conforme a insinuação do governo do estado, e entre nós é isso de uso tão inalteravel, que, não ha muito tempo, houve seria desintelligencia com um cabido que se não conformou com a insinuação do governo.

Esta fórma de eleição é admittida e regulada pelo direito canonico, como é sabido, e funda-se primeiro na boa harmonia que deve existir entre os dois poderes, o ecclesiastico e o civil; segundo, na dependencia em que aquelle está deste para o seu proprio exercicio, e acção efficaz; terceiro, no mesmo direito que o imperante tem de nomear os bispos para serem confirmados pelo Papa, competindo-lhe tambem o de nomear com a fórma de insinuação quem os ha de substituir quando morrem.

Ora, não estando o cabido devidamente organisado para exercer esta importante attribuição, poderá acontecer que, ou o governo se arrogue a faculdade de nomear governador do bispado, ou a Santa Sé se julgue com auctoridade de nomear vigario apostolico, e seguirem-se d’ahi desintelligencias, e até rompimento de relações com perturbação das consciencias, como aconteceu em Portugal, em epocha que não é de longa data.

Mas ainda ha mais.

Nós vemos no nosso paiz, e até mesmo na capital, parochias annexadas umas ás outras por falta de pessoal a quem se encommende a cura de almas, e mais ainda, ha parochos a quem se tem concedido faculdade de dizerem duas missas nos dias santificados, a fim de occorrerem á necessidade de povoações separadas por grandes distancias, e proporcionar-lhes meio de satisfazerem ao preceito da igreja.

Tudo isto acontece, porque ainda se não póde decretar a dotação do clero.

E estando as cousas assim entre nós, como poderia satisfazer-se aos encargos do padroado, se elle tivesse a larga extensão de outrora, que a vista mal póde abranger sobre a carta geographica, especialmente pela densidade dá população, que só no Indostão se diz ser de 160.000:000?!

Sr. presidente, parece-me que se nós não podemos satisfazer a todas as obrigações em relação ao padroado, não devemos comtudo ser esbulhados quasi absolutamente do nosso direito.

A concordata de 23 de junho de 1886 não está sujeita ao nosso exame e approvação; se o estivesse, eu a approvaria, não porque nos reconheça tudo, a que temos direito, e que poderiamos sustentar convenientemente, mas porque ficamos melhor do que nos deixou a de 1807, e porque dos documentos publicados se conclue que não era possivel conseguir mais, como já declarei segundo a minha opinião.

Sr. presidente, o additamento feito á ultima concordata é mais uma prova de que não sé fecharam, para as nossas solicitações ou para as supplicas das christandades desoladas do real padroado no oriente, e em especial para as de Ceylão, as portas da Santa Sé, e eu espero em Deus que não será esta a ultima palavra, mas que ainda poderemos conseguir mais alguma cousa. (Apoiados.)

Parece-me que no pontificado de Leão XIII não é tão temeroso, tão absoluto, o fatal non possumus, que tem sido o reducto mais impenetravel do Vaticano!

Ha pouco tempo ainda tive eu o gosto de ouvir, na sociedade de geographia de Lisboa, a conferencia feita por um distincto emissario das christandades de Ceylão, que veiu para apresentar as suas supplicas ao real padroeiro, e daqui dirigir-se a Roma para as repetir com toda a instancia ao Summo Pontifice.

Tem-se dito, e eu creio até certo ponto que nestas questões do oriente, questões que são a politica daquellas localidades, predomina muito o interesse, e um certo espirito faccioso de alguns padres do padroado portuguez, e que são elles os que incitam e mantêem n’uma tal ou qual insubordinação aquelles povos, e em hostilidade á propaganda.

Mas a prova de que não é absolutamente verdadeira a informação está na conferencia do commissionado dos catholicos do padroado de Ceylão, os quaes, em vez de nomearem como seu representante um padre, nomearam um individuo da profissão mais contraposta á do clero, se é permittido dizel-o assim.

Foi por elles enviado um medico, que expoz tanto ex corde, com tanto fervor e tão entranhada mágua o estado d’aquellas christandades, excluidas do padroado, que, confesso a verdade, me commoveu mais de uma vez, e encheu-me de admiração.

Alem de que, observei que esse homem notavel, tendo-se